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Acesse aqui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)

Outras legislações

• 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 133, de 7 de julho de 2010.
• 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 134, 7 de julho de 2010.
• 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 135, de 8 de julho de 2010.
• 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 138 de 8 de julho de 2010.
• 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 139, 8 de julho de 2010.
• 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 140, de 8 de julho de 2010
• 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 141, de 8 de julho de 2010.
• 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 142, de 8 de julho de 2010.
• 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 163, de 5 de agosto de 2010
• 08/09/2010 Parecer CNE/CES nº 126, de 7 de julho de 2010
• 08/09/2010 Parecer CNE/CES nº 127, de 7 de julho de 2010.
• 08/09/2010 Parecer CNE/CES nº 128, de 7 de julho de 2010.
• 08/09/2010 Parecer CNE/CES nº 130, de 7 de julho de 2010
• 08/09/2010 Parecer CNE/CES nº 131, de 7 de julho de 2010.
• 06/09/2010 Súmula de Pareceres - reunião dias 3, 4 e 5 de agosto (par. 163)
• 03/09/2010 Súmula de Pareceres - reunião dias 6, 7 e 8 de julho 2010.
• 02/09/2010 Lei nº 12.319, de 1 de setembro de 2010
• 02/09/2010 Portaria nº 1.103 de 1 de setembro de 2010.
• 27/08/2010 Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010
• 27/08/2010 Portaria MTE nº 2002 de 19 de agosto de 2010.
• 26/08/2010 Decreto nº 7272, de 25 de Agosto de 2010.
• 26/08/2010 Decreto nº 7274, de 25 de agosto de 2010
• 25/08/2010 Parecer CNE/CES nº 125, de 9 de junho de 2010.
• 25/08/2010 Parecer CNE/CES nº 136, de 8 de julho de 2010.
• 25/08/2010 Parecer CNE/CES nº 137, de 8 de julho de 2010.
• 24/08/2010 Resolução nº 25, de 23 de agosto de 2010.
• 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 115, de 7 de maio de 2010.
• 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 116, de 7 de maio de 2010.
• 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 117, de 7 de maio de 2010.
• 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 118, de 7 de maio de 2010.
• 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 119, de 7 de maio de 2010.
• 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 120, de 7 de maio de 2010.
• 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 121, de 9 de junho de 2010
• 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 122, de 9 de maio de 2010.
• 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 123, de 9 de junho de 2010.
• 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 124, de 9 de junho de 2010.
• 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 108, de 7 de maio de 2010.
• 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 109, de 7 de maio de 2010.
• 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 110, de 7 de maio de 2010.
• 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 111, de 7 de maio de 2010
• 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 112, de 7 de maio de 2010.
• 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 113, de 7 de maio de 2010
• 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 114, de 7 de maio de 2010.
• 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 97, de 6 de maio de 2010.
• 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 98, de 6 de maio de 2010.
• 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 99, de 6 de maio de 2010
• 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 100, de 6 de maio de 2010.
• 19/08/2010 Lei nº 12.291, de 20 julho de 2010
• 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 101, de 6 de maio de 2010.
• 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 102, de 6 de maio de 2010.
• 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 103, de 6 de maio de 2006.
• 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 104, de 6 de maio de 2010.
• 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 105, de 6 de maio de 2010.
• 19/08/2010 Portaria MEC nº 1045, de 18 de agosto de 2010.
• 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 88, de 8 de abril de 2010.
• 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 89, de 8 de abril de 2010.
• 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 90, de 8 de abril de 2010.
• 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 91, de 8 de abril de 2010.
• 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 92, de 5 de maio de 2010
• 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 93, de 5 de maio de 2010.
• 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 95, de 5 de maio de 2010
• 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 96, de 5 de maio de 2010
• 18/08/2010 Portarias de 17 de Agosto de 2010 (nº 565/566)
• 17/08/2010 Parecer CNE/CES nº 84, de 8 de abril de 2010.
• 17/08/2010 Parecer CNE/CES nº 85, de 8 de abril de 2010.
• 17/08/2010 Parecer CNE/CES nº 86, de 8 de abril de 2010.
• 17/08/2010 Parecer CNE/CES nº 87, de 8 de abril de 2010.
• 17/08/2010 Portaria Conjunta nº 1, de 12 de agosto de 2010
• 17/08/2010 Resolução FNDE nº 24, de 16 de Agosto de 2010.
• 17/08/2010 Resolução nº 42 de 2010
• 16/08/2010 Parecer CNE/CES nº 79, de 7 de abril de 2010
• 16/08/2010 Parecer CNE/CES nº 80, de 7 de abril de 2010.
• 16/08/2010 Parecer CNE/CES nº 81, de 7 de abril de 2010
• 16/08/2010 Parecer CNE/CES nº 82, de 8 de abril de 2010.
• 16/08/2010 Parecer CNE/CES nº 83, de 8 de abril de 2010
• 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 71, de 7 de abril de 2010.
• 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 72, de 7 de abril de 2010.
• 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 73, de 7 de abril de 2010.
• 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 74, de 4 de abril de 2010.
• 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 75, de 7 de abril de 2010.
• 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 76, de 7 de abril de 2010.
• 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 77, de 7 de abril de 2010.
• 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 78, de 7 de abril de 2010.
• 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 62, de 11 de março de 2010
• 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 63, de 11 de março de 2010
• 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 64, de 11 de março de 2010
• 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 65, de 11 de março de 2010
• 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 66, de 11 de março de 2010.
• 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 68, de 7 de abril de 2010
• 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 69, de 7 de abril de 2010.
• 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 70, de 7 de abril de 2010.
• 11/08/2010 Portaria normativa nº 19, de 10 de Agosto de 2010
• 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 55, de 10 de março de 2010
• 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 56, de 10 de março de 2010
• 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 57, de 10 de março de 2010
• 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 58, de 10 de março de 2010.
• 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 59, de 10 de março de 2010
• 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 60 de 10 de março de 2010
• 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 61, de 10 de março de 2010
• 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 67, de 11 de março de 2010.
• 10/08/2010 Súmula de Pareceres - Complementar de maio
• 10/08/2010 Súmula de Pareceres - reunião ordinária dias 6, 7 e 8/06 2010.
• 10/08/2010 Súmula de Pareceres - reunião dias 6, 7 e 8 de julho 2010.
• 10/08/2010 Parecer CNE/CES nº 52, de 10 de março de 2010.
• 10/08/2010 Parecer CNE/CES nº 53, de 10 de março de 2010
• 10/08/2010 Parecer CNE/CES nº 54, de 10 de março de 2010.
• 09/08/2010 Parecer CNE/CES nº 47, de 8 de março de 2010.
• 09/08/2010 Parecer CNE/CES nº 48, de 8 de março de 2010
• 09/08/2010 Parecer CNE/CES nº 49, de 9 de março de 2010.
• 09/08/2010 Parecer CNE/CES nº 50, de 9 de março de 2010
• 09/08/2010 Parecer CNE/CES nº 51, de 9 de março de 2010.
• 04/08/2010 Resolução nº 5, de 3 de Agosto de 2010.
• 04/08/2010 Súmula de Pareceres - reunião ordinária dos dias 6, 7 e 8/07 2010.
• 03/08/2010 Lei nº 12.302 de 2 de Agosto de 2010
• 03/08/2010 Lei nº 12.303, de 2 de Agosto de 2010.
• 30/07/2010 Homologação do Parecer CEB nº 09 de 2010.
• 29/07/2010 Portaria normativa nº 18, de 28 de julho de 2010.
• 28/07/2010 Resolução nº 21 de 27 de julho de 2010
• 28/07/2010 Portaria nº 975, de 27 de julho de 2010.
• 28/07/2010 Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010.
• 28/07/2010 Portaria nº 283, de 26 de julho de 2010.
• 28/07/2010 Decreto nº 7243, de 26 de julho de 2010.
• 27/07/2010 Homologação do Parecer Conaes nº 4 de 2010. (Resolução e Parecer)
• 27/07/2010 Portaria de 26 de julho de 2010 (n. 961-962)
• 23/07/2010 Súmula de Pareceres - reunião 4, 5, 6 e 7 de maio de 2010.
• 21/07/2010 Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010.
• 21/07/2010 Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010.
• 21/07/2010 Resolução nº 5, de 20 de julho de 2010.
• 21/07/2010 Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
• 21/07/2010 Decreto nº 7.237, de 20 de Julho de 2010.
• 20/07/2010 Decreto nº 7233, de 19 de julho de 2010.
• 20/07/2010 Decreto nº 7234, de 19 de julho de 2010.
• 15/07/2010 Portaria nº 915, de 14 de julho de 2010.
• 14/07/2010 Portaria nº 214 a nº 232, de 13 de julho de 2010.
• 14/07/2010 Resolução CEB nº 4 de 13 de Julho de 2010.
• 14/07/2010 Resolução nº 4, de 12 de Julho de 2010.
• 14/07/2010 Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010.
• 14/07/2010 Resolução nº 4 de 13 de julho de 2010
• 14/07/2010 Resolução CNRM nº 04, de 12 de julho de 2010.
• 14/07/2010 Portaria nº 905, de 12 de julho de 2010
• 12/07/2010 Portaria nº 202 de 8 de julho de 2010
• 12/07/2010 Portaria nº 205, de 9 de julho de 2010.
• 12/07/2010 Portaria Inep nº 202 de 8 de julho de 2010 (republicada)
• 09/07/2010 Depacho do Ministro - Parecer CNE/CEB nº 07/2010.
• 08/07/2010 Resolução Normativa nº 17 de 1 de julho de 2010
• 07/07/2010 Portaria nº 201, de 6 de julho de 2010.
• 07/07/2010 Portaria nº 804, de 1º de julho de 2010.
• 07/07/2010 Portaria nº 883, de 5 de julho de 2010.
• 07/07/2010 Portaria nº 823, de 5 de julho de 2010.
• 07/07/2010 Parecer CNE/CES nº 132, 7 de julho de 2010.
• 05/07/2010 Portaria Capes nº 140, de 1 de julho de 2010
• 02/07/2010 Portaria nº 867, de 1º de junho de 2010.
• 02/07/2010 Súmula de Pareceres 5, 6, 7 e 8 de abril de 2010.
• 02/07/2010 Portaria nº 873, de 1 de julho de 2010.
• 01/07/2010 Retificação da Súmula de maio de 2010 - Par. 107/2010
• 30/06/2010 Parecer CNE/CEB nº 06 de 7 de abril de 2010.
• 30/06/2010 Resolução nº 17 de 10 de junho de 2010.
• 29/06/2010 Portaria nº 844, de 25 de junho de 2010.
• 28/06/2010 Parecer CNE/CES nº 42 de 11 de fevereiro de 2010.
• 28/06/2010 Parecer CNE/CES nº 43, de 8 de março de 2010
• 28/06/2010 Parecer CNE/CES nº 44, de 8 de março de 2010.
• 28/06/2010 Parecer CNE/CES nº 45, de 8 de março de 2010.
• 28/06/2010 Parecer CNE/CES nº 46, de 8 de março de 2010
• 25/06/2010 Decreto nº 7219 de 24 de junho de 2010.
• 25/06/2010 Portaria Normativa nº 17, de 24 de Junho de 2010.
• 25/06/2010 Portaria nº 833, de 24 de junho de 2010.
• 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 35, de 10 de fevereiro de 2010.
• 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 36, de 10 de fevereiro de 2010.
• 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 37, de 11 de fevereiro de 2010.
• 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 38, de 11 de fevereiro de 2010
• 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 39 de 11 de fevereiro de 2010.
• 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 40, de 11 de fevereiro de 2010.
• 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 41, de 11 de fevereiro de 2010.
• 24/06/2010 Parecer CNE/CES nº 29, de 10 de fevereiro de 2010.
• 24/06/2010 Parecer CNE/CES nº 30, de 10 de fevereiro de 2010.
• 24/06/2010 Parecer CNE/CES nº 31, de 10 de fevereiro de 2010.
• 24/06/2010 Parecer CNE/CES nº 32, de 10 de fevereiro de 2010.
• 24/06/2010 Parecer CNE/CES nº 34, de 10 de fevereiro de 2010.
• 22/06/2010 Lei nº 12.266, de 21 de Junho de 2010.
• 21/06/2010 Portaria º 807, de 18 de junho de 2010.
• 21/06/2010 Portaria nº 808, de 18 de junho de 2010.
• 21/06/2010 Lei nº 12.260, de 21 de junho de 2010.
• 18/06/2010 Resolução nº 2, de 17 de junho de 2010.
• 18/06/2010 Parecer CNE/CES nº 107, de 7 de maio de 2010.
• 18/06/2010 Projeto de Resolução do CNE
• 16/06/2010 Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010.
• 15/06/2010 Portaria nº 176, de 14 de junho de 2010.
• 10/06/2010 Portaria nº 119, de 9 de junho de 2010.
• 10/06/2010 Portaria nº 773, de 09 de junho de 2010
• 10/06/2010 Portarias de 9 de junho de 2010 (n. 117)
• 09/06/2010 Portaria Normativa nº 16, de 8 de Junho de 2010.
• 09/06/2010 Resolução nº 16, de 8 de Junho de 2010.
• 08/06/2010 Portaria nº 739, de 7 de junho de 2010.
• 07/06/2010 Portarias de 4 de Junho de 2010. (Port. 157)
• 07/06/2010 Portaria nº 113, de 2 de Junho de 2010.
• 04/06/2010 PORTARIA Nº 112, DE 2 DE JUNHO DE 2010.
• 01/06/2010 Súmula de Pareceres - 04, 05, 06 e 07 de Maio de 2010.
• 01/06/2010 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 704, DE 31 DE MAIO DE 2010.
• 28/05/2010 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 685, DE 27 DE MAIO DE 2010.
• 28/05/2010 PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 15, DE 27 DE MAIO DE 2010.
• 28/05/2010 DECRETOS DE 27 DE MAIO DE 2010.
• 28/05/2010 PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2010. - CASA CIVIL
• 28/05/2010 PARECERES CNE/CES Nº 46, DE 8 DE MARÇO DE 2010.
• 28/05/2010 PARECERES CNE/CES Nº 51, DE 9 DE MARÇO DE 2010.
• 28/05/2010 PARECERES CNE/CES Nº 61, DE 10 DE MARÇO DE 2010.
• 27/05/2010 PORTARIA CONJUNTA Nº 596, DE 26 DE MAIO DE 2010.
• 26/05/2010 Súmula de Pareceres - 08, 09, 10 e 11 de Maio de 2010.
• 26/05/2010 PORTARIA Nº 150, DE 25 DE MAIO DE 2010.
• 26/05/2010 RESOLUÇÃO Nº 572, DE 25 DE MAIO DE 2010.
• 25/05/2010 LEI Nº 12.244, DE 24 DE MAIO DE 2010
• 25/05/2010 LEI Nº 12.245, DE 24 DE MAIO DE 2010
• 25/05/2010 Súmula de Pareceres - 04, 05, 06 e 07 de Maio de 2010.
• 25/05/2010 PORTARIA Nº 110, DE 21 DE MAIO DE 2010.
• 24/05/2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 21 DE MAIO DE 2010.
• 24/05/2010 PORTARIA Nº 675, DE 21 DE MAIO DE 2010.
• 24/05/2010 PORTARIA Nº 676, DE 21 DE MAIO DE 2010.
• 21/05/2010 PORTARIA Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2010.
• 20/05/2010 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2010.
• 20/05/2010 PORTARIA Nº 562 , DE 18 DE MAIO DE 2010.
• 19/05/2010 Portaria de 18 de maio de 2010.
• 18/05/2010 Portaria Normativa, nº 13, de 17 de maio de 2010.
• 17/05/2010 PORTARIA Nº 100, DE 13 DE MAIO DE 2010
• 17/05/2010 PORTARIA Nº 635, DE 14 DE MAIO DE 2010
• 17/05/2010 PORTARIA Nº 550, DE 13 DE MAIO DE 2010
• 13/05/2010 Súmula de Pareceres - 04, 05, 06 e 07 de Maio de 2010.
• 11/05/2010 Portaria SETEC nº 72, de 6 de maio de 2010.
• 11/05/2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2010.
• 07/05/2010 Portaria nº 97, de 6 de maio de 2010.
• 07/05/2010 Resolução nº 9, de 6 de maio de 2010.
• 06/05/2010 Parecer CNE/CES nº 106, de 6 de maio de 2010.
• 05/05/2010 Resolução normativa nº 386, de 29 de abril de 2010.
• 05/05/2010 Resolução normativa nº 387, de 29 de abril de 2010.
• 05/05/2010 Portaria normativa, nº 11, de 4 de maio de 2010.
• 05/05/2010 Resolução nº 2, de 4 de maio de 2010.
• 05/05/2010 Resolução nº 3, de 4 de maio de 2010.
• 04/05/2010 Portaria nº 527, de 26 de Abril de 2010.
• 03/05/2010 Resolução nº 8, de 30 de Abril de 2010
• 03/05/2010 Portaria Normativa, nº 5 de 22 de Fevereiro de 2010. (republicada)
• 03/05/2010 Portaria Normativa, nº 10, de 30 de abril de 2010.
• 03/05/2010 Portaria nº 130, de 30 de Abril de 2010.
• 03/05/2010 Portarias de 23 de Abril de 2010 (302 até 307)
• 03/05/2010 Portarias de 23 de Abril de 2010 (307)
• 03/05/2010 Portarias de 28 de Abril de 2010. (n. 540)
• 29/04/2010 Portaria nº 16, de 15 de Janeiro de 2010 (republicada)
• 29/04/2010 Portaria nº 92, de 27 de Abril de 2010.
• 29/04/2010 Parecer CNE/CES nº 28, de 10 de fevereiro de 2010.
• 27/04/2010 Portaria Normativa, nº 9 de 26 de Abril de 2010
• 26/04/2010 Portaria nº 424, de 23 de Abril de 2010.
• 22/04/2010 Portaria nº 505, de 16 de Abril de 2010. (republicada)
• 22/04/2010 Resolução nº 1, de 20 de Abril de 2010.
• 19/04/2010 Portaria Capes nº 75, de 14 de Abril de 2010.
• 19/04/2010 Portaria nº 505, de 16 de Abril de 2010.
• 19/04/2010 Portaria nº 496, de 16 de Abril de 2010.
• 19/04/2010 Resolução nº 5, de 16 de Abril de 2010
• 16/04/2010 Súmula de Pareceres - Fevereiro de 2010
• 16/04/2010 Portarica Capes nº 77, de 14 de Abril de 2010.
