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Legislações - Atos de Suspensão
01/01/2003
Ato de suspensão n. 1, de 12 de 2002
Suspende a vigência da Resolução CFC n. 932/2002, a fim de que a matéria seja exaustivamente discutida no âmbito da profissão contábil e, especialmente para que os Conselhos Regionais de Contabilidade possam participar mais efetivamente na finalização do ato.
Acesse aqui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)
Acesse aqui o resumo das principais legislações publicadas por mês.
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- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 199. de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 200, de 9 de maio de 2012.
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 201, de 9 de maio de 2012.
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 202, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 203, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 204, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 205, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 206, de 9 de maio de 2012.
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 207, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 208, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 209, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 210, de 9 de maio de 2012
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 175, de 12 de Abril de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 177, de 12 de Abril de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 178, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 179, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 180, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 181, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 182, de 9 de Maio de 2012
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 183, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 184, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 185, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 186, de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 187, de 9 de Maio de 2012
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 188, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 190, de 9 de Maio de 2012.
- 02/10/2012 Portaria nº 1320, de 1º de Outubro de 2012.
- 01/10/2012 Portaria MEC nº 1203, de 26 de Setembro de 2012.
- 01/10/2012 Portaria nº 342, de 28 de Setembro de 2012.
- 25/09/2012 Portaria nº 179 de 24 de Setembro de 2012.
- 21/09/2012 Súmula de Pareceres - reunião ordinária de 7, 8 e 9 de Agosto de 2012.
- 21/09/2012 Resolução nº 6, de 20 de Setembro de 2012.
- 21/09/2012 Súmula Complementar de Junho de 2012.
- 20/09/2012 Resolução nº 5, de 19 de Setembro de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 164, de 11 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 165, de 11 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 166, de 11 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 167, de 11 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 168, de 11 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 169, de 12 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 170, de 12 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 171, de 12 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 172, de 12 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 173, de 12 de Abril de 2012.
- 18/09/2012 Parecer CNE/CES nº 160, de 12 de Abril de 2012.
- 18/09/2012 Parecer CNE/CES nº 161, de 11 de Abril de 2012.
- 18/09/2012 Parecer CNE/CES nº 162, de 11 de Abril de 2012.
- 18/09/2012 Parecer CNE/CES nº 163, de 11 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 174, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 147, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 148, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 149, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 150, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 151, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 152, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 153, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 154, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 155, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 156, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 157, de 11 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 158, de 11 de Abril de 2012
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 159, de 11 de Abril de 2012.
- 12/09/2012 Portarias nº 1125 e 1130 de 11 de Setembro de 2012.
- 11/09/2012 Portaria Normativa nº 17, de 6 de Setembro de 2012.
- 10/09/2012 Portaria nº 1117, de 6 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Portaria Normativa nº 16, de 4 de Setembro de 2012.
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 313, de 5 de Novembro de 2012.
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 314, de 5 de Novembro de 2012.
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 315, de 5 de Novembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 316, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 317, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 320, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 322, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 323, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 324, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 325, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 326, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 328, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 330, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 331, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 332, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 333, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES 334, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 340, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 348, de 9 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 349, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 350, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 351, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 352, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 353, de 5 de Setembro de 2012
- 04/09/2012 Portarias nº 1097, 1098 e 1099 de 3 de Setembro de 2012.
- 03/09/2012 Portaria nº 1077, de 31 de Agosto de 2012.
- 03/09/2012 Homologação do Parecer nº 102 de 2012.
- 31/08/2012 Súmula de Pareceres, reunião dias 4, 5 e 6 de Julho de 2012.
- 30/08/2012 Lei nº 12.711 de 29 de Agosto de 2012.
- 29/08/2012 Resolução nº 4, de 28 de Agosto de 2012
- 28/08/2012 Portaria Normativa nº 15, de 27 de Agosto de 2012.
- 20/08/2012 Portaria Conjunta nº 6, de 17 de Agosto de 2012.
- 20/08/2012 Súmula de Reunião Ordinária do dia 10, 11 e 12 de Abril de 2012
- 20/08/2012 Portaria nº 1042, de 17 de Agosto de 2012.
- 17/08/2012 Decreto nº 35, de 15 de Agosto de 2012
- 16/08/2012 Decreto nº 7.790, de 15 de Agosto de 2012.
- 14/08/2012 Súmula de Reunião Ordinária do dia 8, 9 e 10 de 05/2012 Complementar
- 13/08/2012 Portaria nº 1006, de 10 de Agosto de 2012
- 10/08/2012 Portaria Capes nº 120, de 8 de Agosto de 2012.
