Projeto de decreto legislativo de Cristovam Buarque vai para a CCJ

15/01/2014 - O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou projeto de decreto legislativo para convocar plebiscito a respeito da federalização da educação básica. Segundo a proposta do parlamentar, que já foi aprovada pela mesa diretora do Senado, nas eleições de 2014, além de escolher os cargos do executivo e legislativo, os brasileiros teriam que responder à seguinte pergunta: "a educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?". O projeto vai ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2014. Como justificação do projeto, Cristovam usou os resultados do Pisa 2012, "mostrando a ordem de classificação das escolas no mundo mostrando a situação vergonhosa de nossa educação básica", e os rankings da consultoria britânica Times Higher Education, que apontaram que o Brasil tem apenas quatro entre as cem melhores universidades dos países emergentes e pobres em ascensão e não possui nenhuma universidade classificada dentre as duzentas melhores do mundo. - Se quisermos uma escola boa no país inteiro, não tem outro jeito a não ser responsabilidade da União. Os municípios e os estados não têm dinheiro nem gente para ter grandes professores. São pobres e desiguais. O Brasil tem 430 escolas federais. No Ideb e no Enem, são melhores que as escolas particulares. Se o Pisa fosse calculado apenas por essas escolas, estáriamos em 15º no rankning, e não nas últimas posições - compara o senador. Como Cristovam conseguiu a assinatura de outros 29 senadores, de vários partidos de situação e oposição, ele acredita que não haverá grandes resistências para a aprovação em plenário. No entanto, o parlamentar diz que o maior desafio será aprová-lo a tempo de convocar um plebiscito junto com as eleições de 2014: - O projeto só deve ir para a CCJ em fevereiro. Depois de passar pelas comissões e pelo plenário, ainda teria quer ir para a Câmara no primeiro semestre, já que teríamos que conseguir a aprovação até 70 dias antes das eleições. Tenho impressão de que vai dar para conseguir (os votos necessários à aprovação). A minha preocupação é com o tempo. Os senadores que assinaram proposta de plebiscito para a federalização da educação básica foram: Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cyro Miranda (PSDB-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSB), Eduardo Suplicy (PT-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Bauer (PSDB-SC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Simón PMDB-RS), Acir Gurgacz (PDT-RO), Blairo Maggi (PR-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Álvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Sérgio Souza (PMDB-PR), Magno Malta (PR-ES), Jorge Viana (PT-AC), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), Ana Amélia (PP-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Armando Monteiro (PTB-PE) e Ruben Figueiró (PSDB-MS). (Lauro Neto/O Globo) http://oglobo.globo.com/educacao/senador-propoe-plebiscito-para-federalizar-educacao-basica-11119600#ixzz2o1Wml6To
Fonte: Jornal da Ciência


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