• 16/04/2010 Portarias Capes nº 78, de 14 de Abril de 2010.
• 16/04/2010 Portaria Capes nº 79, de 14 de Abril de 2010.
• 14/04/2010 Portarias de 13 de Abril de 2010 (n. 472)
• 14/04/2010 Portaria nº 459, de 13 de Abril de 2010.
• 14/04/2010 Portaria nº 384, de 13 de Abril de 2010
• 13/04/2010 Lei nº 12.227 de 12 de abril de 2010.
• 12/04/2010 Portaria Capes nº 72, de 9 de abril de 2010
• 07/04/2010 Portaria nº 80, de 6 de Abril de 2010.
• 05/04/2010 Portaria normativa, nº 8 de 1 de abril de 2010.
• 31/03/2010 Portaria nº 231 de 3 de março de 2010
• 30/03/2010 Portaria nº 381, de 29 de março de 2010.
• 25/03/2010 Portaria n° 64, de 24 de março de 2010.
• 25/03/2010 Portaria nº 335 de 24, de março de 2010.
• 24/03/2010 Parecer CNE/CES nº 26, de 28 de janeiro de 2010
• 24/03/2010 Parecer CNE/CES nº 27, de 28 de janeiro de 2010.
• 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 17, de 27 de janeiro de 2010.
• 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 18, de 27 de janeiro de 2010.
• 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 19, de 28 de janeiro de 2010.
• 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 20, de 28 de janeiro de 2010.
• 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 21, de 28 de janeiro de 2010
• 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 22, de 28 de janeiro de 2010.
• 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 23, de 28 de janeiro de 2010.
• 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 24, de 28 de Janeiro de 2010.
• 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 25, de 28 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 03, de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 04, de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 05, de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 06, de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 07, de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 08, de 27 de janeiro de 2010
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 09, de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 10, de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 11 de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 12, de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 13 de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 14, de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 15, de 27 de janeiro de 2010.
• 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 16, de 27 de janeiro de 2010.
• 19/03/2010 Parecer CNE/CES nº 01 de 27 de Janeiro de 2010.
• 19/03/2010 Parecer CNE/CES nº 02 de 27 de Janeiro de 2010.
• 18/03/2010 Portaria nº 58, de 17 de março de 2010
• 16/03/2010 Portaria nº 291, de 15 de março de 2010.
• 15/03/2010 Portaria Normativa nº 7, de 12 de março de 2010.
• 11/03/2010 Resolução nº 3842, de 10 de março de 2010.
• 11/03/2010 Portaria nº 264, de 11 de março de 2010.
• 08/03/2010 Súmula de Pareceres - Janeiro de 2010
• 08/03/2010 Portaria Capes nº 37, de 5 de fevereiro de 2010.
• 08/03/2010 Portarias de 5 de março de 2010 (n. 237)
• 05/03/2010 Portaria nº 234, de 4 de março de 2010.
• 05/03/2010 Portarias de 4 de março de 2010 (n. 117)
• 05/03/2010 Portarias de 4 de março de 2010 (n.233)
• 01/03/2010 Portaria Interministerial nº 158-A, de 9 de fevereiro de 2010.
• 27/02/2010 Portarias de 12 de fevereiro de 2010 - (port. 176)
• 26/02/2010 Portarias de 5 de fevereiro de 2010
• 26/02/2010 Portaria nº 10 de 5 de fevereiro de 2010.
• 26/02/2010 Portaria Interministerial nº 143, de 9 de fevereiro de 2010.
• 26/02/2010 Portaria Capes nº 36, 5 de fevereiro de 2010
• 26/02/2010 Portarias de 2 de fevereiro de 2010.
• 26/02/2010 Portaria SETEC nº 29, de 25 de fevereiro de 2010.
• 25/02/2010 Portaria normativa nº 6, de 24 de fevereiro de 2010.
• 25/02/2010 Resolução RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010.
• 25/02/2010 Portaria nº 183, de 22 de fevereiro de 2010.
• 23/02/2010 Portaria Normativa nº 5, de 22 de fevereiro de 2010
• 22/02/2010 Decreto nº 7114, de 19 de fevereiro de 2010.
• 17/02/2010 Portarias de 12 de fevereiro de 2010. (portarias nº 44 e nº 45)
• 12/02/2010 Portaria normativa nº 4, de 11 de Fevereiro de 2010.
• 10/02/2010 Parecer CNE/CES nº 33 de 10 de fevereiro de 2010
• 05/02/2010 Portaria normativa nº 3, de 4 de Fevereiro de 2010.
• 30/01/2010 Portaria Inep nº 28, de 26 de Janeiro de 2010.
• 29/01/2010 Portaria Capes nº 5, de 8 de Janeiro de 2010
• 29/01/2010 Portaria Inep nº 2, de 7 de Janeiro de 2010
• 29/01/2010 Portarias de 7 de Janeiro de 2010 (por. n.1 e n. 2 de 2010)
• 29/01/2010 Portaria nº 293, de 12 de novembro de 2009.
• 29/01/2010 Portarias de 31 de Dezembro de 2009 (port. nº 634 e port. nº 635)
• 29/01/2010 Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de Janeiro de 2010.
• 28/01/2010 Portaria Inep nº 29 de 27 de Janeiro de 2010
• 28/01/2010 Decreto nº 7082, de 27 de Janeiro de 2010.
• 28/01/2010 Decreto nº 7083, de 27 de Janeiro de 2010
• 27/01/2010 Portaria normativa nº 2, de 26 de Janeiro de 2010.
• 26/01/2010 Portaria normativa nº 1, de 22 de Janeiro.
• 22/01/2010 Portaria Inep nº 27, de 20 de Janeiro de 2010.
• 21/01/2010 Resolução nº 1, de 20 de Janeiro de 2010.
• 18/01/2010 Portaria nº 16, de 15 de Janeiro de 2010
• 15/01/2010 Lei nº 12.192 de 14 de Janeiro de 2010
• 15/01/2010 Lei nº 12.197 de 14 de Janeiro de 2010
• 15/01/2010 Lei nº 12.198 de 14 de Janeiro de 2010.
• 15/01/2010 lei nº 12.202 de 14 de Janeiro de 2010.
• 15/01/2010 Lei nº 10.260, de 12 de Julho de 2001.
• 15/01/2010 Parecer CNE/CEB nº 22, de 9 de Dezembro de 2009.
• 14/01/2010 Decreto de 12 de Janeiro de 2010.
• 13/01/2010 Lei nº 12.189, de 12 de Janeiro de 2010.
• 12/01/2010 Portaria Interministerial nº 40, de 8 de Janeiro de 2010.
• 12/01/2010 Parecer CNE/CES nº 376, de 11 de Dezembro de 2009.
• 12/01/2010 Parecer CNE/CES nº 377, de 11 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Portaria nº 2, de 7 de Janeiro de 2010
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 361, de 10 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 362, de 10 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 363, de 10 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 364, de 10 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 365, de 10 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 366, de 10 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 367, de 10 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 368, de 10 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 369, de 10 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 370, de 11 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 371, de 11 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 372, de 11 de Dezembro de 2009
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 374, de 11 de Dezembro de 2009.
• 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 375, de 11 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Portaria nº 239, de 12 de Novembro de 2009.
• 08/01/2010 Portaria nº 3, de 7 de Janeiro de 2010.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 347, de 9 de Dezembro de 2009
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 348, de 9 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 349, de 9 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 350, de 9 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 351, de 10 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 352, de 10 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 353, de 10 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 354, de 10 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 355, de 10 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 356, de 10 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 357, de 10 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 358, de 10 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 359, de 10 de Dezembro de 2009.
• 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 360, de 10 de Dezembro de 2009.
• 07/01/2010 Lei nº 12.156, de 23 de Dezembro de 2009.
• 07/01/2010 Portaria Normativa nº 16, de 23 de Dezembro de 2009.
• 07/01/2010 Súmula de Parereces - Dezembro de 2009.
• 07/01/2010 Portaria Normativa nº 17, de 28 de Dezembro de 2009.
• 07/01/2010 Resolução nº 68, de 28 de Dezembro de 2009.
• 07/01/2010 Portaria nº 1243, de 30 de Dezembro de 2009
• 07/01/2010 Portaria nº 3, de 5 de Janeiro de 2010
• 07/01/2010 Despachos do Ministro em 23 de Setembro de 2009.
• 06/01/2010 Portaria MEC nº 1130, de 1 de Dezembro de 2009.
• 06/01/2010 Portaria MEC nº 1131, de 2 de Dezembro de 2009.
• 06/01/2010 Portarias de 4 de Dezembro de 2009 - (Portarias nº 1142 e 1143)
• 06/01/2010 Despachos de 8 de Dezembro - Homologação do Parecer CEB nº 20/2009
• 06/01/2010 Portarias de 9 de Dezembro de 2009 (Portaria nº 1151/2009)
• 06/01/2010 Retificação - Súmula de Pareceres de Novembro - 2009
• 06/01/2010 Portaria MEC nº 1331, de 15 de Dezembro de 2009.
• 06/01/2010 Portaria nº 402, de 11 de Dezembro de 2009
• 06/01/2010 Resolução nº 5, de 17 de Dezembro de 2009.
• 06/01/2010 Portaria nº 402, de 11 de Dezembro de 2009 (Republicada)
• 06/01/2010 Portaria nº 1206, de 21 de Dezembro de 2009.
• 06/01/2010 Súmula Complementar de Agosto de 2009.
• 22/12/2009 Portaria nº 1207, de 22 de Dezembro de 2009.
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 328, de 10 de novembro de 2009.
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 329, de 10 de novembro de 2009.
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 330, de 10 de novembro de 2009.
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 331, de 10 de novembro de 2009.
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 332, de 10 de novembro de 2009.
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 333, de 11 de novembro de 2009.
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 334, de 11 de novembro de 2009
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES 335, de 11 de novembro de 2009.
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 336, de 11 de novembro de 2009
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 337, de 12 de novembro de 2009
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 339, de 12 de novembro de 2009
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 340, de 12 de novembro de 2009
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 341, de 12 de novembro de 2009
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 342, de 12 de novembro de 2009
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 343, de 12 de novembro de 2009
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 344, de 12 de novembro de 2009
• 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 345, de 12 de novembro de 2009
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 312, de 9 de Novembro de 2009.
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 313, de 9 de Novembro de 2009.
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 314, de 9 de novembro de 2009.
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 315, de 9 de novembro de 2009.
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 316, de 9 de novembro de 2009
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 317, de 9 de novembro de 2009.
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 318, de 9 de novembro de 2009.
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 319, de 10 de novembro de 2009.
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 320, de 10 do novembro de 2009
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 321, de 10 de novembro de 2009.
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 322, de 10 de novembro de 2009
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 323, de 10 de novembro de 2009.
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 324, de 10 de novembro de 2009.
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 325 de 10 de novembro de 2009
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 326, de 10 de novembro de 2009.
• 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 327, de 10 de novembro de 2009.
• 10/12/2009 Portaria nº 1150, de 9 de dezembro de 2009.
• 10/12/2009 Portaria Conjunta nº 1745, de 9 de Dezembro de 2009.
• 09/12/2009 Portaria nº 173 de 7 de Dezembro de 2009. (republicada)
• 08/12/2009 Portaria nº 173 de 7 de Dezembro de 2009.
• 08/12/2009 Portaria nº 174, de 7 de Dezembro de 2009.
• 04/12/2009 Portaria nº 317, de 2 de Dezembro de 2009.
• 04/12/2009 Portaria nº 1709, de 2 de Dezembro de 2009.
• 03/12/2009 Portaria nº 1132, de 2 de Dezembro de 2009.
• 03/12/2009 Portaria nº 1133, de 2 de Dezembro de 2009.
• 02/12/2009 Súmulas de Pareceres - Novembro de 2009.
• 02/12/2009 Lei nº 12102, de 1 de Dezembro de 2009.
• 01/12/2009 Resolução FNDE nº 56, de 9 de Novembro de 2009.
• 01/12/2009 Portaria nº 309, de 24 de Novembro de 2009.
• 01/12/2009 Portaria nº 1129, de 27 de Novembro de 2009
• 01/12/2009 Portaria nº 1120, de 27 de Novembro de 2009.
• 01/12/2009 Despacho do Ministro - Homologação do Parecer CEB nº 16 de 2009.
• 01/12/2009 Portaria nº 1038, de 6 de novembro de 2009.
• 01/12/2009 Portaria nº 1230, de 6 de novembro de 2009
• 01/12/2009 Portaria nº 1056, de 6 de novembro de 2009.
• 01/12/2009 Portaria nº 296, de 17 de novembro de 2009.
• 30/11/2009 Portaria Normativa nº 15, de 27 de Novembro de 2009.
• 30/11/2009 Portaria nº 484, de 27 de Novembro de 2009.
• 30/11/2009 Parecer CNE/CES nº 310, de 8 de Outubro de 2009.
• 30/11/2009 Parecer CNE/CES nº 311, de 8 de Outubro de 2009.
• 25/11/2009 Portaria Inep nº 309, de 24 de Novembro de 2009.
• 24/11/2009 Portaria Interministerial nº 2906, de 23 de Novembro de 2009.
• 24/11/2009 Parecer CNE/CES nº 308, de 8 de Outubro de 2009.
• 24/11/2009 Parecer CNE/CES nº 309, de 8 de Outubro de 2009.
• 23/11/2009 Portaria Interministerial nº 1082 de 20 de Novembro de 2009.
• 21/11/2009 Resolução Normativa nº 374, de 12 de Novembro de 2009.
• 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 298, de 8 de Outubro de 2009.
• 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 299, de 7 de Outubro de 2009
• 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 300, de 8 de Outubro de 2009
• 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 301, de 8 de Outubro de 2009
• 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 302, de 8 de Outubro de 2009.
• 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 303, de 8 de Outubro de 2009
• 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 305, de 8 de Outubro de 2009
• 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 307, de 8 de Outubro de 2009
• 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 306, de 8 de Outubro de 2009
• 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 289, de 7 de Outubro de 2009.
• 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 290, de 7 de Outubro de 2009.
• 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 291, de 7 de Outubro de 2009
• 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 292, de 7 de Outubro de 2009.
• 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 293, de 7 de Outubro de 2009.
• 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 294, de 7 de Outubro de 2009.
• 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 295, de 7 de Outubro de 2009.
• 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 296, de 8 de Outubro de 2009
• 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 297, de 8 de Outubro de 2009
• 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 279, de 7 de Outubro de 2009.
• 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 280, de 7 de Outubro de 2009.
• 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 281, de 7 de Outubro de 2009.
• 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 282, de 7 de Outubro de 2009.
• 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 283, de 7 de Outubro de 2009.
• 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 284, de 7 de Outubro de 2009.
• 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 285, de 7 de Outubro de 2009.
• 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 286, de 7 de Outubro de 2009.
• 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 287, de 7 de Outubro de 2009.
• 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 288, de 7 de Outubro de 2009.
• 13/11/2009 Portaria Interministerial nº 1077, de 12 de novembro de 2009.
• 13/11/2009 Portaria nº 1074, de 12 de novembro de 2009.
• 13/11/2009 Portaria Capes nº 158, de 10 de novembro de 2009.
• 12/11/2009 Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009.
• 12/11/2009 Lei nº 12.090, de 11 de novembro de 2009
• 12/11/2009 Parecer CNE/CES nº 338, de 12 de novembro de 2009
• 10/11/2009 Portaria nº 1059, de 9 de Novembro de 2009.
• 09/11/2009 Portaria nº 252, de 30 de Outubro de 2009.
• 06/11/2009 Lei nº 12.085, de 5 de Novembro de 2009.
• 06/11/2009 Resolução nº 55, de 29 de Outubro de 2009.
• 05/11/2009 Portaria nº 1033, de 4 Novembro de 2009.
• 04/11/2009 Resolução nº 53, de 29 de Outubro de 2009.
• 04/11/2009 Resolução nº 54, de 29 de Outubro de 2009.
• 03/11/2009 Portaria nº 1032, de 30 de Outubro de 2009.
• 03/11/2009 Portaria nº 244, de 22 de Outubro de 2009.
• 30/10/2009 Portaria Conjunta nº 1, de 28 de Outubro de 2009.
• 30/10/2009 Portaria nº 152, de 28 de Outubro de 2009.
• 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 270, de 3 de Setembro de 2009.
• 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 271, de 3 de Setembro de 2009.
• 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 272, de 3 de Setembro de 2009.
• 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 274, de 3 de Setembro de 2009.
• 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 273, de 3 de Setembro de 2009.
• 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 275, de 3 de Setembro de 2009
• 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 276, de 3 de Setembro de 2009.
• 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 277, de 3 de Setembro de 2009.
• 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 278, de 3 de Setembro de 2009.
• 28/10/2009 Súmula de Pareceres - Outubro de 2009.
• 28/10/2009 Parecer CNE/CES 269, de 3 de Setembro de 2009.
• 28/10/2009 Parecer CNE/CES 268, de 10 de Setembro de 2009.
• 27/10/2009 Parecer CNE/CES 266, de 3 de Setembro de 2009.
• 27/10/2009 Parecer CNE/CES 267, de 3 de Setembro de 2009.
• 26/10/2009 Parecer CNE/CES nº 260, de 2 de Setembro de 2009.
• 26/10/2009 Parecer CNE/CES nº 261, de 2 de Setembro de 2009.
• 26/10/2009 Parecer CNE/CES 262, de 2 de Setembro de 2009.
• 26/10/2009 Parecer CNE/CES 263, de 3 de Setembro de 2009.
• 26/10/2009 Parecer CNE/CES nº 264, de 3 de Setembro de 2009.
• 26/10/2009 Parecer CNE/CES 265, de 3 de Setembro de 2009.
• 23/10/2009 Portaria Interministerial nº 1001, de 22 de Outubro de 2009.
• 23/10/2009 Portaria Capes, nº 141 de 14 de Outubro de 2009.
• 23/10/2009 Portaria Capes nº 146, de 19 de Outubro de 2009.
• 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 248, de 2 de Setembro de 2009.
• 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 249, de 2 de Setembro de 2009.
• 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 250, de 2 de Setembro de 2009.
• 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 251, de 2 de Setembro de 2009.
• 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 252, de 2 Setembro de 2009.
• 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 253, de 2 de Setembro de 2009.