- 09/08/2012 Parecer CNE/CES nº 309, de 9 de Agosto de 2012
- 09/08/2012 Parecer CNE/CES nº 301, de 9 de Agosto de 2012
- 08/08/2012 Portaria Inep nº 273, de 7 de Agosto de 2012.
- 25/07/2012 Decreto nº 7777, de 24 de Julho de 2012.
- 20/07/2012 Lei nº 12.688, de 18 de Julho de 2012.
- 18/07/2012 Portaria Interministerial nº 1543, de 17 de Julho de 2012.
- 18/07/2012 Portarias de 17 de Julho de 2012 (n. 106)
- 16/07/2012 Parecer CNE/CES nº 262, de 5 de Julho de 2012
- 16/07/2012 Parecer CNE/CES nº 264, de 5 de Julho de 2012.
- 16/07/2012 Portaria Capes nº 101, de 12 de Julho de 2012.
- 12/07/2012 Súmula de Reunião Ordinária do dia 8, 9 e 10 de Março de 2012.
- 11/07/2012 Portaria Capes nº 96, de 6 de Julho de 2012.
- 11/07/2012 Súmula de Reunião Ordinária do dia 3, 4 e 5 de Julho de 2012.
- 10/07/2012 Parecer CNE/CES nº 146, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 131, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 132, de 8 de março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 133, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 134, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 135, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 139, de 8 de Março de 2012
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 141, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 142, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 144, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 124, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 125, de 8 de Março de 2012
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 126, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 127, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 128, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 129, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 130, de 8 de Março de 2012.
- 29/06/2012 Portarias Inep de 28 de Junho de 2012 (n. 224)
- 29/06/2012 Portarias Inep de 28 de Junho de 2012 (n. 225)
- 29/06/2012 Portaria Normativa MEC nº 14, de 28 de Junho de 2012.
- 29/06/2012 Resolução MEC nº 23, de 28 de Junho de 2012.
- 29/06/2012 Resolução FNDE nº 3, de 28 de Junho de 2012.
- 29/06/2012 Parecer CNE/CES nº 116, 7 de Março de 2012.
- 29/06/2012 Parecer CNE/CES nº 118 de 7 de Março de 2012.
- 29/06/2012 Parecer CNE/CES nº 119, de 7 de Março de 2012
- 28/06/2012 Portaria Normativa nº 12, de 27 de Junho de 2012.
- 28/06/2012 Portaria Normativa nº 13, de 27 de Junho de 2012.
- 28/06/2012 Parecer CNE/CES nº 115, de 7 de Março de 2012.
- 27/06/2012 Parecer CNE/CES nº 113, de 7 de Março de 2012
- 27/06/2012 Parecer CNE/CES nº 114, de 7 de Março de 2012
- 25/06/2012 Portarias de 22 de Junho de 2012 (Enade nº 201-217)
- 25/06/2012 Resolução nº 20, de 22 de Junho de 2012.
- 25/06/2012 Portaria nº 942, de 22 de Junho de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 87, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 92, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 97, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 101, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 103, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 108, de 16 de Fevereiro de 2012
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 524, de 7 de Dezembro de 2011.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 59, de 21 de Fevereiro de 2006.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 54, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 57, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 58, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 59, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 62, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 65, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 66, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 67, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 68, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 69, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 70, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 71, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 81, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 82, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 83, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 84, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 85, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 86, de 16 de Fevereiro de 2012
- 19/06/2012 Lei nº 12.668, de 18 de Junho de 2012.
- 18/06/2012 Resolução CNE nº 2, de 15 de Junho de 2012.
- 18/06/2012 Súmula de Reunião ordinária do dia 6, 7 e 8 de março de 2012.
- 18/06/2012 Parecer CNE/CES nº 525, de 7 de Dezembro de 2011
- 18/06/2012 Parecer CNE/CES nº 20, de 27 de Janeiro de 2011
- 15/06/2012 Portaria SESu nº 116, de 114 de Junho de 2012.
- 12/06/2012 Portaria nº 84, de 5 de Junho de 2012
- 11/06/2012 Portaria nº 171, de 8 de Junho de 2012
- 11/06/2012 Portarias de 8 de Junho de 2012 (n. 871 e n. 873)
- 11/06/2012 Parecer CNE/CES nº 242, de 5 de Julho de 2011.
