Auditoria do TCU indica carência de 32 mil professores no ensino médio

20/03/2014 - RIO — Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, feita em parceria com 28 tribunais de contas, indica que carência de 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias do nível médio. Para o relator da auditoria, ministro Valmir Campelo, o problema poderia ser solucionado com uma boa gestão. Física, química e sociologia são as áreas mais carentes de professores. Os estados com o maior déficit de professores são a Bahia (6.931), Minas Gerais (3.962), Amazonas (2.069), Pará (2.024), São Paulo (1.792) e Santa Catarina (1.658). O Rio de Janeiro vem em seguida com carência de 1.624 docentes, sendo 692 em Física, 482 em Química, 243 em Filosofia, 91 em Geografia, 67 em Sociologia e 52 em Artes. Foram visitadas 580 escolas em todo o território nacional. Na auditoria, constatou-se que há 61 mil professores concursados fora das salas de aula por estarem cedidos a órgãos diversos. Destes, 5 mil estão trabalhando fora da área de educação. Além disso, há cerca de 46 mil professores na rede pública estadual que não têm formação específica em nenhuma das 12 disciplinas obrigatórias. — Parte dos problemas encontrados poderia ser solucionada com uma boa gestão, e essa gestão pode estar dentro do próprio estado — disse Campelo. A rede pública estadual de ensino médio do país, com a exceção de São Paulo e de Roraima, que não participaram da auditoria, conta com 396 mil professores. Quase 30% deles são temporários, o que, segundo Campelo, é “um percentual expressivo de um tipo de contratação que deveria ser excepcional”. No Espírito Santo, o índice sobe para 67% e, em Mato Grosso, para quase 65%. Valmir Campelo ressaltou que, enquanto os 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), investem em média US$ 9.322 por estudante do ensino médio, no Brasil, o investimento está em US$ 2.148. Entre março do ano passado e fevereiro deste ano, representantes dos tribunais estaduais visitaram 580 escolas de ensino médio em todo o país, com exceção de São Paulo e Roraima, que não quiseram participar da auditoria. Foram avaliados aspectos relativos a quatro eixos: cobertura, professores, gestão e financiamento do ensino médio. Também foram objeto de análise aspectos relativos à oferta de vagas, à disponibilidade e formação de professores, à gestão das redes de ensino e das escolas e à qualidade e veracidade das informações sobre o financiamento do ensino médio no Brasil. Com a fiscalização, foi possível identificar que não há definição de padrões mínimos de qualidade de ensino, conforme estipula a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O levantamento também levou à conclusão de que as informações declaradas pelos governos estaduais no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação divergem, até significativamente em alguns casos, das informações de outras fontes de dados de execução orçamentária. Desta forma, podem não refletir os gastos feitos na área. A auditoria aponta ainda que há riscos de não atingimento do objetivo previsto na meta 3 do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), ainda não aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece o compromisso de alcançar, até 2023, a taxa de escolarização líquida (alunos com faixa etária adequada ao nível de ensino em que estão matriculados) de pelo menos 85%. Em 2011, essa taxa estava em cerca de 52% para o ensino médio, segundo dados do Censo Escolar. Existem cerca de 500 municípios no Brasil em que a infraestrutura escolar destinada ao ensino médio não é suficiente para atender à meta, correspondendo a um déficit de pelo menos 38 mil vagas. O maior risco de não cumprimento refere-se a municípios do Norte e do Nordeste. Aprovado o relatório, TCU determinou que o Ministério da Educação (MEC) apresente um plano de ação que inclua a elaboração de um modelo avaliativo que permita analisar a qualidade do ensino médio por escola e também a regulamentação de padrões mínimos de qualidade de ensino, de forma que se possa definir um valor mínimo por aluno que assegure um ensino de qualidade e sirva de parâmetro orientador da complementação da União ao estado. O tribunal informará ao MEC e às secretarias estaduais de Educação quais são as principais deficiências encontradas na auditoria, como o déficit de professores nas redes estaduais do ensino médio. O TCU e os demais tribunais envolvidos na auditoria irão fazer determinações, que acarretam obrigação legal, e recomendações, aos estados e irão acompanhar a execução.
Fonte: Aquidauana Online - Aquidauana/MS


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