• 23/10/2009 Parecer CNe/CES nº 254, de 2 de Setembro de 2009.
• 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 255, de 2 de Setembro de 2009.
• 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 256, de 2 Setembro de 2009.
• 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 257, de 2 de Setembro de 2009.
• 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 258, de 2 de Setembro de 2009
• 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 259, de 2 de Setembro de 2009.
• 22/10/2009 Portaria Capes nº 144 de 20 de Outubro de 2009.
• 22/10/2009 Portaria conjunta nº 1556, de 21 de Outubro de 2009.
• 21/10/2009 Decreto nº 6986, de 20 de Outubro de 2009.
• 20/10/2009 Parecer CNE/CES nº 304, de 8 de Outubro de 2009.
• 19/10/2009 Portaria nº 7, de 15 de Outubro de 2009.
• 19/10/2009 Portaria nº 241, de 16 de Outubro de 2009.
• 15/10/2009 Portaria Capes nº 141, de 14 de Outubro de 2009.
• 14/10/2009 Lei nº 12.056 de 13 de Outubro de 2009.
• 13/10/2009 Portaria nº 971 de 9 de Outubro de 2009.
• 11/10/2009 Portaria nº 1061, de 10 de Novembro de 2009.
• 11/10/2009 Portaria nº 1061, de 10 de Novembro de 2009.
• 07/10/2009 Portaria nº 282, de 6 de outubro de 2009.
• 07/10/2009 Portaria nº 1.480, de 5 de Outubro de 2009.
• 07/10/2009 Despacho nº 90 do SESu em 07 de Outubro de 2009.
• 07/10/2009 Despacho nº 91 do SESu em 07 de Outubro de 2009.
• 07/10/2009 Despacho nº 92 do SESu em 07 de Outubro de 2009.
• 07/10/2009 Portarias de 6 de Outubro de 2009 (nº 1.151 a nº 1.154)
• 06/10/2009 PORTARIA Nº 1.477, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009.
• 06/10/2009 PORTARIA nº 427, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009.
• 05/10/2009 PORTARIA Nº 945, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009.
• 05/10/2009 Despachos do Ministro em 02 de Outubro de 2009.
• 05/10/2009 RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009.
• 05/10/2009 PORTARIA Nº 1.476, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009
• 05/10/2009 Despachos do SESu em 02 de Outubro de 2009.
• 05/10/2009 PORTARIA Nº 309, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.463, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.464, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.465, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.466, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.467, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.468, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.469, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.470, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.471, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.472, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.473, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.474, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 02/10/2009 PORTARIA Nº 1.475, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
• 01/10/2009 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
• 01/10/2009 PORTARIA Nº 218, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
• 01/10/2009 PORTARIA Nº 279, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
• 01/10/2009 PORTARIA Nº 280, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
• 01/10/2009 PORTARIA Nº 281, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 01/10/2009 PORTARIA Nº 1.456, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
• 01/10/2009 PORTARIA Nº 1.457, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
• 01/10/2009 PORTARIA Nº 1.458, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
• 01/10/2009 PORTARIA Nº 1.461, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
• 01/10/2009 PORTARIA Nº 1.462, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 260, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 261, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 262, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 263, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 264, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 265, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 266, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 267, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 268, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 269, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 270, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 273, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 274 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 275 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 276 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 277 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 30/09/2009 PORTARIA Nº 278, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
• 29/09/2009 Portaria nº 1452, de 28 de Setembro de 2009
• 28/09/2009 Resolução nº 6, de 25 de setembro de 2009
• 28/09/2009 Resolução nº 7, de 25 de setembro de 2009
• 25/09/2009 Portaria normativa nº 14, de 24 de Setembro 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 224, de 6 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 225, de 6 de agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 226, de 6 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 227 de 6 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 228, de 6 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 229, de 6 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 230, de 6 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 231, de 7 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 232, de 8 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 233, de 7 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 234, de 7 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 235, de 7 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 237, de 6 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 238 de 7 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 239 de 6 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 240, de de Julho de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 241, de 7 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 243, de 7 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 244, de 7 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 245 de 7 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 246, de 7 de Agosto de 2009.
• 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 247, de 7 de Agosto de 2009.
• 24/09/2009 Resolução nº 1931, de 17 de Setembro de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 207, de 2 de julho de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 209, de 5 de Agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 210, de 5 de Agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 211, de 5 de agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 212, de 5 de agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 213, de 5 de agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 214, de 5 de agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 215, de 5 de Agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 216, de 5 de Agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 217, de 5 de Agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 218, de 5 de Agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 219, de 5 de agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 220, de 5 de Agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 221, de 5 de agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 222, de 6 de agosto de 2009.
• 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 223, de 6 de agosto de 2009.
• 23/09/2009 Parecer CNE/CES nº 204, de 2 de Julho de 2009.
• 23/09/2009 Parecer CNE/CES nº 205, de 2 de julho de 2009.
• 23/09/2009 Parecer CNE/CES nº 206, de 2 de julho de 2009.
• 23/09/2009 Parecer CNE/CES nº 208, de 5 de Agosto de 2009.
• 23/09/2009 PORTARIA Nº 919, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.
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• 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 199, de 2 de julho de 2009.
• 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 200, de 2 de julho de 2009.
• 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 201, de 2 de Julho de 2009.
• 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 202, de 2 de Julho de 2009.
• 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 203, de 2 de julho de 2009.
• 22/09/2009 PORTARIA Nº 918, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
• 22/09/2009 DECRETO Nº 6.963, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
• 21/09/2009 Súmulas de Pareceres - Setembro de 2009.
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• 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 181 de 1 de Julho de 2009.
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• 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 184, de 1 de julho de 2009.
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• 11/09/2009 PARECER CNE/CP Nº 15/2009
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• 03/09/2009 Portaria nº 846, de 2 de Setembro de 2009.
• 03/09/2009 Resolução nº 47, de 31 de Agosto de 2009.
• 01/09/2009 Portaria nº 44, de 18 de Agosto de 2009.
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• 31/08/2009 Portaria nº 1301, de 31 de Agosto de 2009
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• 21/08/2009 Portaria CNE nº 10, de 6 de Agosto de 2009.
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• 19/08/2009 Portaria Interministerial nº 1838, de 17 de Agosto de 2009.
• 14/08/2009 Portaria nº 172, de 31 de julho de 2009.
• 13/08/2009 Portarias de 10 de Agosto de 2009
• 07/08/2009 Lei nº 12013, de 6 de Agosto de 2009.
• 07/08/2009 Lei nº 12.014 de 6 de Agosto de 2009
• 07/08/2009 Decreto nº 6925, de 6 de Agosto de 2009.
• 07/08/2009 Resolução nº 05, de 6 de Agosto de 2009.
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• 03/08/2009 Portaria nº 90 de 30 de Julho de 2009.
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• 01/08/2009 Portaria normativa nº 9 de 30 de junho de 2009.
• 30/07/2009 Lei nº 12007, de 29 de julho de 2009.
• 28/07/2009 Lei nº 11988, de 27 de julho de 2009.
• 23/07/2009 Portaria conjunta nº 6, de 22 de julho de 2009.
• 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 162, de 6 de junho de 2009.
• 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 163, de 4 de junho de 2009.
• 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 165, de 4 de junho de 2009.
• 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 166, de 4 de junho de 2009.
• 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 167, de 4 de junho de 2009.
• 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 168, de 4 de junho de 2009.
• 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 169, de 4 de junho de 2009.
• 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 170 de 4 de junho de 2009.
• 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 171, de 4 de junho de 2009.
• 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 172, de 4 de junho de 2009.
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• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 142, de 7 de maio de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 144, de 7 de maio de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 145, de 7 de maio de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 147, de 7 de maio de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 148, de 7 de maio de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 149, de 3 de junho de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 150, de 3 de junho de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 151 de 3 de junho de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 151, de 3 de junho de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 152, de 3 de junho de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 153, de 3 de junho de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 154, de 3 de junho de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 155, de 3 de junho de 2009.
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• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 160 de 4 de junho de 2009.
• 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 161, de 4 de junho de 2009.
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• 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 129, de 6 de maio de 2009.
• 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 130, de 7 de maio de 2009.
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• 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 134, de 7 de maio de 2009.
• 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 135, de 7 de maio de 2009.
• 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 136, de 7 de maio de 2009.
• 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 137, de 7 de maio de 2009.
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• 15/07/2009 Parecer CNE/CES 117, de 2 de abril de 2009.
• 15/07/2009 Parecer CNE/CES 119, de 6 de maio de 2009.
• 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 120, de 6 de maio de 2009.
• 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 121, de 6 de maio de 2009.
• 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 122, de 6 de maio de 2009.
• 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 123, de 6 de maio de 2009.
• 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 124 de 6 de maio de 2009.
• 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 125, de 6 de maio de 2009.
• 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 126, de 6 de maio de 2009.
• 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 127, de 6 de maio de 2009.
• 14/07/2009 Parecer CNE/CES 106, de 1 de abril de 2009.
• 14/07/2009 Parecer CNE/CES 107, de 1 de abril de 2009.
• 14/07/2009 Parecer CNE/CES 108, de 1 de abril de 2009.
• 14/07/2009 Parecer CNE/CES 109, de 1 de abril de 2009.
• 14/07/2009 Parecer CNE/CES 110, de 1 de abril de 2009.
• 14/07/2009 Parecer CNE/CES 111, de 1 de abril de 2009.
• 14/07/2009 Parecer CNE/CES 112, de 2 de abril de 2009.
• 14/07/2009 Parecer CNE/CES 113, de 2 de abril de 2009.
• 14/07/2009 Parecer CNE/CES 114, de 2 de abril de 2009.
• 14/07/2009 Parecer CNE/CES 115, de 2 de abril de 2009.
• 13/07/2009 Parecer CNE/CES nº 164, de 4 de junho de 2009.
• 13/07/2009 Parecer CNE/CES nº 93, de 1 de Abril de 2009.
• 13/07/2009 Parecer CNE/CES nº 94, de 1 de abril de 2009.
• 13/07/2009 Parecer CNE/CES 95, de 1 de Abril de 2009.
• 13/07/2009 Parecer CNE/CES nº 96, de 1 de Abril de 2009.
• 13/07/2009 Parecer CNE/CES 97, de 1 de Abril de 2009.
• 13/07/2009 Parecer CNE/CES 98, de 1 de Abril de 2009.
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• 08/07/2009 Parecer CNE/CES nº 81, de 11 de março de 2009.
• 08/07/2009 Parecer CNE/CES nº 82, de 12 de março de 2009.
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• 08/07/2009 Parecer CNE/CES nº 84, de 12 de março de 2009.
• 08/07/2009 Parecer CNE/CES nº 85, de 12 de março de 2009
• 08/07/2009 Parecer CNE/CES nº 86, de 12 de março de 2009.
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• 03/07/2009 Parecer CNE/CES nº 62 de 19 de fevereiro de 2004.
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• 03/07/2009 Parecer CNE/CES 195, de 5 de agosto de 2003.
• 03/07/2009 Parecer CNE/CES 241 de 15 de março de 1999.
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• 30/06/2009 Portaria nº 629, de 9 de junho de 2009.
• 30/06/2009 Portaria nº 631 de 9 de junho de 2009.
• 30/06/2009 Portaria nº 638, de 9 de junho de 2009.
• 30/06/2009 Portaria nº 573, de 18 de junho de 2009.
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• 29/06/2009 Portaria normativa n° 8, de 26 de junho de 2009.
• 29/06/2009 Portaria nº 625, de 26 de Junho de 2009.
• 29/06/2009 Resolução CD/FNDE nº 33 de 26 de junho de 2009.
• 29/06/2009 Resolução CD/FNDE nº 32 de 26 de junho de 2009.
• 27/06/2009 Portaria nº 133, de 24 de Junho de 2009.
• 27/06/2009 Portaria nº 134, de 24 de Junho de 2009.
• 27/06/2009 Portaria nº 135, de 24 de Junho de 2009.
• 27/06/2009 Portaria nº 136, de 24 de Junho de 2009.
• 27/06/2009 Portaria nº 137, de 24 de Junho de 2009.
• 27/06/2009 Portaria nº 138, de 24 de Junho de 2009.
• 27/06/2009 Portaria nº 141, de 24 de Junho de 2009.
• 27/06/2009 Portaria nº 142, de 24 de Junho de 2009.
• 27/06/2009 Portaria nº 143, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 818, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 145, de 25 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 123, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 124, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 125, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 126, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 127, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 128, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 129, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 130, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 131, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 132, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 139, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 139, de 24 de Junho de 2009.
• 26/06/2009 Portaria nº 140, de 24 de Junho de 2009.
• 25/06/2009 Portaria nº 122, de 24 de Junho de 2009.
• 23/06/2009 Portaria normativa nº 7 de 22 de Junho de 2009.
• 20/06/2009 Decreto nº 5626, de 22 de Dezembro de 2005.
• 19/06/2009 Portaria nº 591, de 18 de junho de 2009.
• 19/06/2009 Súmulas de Pareceres - Junho de 2009.
• 19/06/2009 Parecere CNE/CES nº 338, de 11 de Novembro de 2004.
• 19/06/2009 Parecer CNE/CES 214, de 9 de outubro de 2008.
• 18/06/2009 Portaria nº 582 de 17 de Junho de 2009.
• 16/06/2009 Parecer CNE/CES n. 1301 de 6 de novembro de 2001.
• 16/06/2009 Parecer CNE/CES n° 269 de 16 de outubro de 2004.
• 16/06/2009 Parecer CNE/CES nº 380 de 06 de outubro de 2005.
• 13/06/2009 Parecer CNE/CES n. 146 de 7 de maio de 2009.
• 09/06/2009 Portaria nº 742, de 5 de Junho de 2009.
• 09/06/2009 Parecer CNE/CES n. 112 de 06 de Abril de 2005.
• 05/06/2009 Decreto n. 6872, de 04 de junho de 2009.
• 04/06/2009 Portaria nº 505, de 3 de Junho de 2009.
• 04/06/2009 Parecer CNE/CES n. 1363 de 12 de Dezembro de 2001.
• 04/06/2009 Parecer CNE/CES n. 306 de 7 de 10 de 2004.
• 01/06/2009 Portaria nº 484, de 28 de maio de 2009.
• 01/06/2009 Parecer CNE/CES n° 143 de 7 de Maio de 2009.
• 01/06/2009 Decreto nº 6863 de 28 de maio de 2009.
• 29/05/2009 Portaria normativa nº 6, de 28 de maio de 2009.
• 29/05/2009 Portaria nº 485, de 28 de maio de 2009.
• 28/05/2009 Decreto n. 6861 de 27 de maio de 2009.
• 28/05/2009 Portaria INEP n° 109, de 27 de maio de 2009.
• 28/05/2009 Portaria nº 462, de 27 de maio de 2009.
• 26/05/2009 Portaria normativa nº 5, de 25 de maio de 2009.
• 25/05/2009 Portaria INEP n° 103, de 18 de maio de 2009
• 22/05/2009 Parecer CNE/CES nº 56 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 22/05/2009 Parecer CNE/CES nº 57 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 22/05/2009 Parecer CNE/CES nº 58 de 12 de Janeiro de 2009.
• 22/05/2009 Parecer CNE/CES nº 59 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 21/05/2009 Parecer CNE/CES n° 51 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 21/05/2009 Parecer CNE/CES nº 52 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 21/05/2009 Parecer CNE/CES n° 53 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 21/05/2009 Parecer CNE/CES nº 54 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 20/05/2009 Parecer CNE/CES n° 48 de 12 de Fevereiro 2009.
• 20/05/2009 Parecer CNE/CES nº 49 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 20/05/2009 Parecer CNE/CES nº 50 de 12 de Fevereiro de 2009
• 19/05/2009 Despacho em 14 de maio de 2009.
• 19/05/2009 Parecer CNE/CES nº 43 de 11 de Fevereiro de 2009.
• 19/05/2009 Parecer CNE/CES nº 44 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 19/05/2009 Parecer CNE/CES nº 45 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 19/05/2009 Parecer CNE/CES nº 46 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 19/05/2009 Parecer CNE/CES nº 47 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 18/05/2009 Portaria Interministerial nº 444 de 15 de maio de 2009.
• 18/05/2009 Resolução nº 1 de 15 de maio de 2009.
• 18/05/2009 Súmulas de Pareceres - Maio de 2009
• 18/05/2009 Parecer CNE/CES nº 33 de 29 de Janeiro de 2009.
• 18/05/2009 Parecer CNE/CES nº 34 de 29 de Janeiro de 2009.
• 18/05/2009 Parecer CNE/CES nº 35 de 29 de Janeiro de 2009.
• 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 36 de 11 de Fevereiro de 2009.
• 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 37 de 11 de Fevereiro de 2009.
• 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 38 de 11 de Fevereiro de 2009.
• 18/05/2009 Parecer CNE/CES nº 39 de 11 de Fevereiro de 2009.
• 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 40 de 11 de Fevereiro de 2009.
• 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 41 de 11 de Fevereiro de 2009.
• 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 42 de 11 de Fevereiro 2009.
• 15/05/2009 Portaria nº 700 de 14 de maio de 2009.
• 15/05/2009 Parecer CNE/CES n° 29 de 29 de Janeiro de 2009.
• 15/05/2009 Parecer CNE/CES n° 30 de 29 de Janeiro de 2009.
• 15/05/2009 Parecer CNE/CES n° 31 de 29 de Janeiro de 2009.
• 15/05/2009 Parecer CNE/CES nº 32 de 29 de Janeiro de 2009.
• 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 18 de 29 de Janeiro de 2009.
• 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 19 de 29 de Janeiro de 2009.
• 14/05/2009 Parecer CNE/CES nº 20 de 29 de Janeiro de 2009.
• 14/05/2009 Parecer CNE/CES nº 21 de 29 de Janeiro de 2009
• 14/05/2009 Parecer CNE/CES nº 22 de 29 de Janeiro de 2009.
• 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 23 de 29 de Janeiro de 2009.
• 14/05/2009 Parecer CNE/CES nº 24 de 29 de Janeiro de 2009.
• 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 25 de 29 de Janeiro de 2009.
• 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 26 de 29 de Janeiro de 2009.
• 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 27 de 29 de Janeiro de 2009.
• 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 28 de 29 de Janeiro de 2009
• 13/05/2009 Parecer CNE/CES nº 15 de 29 Janeiro de 2009.