- 08/06/2012 Portarias de 6 de Junho de 2012
- 08/06/2012 Portaria de 109, de 5 de Junho de 2012
- 08/06/2012 Resolução nº 4, de 6 de Junho de 2012
- 08/06/2012 Parecer CNE/CEB nº 3, de 26 de Janeiro de 2012
- 08/06/2012 Parecer CNE/CES 360, de 1º de Setembro de 2011
- 08/06/2012 Parecer CNE/CES nº 361, de 1º de Setembro de 2011
- 08/06/2012 Parecer CNE/CES nº 401, de 5 de Outubro de 2011
- 06/06/2012 Decreto de 5 de Junho de 2012
- 06/06/2012 Portaria nº 745, de 5 Junho de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 102, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 104, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 105, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 106, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 107, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 109, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 110, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 90, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 20, de 27 de Janeiro de 2011
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 355, de 1º de Setembro de 2011
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 366, de 1º de Setembro de 2011
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 60, de 15 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 61, de 15 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 63, de 15 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 64, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 72, de 16 Fevereiro de 2012.
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 73, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 74, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 75, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 76, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 77, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 78, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 79, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 80, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 88, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 89, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 93, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 94, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 95, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 96, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 98, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 99, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 100, de 16 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 50, de 15 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 51, de 15 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 52, de 15 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 53, de 15 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 55, de 15 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 56, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 01/06/2012 Portaria nº 151, de 31 de Maio de 2012.
- 31/05/2012 Resolução nº 1, de 30 de Maio de 2012.
- 31/05/2012 Portaria nº 720, de 29 de Maio de 2012.
- 29/05/2012 Parecer CNE/CES nº 374, de 1 de Setembro de 2011
- 29/05/2012 Parecer CNE/CES nº 91, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 28/05/2012 Parecer nº 253, de 5 de Julho de 2011
- 28/05/2012 Parecer CNE/CES nº 552, de 8 de Dezembro de 2011.
- 25/05/2012 Portaria nº 105, de 24 de Maio de 2012.
- 25/05/2012 Portaria nº 144, de 24 de maio de 2012.
- 24/05/2012 Portaria Normativa nº 10, de 23 de Maio de 2012.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 250, de 5 de julho de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 259, de 5 de Julho de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 261, de 5 de Julho de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 264, 5 de Julho de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 363, de 1º de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 365, de 1º de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 373, 1º de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 384, de 2 de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 388, de 2 de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 391, de 2 de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 394, de 2 de Setembro de 2011.
- 22/05/2012 Portaria Normativa nº 9, de 18 de Maio de 2012
- 22/05/2012 Súmula de Pareceres - Reunião 14, 15 e 16 de Fevereiro de 2012.
- 16/05/2012 Portaria nº 560, de 16 de Maio de 2012.
- 14/05/2012 Portarias de 11 de maio de 2012 - n. 435, n. 437 e n. 438
- 14/05/2012 Súmula de Pareceres - Reunião 24, 25 e 26 de Janeiro de 2012
- 10/05/2012 Portarias de 9 de Maio de 2012 (nº 495, nº 496)
- 09/05/2012 Parecer CNE/CES nº 189, de Maio de 2012.
- 09/05/2012 Parecer CNE/CES nº 327, de 9 de Setembro de 2012
- 04/05/2012 Portarias de 3 de Maio de 2012 (nº 411, nº 413 e nº 414)
- 02/05/2012 Portaria Normativa nº 8, de 30 de Abril de 2012.
- 26/04/2012 Portaria nº 442, de 25 de Abril de 2012.
- 24/04/2012 Parecer CNE/CES nº 46, de 26 de Janeiro de 2012.
- 24/04/2012 Parecer CNE/CES nº 47, de 26 de Janeiro de 2012.
- 24/04/2012 Parecer CNE/CES nº 48, de 26 de Janeiro de 2012
- 23/04/2012 Parecer CNE/CES nº 35, de 26 de Janeiro de 2012
- 23/04/2012 Parecer CNE/CES nº 36, de 26 de Janeiro de 2012.
- 23/04/2012 Parecer CNE/CES nº 37, de 26 de Janeiro de 2012.
- 23/04/2012 Parecer CNE/CES nº 38, de 26 de Janeiro de 2012.
- 23/04/2012 Parecer CNE/CES nº 39, de 26 de Janeiro de 2012.
- 23/04/2012 Parecer CNE/CES nº 40, de 26 de Janeiro de 2012.
- 23/04/2012 Parecer CNE/CES nº 41, de 26 de Janeiro de 2012
- 23/04/2012 Parecer CNE/CES nº 42, de 26 de Janeiro de 2012
- 23/04/2012 Parecer CNE/CES nº 43, de 26 de Janeiro de 2012
- 23/04/2012 Parecer CNE/CES nº 44, de 26 de Janeiro de 2012
- 23/04/2012 Parecer CNE/CES nº 45, de 26 de Janeiro de 2012
- 19/04/2012 Resolução normativa nº 4, de 18 de Abril de 2012.
- 17/04/2012 Decreto nº 7.721, de 16 de Abril de 2012.
