Os direitos das mães adotivas no trabalho

09/05/2014 - Especialista do escritório Mascaro Nascimento explica como a lei trabalhista protege as mães adotivas Resposta de Vivian Dias, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. As mães que adotam também têm direito à licença-maternidade de 120 dias, que é concedida às mães gestantes. Agora, no caso da adoção de mais de uma criança ao mesmo tempo, só será concedida uma licença-maternidade, não sendo possível acumular os benefícios. Em 2008, foi criado o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação dessa licença por mais 60 dias, totalizando 180 dias. Isso vale tanto para mães gestantes como para mães adotivas e deve ser requerido pela própria mãe pois não é algo automático. Para que as funcionárias tenham este direito, a empresa precisa ter aderido ao programa. Além disso, dependendo da empresa e da categoria da trabalhadora, é possível ainda, por exemplo: acompanhamento ao médico sem ter a falta descontada do salário, reembolso-creche/reembolso-babá, entre outros. Para saber exatamente quais são direitos, a mãe adotiva deve consultar o RH de sua empresa ou o sindicato da categoria, já durante o processo de adoção. Participe do dicas de leis trabalhistas. Envie suas dúvidas sobre legislação para o e-mail examecarreira@abril.com.br Editado por Talita Abrantes
Fonte: EXAME.com


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