• 13/05/2009 Parecer CNE/CES nº 16 de 29 de Janeiro de 2009.
• 13/05/2009 Parecer CNE/CES nº 17 de 29 de Janeiro de 2009.
• 07/05/2009 Parecer CNE/CES nº 14 de 29 de Janeiro de 2009.
• 06/05/2009 Parecer CNE/CES n° 8 de 28 de Janeiro de 2009.
• 06/05/2009 Parecer CNE/CES nº 9 de 29 de Janeiro de 2009.
• 06/05/2009 Parecer CNE/CES n° 10 de 29 de Janeiro de 2009.
• 06/05/2009 Parecer CNE/CES n° 11 de 29 de Janeiro de 2009.
• 06/05/2009 Parecer CNE/CES n° 12 de 29 de Janeiro de 2009
• 06/05/2009 Parecer CNE/CES n° 13 de 29 de Janeiro de 2009
• 05/05/2009 Resolução nº 23 de 30 de abril de 2009.
• 05/05/2009 Parecer CNE/CES nº 7 de 28 de Janeiro de 2009
• 04/05/2009 Parecer CNE/CES nº 1 de 28 de Janeiro de 2008.
• 04/05/2009 Parecer CNE/CES nº 2 de 28 de Janeiro de 2008.
• 04/05/2009 Parecer CNE/CES nº 3 de 28 de Janeiro de 2008.
• 04/05/2009 Parecer CNE/CES n° 4 de 28 de Janeiro de 2009
• 04/05/2009 Parecer CNE/CES n° 5 de 28 de Janeiro de 2009.
• 04/05/2009 Parecer CNE/CES nº 6 de 28 de Janeiro de 2009.
• 30/04/2009 Portaria nº 645, de 29 de Abril de 2009
• 20/04/2009 Portaria Normativa nº 547, de 17 de Abril de 2009.
• 16/04/2009 Súmulas de Pareceres - Abril de 2009
• 07/04/2009 Resolução nº 4, de 6 de Abril de 2009
• 06/04/2009 Portaria nº 483, de 2 de Abril de 2009.
• 06/04/2009 Portaria nº 484, de 2 de Abril de 2009.
• 06/04/2009 Resolução nº 13 de 3 de Abril de 2009
• 27/03/2009 Portaria nº 110, de 25 de março de 2009.
• 25/03/2009 Portaria nº 261, de 24 de Março de 2009.
• 23/03/2009 Portaria nº 394, de 20 de março de 2009.
• 23/03/2009 Súmulas de Pareceres - Março de 2009
• 19/03/2009 Resolução n° 5, de 18 de Março de 2009.
• 18/03/2009 Resolução n° 6, de 18 de Março de 2009.
• 11/03/2009 Parecer CP nº 2 de 10 de Fevereiro de 2009
• 27/02/2009 Parecer CNE/CES nº 60 de 12 de Fevereiro de 2009.
• 27/02/2009 Súmulas de Pareceres - Fevereiro de 2009
• 25/02/2009 Portaria nº 235, de 20 de Fevereiro de 2009
• 19/02/2009 Decreto nº 6571 de 17 de Setembro de 2008
• 13/02/2009 Portarias de 11 de Fevereiro de 2009.
• 13/02/2009 Portaria nº 145, de 11 de Fevereiro de 2009.
• 12/02/2009 Súmulas de Pareceres - Janeiro de 2009
• 12/02/2009 Resolução n° 1, de 11 de Fevereiro de 2009.
• 09/02/2009 Portaria 134, de 6 de Fevereiro de 2009
• 31/01/2009 Resolução nº 2, de 29 de Janeiro de 2009
• 22/01/2009 Lei nº 11892, de 29 de Dezembro de 2008.
• 21/01/2009 Lei nº 11889, de 26 de Dezembro de 2008.
• 19/01/2009 Resolução nº 1, de 16 de Janeiro de 2009
• 19/01/2009 Parecer CNE/CES nº 262, de 4 de Dezembro de 2008.
• 05/01/2009 Portaria nº 1, de 5 de Janeiro de 2009
• 05/01/2009 Portaria nº 2, de 5 Janeiro de 2009
• 05/01/2009 Portaria nº 3, de 5 de Janeiro de 2009.
• 22/11/2008 Portaria Normativa nº 19, de 20 de Novembro de 2008
• 22/11/2008 Portaria Normativa nº 20, de 20 de Novembro de 2008
• 14/11/2008 Decreto Legislativo nº 216, de 2004.
• 10/11/2008 Medida Provisória nº 446 de 7 de Novembro de 2008
• 23/10/2008 Súmulas de Pareceres - mês de Outubro
• 23/10/2008 Parecer CNE/CES nº 213 de 9/10/2008
• 22/10/2008 Portarias de 21 Outubro de 2008
• 20/10/2008 Portaria nº 1264, de 17 de Outubro de 2008
• 08/10/2008 Portaria normativa nº 14, de 7 de Outubro de 2008
• 30/09/2008 Portaria nº 704, de 26 de Setembro
• 19/09/2008 Súmulas de Pareceres - mês de Setembro
• 19/09/2008 Portaria nº 654 de 17 de Setembro de 2008
• 10/09/2008 Portaria nº 636, de 5 de Setembro de 2008.
• 10/09/2008 Portaria nº 150 a 159, de 5 de Setembro de 2008.
• 08/09/2008 Portaria Normativa nº 11, de 5 de Setembro de 2008
• 08/09/2008 Portaria Normativa nº 12, de 5 de Setembro de 2008
• 03/09/2008 Portaria nº 1081, de 29 de Agosto de 2008
• 03/09/2008 Portaria Normativa nº 9, de 29 de Agosto de 2008
• 03/09/2008 Portaria nº 1078 de 29 de Agosto de 2008
• 03/09/2008 Portaria nº 1080 de 29 de Agosto de 2008
• 21/08/2008 Súmula Complementar de Pareceres CNE/CES mês de Agosto de 2008
• 21/08/2008 Decreto Legislativo nº 186 de 20 de Agosto de 2008
• 18/08/2008 Súmula de Pareceres CNE/CES mês de Agosto de 2008
• 11/08/2008 Portarias de 7 de Agosto de 2008
• 06/08/2008 Portaria Normativa nº 4, de 5 de Agosto de 2008
• 05/08/2008 Portaria nº 540 de 4 de Agosto de 2008
• 01/08/2008 Lei nº 11.760 de 31 de Julho de 2008
• 01/08/2008 Resolução nº 4 de 31 de Julho de 2008
• 24/07/2008 Portaria nº 105, de 21 de Julho de 2008
• 24/07/2008 Portaria INEP, nº 118 de 22 de Julho de 2008
• 18/07/2008 Portaria nº 510 de 17 de Julho de 2008
• 18/07/2008 Portaria nº 870 de 16 de Julho de 2008
• 17/07/2008 Súmula de Pareceres CNE/CES mês de Julho de 2008.
• 17/07/2008 Lei nº 11.738 de 16 de Julho de 2008
• 17/07/2008 Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008
• 10/07/2008 Resolução CEB nº 3, de 9 de Julho de 2008.
• 07/07/2008 Portaria nº 840, de 4 de Julho de 2008
• 07/07/2008 Portaria INEP, nº 100 de 4 de Julho de 2008
• 04/07/2008 Resolução nº 3 de Julho de 2008
• 01/07/2008 Decreto nº 6495 de 30 de Junho de 2008
• 18/06/2008 Súmula de Pareceres CNE/CES mês de Junho de 2008
• 04/06/2008 Lei nº 11.684 de 2 de Junho de 2008
• 04/06/2008 Portaria nº 409 de 2 de Junho de 2008
• 30/05/2008 Resolução nº 22 de 26 de maio de 2008
• 30/05/2008 Portaria nº 657 de 28 de Maio de 2008
• 30/05/2008 Portaria nº 658 de 28 de Maio de 2008
• 21/05/2008 Parecer nº 29, de 1 de fevereiro de 2007
• 20/05/2008 Portaria nº 597, de 19 de maio de 2008
• 20/05/2008 Portaria nº 599, de 19 de maio de 2008
• 20/05/2008 Portaria Interministerial nº 598, de 19 de maio de 2008
• 14/05/2008 Decretos de 13 de Maio de 2008
• 13/05/2008 Portaria nº 344, de 9 de Maio de 2008
• 13/05/2008 Portaria nº 588, de 8 de maio de 2008
• 30/04/2008 Resolução nº 2, de 28 de Abril de 2008
• 30/04/2008 Portaria nº 524, de 29 de Abril de 2008
• 30/04/2008 Decreto de 29 de abril de 2008
• 25/04/2008 Portaria Interministerial nº 506, de 24 de Abril de 2008
• 23/04/2008 Portaria nº 55 de 3 de Abril de 2008
• 23/04/2008 Portaria nº 478, de 15 de Abril de 2008
• 23/04/2008 Portaria nº 475, de 14 de Abril de 2008
• 23/04/2008 Portaria nº 442, de 8 de Abril de 2008
• 22/04/2008 Decreto nº 6425 de 4 de Abril de 2008
• 14/04/2008 Portaria Nº 474, de 14 de abril de 2008
• 03/04/2008 Portaria nº 429 de 02 de abril de 2008.
• 02/04/2008 Portaria Normativa nº 3 de 01 de abril de 2008
• 01/04/2008 Portaria Normativa nº 1, de 31 de março de 2008.
• 01/04/2008 Portaria Normativa nº 2, de 31 de março de 2008.
• 01/04/2008 Portaria nº 406 de 31 de março de 2008
• 01/04/2008 Parecer CNE/CES nº 66 de 13 de março de 2008
• 28/03/2008 Resolução nº 1 de 27 de março de 2008
• 24/03/2008 Súmulas de Pareceres CNE - mês de Março de 2008
• 12/03/2008 Retificação da Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008
• 12/03/2008 Complementação da Súmula de Pareceres CNE - mês de Fevereiro de 2008
• 11/03/2008 Parecer CNE/CES nº 38 de 20 de Fevereiro de 2008
• 11/03/2008 Portaria nº 327 de 10 de Março de 2008
• 11/03/2008 Lei nº 11.465 de 10 de Março de 2008
• 11/03/2008 Portaria nº 306 de 7 de Março de 2008
• 07/03/2008 Parecer CNE/CES nº 28 de 19 de Fevereiro de 2008
• 07/03/2008 Parecer CNE/CES nº 35 de 20 de Fevereiro de 2008
• 04/03/2008 Súmulas dos Pareceres - mês de Fevereiro de 2008
• 22/02/2008 Portarias de 20 de Fevereiro de 2008
• 16/02/2008 Parecer nº 21 de 31/01/2008
• 16/02/2008 Parecer CNE/CES nº 16 de 31/01/2008
• 16/02/2008 Parecer CNE/CES nº 17 de 31/01/2008
• 16/02/2008 Parecer CNE/CES nº 19 de 31/01/2008
• 12/02/2008 Portaria nº 14 de 11 de Fevereiro de 2008
• 12/02/2008 Portaria nº 15 de 11 de Janeiro de 2008
• 11/02/2008 Portarias de 8 de Fevereiro de 2008
• 11/02/2008 Pauta CNE - mês Fevereiro de 2008
• 06/02/2008 Portaria nº 85 de 31 de Janeiro de 2008
• 30/01/2008 Decreto nº 3755, de 29 de Janeiro de 2009.
• 18/01/2008 Portaria nº 91 de 17 de Janeiro de 2008
• 14/01/2008 Portaria nº 42 de 11 de Janeiro de 2008
• 14/01/2008 Portaria nº 19 de 11 de Janeiro de 2008
• 09/01/2008 Resolução nº 2 de 8 de Janeiro de 2008
• 04/01/2008 Resolução nº 13 de 20 de Dezembro de 2007
• 04/01/2008 Parecer CNE/CES nº 280 de 6 de Dezembro de 2007
• 04/01/2008 Parecer CNE/CES nº 278, de 6 de Dezembro de 2007.
• 03/01/2008 Parecer CNE/CP 9/2007 de 5 de Dezembro de 2007
• 03/01/2008 Parecer CNE/CES nº 262, de 6 de Dezembro de 2007.
• 03/01/2008 Parecer CNE/CES nº 270 de 6 de Dezembro de 2007
• 03/01/2008 Parecer CNE/CES nº 276 de 6 de Dezembro de 2007
• 14/12/2007 Decreto nº 6301 de 12 de Dezembro de 2007
• 14/12/2007 Portaria nº 1228 de 13 de Dezembro de 2007
• 14/12/2007 Resolução nº 12 de 13 de Dezembro
• 13/12/2007 Portaria Normativa nº 38 de 12 de Dezembro de 2007
• 13/12/2007 Portaria Normativa nº 39 de 12 de Dezembro de 2007
• 13/12/2007 Portaria Normativa nº 40 de 12 de Dezembro de 2007
• 13/12/2007 Decreto nº 6303 de 12 de Dezembro de 2007
• 05/12/2007 Resolução nº 11 de 4 de Dezembro de 2007
• 04/12/2007 Portaria Nº 1143 de 3 de Dezembro de 2007
• 04/12/2007 Portaria nº 1146 de 3 de Dezembro de 2007
• 30/11/2007 Decreto nº 6278 de 29 de Novembro de 2007
• 22/11/2007 Lei nº 11552 de 19 de Novembro de 2007
• 08/11/2007 Portaria nº 1047 de 7 de Novembro de 2007
• 08/11/2007 Portaria nº 1050 de 7 de Novembro de 2007
• 08/11/2007 Portaria nº 1051 de 7 de Novembro de 2007
• 01/11/2007 Pauta do Conselho Nacional de Educação - Mês de Novembro
• 31/10/2007 Portaria nº 1.015 de 30 de Outubro de 2007
• 31/10/2007 Portaria nº 1.016 de outubro de 2007
• 29/10/2007 Portaria nº 904 de 26 de Outubro de 2007
• 26/10/2007 Portaria nº 100 de 24 de Outubro de 2007
• 26/10/2007 Súmulas de Pareceres - Mês de Outubro de 2007
• 06/10/2007 Resolução nº 7 de 4 de Outubro de 2007
• 06/10/2007 Resolução nº 8 de 4 de Outubro de 2007
• 06/10/2007 Resolução nº 9 de 4 de Outubro de 2007
• 06/10/2007 Resolução nº 10 de 4 de Outubro de 2007
• 05/10/2007 Pauta CNE - mês Outubro de 2007
• 04/10/2007 Parecer nº 194 de 13 de Setembro de 2007
• 04/10/2007 Parecer nº 195 de 13 de Setembro de 2007
• 04/10/2007 Pareceres nº 196 de 13 de Setembro de 2007
• 04/10/2007 Parecer nº 197 de 13 de Setembro de 2007
• 04/10/2007 Parecer Homologado - Parecer CNE/CP nº 5 de 7 de Agosto de 2007
• 04/10/2007 Parecer Homologado - Parecer nº 85 de 29 de Março de 2007
• 02/10/2007 Complemento da Súmulas de Pareceres - Mês de Setembro de 2007
• 02/10/2007 Parecer CNE/CES nº 184 de 12 de Novembro de 2007
• 02/10/2007 Parecer CNE/CES nº 187 de 13 de Setembro de 2007
• 02/10/2007 Parecer nº 193 de 13 de Setembro de 2007
• 02/10/2007 Parecer CNE/CES nº 198 de 13 de Setembro de 2007
• 02/10/2007 Parecer CNE/CP nº 6 de 11 de Setembro de 2007
• 27/09/2007 Resolução nº 3 de 24 de Setembro de 2007
• 25/09/2007 Portaria nº 928 de 25 de Setembro 2007
• 25/09/2007 Portaria nº 927 de 25 de Setembro de 2007
• 25/09/2007 Lei nº 11.525 de 25 de Setembro de 2007
• 25/09/2007 Súmulas de Pareceres - mês de Setembro de 2007
• 25/09/2007 Parecer Homologado em 26/09/2007 - Parecer nº 153 de 8 de Agosto de 20
• 24/09/2007 Despachos do Ministro em 21 de Setembro de 2007
• 24/09/2007 Parecer nº 83 de 29 de março de 2007.
• 24/09/2007 Parecer nº 142 de 14 de Junho de 2007
• 24/09/2007 Parecer nº 146, de 5 de Julho de 2007.
• 24/09/2007 Parecer nº 171 de 9 de Setembro de 2007
• 17/09/2007 Resolução Republicada - Resolução nº 2 de 18 de Junho de 2007.
• 13/09/2007 Parecer Homologado - Parecer nº 112 de 10 de Maio de 2005
• 13/09/2007 Parecer Republicado - Parecer CNE/CES nº 8 de 31 de Janeiro de 2007
• 11/09/2007 Portaria nº 874 de 10 de Setembro de 2007
• 06/09/2007 Resolução nº 6 de 5 de Setembro de 2007
• 05/09/2007 Resolução nº 5 de 4 de Setembro de 2007
• 31/08/2007 Portaria nº 843 de 30 de Agosto de 2007
• 31/08/2007 Portaria nº 84 de 29 de Agosto de 2007
• 31/08/2007 Portaria n° 844 de 30 de Agosto de 2007
• 31/08/2007 Pauta do Conselho Nacional de Educação - Mês de Setembro
• 30/08/2007 Resolução nº 2 de 20 Agosto de 2007
• 30/08/2007 Resolução nº 1 de 31 de Julho de 2007
• 30/08/2007 Parecer Homologado em 29/08/2007 - CNE/CES nº 177 de 09/08/2007
• 27/08/2007 Parecer Homologado em 27/08/2007 - CNE/CES nº 139 de 14/06/2007
• 27/08/2007 Parecer Homologado em 27/08/2007 - CNE/CES nº 138 de 14/06/2007
• 27/08/2007 Parecer Homologado em 27/08/2007 - CNE/CES nº 33 de 01/02/2007
• 27/08/2007 Portaria nº 810 de 24 de Agosto de 2007
• 24/08/2007 Parecer nº 153 de 8 de Agosto de 2007
• 24/08/2007 Parecer nº 165 de 9 de Agosto de 2007
• 24/08/2007 Parecer nº 171 de 9 de Agosto de 2007
• 24/08/2007 Parecer nº 177 de 9 de agosto de 2007
• 22/08/2007 Portaria nº 734, de 21 de Agosto de 2007.
• 20/08/2007 Súmula de Pareceres - mês de Agosto de 2007
• 15/08/2007 Portaria nº 33, de 15 de Agosto de 2007.