- 16/04/2012 Portaria nº 99, de 13 de Abril de 2012
- 16/04/2012 Lei nº 12.612, de 13 de Abril de 2012
- 16/04/2012 Parecer CNE/CES nº 23, de 26 de Janeiro de 2012.
- 16/04/2012 Parecer CNE/CES nº 24, de 26 de Janeiro de 2012.
- 16/04/2012 Parecer CNE/CES nº 25, de 26 de Janeiro de 2012
- 16/04/2012 Parecer CNE/CES nº 26, de 26 de Janeiro de 2012.
- 16/04/2012 Parecer CNE/CES nº 27. de 26 de Janeiro de 2012.
- 16/04/2012 Parecer CNE/CES nº 28, de 26 de Janeiro de 2012
- 16/04/2012 Parecer CNE/CES nº 29, de 26 de Janeiro de 2012.
- 16/04/2012 Parecer CNE/CES nº 30, de 26 de Janeiro de 2012.
- 16/04/2012 Parecer CNE/CES nº 31, de 26 de Janeiro de 2012.
- 16/04/2012 Parecer CNE/CES nº 33, de 26 de Janeiro de 2012.
- 16/04/2012 Parecer CNE/CES nº 34. de 26 de Janeiro de 2012
- 13/04/2012 Parecer CNE/CES nº 3, de 25 de Janeiro de 2012.
- 13/04/2012 Parecer CNE/CES nº 8, de 25 de Janeiro de 2012
- 13/04/2012 Parecer CNE/CES nº 10, de 25 de Janeiro de 2012.
- 13/04/2012 Parecer CNE/CES nº 14, de 26 de Janeiro de 2012.
- 13/04/2012 Parecer CNE/CES nº 15, de 26 de Janeiro de 2012.
- 13/04/2012 Parecer CNE/CES nº 17, de 26 de Janeiro de 2012
- 13/04/2012 Parecer CNE/CES nº 18, de 26 de Janeiro de 2012.
- 13/04/2012 Parecer CNE/CES nº 19, de 26 de Janeiro de 2012.
- 13/04/2012 Parecer CNE/CES nº 20, de 26 de Janeiro de 2012
- 13/04/2012 Parecer CNE/CES nº 21, de 26 de Janeiro de 2012
- 13/04/2012 Parecer CNE/CES nº 22, de 26 de Janeiro de 2012
- 12/04/2012 Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010.
- 12/04/2012 Parecer CNE/CES nº 1, de 25 de Janeiro de 2012.
- 12/04/2012 Parecer CNE/CES nº 2, de 25 de Janeiro de 2012.
- 12/04/2012 Parecer CNE/CES nº 176, de 12 de Abril de 2012.
- 11/04/2012 Parecer CNE/CES nº 342, de 4 de Agosto de 2011
- 10/04/2012 Parecer CNE/CES nº 112, de 7 de Março de 2012
- 09/04/2012 Portaria nº 245, de 5 de Abril de 2012.
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 561, de 8 de Dezembro de 2011
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 562, de 8 de Dezembro de 2011.
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 563, de 8 de Dezembro de 2011
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 565, de 8 de Dezembro de 2011
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 566, de 8 de Dezembro de 2011
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 568, de 8 de Dezembro de 2011
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 569, de 8 de Dezembro de 2011
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 570, de 8 de Dezembro de 2011
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 571, de 8 de Dezembro de 2011
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 572, de 8 de Dezembro de 2011
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 573, de 8 de Dezembro de 2011
- 09/04/2012 Parecer CNE/CES nº 567 de 8 de Dezembro de 2011
- 05/04/2012 Lei nº 12.605 de 3 de Abril de 2012
- 04/04/2012 Portaria nº 87, de 3 de Abril de 2012
- 02/04/2012 Resolução nº 2 de 30 de março de 2012.
- 31/03/2012 Portaria nº 270, de 29 de março de 2012.
- 27/03/2012 Decreto nº 7690, de 2 de Março de 2012.
- 26/03/2012 Despacho Seres nº 28 de 22 de Março de 2012
- 23/03/2012 Portaria nº 227, de 22 de março de 2012
- 23/03/2012 Parecer CNE/CES nº 560, de 8 de Dezembro de 2011
- 21/03/2012 Portaria nº 20, de 20 de Março de 2012.
- 21/03/2012 Portaria nº 200, de 20 de Maio de 2012.
- 19/03/2012 Resolução FNDE nº 3 e nº 4 de 16 de Março de 2012.
