Município prepara legislação para professor de apoio na Educação Especial

28/03/2014 - O Município de São Mateus-ES, por meio da Secretaria Municipal de Educação, debate alterações na legislação para a contratação de professores de apoio para atuarem na Educação Especial. A discussão está sendo feita de forma conjunta entre a SME, Universidade Federal do Espírito Santo, Comitê de Gestão da SME, Ministério Público, Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Mateus e familiares dos estudantes com necessidades especiais. Atualmente, não há previsão na legislação municipal para a contratação de professor de apoio para o atendimento educacional especializado das crianças com deficiências, transtorno global, altas habilidades, entre outros. Em uma etapa anterior da discussão, a SME ouviu os pais de estudantes público-alvo da Educação Especial no auditório do Ministério Público. Na quarta-feira (dia 26), professores da Ufes, de Vitória, estiveram em São Mateus para ampliar o debate. Reuniram-se com o secretário José Roberto Gonçalves de Abreu e com o Setor de Educação Especial da SME os professores Reginaldo Célio Sobrinho, Isabel Nunes e Maria das Graças Sá, todos doutores da Ufes. “É uma ampla discussão. Ouvimos os pais no auditório do Ministério Público e convidamos os professores do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado da Ufes para a discussão e elaboração de documento que contemplasse as demandas, para atender aos estudantes, aos profissionais e à família” – detalha José Roberto. O secretário explica que a proposta de alteração na legislação já foi encaminhada para o parecer da Procuradoria Geral do Município, para o Conselho Municipal de Educação, para o Comitê de Gestão da SME e para a Comissão de Educação da Câmara Municipal. “São Mateus dá mais um passo para legitimar de forma clara, dentro da legalidade e da transparência, a contratação do professor de apoio” – ressalta. Na reunião de quarta-feira, entre outros tópicos, foram discutidos temas como formação, planejamentos, carga horária, requisitos para o cargo e outros referentes à atuação do professor de apoio.
Fonte: Site Barra - Barra de São Francisco/ES


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