• 02/08/2007 Portaria nº 760, de 1 de Agosto de 2007.
• 01/08/2007 Portaria nº 681, de 1 de Agosto de 2007.
• 31/07/2007 Portaria Normativa nº 32 de 1 de Agosto de 2007.
• 30/07/2007 Parecer nº 148, de 5 de Julho de 2007.
• 30/07/2007 Parecer n. 142 de 14 de Junho de 2007
• 27/07/2007 Portaria nº 30, de 27 de Julho de 2007.
• 26/07/2007 Pauta CNE - mês Agosto de 2007
• 25/07/2007 Portaria n. 75 de 25 de Julho de 2007.
• 24/07/2007 Decretos de 24 de Julho de 2007.
• 23/07/2007 Portaria Normativa n. 29 de 20 de Julho de 2007
• 23/07/2007 Portaria n. 66 de 20 de Julho de 2007
• 23/07/2007 Portaria Conjunta n. 608 de 28 de Junho de 2007.
• 23/07/2007 Lei n. 11509 de 20 de Julho de 2007.
• 20/07/2007 Portaria n. 702 de 20 de Julho de 2007.
• 17/07/2007 Parecer CNE/CES nº 161 de 4 de junho de 2009.
• 14/07/2007 Súmulas de Julho de 2007
• 13/07/2007 Resolução n. 4 de 13 de Julho de 2007
• 11/07/2007 Lei n. 11502 de 11 de Julho de 2007
• 07/07/2007 Parecer CNE/CES n.138 de 14 de Junho de 2007
• 07/07/2007 Parecer CNE/CEB n.14 de 19 de Abril de 2007
• 07/07/2007 Parecer CNE/CES n. 135 de 14 de Junho de 2007
• 07/07/2007 Parecer CNE/CES n.136 de 14 de Junho de 2007
• 04/07/2007 Lei nº 11.500, de 3 de Julho de 2007.
• 03/07/2007 Resolução n. 3 de 2 Julho de 2007
• 21/06/2007 Portaria n 52 de 19 de Junho de 2007
• 21/06/2007 Decreto de 20 de Junho de 2007
• 21/06/2007 Lei n 11.494 de 20 de Junho de 2007
• 19/06/2007 Resolução n 2 de 18 de Junho de 2007
• 15/06/2007 Portaria n 608 de 14 de Junho de 2007
• 15/06/2007 Portaria n 607 de 14 de Junho de 2007
• 14/06/2007 Portaria n 593 de 13 de Junho de 2007
• 13/06/2007 Parecer n 8 de 31 de Janeiro de 2007
• 11/06/2007 Portaria de 8 de Junho de 2007
• 11/06/2007 Despacho do Ministro em 31 de Maio de 2007
• 09/06/2007 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Junho de 2007
• 09/06/2007 Resolução nº 1, de 8 de Junho de 2007.
• 09/06/2007 Parecer nº 100, de 18 de Abril de 2005.
• 04/06/2007 Portaria n 546 de 31 de Maio de 2007
• 02/06/2007 Parecer 478 de 15 de Dezembro de 2005 - HOMOLOGADO 01.06.2007
• 01/06/2007 Parecer n 277 de Dezembro de 2006 - HOMOLOGADO 01.06.2007
• 30/05/2007 Decreto de 29 de Maio de 2007
• 30/05/2007 Lei n 11476 de 29 de maio de 2007
• 30/05/2007 Portaria n 530 de 29 de maio de 2007
• 30/05/2007 Portaria n 529 de 29 de maio de 2007
• 24/05/2007 Portaria Normativa n 24 de 22 de maio de 2007
• 24/05/2007 Portaria n 495 de 23 de maio de 2007
• 23/05/2007 Portaria n 493 de 22 de maio de 2007
• 23/05/2007 Portaria 492 de 22 de maio de 2007
• 21/05/2007 Portaria n 467 de 18 de maio de 2007
• 21/05/2007 Sumulas de Pareceres Maio de 2007
• 21/05/2007 Parecer n 263 de 9 de Novembro de 2006 - Homologado 21 de maio de 2007
• 18/05/2007 Portaria n. 462 de 17 de maio de 2007
• 18/05/2007 Portaria n 463 de 17 de maio de 2007
• 16/05/2007 Portaria n 408 de 15 de maio de 2007
• 11/05/2007 Portaria Normativa n 23 de 10 de maio de 2007
• 09/05/2007 Portaria n 25 de 27 de Abril de 2007
• 09/05/2007 Parecer CNE/CES n. 15 de 9 de Maio de 2007
• 30/04/2007 Portaria n 342 de 27 de Abril de 2007
• 27/04/2007 Sumula de Abril de 2007
• 27/04/2007 Pauta do CNE
• 27/04/2007 Portaria n 46 de 27 de Abril de 2007
• 27/04/2007 Portaria n 24 de 26 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Resolução n 11 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Resolução n 7 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Resolução n 12 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Decreto n 6096 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Decreto n 6095 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Decreto n 6094 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Decreto n 6093 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Decreto n 6092 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Decreto n 6091 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Decreto n 6090 de 24 de Abril de 2006
• 26/04/2007 Decreto n 6097 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Portaria Normativa n 9 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Portaria n 11 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Portaria n 12 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Portaria n 14 de 24 de Abril de 2007
• 26/04/2007 Portaria n 20 de 24 de Abril de 2007
• 18/04/2007 Parecer CES n 95 de 20 de março de 2007
• 12/04/2007 Parecer CES n 289 de 07 de dezembro de 2006
• 12/04/2007 Parecer CES n 71 de 28 de março de 2007
• 12/04/2007 Parecer CES n 83 de 29 de março de 2007
• 09/04/2007 Súmula de pareceres de março de 2007
• 09/04/2007 Portaria Normativa MEC n 7 de 5 de abril de 2007
• 09/04/2007 Parecer CNE/CES nº 85, de 29 de março de 2007.
• 04/04/2007 Portaria Normativa MEC n 6 de 3 de abril de 2007
• 29/03/2007 Portaria INEP nº 30, de 28 de março de 2007.
• 23/03/2007 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de março de 2007.
• 16/03/2007 Portaria INEP n 25 de 15 de março de 2007
• 15/03/2007 Súmula de pareceres CES de dezembro de 2006
• 14/03/2007 Súmula de pareceres de fevereiro e março de 2007
• 12/03/2007 Portaria MEC nº 230, de 9 de março de 2007.
• 09/03/2007 Parecer CNE CES n 37 de 01 de fevereiro de 2007
• 04/03/2007 Portarias de 29 de Fevereiro de 2008
• 01/03/2007 Portaria MEC n 210 de 27 de fevereiro de 2007
• 23/02/2007 Portaria MEC n 189 de 22 de fevereiro de 2007
• 21/02/2007 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de fevereiro de 2007.
• 16/02/2007 Portaria INEP n 16 de 15 de fevereiro de 2007
• 16/02/2007 Resolução MEC n 1 de 15 de fevereiro de 2007
• 08/02/2007 Súmula de pareceres de janeiro e fevereiro de 2007
• 07/02/2007 Portaria INEP n 8 de 6 de fevereiro de 2007
• 05/02/2007 Portaria MEC n 147 de 2 de fevereiro de 2007
• 29/01/2007 Portaria SESu n 80 de 26 de janeiro de 2007
• 23/01/2007 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de janeiro de 2007.
• 18/01/2007 Portaria MEC n 59 de 17 de janeiro de 2007
• 17/01/2007 Resolução FNDE n 1 de 15 de janeiro de 2007
• 16/01/2007 Resolução FNDE n 48 de 29 de dezembro de 2006
• 16/01/2007 Resolução FNDE n 49 de 29 de dezembro de 2006
• 16/01/2007 Súmula de pareceres CEB e CES de dezembro de 2006
• 15/01/2007 Síntese de Pareceres n.º 1 de 2006 - Retificada
• 15/01/2007 Portaria MEC n 45 de 12 de janeiro de 2007
• 11/01/2007 Súmula de pareceres de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Resolução SE-MEC n 1 de 26 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Resolução SE-MEC n 2 de 26 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Portaria MEC n 2020 de 28 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Portaria MEC n 2021 de 28 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Portaria MEC n 2022 de 28 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Portaria MEC n 2023 de 28 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Decreto n 6003 de 28 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Medida Provisória n 339 de 28 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Anexo da Medida Provisória n 339 de 28 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Resolução FNDE n 43 de 29 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Resolução FNDE n 44 de 29 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Portaria Casa Civil n 806 de 29 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Portaria Casa Civil n 807 de 29 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Portaria SETEC n 282 de 29 de dezembro de 2006
• 11/01/2007 Portaria MEC n 23 de 5 de janeiro de 2007
• 11/01/2007 Portaria MEC n 28 de 5 de janeiro de 2007
• 11/01/2007 Portaria Normativa MEC n 1 de 10 de janeiro de 2007
• 11/01/2007 Portaria Normativa MEC n 2 de 10 de janeiro de 2007
• 11/01/2007 Parecer CNE CES n 261 de 09 de novembro de 2006
• 28/12/2006 Portaria MEC n 2015 de 22 de dezembro de 2006
• 28/12/2006 Portaria MEC n 2016 de 22 de dezembro de 2006
• 20/12/2006 Resolução CES n 14 de 19 de dezembro de 2006
• 20/12/2006 Portaria CAPES n 118 de 6 de dezembro de 2006
• 20/12/2006 Portaria CAPES n 128 de 13 de dezembro de 2006
• 20/12/2006 Portaria CAPES n 131 de 18 de dezembro de 2006
• 19/12/2006 Súmula de pareceres de novembro de 2006
• 19/12/2006 Portaria Capes n 130 de 13 de dezembro de 2006
• 19/12/2006 Portaria MEC n 1960 de 15 de dezembro de 2006
• 19/12/2006 Portaria MEC n 1989 de 18 de dezembro de 2006
• 07/12/2006 Portaria MEC n 1901 de 6 de dezembro de 2006
• 04/12/2006 Decreto de 1º de dezembro de 2006
• 04/12/2006 Resolução FNDE n 39 de 1º de dezembro de 2006
• 04/12/2006 Resolução FNDE n 40 de 1º de dezembro de 2006
• 04/12/2006 Lei n 11381 de 1º de dezembro de 2006
• 28/11/2006 Resolução CES n. 13 de 24 de novembro de 2006
• 27/11/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de dezembro de 2006.
• 17/11/2006 Portaria MEC n. 1819 de 16 de novembro de 2006
• 17/11/2006 Portaria MEC n. 1827 de 16 de novembro de 2006
• 13/11/2006 Calendário de Reuniões 2007
• 31/10/2006 Resolução SESu-CNRM n. 8 de 30 de outubro de 2006
• 31/10/2006 Portaria MEC n. 1752 de 30 de outubro de 2006
• 30/10/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de novembro de 2006.
• 27/10/2006 Portaria MEC n. 1750 de 26 de outubro de 2006
• 24/10/2006 Parecer CES n. 236 de 21 de setembro de 2006
• 24/10/2006 Parecer CES n. 237 de 21 de setembro de 2006
• 24/10/2006 Parecer CES n. 238 de 21 de setembro de 2006
• 24/10/2006 Parecer CES n. 241 de 04 de outubro de 2006
• 24/10/2006 Parecer CES n. 242 de 4 de outubro de 2006
• 24/10/2006 Parecer CES n. 245 de 4 de outubro de 2006
• 24/10/2006 Parecer CES n. 248 de 5 de outubro de 2006
• 24/10/2006 Parecer CES n. 249 de 5 de outubro de 2006
• 23/10/2006 Resolução SESu-CNRM n. 9 de 18 de outubro de 2006
• 23/10/2006 Portaria MEC n. 1716 de 20 de outubro de 2006
• 20/10/2006 Portaria MEC n. 1710 de 19 de outubro de 2006
• 19/10/2006 Portaria MEC n. 1704 de 18 de outubro de 2006
• 17/10/2006 Súmula de pareceres de setembro de 2006
• 17/10/2006 Súmula de pareceres de outubro de 2006
• 11/10/2006 Portaria MEC n. 1677 de 10 de outubro de 2006
• 11/10/2006 Portaria MEC n. 1678 de 10 de outubro de 2006
• 06/10/2006 Parecer CEB n. 37 homologado em 04 de agosto de 2006
• 06/10/2006 Parecer CEB n. 38 homologado em 14 de agosto de 2006
• 06/10/2006 Parecer CEB n. 43 de 9 de agosoto de 2006
• 06/10/2006 Parecer CEB n. 44 de 9 de agosto de 2006
• 06/10/2006 Parecer CES n. 223 de 20 de setembro de 2006
• 06/10/2006 Parecer CES n. 224 de 20 de setembro de 2006
• 03/10/2006 Portaria CAPES n. 88 de 27 de setembro de 2006
• 28/09/2006 Portaria MS n. 2279 de 26 de setembro de 2006
• 28/09/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de outubro de 2006.
• 28/09/2006 Portaria CAPES n. 87 de 26 de setembro de 2006
• 26/09/2006 Portaria MEC n. 1632 de 25 de setembro de 2006
• 18/09/2006 Resolução SESu CNRM n.4 de 15 de setembro de 2006
• 14/09/2006 Resolução SESu CNRM n. 6 de 5 de setembro de 2006
• 14/09/2006 Resolução SESu CNRM n. 7 de 5 de setembro de 2006
• 14/09/2006 Parecer CES n. 218 homologado em 14 de setembro de 2006
• 12/09/2006 Portaria MEC n. 1556 de 8 de setembro de 2006
• 12/09/2006 Portaria MEC n. 1557 de 8 de setembro de 2006
• 11/09/2006 Lei n. 11344 de 8 de setembro de 2006
• 08/09/2006 Portaria INEP n. 146 de 6 de setembro de 2006
• 08/09/2006 Portaria SESu n. 586 de 5 de setembro de 2006
• 31/08/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de setembro de 2006.
• 25/08/2006 Portaria SESu n. 509 de 21 de agosto de 2006
• 25/08/2006 Portaria SESu n. 510 de 21 de agosto de 2006
• 24/08/2006 Resolução FNDE n. 2 de 23 de agosto de 2006
• 24/08/2006 Portaria MEC n. 1486 de 23 de agosto de 2006
• 24/08/2006 Portaria MEC n. 1487 de 23 de agosto de 2006
• 23/08/2006 Portaria INEP n. 138 de 22 de agosto de 2006
• 23/08/2006 Portaria INEP n. 139 de 22 de agosto de 2006
• 23/08/2006 Portaria SESu n. 508 de 21 de agosto de 2006
• 21/08/2006 Lei n. 11342 de 18 de agosto de 2006
• 21/08/2006 Portaria CAPES n. 77 de 15 de agosto de 2006
• 21/08/2006 Resolução CNE CEB n. 4 de 16 de agosto de 2006
• 18/08/2006 Portaria MEC n. 1471 de 17 de agosto de 2006
• 17/08/2006 Portaria CAPES n. 76 de 15 de agosto de 2006
• 16/08/2006 Resolução CNE/CEB n. 3 de 15 de agosto de 2006
• 15/08/2006 Portaria Normativa MEC n.12 de 14 de agosto de 2006
• 14/08/2006 Portaria CAPES n. 75 de 10 de agosto de 2006
• 14/08/2006 Portaria MEC n. 1440 de 10 de agosto de 2006
• 14/08/2006 Portaria MEC n. 1442 de 10 de agosto de 2006
• 10/08/2006 Portaria Normativa MEC n. 11 de 9 de agosto de 2006
• 09/08/2006 Portaria Casa Civil n. 571 de 8 de agosto de 2006
• 04/08/2006 Lei n. 11339, de 3 de agosto de 2006
• 04/08/2006 Parecer CNE CEB n.2 , homologado em 04 de agosto de 2006
• 03/08/2006 Portaria SETEC n. 42 de 26 de julho de 2006
• 02/08/2006 Portaria INEP de 28 de julho de 2006
• 28/07/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de agosto de 2006.
• 28/07/2006 Parecer CNE CP n. 5 de 4 de abril de 2006
• 27/07/2006 Lei n. 11330 de 25 de julho de 2006
• 27/07/2006 Lei n. 11331 de 25 de julho de 2006
• 27/07/2006 Lei n. 11332 de 25 de julho de 2006
• 21/07/2006 Portaria MEC n. 1355 de 20 de julho de 2006
• 19/07/2006 Parecer CNE_CES n. 160 de 08 de junho de 2006
• 19/07/2006 Resolução CNE CES n. 12 de 18 de julho de 2006
• 18/07/2006 Resolução SESu n. 3 de 5 de julho de 2006
• 17/07/2006 Resolução MEC n. 28 de 14 de julho de 2006
• 17/07/2006 Decreto n. 5845 de 14 de julho de 2006
• 14/07/2006 Portaria INEP n. 102 de 13 de julho de 2006
• 13/07/2006 Portaria INEP n. 93 de 7 de julho de 2006
• 13/07/2006 Decreto n. 5839 de 11 de julho de 2006
• 12/07/2006 Resolução CNE CES n. 11 de 10 de julho de 2006
• 07/07/2006 Resolução CNE CES n. 10 de 27 de junho de 2006
• 29/06/2006 Portaria MEC n. 1199 de 28 de junho de 2006
• 26/06/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de julho de 2006.
• 26/06/2006 Portaria Casa Civil n.434 e 435 de 23 de junho de 2006
• 23/06/2006 Parecer CES n. 166 de 08 de junho de 2006
• 21/06/2006 Resolução CNE CES n. 9 de 14 de junho de 2006
• 14/06/2006 Lei n. 11310 de 12 de junho de 2006
• 14/06/2006 Portaria CAPES n. 38 de 8 de junho de 2006
• 09/06/2006 Decreto n. 5800 de 08 de junho de 2006
• 09/06/2006 Decreto n. 5801 de 08 de junho de 2006
• 09/06/2006 Decreto n. 5803 de 08 de junho de 2006
• 08/06/2006 Portaria MEC n. 1114 de 07 de junho de 2006
• 08/06/2006 Portaria MEC n. 1121 de 07 de junho de 2006
• 08/06/2006 Decreto n. 5798 de 07 de junho de 2006
• 04/06/2006 Parecer CNE/CES n. 492 de 03 de Abril de 2001.