- 15/03/2012 Portaria Normativa nº 6, de 14 de março de 2012
- 14/03/2012 Portaria nº 187, de 13 de março de 2012
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 522, de 7 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 523, de 7 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 526, de 7 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 527, de 7 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 529, de 7 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 530, de 7 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 531, de 7 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 532, de 7 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 533, de 7 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 534, de 7 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 555, de 8 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 556, de 8 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 557, de 8 de Dezembro de 2011
- 01/03/2012 Parecer CNE/CES nº 559, de 8 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 502, de 6 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 503, de 6 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 504, de 6 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 505, de 6 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 506, de 6 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 507, de 6 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 508, de 6 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 509, de 6 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 510, de 6 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 511, de 6 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 512, de 7 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 513, de 7 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 514, de 7 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 515, de 7 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 516, de 7 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 517, de 7 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 518, de 7 de Dezembro de 2011
- 29/02/2012 Parecer CNE/CES nº 519, de 7 de Dezembro de 2011
- 27/02/2012 Portarias da Casa Civil - nº 143, 144 e 145 de 2012.
- 15/02/2012 Portaria nº 42, de 14 de Fevereiro de 2012
- 13/02/2012 Súmula de Pareceres - Reunião Ordinária 6,7 e 8 de 12/2011
- 07/02/2012 Portarias de 6 de Fevereiro de 2012. (n.91 e n.92)
- 07/02/2012 Portaria de 6 de Fevereiro de 2012. (n.88)
- 06/02/2012 Parecer CNE/CES nº 448, de 9 de Novembro de 2011
- 06/02/2012 Parecer CNE/CES nº 449, de 9 de Novembro de 2011.
- 06/02/2012 Parecer CNE/CES nº 450, de 9 de Novembro de 2011.
- 06/02/2012 Parecer CNE/CES nº 451, de 9 de Novembro de 2012
- 06/02/2012 Parecer CNE/CES nº 452, de 9 de Novembro de 2011.
- 06/02/2012 Parecer CNE/CES nº 453, de 9 de Novembro de 2011
- 06/02/2012 Parecer CNE/CES nº 454, de 9 de Novembro de 2011
- 06/02/2012 Decreto de 24 de Janeiro de 2012.
- 04/02/2012 Parecer CNE/CES nº 499, de 10 de Novembro de 2011
- 04/02/2012 Parecer CNE/CES nº 500, de 10 de Novembro de 2011
- 04/02/2012 Parecer CNE/CES nº 501, 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Portarias de 2 de Janeiro de 2012.
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 480, de 10 de Novembro de 2011.
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 481, de 10 de Novembro de 2011.
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 482, de 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 483, de 10 de Novembro de 2011.
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 484, de 10 de Novembro de 2011.
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 485, de 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 486, de 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 487, de 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 488, de 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 489, de 10 de novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 490. de 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 491, de 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 492, de 10 de Novembro de 2011.
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 493, de 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 494, de 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 496, de 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 497, de 10 de Novembro de 2011
- 03/02/2012 Parecer CNE/CES nº 498, de 10 de Novembro de 2011
- 02/02/2012 Portaria Normativa nº 2 de 1º de Fevereiro de 2012.
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 466, de 10 de Novembro de 2011.
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 467, de 10 de Novembro de 2011.
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 468, de 10 de Novembro de 2011.
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 469, de 10 de Novembro de 2011.
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 470, de 10 de Novembro de 2011.
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 471, de 10de Novembro de 2011.
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 472, de 10 de Novembro de 2011
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 473, de 10 de Novembro de 2011.
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 474, de 10 de Novembro de 2011
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 475, de 10 de Novembro de 2011
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 476, de 10 de Novembro de 2011
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 477, de 10 de Novembro de 2011
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 478, de 10 de Novembro de 2011.
- 02/02/2012 Parecer CNE/CES nº 479, de 10 de Novembro de 2011.
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 441, de 6 de Outubro de 2011
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 442, de 6 de Outubro de 2011.
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 443, de 6 de Outubro de 2011.
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 444, de 6 de Outubro de 2011
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 445, de 6 de Outubro de 2011.
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 446, de 9 de Novembro de 2011.
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 447, de 9 de Novembro de 2011
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 455, de 9 de Novembro de 2011.
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 456, de 9 de Novembro de 2011
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES Nº 457, de 10 de Novembro de 2011
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 458, de 10 de Novembro de 2011
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 459, de 10 de Novembro de 2011.
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 460, de 10 de Novembro de 2011.
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 461, de 10 de Novembro de 2011
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 462, de 10 de Novembro de 2011
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 463, de 10 de Novembro de 2011
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 464, de 10 de Novembro de 2011
- 01/02/2012 Parecer CNE/CES nº 465, de 10 de Novembro de 2011
- 31/01/2012 Resolução nº 1, de 30 de Janeiro de 2012.
- 31/01/2012 Resolução nº 2, de 30 de Janeiro de 2012.
- 31/01/2012 Parecer CNE/CES nº 432, de 6 de Outubro de 2011.
