Criação de cargos na UniRV gera polêmica

06/03/2014 - Nas sessões de fevereiro da Câmara de Rio Verde, a apresentação de um projeto de lei polêmico rendeu debates calorosos entre os membros da Casa. A proposta diz respeito à reestruturação no quadro de servidores da Universidade de Rio Verde (UniRV) e, por isso, alguns vereadores questionaram os investimentos direcionados à instituição. Neste mês, as sessões foram realizadas entre os dias 24 e 28 de fevereiro, em um plenário improvisado na garagem da Câmara, já que o auditório e demais espaços do prédio passam por reforma. O projeto trata da criação de cargos comissionados, com salários que variam de R$ 750 a R$ 6 mil, além também de um aumento no quantitativo de quadros já existentes na universidade. A justificativa é de que – diante do crescimento da UniRV no aspecto administrativo e pedagógico, além também da proposta de ampliação de dois novos campus a oferecer o curso de Medicina – é necessário aumentar a quantidade de profissionais. Segundo consta na proposta, a medida não causa impacto orçamentário negativo, pois a pretensão é alterar uma norma de 2005. “Então, depois de quase nove anos, o quadro de servidores é o mesmo e a arrecadação subiu”, diz o texto do projeto. Ao se manifestar contra a proposta, a vereadora Lúcia Batista (PT) entende que o projeto deveria ter sido retirado e revisto. "A ideia é criar 472 cargos comissionados, mas qual o impacto financeiro que isso representa no orçamento do município? Era necessário ter esse detalhe", argumenta. Lúcia também critica o fato de criar cargos de assessoria na universidade, alegando que existe inconstitucionalidade. "Professor não é assessor. Em qualquer função de carreira, é preciso de processo seletivo e contrato. Não está claro", reafirmou. Baseando-se em um item da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela ressalta que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Diante da informação, Lúcia questiona a falta desta estimativa. O vereador Manoel Pereira (PSDB) argumentou e disse que apenas à base de “mágica” para adivinhar qual será o impacto financeiro. “Primeiro, temos que ver quantos profissionais serão contratados. Não é chegar e sair contratando 100 assessores de uma só vez. A contratação acontece gradativamente, de acordo com o crescimento das faculdades”, disse Pereira. Em resposta, Lúcia informou que apenas fez observâncias com base nas normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A lei deve, então, ser respeitada. Entendo que há falta de planejamento, a Universidade de Rio Verde não é um órgão independente. Volto a dizer que é essencial a apresentação do impacto financeiro e a alteração no orçamento do município", reforça. O projeto repercutiu de forma bem eficaz nas redes sociais, oportunidade em que diversos estudantes universitários manifestaram suas insatisfações. "Recebi um telefonema de um funcionário da UniRV que relatou não saber sobre a criação desta quantidade de cursos. Também fui informada que falta laboratório na faculdade de Engenharia Civil. Além do mais, sei que a preocupação é grande por parte dos alunos de Agronomia, devido à carência de infraestrutura. A UniRV não funciona apenas em detrimento da Medicina, há outras áreas em que é necessário propor investimentos", completou Lúcia. Na opinião da vereadora, o reitor da Universidade de Rio Verde, Sebastião Lázaro Pereira, deveria comparecer ao Legislativo para debater o assunto junto aos vereadores e à população. Algo que, de acordo com ela, não aconteceu. "Muitos cursos pedem socorro", reforçou. Já o vereador Manoel Pereira disse compreender que a criação dos cursos de medicina em outras cidades possibilita a geração de renda que, consequentemente, beneficiará a UniRV. "Esperamos que a implantação das faculdades funcione e tenha sucesso. A expansão de campus gera dinheiro e, desse modo, é possível construir laboratórios em prol dos estudantes", opinou. O vereador Antônio Paes Toledo (PSD) se manifestou claramente contra o projeto. Segundo ele, a Universidade de Rio Verde está preocupada em criar novas faculdades sem antes colher os resultados do atual curso de medicina na cidade. “A primeira turma de alunos nem se formou. Ainda demorará para sabermos com que qualidade sairão os futuros formandos”, ressaltou. Seguir adia­nte com a proposta sem existir um hospital universitário é outra crítica apontada por Toledo. “Diante de todos esses fatos, mesmo assim, querem expandir o curso de Medicina para outras duas cidades? Isso é irresponsabilidade”, reclama. Com o projeto, Toledo entende que a Prefeitura pretende dar um passo longo demais. "A ideia é criar uma fábrica de diplomas. Digo isso no caso específico dos dois cursos que o município almeja instalar”, comentou. Por outro lado, o vereador Elecir Casagrande (SDD) não vê polêmica no assunto e afirma que o curso de medicina é autorizado pelos órgãos competentes, incluindo os governos federal e estadual. "Votamos a formação do quadro de funcionários visando abrir mais duas faculdades. Se tivesse algo que proibisse a expansão disso, certamente não haveria autorização para os cursos", explica. Casagrande defende que os cursos renderão lucros à UniRV, lembrando que muitos se deslocam de várias partes do País à Rio Verde com a intenção de prestar o vestibular de medicina. "O projeto resulta num impacto positivo na arrecadação do município. A meta é abrir cargos para contratar professores responsáveis”, opinou. IF Goiano A Câmara Municipal apro­­­vou um projeto de lei que autoriza o município a doar uma área de seis hectares ao Instituto Federal Goiano (IF Goiano), em Rio Verde. Com a aprovação, o terreno estará disponível para a construção do polo de inovação em grãos e bioenergia, cujo investimento chegará a R$ 10,4 milhões. Segundo informações do IF Goiano, o projeto será financiado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação (Setec/MEC). “O foco é a capacitação técnica e o desenvolvimento tecnológico voltado à cadeia produtiva da cana-de-açúcar”, informa em nota a assessoria de comunicação do instituto. O projeto prevê implantar, via Programa Nacional de Acesso ao Emprego (Pronatec), diversos cursos para capacitação técnica, além de auxiliar na implantação de mestrados profissionais em Cana-de-Açúcar, Proteção de Plantas e Biotecnologia na Agropecuária. A previsão é de que as atividades no polo se iniciem ainda no primeiro semestre deste ano.
Fonte: Tribuna do Sudoeste - Rio Verde/GO


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