• 01/06/2006 Portaria CAPES n.34 de 30 de maio de 2006
• 25/05/2006 Decreto n. 5786 de 24 de maio de 2006
• 25/05/2006 Portaria MEC n. 1061 de 24 de maio de 2006
• 24/05/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de junho de 2006.
• 19/05/2006 Portaria MEC n. 3 de 18 de maio de 2006
• 19/05/2006 Portaria MEC n. 4 de 18 de maio de 2006
• 19/05/2006 Resolução SESu CNRM n.2 de 17 de maio de 2006
• 17/05/2006 Despacho SESu - Em 16 de maio de 2006
• 17/05/2006 Portaria SESu n. 23 de 16 de maio de 2006
• 16/05/2006 Portaria MEC n. 1027 de 15 de maio de 2006
• 16/05/2006 Resolução CNE n. 1 de 15 de maio de 2006
• 16/05/2006 Portaria MEC n. 1028 de 15 de maio de 2006
• 15/05/2006 Parecer CP n. 5 de 13 de dezembro de 2005
• 15/05/2006 Portaria MEC n. 1026 de 12 de maio de 2006
• 12/05/2006 Portaria Casa Civil n. 338 de 11 de maio de 2006
• 12/05/2006 Portaria MEC n. 1019 de 11 de maio de 2006
• 12/05/2006 Portaria MEC n. 1024 de 11 de maio de 2006
• 10/05/2006 Decreto do Poder Executivo n. 5773 de 9 de maio de 2006
• 09/05/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de maio de 2006.
• 09/05/2006 Portaria MEC n. 992 de 8 de maio de 2006
• 08/05/2006 Parecer CES n. 45 de 21 de fevereiro de 2006
• 08/05/2006 Decreto 05/05/2006
• 08/05/2006 Comunicado CNE
• 05/05/2006 Portaria Casa Civil n. 307 de 4 de maio de 2006
• 05/05/2006 Portaria MEC n. 976 de 4 de maio de 2006
• 29/04/2006 Decreto n. 5761 de 27 de abril de 2006
• 29/04/2006 Portaria SESu n. 14 de 25 de abril de 2006
• 29/04/2006 Portaria MEC n. 941 de 27 de abril de 2006
• 29/04/2006 Portaria MEC n. 942 de 27 de abril de 2006
• 29/04/2006 Portaria MEC n. 943 de 27 de abril de 2006
• 29/04/2006 Portaria MEC n. 944 de 27 de abril de 2006
• 29/04/2006 Portaria MEC n. 945 de 27 de abril de 2006
• 29/04/2006 Portaria MEC n. 947 de 27 de abril de 2006
• 25/04/2006 Súmula de pareceres de março de 2006
• 25/04/2006 Portaria CAPES n.25 de 18 de abril de 2006
• 25/04/2006 Resolução CNE CES n. 7 de 29 de março de 2006
• 25/04/2006 Resolução CNE CES n. 8 de 29 de março de 2006
• 20/04/2006 Portaria MEC n. 924 de 19 de abril de 2006
• 20/04/2006 Portaria MEC n. 925 de 19 de abril de 2006
• 20/04/2006 Portarias MEC n. 926 e 927 de 19 de abril de 2006
• 13/04/2006 Portarias Casa Civil n. 263,264 e 265 de 13 de abril de 2006
• 13/04/2006 Portaria CAPES n. 24 de 11 de abril de 2006
• 12/04/2006 Parecer CES n. 44 de 12 de abril de 2006 - Homologado em 12/04/2006
• 11/04/2006 Parecer CP n. 03 de 11 de abril de 2006
• 30/03/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de abril de 2006.
• 30/03/2006 Decreto de 29 de março de 2006
• 30/03/2006 Portarias Casa Civil n. 216 e 218 de 29 de março de 2006
• 30/03/2006 Portaria MEC n. 805 de 28 de março de 2006
• 30/03/2006 Portaria MEC n.818 de 28 de março de 2006
• 30/03/2006 Portaria MEC n. 820 de 29 de março de 2006
• 28/03/2006 Parecer CP n. 3 de 21 de fevereiro de 2006
• 27/03/2006 Súmula de pareceres de fevereiro de 2006
• 24/03/2006 Portaria SETEC n. 11 de 21 de março de 2006
• 24/03/2006 Portaria INEP n. 26 de 23 de março de 2006
• 22/03/2006 Parecer CES n. 376 de 06 de outubro de 2005 - Homologado em 22/03/2006
• 22/03/2006 Parecer CES n. 468 de 14 de dezembro de 2005 - Homologado em 22/03/2006
• 17/03/2006 Homologação do Parecer 474-2005 CES
• 16/03/2006 Parecer CES n. 23 de 16 de março de 2006
• 16/03/2006 Portaria MEC n. 679 de 15 de março de 2006
• 15/03/2006 Portaria FNDE n. 69 de 14 de março de 2006
• 15/03/2006 Portaria MEC n. 651 de 14 de março de 2006
• 15/03/2006 Parecer CEB n. 1 de 15 de março de 2006
• 14/03/2006 Decreto de 13 de Março de 2006
• 14/03/2006 Resolução FNDE n. 4 de 13 de março de 2006
• 13/03/2006 Súmula de pareceres de janeiro e fevereiro de 2006
• 13/03/2006 Resolução CNE-CEB n. 2 de 10 de março de 2006
• 10/03/2006 Portaria SETEC n. 8 de 06 de março de 2006
• 09/03/2006 Portaria MEC n. 603 de 07 de março de 2006
• 07/03/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de março de 2006.
• 06/03/2006 Resolução FNDE n. 3 de 3 de março de 2006
• 01/03/2006 Portaria MEC n. 570 de 23 de fevereiro de 2006
• 24/02/2006 Parecer CES n. 465 de 14 de dezembro de 2005.
• 24/02/2006 Portaria SESu n. 7 de 22 de fevereiro de 2006
• 24/02/2006 Portaria MEC n. 569 de 23 de fevereiro de 2006
• 22/02/2006 Portaria CAPES n.14 de 16 de fevereiro de 2006
• 22/02/2006 Portaria MEC n. 563 de 21 de fevereiro de 2006
• 17/02/2006 Portaria CAPES n. 13 de 15 de fevereiro de 2006
• 17/02/2006 Portaria INEP n.14 de 16 de fevereiro de 2006
• 17/02/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de fevereiro de 2006.
• 07/02/2006 Portaria Casa Civil n.96 de 06 de fevereiro de 2006
• 07/02/2006 Decreto CNS n. 5692 de 06 de fevereiro de 2006
• 07/02/2006 Lei n. 11273 de 06 de fevereiro de 2006
• 07/02/2006 Lei n. 11274 de 06 de fevereiro de 2006
• 03/02/2006 Resolução CNE-CES n. 1 de 02 de fevereiro de 2006
• 03/02/2006 Resolução CNE-CES n. 2 de 02 de fevereiro de 2006
• 03/02/2006 Resolução CNE_CES n. 3 de 02 de fevereiro de 2006
• 03/02/2006 Resolução CNE-CES n. 4 de 02 de fevereiro de 2006
• 03/02/2006 Resolução CNE-CES n. 5 de 02 de fevereiro de 2006
• 03/02/2006 Resolução CNE/CES n. 6 de 02 de fevereiro de 2006.
• 02/02/2006 Portaria MEC n. 368 de 01 de fevereiro de 2006
• 02/02/2006 Resolução CNE-CEB n.1 de 31 de janeiro de 2006
• 01/02/2006 Portaria MEC n. 339 de 31 de janeiro de 2006
• 01/02/2006 Portaria MEC n.366 de 31 de janeiro de 2006
• 01/02/2006 Portaria MEC n. 367 de 31 de janeiro de 2006
• 31/01/2006 Portaria MEC n.300 de 30 de janeiro de 2006
• 31/01/2006 Portaria MEC n. 301 de 30 de janeiro de 2006
• 25/01/2006 Portaria MEC n.197 de 24 de janeiro de 2006
• 23/01/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de janeiro de 2006.
• 21/01/2006 Lei n. 11264 de 2 de janeiro de 2006
• 21/01/2006 Portaria MEC n.4601 de 31 de dezembro de 2005
• 21/01/2006 Portaria MEC n. 1 de 03 de janeiro de 2006
• 21/01/2006 Portaria MEC n.2 de 03 de janeiro de 2006
• 21/01/2006 Portaria MEC n.20 de 05 de janeiro de 2006
• 21/01/2006 Portaria MEC n.21 de 05 de janeiro de 2006
• 21/01/2006 Parecer CEB n.21 de 04 de outubro de 2005
• 21/01/2006 Parecer CEB n.23 de 05 de outubro de 2005
• 21/01/2006 Parecer CES n.401 de 24 de novembro de 2005
• 21/01/2006 Parecer CES n.421 de 24 de novembro de 2005
• 21/01/2006 Parecer CES n. 464 de 14 de dezembro de 2005
• 21/01/2006 Parecer CES n. 429 de 24 de novembro de 2005
• 21/01/2006 Portarias Casa Civil n. 33 e 34.
• 21/01/2006 Portaria MEC n. 169 de 18 de janeiro de 2006
• 21/01/2006 Portaria INEP n. 7 de 19 de janeiro de 2006
• 20/01/2006 Súmula de pareceres de dezembro de 2005
• 20/01/2006 Portaria MEC n.4541 de 28 de dezembro de 2005
• 20/01/2006 Portari MEC n.4542 de 28 de dezembro de 2005
• 20/01/2006 Portaria MEC n.134 de 29 de dezembro de 2005
• 20/01/2006 Lei n. 11260 de 30 de dezembro de 2005
• 19/01/2006 Súmula de pareceres de outubro de 2005
• 19/01/2006 Portaria MEC n.4495 de 23 de dezembro de 2005
• 19/01/2006 Súmula de pareceres de novembro de 2005
• 19/01/2006 Decreto n. 5638 de 26 de dezembro de 2005
• 18/01/2006 Resolução FNDE n. 47 de 12 de dezembro de 2005
• 18/01/2006 Portaria CAPES n. 96 de 21 de dezembro de 2005
• 18/01/2006 Portaria CAPES n.97 de 21 de dezembro de 2005
• 18/01/2006 Portaria CAPES n.98 de 21 de dezembro de 2005
• 18/01/2006 Portaria CAPES n.99 de 21 de dezembro de 2005
• 18/01/2006 Resolução FNDE n.54 de 22 de dezembro de 2005
• 14/12/2005 Portaria CAPES n. 92 de 12 de dezembro de 2005.
• 14/12/2005 Portaria MEC n. 4271 de 12 de dezembro de 2005.
• 09/12/2005 Resolução CEB n. 5 de 22 de novembro de 2005.
• 09/12/2005 Portaria MEC n. 4264 de 8 de dezembro de 2005.
• 08/12/2005 Portaria MEC n. 4263 de 7 de dezembro de 2005.
• 07/12/2005 Pauta de Reuniões do CNE para Dezembro de 2005
• 02/12/2005 Portaria SETEC n. 208 de 1 de dezembro de 2005.
• 02/12/2005 Portaria MEC n. 4127 de 1 de dezembro de 2005.
• 29/11/2005 Resolução CEB n. 5 de 22 de novembro de 2005.
• 29/11/2005 Portaria MEC n. 4056 de 28 de novembro de 2005.
• 29/11/2005 Portaria MC 214 de 23 de novembro de 2005.
• 25/11/2005 Portaria MS n. 2261 de 23 de novembro de 2005.
• 25/11/2005 Portaria MEC n. 4032 de 24 de novembro de 2005.
• 25/11/2005 Portaria MEC n. 4034 de 24 de novembro de 2005.
• 23/11/2005 Resolução CP n. 1 de 17 novembro de 2005.
• 11/11/2005 Pauta de Reuniões do CNE para Novembro de 2005.
• 11/11/2005 Resolução CEB n. 4 de 27 de outubro de 2005.
• 07/11/2005 Portaria Ministério da Saúde n. 2101 de 3 de novembro de 2005.
• 07/11/2005 Portaria Ministério da Saúde n. 2117 de 3 de novembro de 2005.
• 07/11/2005 Portaria Ministério da Saúde n. 2118 de 3 de novembro de 2005.
• 04/11/2005 Portaria MEC n. 3819 de 3 de novembro de 2005.
• 03/11/2005 Portaria MEC n. 3795 de 31 de outubro de 2005.
• 28/10/2005 Portaria MEC n. 3794 de 27 de outubro de 2005.
• 27/10/2005 Portaria SESu n. 79 de 25 de outubro de 2005.
• 24/10/2005 Portaria MEC n. 3717 de 21 de outubro de 2005.
• 24/10/2005 Portaria MEC n. 3722 de 21 de outubro de 2005.
• 21/10/2005 Portaria MEC n. 3713 de 20 de outubro de 2005
• 21/10/2005 Portaria SE n. 669 de 20 de outubro de 2005
• 21/10/2005 Portaria MEC n. 3711 de 20 de outubro de 2005
• 13/10/2005 Decreto n. 5563 de 11 de outubro de 2005.
• 10/10/2005 Lei n. 11184 de 7 de outubro de 2005.
• 07/10/2005 Portaria MEC n. 3363 de 27 de Setembro de 2005
• 07/10/2005 Portaria MEC n. 3448 de 5 de Outubro de 2005
• 07/10/2005 Decreto n. 5557 de 5 de Outubro de 2005
• 07/10/2005 Lei n. 11183 de 5 de Outubro de 2005
• 30/09/2005 Portarias MEC de 29 de setembro de 2005.
• 30/09/2005 Portaria MEC n. 3386 de 29 de setembro de 2005.
• 29/09/2005 Portaria SESU n. 66 de 28 de Setembro de 2005
• 28/09/2005 Pauta de Reuniões do CNE para Outubro de 2005
• 26/09/2005 Lei n. 11180 de 23 de Setembro de 2005
• 22/09/2005 Portaria MEC n. 3220 de 21 de Setembro de 2005
• 22/09/2005 Portaria MEC n. 3221 de 21 de Setembro de 2005
• 22/09/2005 Portaria MEC n. 3222 de 21 de Setembro de 2005
• 22/09/2005 Portaria MEC n. 3223 de 21 de Setembro de 2005
• 22/09/2005 Portaria MEC n. 3224 de 21 de Setembro de 2005
• 22/09/2005 Portaria MEC n. 3225 de 21 de Setembro de 2005
• 20/09/2005 Súmula de Pareceres de Agosto de 2005
• 14/09/2005 Portaria MEC n.3160 de 13 de Setembro de 2005
• 09/09/2005 Resolução FNDE n.36 de 8 de Setembro de 2005
• 08/09/2005 Portaria MEC n. 3060 de 6 de Setembro de 2005
• 05/09/2005 Portaria MEC n.3036 de 01 de Setembro de 2005
• 01/09/2005 Portaria INEP n.181 de 31 de Agosto de 2005
• 30/08/2005 Portaria MEC n. 2963 de 29 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.160 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.161 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.162 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.163 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.164 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.165 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.166 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.167 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.168 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.169 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.170 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.171 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.172 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.173 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.174 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.175 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.176 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.177 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.178 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria INEP n.179 de 24 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Decreto n. 5521, de 25 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Portaria Sesu n.58, de 26 de Agosto de 2005
• 29/08/2005 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de setembro de 2005.
• 25/08/2005 Decreto n. 5518 de 23 de Agosto de 2005
• 25/08/2005 Resolução CFM n. 1772, de 12 de Agosto de 2005
• 25/08/2005 Portaria n. 2864 de 24 de Agosto de 2005
• 11/08/2005 Portaria MEC n. 2729 de 8 de agosto de 2005.
• 11/08/2005 Portaria INEP n. 152 de 10 de agosto de 2005.
• 11/08/2005 Resolução SESu n. 10 de 10 de agosto de 2005.
• 11/08/2005 Resolução SESu n. 11 de 10 de agosto de 2005.
• 10/08/2005 Portaria INEP n. 146 de 9 de agosto de 2005.
• 10/08/2005 Portaria INEP n. 147 de 9 de agosto de 2005.
• 19/07/2005 Resolução CNE/CES n. 4 de 13 de julho de 2005.
• 18/07/2005 Resolução MEC n. 28 de 14 de julho de 2005.
• 18/07/2005 Resolução MEC n. 30 de 14 de julho de 2005.
• 15/07/2005 Resolução n. 9, de 13 de julho de 2005
• 14/07/2005 Resolução SESu n. 8 de 7 de julho de 2005.
• 14/07/2005 Resolução SESu n. 7 de 7 de julho de 2005.
• 14/07/2005 Resolução SESu n. 6 de 7 de julho de 2005.
• 14/07/2005 Resolução SESu n. 5 de 7 julho de 2005.
• 14/07/2005 Resolução SESu n. 4 de 7 de julho de 2005.
• 14/07/2005 Resolução SESu n. 3 de 7 de julho de 2005.
• 14/07/2005 Resolução SESu n. 2 de 7 de julho de 2005.
• 13/07/2005 Portaria MEC/SeSu n. 50 de 12 de julho de 2005.
• 08/07/2005 Portaria MEC n. 2413 de 7 de julho de 2005.
• 05/07/2005 Resolução CES n. 3 de 23 de junho de 2005.
• 05/07/2005 Decreto 5485 de 4 de julho de 2005.
• 30/06/2005 Portaria MEC n. 2261 de 29 de junho de 2005.
• 28/06/2005 Lei n. 11126 de 27 de junho de 2005.
• 28/06/2005 Pauta da Reunião do CNE do mês de julho de 2005.
• 27/06/2005 Portaria INEP n. 116 de 23 de junho de 2005.
• 17/06/2005 Portaria MEC n. 2115 de 16 de junho de 2005.
• 10/06/2005 Resolução CES n. 2 9 de junho de 2005.
• 03/06/2005 Portaria MEC n. 1874 de 2 de junho de 2005.
• 01/06/2005 Portaria MEC n. 1850 de 31 de maio de 2005.
• 27/05/2005 Pauta da Reunião do CNE do mês de junho de 2005.
• 05/05/2005 Resolução INEP n. 1 de 4 de maio de 2005.
• 29/04/2005 Portaria MEC n. 1405 de 28 de abril de 2005.
• 29/04/2005 Portaria MEC n. 1395 de 28 de abril de 2005.
• 25/04/2005 Pauta da Reunião do CNE do mês de maio de 2005.
• 24/04/2005 Parecer CES n. 141 de 06 de abril de 2006
• 22/04/2005 Súmula de pareceres de abril de 2005.