- 31/01/2012 Parecer CNE/CES nº 433, de 6 de Outubro de 2011
- 31/01/2012 Parecer CNE/CES nº 434, de 6 de Outubro de 2011.
- 31/01/2012 Parecer CNE/CES nº 435, de 6 de Outubro de 2011.
- 31/01/2012 Parecer CNE/CES nº 436, de 6 de Outubro de 2011.
- 31/01/2012 Parecer CNE/CES nº 437, de 6 de Outubro de 2011.
- 31/01/2012 Parecer CNE/CES nº 438, de 6 de Outubro de 2011.
- 31/01/2012 Parecer CNE/CES nº 439, de 6 de Outubro de 2011
- 31/01/2012 Parecer CNE/CES nº 440, de 6 de Outubro de 2011.
- 31/01/2012 Súmula de Pareceres CNE de Novembro de 2011.
- 31/01/2012 Súmula Complementar de Novembro de 2011
- 30/01/2012 Portaria nº 29, de 27 de Janeiro de 2012.
- 30/01/2012 Portaria nº 28, de 27 de Janeiro de 2012.
- 24/01/2012 Resolução nº 1, de 23 de Janeiro de 2012.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 415, de 5 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 416, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 417, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 418, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 419, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 420, de 6 de Outubro de 2011
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 421, de 6 de Outubro de 2011
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 422, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 423, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 424, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 425, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 426, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 427, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 428, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 429, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 430, de 6 de Outubro de 2011.
- 24/01/2012 Parecer CNE/CES nº 431, de 6 de Outubro de 2011.
- 19/01/2012 Portaria normativa nº 2 de Janeiro de 2012
- 18/01/2012 Portaria nº 46, de 30 de Dezembro de 2012
- 17/01/2012 Resolução nº 1, de 16 de Janeiro de 2012.
- 12/01/2012 Portaria nº 1, de 4 de Janeiro de 2012 - Republicada
- 05/01/2012 Portaria nº 1, de 4 de Janeiro de 2012
- 05/01/2012 Portaria nº 2, de 4 de Janeiro de 2012
- 30/12/2011 Resolução FNDE nº 7, de 29 de Dezembro de 2011.
- 29/12/2011 Portaria Normativa nº 26, de 28 de Dezembro de 2011.
- 26/12/2011 Portaria Normativa nº 25, de 22 de Dezembro de 2011
- 26/12/2011 Decreto nº 7655, de 23 de dezembro de 2011.
- 26/12/2011 Portaria nº 441, de 22 de Dezembro de 2011
- 23/12/2011 Portaria nº 248, de 19 de Dezembro de 2011
- 23/12/2011 Portaria Normativa nº 24, de 20 de Dezembro de 2011
- 22/12/2011 Portaria nº 437, de 20 de Dezembro de 2011.
- 22/12/2011 Decreto nº 7649, de 21 de Dezembro de 2011
- 22/12/2011 Decreto nº 7651 de 21 de Dezembro de 2011.
- 22/12/2011 Súmula Complementar Outubro de 2011 - Reunião 4, 5 e 6 de Outubro
- 21/12/2011 Resolução nº 72, de 20 de Dezembro de 2011
- 21/12/2011 Portaria nº 436, de 20 de Dezembro de 2011
- 16/12/2011 Resolução SESu nº 4 de 15 de Dezembro de 2011.
- 16/12/2011 Despacho do Secretário em 16 de Dezembro de 2011 (nº 257)
- 16/12/2011 Portaria nº 1767, de 20 de Dezembro de 2011.
- 14/12/2011 Portaria nº 1741, de 12 de Dezembro de 2011.
- 14/12/2011 Portaria nº 246, de 9 de Dezembro de 2011.
- 14/12/2011 Decreto nº 7642, de 13 de dezembro de 2011.
- 12/12/2011 Portaria nº 1734, de 9 de Dezembro de 2011.
- 12/12/2011 Parecer nº 541, de 8 de Dezembro de 2011.
- 12/12/2011 Parecer CNE/CES nº 561, de 8 de Dezembro de 2011.
- 12/12/2011 Parecer CNE/CES nº 535, de 7 de Dezembro de 2011
- 12/12/2011 Parecer CNE/CES nº 407, de 5 de Outubro de 2011
- 02/12/2011 Despacho do Secretário em 30 Novembro de 2011. (nº 251 e 253)
- 01/12/2011 Despacho do Secretário em 30 Novembro de 2011. (nº 248 e 250)
- 28/11/2011 Resolução nº 68, de 25 de Novembro de 2011.
- 28/11/2011 Resolução nº 67, de 25 de Novembro de 2011.
