Gestão pública no Brasil: o desafio da eficiência

25/03/2014 - A administração pública foi considerada, durante muito tempo, atividade periférica e pouco relevante para a obtenção do equilíbrio econômico e da prosperidade social. Hoje, já se comprova que uma gestão moderna, eficiente e transparente, com foco na meritocracia e no cumprimento de metas é capaz de gerar resultados concretos para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. Essa forma de trabalhar é o que norteia o choque de gestão adotado em Minas a partir de 2003. A cultura da meritocracia e da gestão focada em ganhos objetivos ainda é, de maneira geral, incipiente nas esferas municipal, estadual e federal. Poucos são os governos que atrelam integralmente a qualidade do gasto ao conjunto de ações planejadas a curto, médio e longo prazo, em esforço permanente, para além dos calendários eleitorais. Assim, é comum na administração pública brasileira a falta de conexão entre ações e recursos existentes. A consequência costuma ser a descontinuidade de projetos e obras anunciadas ou iniciadas — o que muito frustra e indigna nossa população. Nos últimos sete anos, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) tem desempenhado, ao realizar anualmente o Congresso de Gestão Pública, papel importante para modificar esse cenário e disseminar as boas e inovadoras práticas. Os secretários têm trabalhado para que se alcance em todo o país um novo patamar de excelência em gestão pública, adaptado à realidade de cada uma das unidades da Federação. Sem dúvida, uma tarefa desafiadora. Mais uma vez, esse debate entre gestores e acadêmicos vai ocorrer em Brasília, entre hoje e quinta-feira. O evento deste ano, cujo tema será Gestão Pública Sustentável, contará com a participação do ex-governador do Estado da Austrália do Oeste Geoff Gallop e do ex-vice prefeito de Nova York, Stephen Goldsmith. Eles vão compartilhar conosco suas experiências no tema. A expectativa é de que o Congresso de Gestão Pública reúna 2 mil pessoas no Centro de Convenção Ulysses Guimarães. Durante os três dias, serão apresentados 150 trabalhos técnicos, que abordam diversas áreas de gestão pública brasileira. Minas Gerais vai contribuir com 28 trabalhos, a maioria produzida por órgãos do governo. Somente os servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) assinam 17 trabalhos. Entre os projetos destacados está o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais. Por meio dessa iniciativa, o governo de Minas está transferindo gratuitamente às prefeituras sua tecnologia de gestão. Centenas de administrações municipais já tiveram servidores capacitados para trabalhar de forma a garantir o máximo retorno social para o gasto público. Ao apoiar os municípios, independentemente de coloração partidária, o governo de Minas assume a tarefa não só de repassar recursos, mas de realmente ajudá-los a revolucionar o dia a dia da administração. Serão apresentados ainda trabalhos sobre a implantação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC). Já outro projeto a ser levado ao congresso destaca a importância do dimensionamento da força de trabalho para o controle dos gastos de pessoal e a sustentabilidade financeira das políticas públicas. Sabemos que não há fórmula mágica para se alcançar êxito em governança. O que existe é muito trabalho, sempre com transparência e abertura para a participação direta dos cidadãos. A administração pública faz diferença na vida das pessoas, ao planejar bem, perseguir metas, enxugar gastos com a máquina, valorizar os indivíduos, melhorar os processos, enfim, gerenciar passo a passo projetos e ações. Esse é o caminho do qual não podemos nos desviar. RENATA VILHENA Secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad)
Fonte: Correio Braziliense / DF


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