• 05/04/2005 Resolução CES n. 1 de 1 de fevereiro de 2005.
• 05/04/2005 Súmula de pareceres de fevereiro de 2005
• 05/04/2005 Súmula de pareceres de março de 2005.
• 31/03/2005 Portarias de 29 de março de 2005.
• 31/03/2005 Portaria MEC n. 958 de 30 de março de 2005.
• 31/03/2005 Pauta da Reunião do CNE do mês de abril de 2005.
• 22/03/2005 Portaria MEC n. 931 de 21 de março de 2005.
• 22/03/2005 Lei n. 11104 de 21 de março de 2005.
• 14/03/2005 Portaria MEC n. 829 de 11 de março de 2005.
• 14/03/2005 Portaria SESu n. 17 de 11 de março de 2005.
• 11/03/2005 Resolução CEB n. 1 de 3 de fevereiro de 2005.
• 10/03/2005 Parecer CNE/CES n. 13 aprovado em 2 de fevereiro de 2005.
• 10/03/2005 Parecer CNE/CES n. 23 de 3 de fevereiro de 2005.
• 10/03/2005 Parecer CNE/CES n. 66 aprovado em 22 de fevereiro de 2005.
• 05/03/2005 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de março de 2005.
• 02/03/2005 Portaria MEC n. 653 de 1 de março de 2005.
• 02/03/2005 Portaria MEC n. 654 de 1 de março de 2005.
• 02/03/2005 Portaria MEC n. 655 de 1 de março de 2005.
• 28/02/2005 Portaria MEC n. 556 de 25 de fevereiro de 2005.
• 21/02/2005 Portaria INEP n. 31 de 17 de fevereiro de 2005.
• 21/02/2005 Portaria n. 524 de 18 de fevereiro de 2005.
• 18/02/2005 Súmula de pareceres de dezembro de 2004.
• 18/02/2005 Portaria INEP n. 9A de 11 de fevereiro de 2005.
• 18/02/2005 Decreto n. 5374 de 17 de fevereiro de 2005.
• 17/02/2005 Portaria MEC n. 484 de 16 de fevereiro de 2005.
• 16/02/2005 Portarias INEP de 14 de fevereiro de 2005.
• 15/02/2005 Portaria INEP n. 9 de 14 de feveiro de 2005.
• 14/02/2005 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de fevereiro de 2005.
• 11/02/2005 Portaria MEC n. 467 de 10 de fevereiro de 2005.
• 10/02/2005 Portaria MEC n. 376 de 2 de fevereiro de 2005.
• 10/02/2005 Portaria MEC n. 4034 de 8 de dezembro de 2004.
• 03/02/2005 Portaria INEP n. 6 de 2 de fevereiro de 2005.
• 02/02/2005 Portaria MEC n. 328 de 1 de fevereiro de 2005.
• 28/01/2005 Resolução CONAES n. 1 de 11 de janeiro de 2005.
• 25/01/2005 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de janeiro de 2005.
• 24/01/2005 Resolução CFA n. 300 de 10 de janeiro de 2005.
• 24/01/2005 Resolução CFA n. 301 de 10 de janeiro de 2005.
• 21/01/2005 Portaria SESu n. 3 de 18 de janeiro de 2005.
• 15/01/2005 Parecer CNE/CES n. 379 de 8 de dezembro de 2004.
• 15/01/2005 Parecer CNE/CES n. 385 de 8 de dezembro de 2004.
• 14/01/2005 Portaria SESu n. 2 de 13 de janeiro de 2005.
• 14/01/2005 Portaria INEP n. 4 de 13 de janeiro de 2005.
• 14/01/2005 Medida Provisória n. 235 de 13 de janeiro de 2005.
• 14/01/2005 Lei n. 11096 de 13 de janeiro de 2005.
• 13/01/2005 Portaria SESu n. 1 de 12 janeiro de 2005.
• 13/01/2005 Resolução SESu/CNRM n. 1 de 11 de janeiro de 2005.
• 11/01/2005 Portaria MEC n. 30 de 7 de janeiro de 2005.
• 11/01/2005 Portaria MEC n. 46 de 10 de janeiro de 2005.
• 31/12/2004 Portaria 4359 de 29 de Dezembro de 2004
• 31/12/2004 Portaria 4360 de 29 de Dezembro de 2004
• 31/12/2004 Portaria 4361 de 29 de Dezembro de 2004
• 31/12/2004 Portaria 4362 de 29 de Dezembro de 2004
• 31/12/2004 Portaria 4363 de 29 de Dezembro de 2004
• 31/12/2004 Portaria 4.415 de 30 de Dezembro de 2004
• 20/12/2004 Portaria MEC n. 4212 de 17 de dezembro de 2004.
• 20/12/2004 Parecer CNE/CES n. 306 de 7 de outubro de 2004.
• 20/12/2004 Parecer CNE/CES n. 307 de 7 de outubro de 2004.
• 20/12/2004 Parecer CNE/CES n. 308 de 7 de outubro de 2004.
• 16/12/2004 Resolução CNE/CES n. 10 de 16 de dezembro de 2004.
• 13/12/2004 Portaria MEC n. 4059 de 10 de dezembro de 2004.
• 13/12/2004 Portaria MEC n. 4060 de 10 de dezembro de 2004.
• 10/12/2004 Portaria MEC n. 4049 de 9 de dezembro de 2004.
• 10/12/2004 Portaria MEC n. 4052 de 9 de dezembro de 2004.
• 09/12/2004 Decreto n. 5299 de 7 de dezembro de 2004.
• 09/12/2004 Portaria SEsu n. 59 de 7 de dezembro de 2004.
• 09/12/2004 Portaria MEC n. 4033 de 7 de dezembro de 2004.
• 07/12/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de dezembro de 2004
• 03/12/2004 Portaria MEC n. 3919 de 1 de dezembro de 2004.
• 03/12/2004 Portaria MEC n. 3964 de 2 de dezembro de 2004
• 03/12/2004 Resolução CNRM n. 16 de novembro de 2004.
• 03/12/2004 Súmula de pareceres de outubro de 2004.
• 03/12/2004 Decreto n. 5296 de 2 de dezembro de 2004
• 30/11/2004 Resolução CNRM n. 15 de 24 de novembro 2004.
• 30/11/2004 Portaria INEP n. 173 de 29 de novembro de 2004.
• 29/11/2004 Portaria MEC n. 3903 de 26 de novembro de 2004.
• 25/11/2004 Resolução SESu n. 14 de 16 de novembro de 2004.
• 25/11/2004 Parecer CNE/CES n. 335 aprovado em 11 de novembro de 2004.
• 24/11/2004 Portaria MEC n. 3850 de 23 de novembro de 2004.
• 24/11/2004 Parecer CNE/CES n. 306 aprovado em 7 de outubro de 2004.
• 24/11/2004 Parecer CNE/CES n. 308 aprovado em 7 de outubro de 2004.
• 24/11/2004 Parecer CNE/CES n. 310 aprovado em 7 de outubro de 2004.
• 19/11/2004 Portaria MEC n. 3832 de 18 de novembro de 2004.
• 16/11/2004 Portaria MEC n. 3672 de 12 de novembro de 2004.
• 11/11/2004 Portaria CAPES n. 87 de 9 de novembro de 2004.
• 10/11/2004 Portaria MEC n. 3641 de 9 de novembro de 2004.
• 10/11/2004 Portaria MEC n. 3642 de 9 de novembro de 2004.
• 10/11/2004 Portaria MEC n. 3643 de 9 de novembro de 2003.
• 09/11/2004 Súmula de pareceres de setembro de 2004.
• 09/11/2004 Portaria MEC n. 3597 de 5 de outubro de 2004.
• 09/11/2004 Portaria MEC n. 3630 de 8 de novembro de 2004.
• 09/11/2004 Portaria MEC n. 3631 de 8 de novembro de 2004.
• 04/11/2004 Portaria Casa Civil n. 882 de 3 de novembro de 2004.
• 04/11/2004 Portaria n. 3.578 de 3 novembro de 2004.
• 04/11/2004 Decreto n. 5262 de 3 de novembro de 2004.
• 03/11/2004 Portaria SESu n.52 de 29 de Outubro de 2004
• 03/11/2004 Portaria SESu n.53 de 29 de Outubro de 2004
• 03/11/2004 Portaria MEC n.3577 de 29 de Outubro de 2004
• 03/11/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de novembro de 2004
• 27/10/2004 Portaria MEC n. 3492, de 26 de outubro de 2004
• 22/10/2004 Portaria INEP n. 155 de 20 de outubro de 2004.
• 22/10/2004 Portaria INEP n. 156 de 20 de outubro de 2004.
• 22/10/2004 Portaria MEC n. 3415 de 21 de outubro de 2004.
• 22/10/2004 Portaria SESu n. 51 de 21 de outubro de 2004.
• 21/10/2004 Portaria MEC n. 3378 de 20 de outubro de 2004.
• 21/10/2004 Portaria MEC n. 3381 de 20 de outubro de 2004.
• 19/10/2004 Portaria MEC 3268 de 18 de outubro de 2004.
• 04/10/2004 Parecer CNE/CES n. 188 de 7 de julho de 2004.
• 04/10/2004 Parecer CNE/CES n. 210 de 8 de julho de 2004.
• 04/10/2004 Resolução CES n. 9 de 29 de setembro de 2004.
• 04/10/2004 Decreto n. 5224 de 1 de outubro de 2004.
• 04/10/2004 Decreto n. 5225 de 1 de outubro de 2004.
• 01/10/2004 Parecer CNE/CES n. 211 aprovado em 08/07/2004.
• 01/10/2004 Portaria MEC n. 3065 de 30 de setembro de 2004.
• 01/10/2004 Súmula de pareceres de agosto de 2004.
• 29/09/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de outubro de 2004
• 25/09/2004 Parecer CNE/CES n. 223 de 4 de agosto de 2004.
• 13/09/2004 Medida Provisória n. 213 de 10 de setembro de 2004.
• 09/09/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de setembro de 2004.
• 01/09/2004 Portaria MEC n. 2648 de 31 de agosto de 2004.
• 01/09/2004 Resolução CP. n. 2 de 27 de agosto de 2004.
• 27/08/2004 Portaria INEP n 132, de 26 de agosto de 2004
• 19/08/2004 Portaria MEC n. 2477 de 18 de agosto de 2004.
• 13/08/2004 Resolução CNRM n. 8 de 5 de agosto de 2004.
• 13/08/2004 Resolução CNRM n. 9 de 5 de agosto de 2004.
• 13/08/2004 Resolução CNRM n. 10 de 5 de agosto de 2004.
• 13/08/2004 Portaria SESu n. 30 de 12 agosto de 2004.
• 12/08/2004 Portaria SESU n. 29 de 11 de agosto de 2004.
• 12/08/2004 Portaria CAPES n. 68 de 3 de agosto de 2004.
• 11/08/2004 Portaria SESU n. 28 de 9 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 112 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 113 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 114 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 115 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 116 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 117 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 118 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 119 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 120 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 121 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 122 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 123 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria INEP n. 124 de 6 de agosto de 2004.
• 10/08/2004 Portaria CAPES n. 52 de 11 de junho de 2004.
• 31/07/2004 Decreto n. 5159 de 28 de julho de 2004.
• 27/07/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de agosto de 2004
• 23/07/2004 Portaria MEC n. 2184 de 22 de julho de 2004.
• 23/07/2004 Portaria MEc n. 2185 de 22 de julho de 2004.
• 23/07/2004 Portaria INEP n. 107 de 22 de julho de 2004.
• 23/07/2004 Portaria INEP n. 108 de 22 de julho de 2004.
• 20/07/2004 Parecer CP n. 4 de 6 de julho de 2004.
• 20/07/2004 Parecer CP n. 5 de 6 de julho de 2004.
• 20/07/2004 Parecer CNE/CES n. 184 de 7 de julho 2004.
• 20/07/2004 Parecer CNE/CES n. 192 de 7 de julho de 2004.
• 20/07/2004 Parecer CNE/CES n. 193 de 7 de julho de 2004.
• 20/07/2004 Parecer CNE/CEs n. 202 de 8 de julho de 2004.
• 20/07/2004 Parecer CNE/CES n. 203 de 8 de julho de 2004.
• 20/07/2004 Parecer CNE/CES n. 213 de 8 de julho de 2004.
• 12/07/2004 Portaria MEC 2051 de 9 de julho de 2004.
• 05/07/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de julho de 2004
• 03/07/2004 Resolução n. 335 de 22 de junho de 2004 do Conselho Federal de Nutricionistas.
• 02/07/2004 Decreto n. 5119 de 28 de junho de 2004.
• 22/06/2004 Resolução CNE n. 1 de 17 de junho de 2004.
• 21/06/2004 Portaria MEC 1753 de 17 de junho de 2004.
• 09/06/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de junho de 2004
• 02/06/2004 Portaria MEC n. 1606 de 1 de junho de 2004
• 26/05/2004 Portaria MEC n. 1472 de 25 de maio de 2004
• 20/05/2004 Lei n. 10870 de 19 de maio de 2004
• 20/05/2004 Portaria INEP n. 53 de 19 de maio de 2004
• 18/05/2004 Resolução CNE/CES n. 8 de 7 de maio de 2004
• 14/05/2004 Portaria MEC n. 1263 de 13 de maio de 2004
• 14/05/2004 Portaria MEC n. 1264 de 13 de maio de 2004
• 14/05/2004 Portaria MEC n. 1265 de 13 de maio de 2004
• 13/05/2004 Portaria MEC n. 1217 de 12 de maio de 2004
• 08/05/2004 Portaria MEC n. 1180 de 6 de maio de 2004
• 07/05/2004 Portaria MEC n. 1179 de 6 de maio de 2004
• 29/04/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de maio de 2004
• 26/04/2004 Decreto de 23 de abril de 2004
• 16/04/2004 Portaria Interministerial n. 1000 de 15 de abril de 2004
• 15/04/2004 Portaria MEC n. 983 de 13 de abril de 2004
• 15/04/2004 Lei 10861 de 14 de abril de 2004
• 05/04/2004 Resolução CNE/CES n. 7 de 31 de março de 2004
• 25/03/2004 Resolução CES n. 6 de 10 de março de 2004
• 23/03/2004 Portaria SESu n. 7 de 19 de março de 2004
• 19/03/2004 Portaria MEC n. 695 de 18 de março de 2004
• 19/03/2004 Resolução CNRM n. 1 de 17 de março de 2004
• 15/03/2004 Resolução CNE/CES n. 4 de 8 de março de 2004
• 15/03/2004 Resolução CNE/CEs n. 5 de 8 de março de 2004
• 15/03/2004 Portaria SESu normativa n. 1 de 11 de março de 2004
• 15/03/2004 Portaria Capes n. 34 de 11 de março de 2004
• 12/03/2004 Resolução CES n. 3 de 8 de março de 2004
• 12/03/2004 Resolução CES n2 de 8 de março de 2004
• 11/03/2004 Portaria MEC n. 528 de 10 de março de 2004
• 11/03/2004 Portaria MEC n. 529 de 10 de março de 2004
• 11/03/2004 Prorrogada pelo período de sessenta dias Medida Provisória nº 147, de 15 de dezembro de 2003
• 09/03/2004 Parecer CNE/CEB n04 de 27 de janeiro de 2004
• 09/03/2004 Parecer CNE/CES n. 47 de 17 de fevereiro de 2004
• 09/03/2004 Parecer CNE/CES n. 50 de 17 de fevereiro de 2004
• 09/03/2004 Parecer CNE/CES n. 59 de 18 de fevereiro de 2004
• 08/03/2004 Resolução CNE n2 de 17 de fevereiro de 2004
• 08/03/2004 Portaria Casa Civil n. 269 de 5 de março de 2004
• 08/03/2004 Portaria Casa Civil n. 270 de 5 de março de 2004
• 08/03/2004 Lei n. 10845 de 5 de março de 2004
• 05/03/2004 Portaria INEP n. 19 de 4 de março de 2004
• 04/03/2004 Parecer CNE/CES n. 54 de 18 de fevereiro de 2004
• 04/03/2004 Parecer CNE/CES n. 55 de 18 de fevereiro de 2004
• 04/03/2004 Parecer CNE/CES n. 58 de 18 de fevereiro de 2004
• 04/03/2004 Parecer CNE/CES n. 62 de 19 de fevereiro de 2004
• 04/03/2004 Resolução CNE/CES n. 1 de 2 de fevereiro de 2004
• 01/03/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de março de 2004
• 26/02/2004 Portaria MEC n. 462 de 25 de fevereiro de 2004
• 16/02/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Fevereiro de 2004
• 16/02/2004 Portaria MEC n. 415 de 13 de fevereiro de 2004
• 16/02/2004 Decreto de 13 de fevereiro de 2004
• 13/02/2004 Parecer CNE/CES n. 341 de 4 de dezembro de 2003
• 13/02/2004 Parecer CNE/CES n. 357 de 17 de dezembro de 2003
• 13/02/2004 Parecer CNE/CES n. 9 de 26 de janeiro de 2004
• 13/02/2004 Portaria MEC n. 410 de 12 de fevereiro de 2004
• 13/02/2004 Portaria MEC n. 411 de 12 de fevereiro de 2004
• 12/02/2004 Parecer CNE/CES n. 195 de 5 de agosto de 2003
• 12/02/2004 Parecer CNE/CES n. 289 de 6 de novembro de 2003
• 12/02/2004 Portaria SEMTEC n. 66 de 11 de fevereiro de 2004
• 11/02/2004 Portaria MEC n. 375 de 29 de janeiro de 2004
• 11/02/2004 Portaria Casa Civil n. 148 de 10 de fevereiro de 2004
• 10/02/2004 Portaria da Casa Civil n. 139 de 09 de fevereiro de 2004
• 10/02/2004 Portaria da Casa Civil n. 140 de 09 de fevereiro de 2004
• 10/02/2004 Parecer CNE/CEB n. 34 de 5 de novembro de 2003
• 06/02/2004 Portaria MEC n. 386 de 5 de fevereiro de 2004
• 06/02/2004 Resolução CNS n. 336 de 15 de janeiro de 2004
• 04/02/2004 Súmula de pareceres reunião extraordinária do dia 17 de dezembro de 2003
• 04/02/2004 Resolução CNE/CEB n. 0001 de 21 de janeiro de 2004
• 30/01/2004 Parecer CNE/CES n365 de 17 de dezembro de 2003
• 30/01/2004 Portaria n. 348 de 28 de janeiro de 2004
• 30/01/2004 Portaria MEC n. 351 de 29 de janeiro de 2004
• 26/01/2004 Decreto de 23 de Janeiro de 2004
• 26/01/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Janeiro de 2004
• 20/01/2004 Parecer CNE/CEB n. 31 de 04 de Novembro de 2003
• 12/01/2004 Parecer CNE/CES n. 337 de 04 de dezembro de 2003
• 12/01/2004 Parecer CNE/CES n. 336 de 04 de dezembro de 2003
• 09/01/2004 Portaria SESu n. 42 de 1º de dezembro de 2003
• 09/01/2004 Portaria MEC n. 20 de 8 de janeiro de 2004
• 09/01/2004 Portaria MEC n. 22 de 8 de janeiro de 2004
• 08/01/2004 Parecer CNE/CES n. 310 de 03 de dezembro de 2003
• 08/01/2004 Parecer CNE/CES n. 301 de 03 de dezembro de 2003
• 08/01/2004 Portaria MEC n5 de 07 de janeiro de 2004
• 08/01/2004 Portaria MEC n6 de 07 de janeiro de 2004
• 07/01/2004 Parecer CNE/CES n. 319 de 04 de dezembro de 2003
• 07/01/2004 Parecer CNE/CES n. 323 de 04 de dezembro de 2003
• 07/01/2004 Parecer CNE/CES n. 328 de 04 de dezembro de 2003
• 31/12/2003 Medida Provisória n. 156 de 23 de dezembro de 2003
• 31/12/2003 Lei n. 10832 de 29 de dezembro de 2003
• 29/12/2003 Resolução SESu n. 1 de 23 de dezembro de 2003
• 29/12/2003 Resolução SESu n. 2 de 23 de dezembro de 2003
• 29/12/2003 Resolução SESu n. 3 de 23 de dezembro de 2003
• 29/12/2003 Resolução SESu n. 4 de 23 de dezembro de 2003
• 29/12/2003 Resolução SESu n. 5 de dezembro de 2003
• 26/12/2003 Súmula de pareceres reunião ordinária dos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2003
• 26/12/2003 Portaria MEC n. 4045 de 23 de dezembro de 2003
• 26/12/2003 Parecer CNE/CES n. 334 de 23 de dezembro de 2003
• 26/12/2003 Medida provisória n. 153 de 23 de dezembro de 2003
• 26/12/2003 Portaria MEC n. 4059 de 23 de dezembro de 2003
• 26/12/2003 Portaria n. 653 de 23 de dezembro de 2003