- 28/11/2011 Súmula de Pareceres - 4, 5 e 6 de Outubro de 2011
- 22/11/2011 Despachos do Secretário em 18 de Novembro de 2011 (n.237)
- 22/11/2011 Despachos do Secretário em 18 de Novembro de 2011 (n. 235)
- 22/11/2011 Despachos do Secretário em 18 de Novembro de 2011 (n. 238)
- 19/11/2011 Decreto nº 7611, de 17 de Novembro de 2011
- 19/11/2011 Decreto nº 7612, de 17 de Novembro de 2011.
- 18/11/2011 Portaria nº 419, de 11 de novembro de 2011
- 18/11/2011 Despacho do Secretário em 17 de Novembro (n. 234)
- 17/11/2011 Portaria nº 418, de 11 de novembro de 2011
- 17/11/2011 Portaria nº 420, de 16 de Novembro de 2011
- 14/11/2011 Lei nº 12.522, de 11 de Novembro de 2011
- 11/11/2011 Lei nº 12.519 de 10 de Novembro de 2011
- 11/11/2011 Portaria normativa nº 23, de 10 de Novembro de 2011 (repub)
- 10/11/2011 Portaria Normativa nº 22, de 7 de Novembro de 2011
- 10/11/2011 Portaria MEC nº 1591, de 9 de Novembro de 2011.
- 01/11/2011 Parecer CNE/CES nº 403, de 31 de Outubro de 2011.
- 31/10/2011 Lei nº 12.514, de 28 de Outubro de 2011.
- 31/10/2011 Resolução nº 6, de 28 de Outubro de 2011.
- 27/10/2011 Lei nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011.
- 26/10/2011 Decreto nº 7589, de 26 de Outubro de 2011
- 26/10/2011 Decreto nº 7590, de 26 de Outubrio de 2011.
- 24/10/2011 Parecer CNE/CES nº 413, de 5 de Novembro de 2011.
- 24/10/2011 Parecer CNE/CES nº 414, de 5 de Outubro de 2011.
- 21/10/2011 Parecer CNE/CES nº 348, de 4 de Agosto de 2011
- 21/10/2011 Parecer CNE/CES nº 349, de 4 de Agosto de 2011.
- 21/10/2011 Parecer CNE/CES nº 350, de 4 de Agosto de 2011.
- 21/10/2011 Parecer CNE/CES nº 351, de 4 de Agosto de 2011
- 21/10/2011 Parecer CNE/CES nº 356, de 1 de Setembro de 2011
- 21/10/2011 Súmula de Pareceres - Agosto/Setembro de 2011
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 331, de 3 de Agosto de 2011.
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 332, de 3 de Agosto de 2011
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 333, de 3 de Agosto de 2011
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 334, de 3 de Agosto de 2011
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 335, de 3 de Agosto de 2011
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 336, de 3 de Agosto de 2011
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 337, de 3 de Agosto de 2011.
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 338, de 3 de Agosto de 2011
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 339, de 3 de Agosto de 2011.
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 340, de 4 de Agosto de 2011
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 341, de 4 de Agosto de 2011.
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 343, de 4 de Agosto de 2011.
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 344, de 4 de Agosto de 2011.
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 345, de 4 de Agosto de 2011.
- 20/10/2011 Parecer CNE/CES nº 347, de 4 de Agosto de 2011.
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 319, de 3 de Agosto de 2011
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 320, de 3 de Agosto de 2011
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 321, de 3 de Agosto de 2011.
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 322, de 3 de Agosto de 2011.
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 323, de 3 de Agosto de 2011
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 324, de 3 de Agosto de 2011
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 325, de 3 de Agosto de 2011
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 326, de 3 de Agosto de 2011
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 327, de 3 de Agosto de 2011
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 328, de 3 de Agosto de 2011.
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 329, de 3 de Agosto de 2011
- 19/10/2011 Parecer CNE/CES nº 330, de 3 de Agosto de 2011.
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 289, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 290, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 291, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 292, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 293, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 294, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 295, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 297, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 296, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 298 de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 299, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 300, de 7 de Julho de 2011.
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 301, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 302, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 303, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 304, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 305, de 7 de Julho de 2011.
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 306, de 7 de Julho de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 307, de 7 de Julho de 2011.
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 308, de 7 de Julho de 2011.
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 309, de 7 de Julho de 2011.
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 310, de 3 de Agosto de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 311, de 3 de Agosto de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 312, de 3 de Agosto de 2011.
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 313, de 3 de Agosto de 2011.
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 314, de 3 de Agosto de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 315, de 3 de Agosto de 2011.
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 316, de 3 de Agosto de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 317, de 3 de Agosto de 2011
- 18/10/2011 Parecer CNE/CES nº 318, de 3 de Agosto de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 271, de 6 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 272, de 6 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 273, de 6 de Julho de 2011.
