Empresas evitam usar Lei do Bem por insegurança jurídica, aponta estudo

03/05/2014 - Pesquisa preliminar da Anpei foi realizada durante a 14ª Conferência Anpei de Inovação, em São Paulo Apesar da melhoria do ambiente de negócios nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), proporcionada nos últimos anos pela chamada Lei do Bem, a maioria das empresas não utiliza os benefícios concedidos pela Lei 11.196/05 que cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. É o que aponta pesquisa preliminar realizada pelos dirigentes da Anpei, nesta segunda-feira (28), no primeiro dia da 14ª Conferência Anpei de Inovação, no ExpoCenter Norte, em São Paulo. O levantamento foi realizado, em tempo real durante o evento, aproveitando a participação de centenas de representantes empresariais reunidos no mesmo local. O evento contou ainda com a presença de representantes dos ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em um estilo inovador, a pesquisa realizada com cerca de 300 representantes empresariais, por intermédio de modernos aparelhos eletrônicos - que inicialmente pareciam pequenas calculadoras - mostrou que 77% das empresas conhecem a Lei do Bem. O levantamento apontou, entretanto, que grande parte do setor não utiliza os benefícios. É o caso do benefício fiscal conhecido como desoneração adicional de até 20% para empresa que aumentar o número de pesquisadores dedicados exclusivamente à pesquisa e desenvolvimento - no qual a pesquisa mostrou que 77% dos empresários não utilizam esse benefício. Já no item desse benefício fiscal (também de desoneração de até 20%) relacionado à "soma dos dispêndios ou pagamentos vinculados à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica objeto de patente concedida", a pesquisa apontou que a proporção dos que não usam esse beneficio é maior: 83%. Para 63% das respostas dos participantes, não há segurança jurídica para o uso dos benefícios concedidos pela Lei do Bem. Mesmo assim, a pesquisa indicou que 60% das empresas demonstram interesse em começar a utilizar os incentivos fiscais da legislação a partir deste ano. Sebrae recomenda simplificações Após a realização da pesquisa da Anpei, Luiz Barreto, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - ao discorrer sob o tema "A nova onda de empreendedorismo inovador no Brasil" -considerou fundamental o País desburocratizar e simplificar uma série de mecanismos para aumentar os estímulos dedicados aos projetos de inovação. "Precisamos continuar avançando nisso (Lei do Bem). Mas, enquanto isso não acontece... Costumo dizer que o ponto principal é a gestão interna da empresa. Isto é, a realização da porta para dentro de um conjunto de inovação, porque é isso que faz a diferença. O ambiente externo é mais ou menos igual para todo mundo." No caso das empresas de pequeno porte, o presidente do Sebrae disse que a instituição vem fazendo um esforço para melhorar o ambiente de inovação do País. Ao informar que o Sebrae financia até 80% dos projetos ligados à inovação das pequenas e médias empresas, Barreto informou que a instituição prevê investir R$ 1 bilhões nos próximos três anos em programas inovadores. "É um esforço grande para não aumentar a defasagem que existem nas pequenas empresas de pequeno porte, em relação ao conjunto da economia brasileira." Na solenidade de abertura, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, destacou o papel da Anpei para a coordenação do sistema empresarial, produtivo, em articulação com os órgãos de governo e as instituições governamentais de fomento. E considerou necessário avançar na ponte entre as comunidades científica, acadêmica e empresarial e o governo em um trabalho conjunto para o desenvolvimento nacional. "Estou seguro de que estamos no caminho certo, embora o mundo esteja correndo muito e nós também tenhamos de correr, senão iremos ficar para trás", afirmou o ministro. (Viviane Monteiro)
Fonte: Jornal da Ciência


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