• 23/12/2003 Portaria n. 1658 de 22 de dezembro de 2003
• 23/12/2003 Portaria n. 1659 de 22 de dezembro de 2003
• 23/12/2003 Portaria n. 1660 de 22 de dezembro de 2003
• 23/12/2003 Portaria n. 1661 de 22 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3998
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 1280 de 22 de maio de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3867 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3868 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3869 de 18 de dezembro 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3870 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3871 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3872 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3873 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3874 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3875 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3876 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3877 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3878 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria MEC n. 3879 de 18 de dezembro de 2003
• 22/12/2003 Portaria n. 44 de 19 de dezembro de 2003
• 19/12/2003 Parecer CNE/CEB n. 29 de 1 de outubro de 2003
• 19/12/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Educação de 1 a 2 de outubro de 2003
• 19/12/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Educação dos dias 3, 4 E 5 de novembro de 2003
• 18/12/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária de 29 a 30 de setembro de 2003
• 18/12/2003 Portaria MEC n. 3858 de 17 de dezembro de 2003
• 17/12/2003 Parecer CNE/CES n. 290 de 6 de novembro de 2003
• 16/12/2003 Medida Provisória n. 147 de 15 de dezembro de 2003
• 15/12/2003 Decreto n. 4914 de 11 de dezembro de 2003
• 11/12/2003 Resolução n. 987 de 11 de dezembro de 2003
• 05/12/2003 Portaria MEC n. 3621 de 4 de dezembro de 2003
• 05/12/2003 Portaria MEC n. 3620 de 4 de dezembro de 2003
• 01/12/2003 Parecer CNE/CES n. 207 de 29 de setembro de 2003
• 28/11/2003 Resolução CFC n. 979 de 24 de outubro de 2003
• 28/11/2003 Portaria MEC n. 3565 de 27 de novembro de 2003
• 26/11/2003 Parecer CNE/CEB n. 31 de 4 de novembro de 2003
• 26/11/2003 Parecer CNE/CES n. 257 de 5 de novembro de 2003
• 26/11/2003 Instrução Normativa OAB n. 5 de 11 de novembro de 2003
• 25/11/2003 Parecer CNE/CEB n. 32 de 5 de novembro de 2003
• 25/11/2003 Parecer CNE/CES n. 213 de 1 de outubro de 2003
• 25/11/2003 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Dezembro de 2003
• 25/11/2003 Parecer CNE/CES n. 288 de 6 de novembro de 2003
• 24/11/2003 Parecer CNE/CP n. 9 de 30 de setembro de 2003
• 19/11/2003 Decreto n. 4878 de 18 de novembro de 2003
• 14/11/2003 Portaria CAPES n. 71 de 7 de novembro de 2003
• 14/11/2003 Portaria MEC n. 3305 de 12 de novembro de 2003
• 14/11/2003 Portaria MEC/SEMTEC n. 221 de 13 de novembro de 2003
• 13/11/2003 Parecer CNE/CEB n. 26 de 29 de setembro de 2003
• 13/11/2003 Decreto n. 4876 de 12 de novembro de 2003
• 13/11/2003 Decreto de 12 de novembro de 2003
• 11/11/2003 Parecer CNE/CES n. 232 de 02 de outubro de 2003
• 11/11/2003 Parecer CNE/CES n. 226 de 1º de outubro de 2003
• 11/11/2003 Portaria MEC n. 3284 de 7 de novembro de 2003
• 04/11/2003 Lei 10753 de 31 de outubro de 2003
• 04/11/2003 Portaria MEC n. 3110 de 31 de outubro de 2003
• 04/11/2003 Portaria MEC n. 3111 de 31 de outubro de 2003
• 04/11/2003 Medida Provisória n. 135 de 30 de outubro de 2003
• 31/10/2003 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Novembro de 2003
• 21/10/2003 Portaria INEP n. 104 de 17 de outubro de 2003
• 21/10/2003 Decreto de 20 de outubro de 2003
• 21/10/2003 Decreto 4861, de 20 de outubro de 2003
• 15/10/2003 Parecer CNE/CES n. 211 de 29 de setembro de 2003
• 15/10/2003 Parecer CNE/CES n. 220 de 1 de outubro de 2003
• 01/10/2003 Portaria MEC n. 2736 de 1 de outubro de 2003
• 26/09/2003 Portaria MEC n. 2666 de 26 de setembro de 2003
• 26/09/2003 Portaria MEC n. 2667 de 26 de setembro de 2003
• 26/09/2003 Portaria MEC n. 2668 de 26 de setembro de 2003
• 19/09/2003 Portaria MEC n. 2495 de 12 de Setembro de 2003
• 19/09/2003 Portaria CAPES n. 54 de 16 de Setembro de 2003
• 11/09/2003 Parecer CNE/CES n. 193 de 5 de setembro de 2003
• 11/09/2003 Parecer CNE/CES n. 186 de 4 de agosto de 2003
• 11/09/2003 Portaria MEC n. 2433 de 10 de setembro de 2003
• 11/09/2003 Portaria MEC n. 2436 de 10 de setembro de 2003
• 03/09/2003 Portaria MEC n. 2336 de 29 de agosto de 2003
• 26/08/2003 Portaria MEC n. 2261 de 25 de agosto de 2003
• 22/08/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária de 7 a 9 de julho de 2003
• 22/08/2003 Portaria SESu n. 32 de 21 de agosto de 2003
• 22/08/2003 Resolução CEB n. 1 de 20 de agosto de 2003
• 22/08/2003 Portaria MEC n. 2252 de 21 de agosto de 2003
• 20/08/2003 Portaria Casa Civil n. 1364 de 19 de agosto de 2003
• 20/08/2003 Portaria Casa Civil n. 1363 de 19 de agosto de 2003
• 19/08/2003 Parecer CNE/CES n. 157 de 9 de julho de 2003
• 15/08/2003 Parecer CNE/CES n. 178 de 4 de agosto de 2003
• 12/08/2003 Portaria SESu n. 28 de 11 de agosto de 2003
• 12/08/2003 Portaria MEC n. 2151 de 8 de agosto de 2003
• 08/08/2003 Parecer CNE/CES n. 136 de 4 de junho de 2003
• 07/08/2003 Portaria Casa Civil n. 1320 de 6 de agosto de 2003
• 04/08/2003 Portaria MEC n. 2056 de 1 de agosto de 2003
• 01/08/2003 Lei 10709 de 31 de julho de 2003
• 01/08/2003 Decreto n. 4797 de 31 de julho de 2003
• 01/08/2003 Portaria MEC n. 2044 de 31 de julho de 2003
• 30/07/2003 Portaria Casa Civil n. 1293 de 29 de julho de 2003
• 30/07/2003 Portaria MEC/SESu n. 27 de 29 de julho de 2003
• 22/07/2003 Parecer CNE/CES n. 141 aprovado em 07 de julho de 2003
• 18/07/2003 Portaria MEC n. 1941, de 16 de julho de 2003
• 18/07/2003 Portaria MEC n. 1942 de 16 julho de 2003
• 18/07/2003 Portaria SESu n. 24 de 16 de julho de 2003
• 18/07/2003 Portaria SESu n. 25 de 17 de julho de 2003
• 17/07/2003 Portaria MEC n. 1939 de 16 de julho de 2003
• 17/07/2003 Portaria MEC n. 1940 de 16 de julho de 2003
• 16/07/2003 Resolução CNS n. 324 de 3 de julho de 2003
• 16/07/2003 Resolução CNS n. 325 de 3 de julho de 2003
• 15/07/2003 Portaria MEC FIES n. 1798 de 11 de julho de 2003
• 11/07/2003 Portaria Casa Civil n. 1187 de 10 de julho de 2003
• 11/07/2003 Portaria Casa Civil n. 1188 de 10 de julho de 2003
• 10/07/2003 Portaria INEP 40 de 8 de julho de 2003
• 10/07/2003 Portaria MEC 1756 de 8 de julho de 2003
• 07/07/2003 Portaria MEC 1732 de 4 de julho de 2003
• 27/06/2003 Portaria MEC n. 1626 de 26 de junho de 2003
• 26/06/2003 Portaria SESu n. 22 de 24 de junho de 2003
• 25/06/2003 Portaria MEC n. 1589 de 20 de junho de 2003
• 25/06/2003 Portaria MEC/SEMTEC n. 28 de 17 de junho de 2003
• 25/06/2003 Decretos de 24 de junho de 2003
• 25/06/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária de 2 a 4 de junho de 2003
• 25/06/2003 Portaria MEC n. 231 de 20 de junho de 2003
• 23/06/2003 Parecer CNE/CES n. 81 aprovado em 7 de abril de 2003
• 23/06/2003 Parecer CNE/CES n. 78 aprovado em 7 de abril de 2003
• 23/06/2003 Parecer CNE/CES n. 79 aprovado em 7 de abril de 2003
• 23/06/2003 Parecer CNE/CES n. 46 aprovado em 19 de março de 2003
• 23/06/2003 Parecer CNE/CES n. 83 aprovado em 9 de abril de 2003
• 20/06/2003 Parecer CNE/CES n. 134 de 4 de junho de 2003.
• 18/06/2003 Parecer CNE/CES n. 123 de 2 de junho de 2003
• 11/06/2003 Portaria MEC n. 1404 de 10 de junho de 2003
• 11/06/2003 Portaria MEC n. 1406 de 10 de junho de 2003
• 10/06/2003 Portaria MEC n. 1403 de 9 de junho de 2003
• 04/06/2003 Portaria MEC n. 1374 de 3 de junho de 2003
• 02/06/2003 Parecer CNE/CES n. 67 aprovado em 11 de março de 2003
• 28/05/2003 Portaria MEC/SESu n. 19 de 17 de maio de 2003
• 28/05/2003 Parecer CNE/CES n. 96 de 6 de Maio de 2003
• 27/05/2003 Portaria Casa Civil n. 1008 de 26 de maio de 2003
• 26/05/2003 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Junho de 2003
• 23/05/2003 Parecer CNE/CES n. 95 de 6 de Maio de 2003
• 22/05/2003 Portaria da CASA CIVIL n. 994 de 22 de maio de 2003
• 22/05/2003 Parecer CES n. 108 de 7 de Maio de 2003
• 20/05/2003 Decreto n. 4699, de 19 de maio de 2003
• 20/05/2003 Parecer CNE/CEP n. 7 de 6 de Maio de 2003
• 20/05/2003 Parecer CEB n. 5 de 6 de Maio de 2003
• 19/05/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária de 5 a 7 de maio de 2003
• 19/05/2003 Lei n. 10673, de 16 de Maio de 2003
• 13/05/2003 Portaria da Advocacia Geral da União n. 221 de 7 de maio de 2003
• 09/05/2003 Parecer CNE/CES n. 63 aprovado em 10 de março de 2003
• 08/05/2003 Portaria SESu n. 12 de 7 de maio de 2003
• 08/05/2003 Portaria SESu n. 13 de 7 de maio de 2003
• 08/05/2003 Portaria SESu n. 15 de 7 de maio de 2003
• 08/05/2003 Portaria SESu n. 16 de 7 de maio de 2003
• 07/05/2003 Resolução CFA n. 275 de 3 de abril de 2003
• 06/05/2003 Portaria MEC n. 976 de 5 de maio de 2003
• 06/05/2003 Portaria MEC n. 996 de 5 de maio de 2003
• 06/05/2003 Portaria CAPES n. 13 de 25 de abril de 2003
• 02/05/2003 Decretos de 30 de janeiro de 2003
• 02/05/2003 Decreto de 3 de fevereiro de 2003
• 02/05/2003 Resolução CNE/CES n. 02 de 18 de fevereiro de 2003
• 02/05/2003 Resolução CNE/CES n. 01 de 18 de fevereiro de 2003
• 02/05/2003 Resolução CNE/CES n. 03 de 18 de fevereiro de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 239 de 24 de fevereiro de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 255 de 26 de fevereiro de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 256 de 26 de fevereiro de 2003
• 02/05/2003 Portaria da Casa Civil n. 594 de 12 de março de 2003
• 02/05/2003 Portaria do Ministério da Assistência e Promoção Social n. 36 de 12 de março de 2003
• 02/05/2003 Portaria SEMTEC n. 4 de 14 de março de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 391 de 17 de março de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 392 de 17 de março de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 495 de 21 de março de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 430 de 20 de março de 2003
• 02/05/2003 Portaria SEMTEC n5 de 18 de março de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC/SESu n. 6 de 1 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC/SESu n. 5 de 1 de abril de 2003.
• 02/05/2003 Parecer CNE/CES n. 69 aprovado em 11 de março de 2003
• 02/05/2003 Parecer CNE/CES n. 62 aprovado em 10 de março de 2003
• 02/05/2003 Parecer CNE/CES n. 55 aprovado em 10 de março de 2003
• 02/05/2003 Parecer CNE/CES n. 68 aprovado em 11 de março de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 614 de 9 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 615 de 9 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 616 de 9 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 617 de 9 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 618 de 9 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 619 de 9 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 620 de 9 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 621 de 9 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 622 de 9 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 623 de 9 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 624 de 9 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC/SESu n. 8 de 10 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 643 de 11 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 644 de 11 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 691 de 15 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 653 de 15 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria CAPES n. 10 de 16 de abril de 2003
• 02/05/2003 Parecer CNE/CES n. 76 de 7 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC/SEMTEC n. 8 de 17 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria CAPES n. 11 de 17 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 935 de 28 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC n. 936 de 28 de abril de 2003
• 02/05/2003 Portaria MEC/SESu n. 11 de 28 de abril de 2003
• 01/05/2003 Decretos de 14 de janeiro de 2003
• 01/05/2003 Decretos de 17 de janeiro de 2003
• 01/05/2003 Decretos de 13 de janeiro de 2003
• 01/01/2003 Ato de suspensão n. 1, de 12 de 2002
• 01/01/2003 Decreto de 20, de fevereiro de 2002
• 01/01/2003 Decreto de 30, de Abril de 2002
• 01/01/2003 Decreto de 9, de Maio de 2002
• 01/01/2003 Decreto de 14, de Maio de 2002
• 01/01/2003 Decreto de 4, de Novembro de 2002
• 01/01/2003 Decreto de 31, de Dezembro de 2002
• 01/01/2003 Decreto 4195, de 11 de Abril de 2002
• 01/01/2003 Decreto 4364, de 6 de Setembro de 2002
• 01/01/2003 Decreto 4381, de 17 de Setembro de 2002
• 01/01/2003 Lei 10457, de 14 de Maio de 2002
• 01/01/2003 Lei 10558, de 13 de Novembro de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CP 10 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CP 15 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 16 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CEB 18 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CEB 19 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 19 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CP 25 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CP 29 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CEB 37 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 45 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 63 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 72 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 104 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 105 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 109 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 111 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 138 de 3 Abril de 2002.
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 146 de 03 de Abril de 2002.
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 155 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CES 163 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 187 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES nº 199 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 202 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 209 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 210 de 2002
• 01/01/2003 Parece CNE/CES 223/2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 227 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 250 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 254 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 266 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 267 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 268 de 2002
• 01/01/2003 Pareceres CNE/CES 272 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 281 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 287 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CES 291 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 302 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 337 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 364 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 100 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 262 de 2002
• 01/01/2003 Parecer CNE/CES 282 de 2002
• 01/01/2003 Resolução CNE/CP 1, de 18 de Fevereiro de 2002
• 01/01/2003 Resolução CNRM n. 1, de 14 de Maio de 2002
• 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 2, de 19 de Fevereiro de 2002
• 01/01/2003 Resolução CNE/CP n. 2, de 19 de Fevereiro de 2002
• 01/01/2003 Resolução n. CNE/CES n. 3, de 19 de Fevereiro de 2002
• 01/01/2003 Resolução CNRM n. 3, de 14 de Maio de 2002
• 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 4, de 19 de Fevereiro de 2002
• 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 5, de 19 de Fevereiro de 2002
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