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 274, de 6 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 275, de 6 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 276, de 6 de Julho de 2011.
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 277, de 6 de julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 278, de 6 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 279, de 6 de julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 280, de 7 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 281, de 7 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 283, de 7 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 284, de 7 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 285, de 7 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 286, de 7 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 287, de 7 de Julho de 2011
- 17/10/2011 Parecer CNE/CES nº 288, de 7 de Julho de 2011
- 14/10/2011 Portaria Normativa nº 21, de 13 de Outubro de 2011
- 07/10/2011 Portaria Normativa nº 20, de 6 de Outubro de 2011.
- 03/10/2011 Resolução nº 4 de 30 de Setembro de 2011.
- 01/10/2011 Resolução nº 5, de 29 de Setembro de 2011
- 30/09/2011 Resolução nº 51, de 29 de Setembro de 2011
- 27/09/2011 Portaria Interministerial nº 2278 de 26 de Setembro de 2011
- 20/09/2011 Súmula de Pareceres - Reunião dia 8, 9 e 10 de Fevereiro de 2011
- 20/09/2011 Súmula de Pareceres Complementar - Reunião 3, 4 e 5 de maio de 2011.
- 20/09/2011 Súmula de Pareceres - Reunião 5, 6 e 7 de julho de 2011.
- 20/09/2011 Resolução nº 1, de 17 de Agosto de 2011.
- 20/09/2011 Resolução CNRM nº 2, de 1º de setembro de 2011.
- 19/09/2011 Portaria nº 338, de 16 de Setembro de 2011
- 16/09/2011 Decreto nº 7562, de 15 de Setembro de 2011. Republicada em 19-12-2011
- 16/09/2011 Resolução nº 4, de 15 de Setembro de 2011
- 16/09/2011 Portaria nº 1246, de 15 de Setembro de 2011
- 16/09/2011 Parecer CNE/CES nº 246, de 5 de Julho de 2011
- 16/09/2011 Parecer CNE/CES nº 247, de 5 de Julho de 2011.
- 16/09/2011 Parecer CNE/CES nº 251, de 5 de julho de 2011
- 16/09/2011 Parecer CNE/CES nº 252, de 5 de julho de 2011
- 16/09/2011 Parecer CNE/CES nº 255, de 5 de julho de 2011.
- 16/09/2011 Parecer CNE/CES nº 258, de 5 de julho de 2011
- 16/09/2011 Parecer CNE/CES nº 262, de 5 de julho de 2011
- 16/09/2011 Parecer CNE/CES nº 265, de 5 de julho de 2011
- 16/09/2011 Parecer CNE/CES nº 267, de 6 de julho de 2011
- 16/09/2011 Parecer CNE/CES nº 269, de 6 de julho de 2011
- 16/09/2011 Parecer CNE/CES nº 270, de 6 de 7 de julho de 2011
- 15/09/2011 Portaria normativa nº 19, de 14 de Setembro de 2011
- 09/09/2011 Portaria nº 2116, de 6 de Setembro de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 210, de 2 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 211, de 2 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 212, de 2 de junho de 2011.
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 213, de 2 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 214, de 2 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 215, de 2 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 216, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 218, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 219, de 3 de junho de 2011.
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 220, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 221, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 222, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 223, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 224, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 225, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 226, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 227, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 228, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 229, de 3 de junho de 2011.
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 230, de 6 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 232, de 3 de junho de 2011.
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 233, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 234, de 3 de junho de 2011.
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 235, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 236, de 3 de junho de 2011.
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 237, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 238, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 239, de 3 de junho de 2011.
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 241, de 3 de junho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 243, de 5 de julho de 2011
- 09/09/2011 Parecer CNE/CES nº 244, de 5 de julho de 2011
- 09/09/2011 Resolução nº 7, de 8 de Setembro de 2011
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 182, de 1 de junho de 2011.
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 183, de 1 de junho de 2011.
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 184, de 1 de junho de 2011
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 185, de 1 de junho de 2011
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 186, de 1 de junho de 2011.
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 187, de 1 de junho de 2011
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 188, de 1 de junho de 2011.
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 189, de 1 de junho de 2011.
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 190, de 1 de junho de 2011
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 191, de 1 de junho de 2011
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- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 194, de 1 de junho de 2011.
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 195, de 1 de junho de 2011
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 196, de 1 de junho de 2011
- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 197, de 1 de junho de 2011.
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- 08/09/2011 Parecer CNE/CES nº 207, de 2 de junho de 2011
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- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 167, de 1 de junho de 2011
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- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 170, de 1 de junho de 2011
- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 172, de 1 de junho de 2011.
- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 173, de 1 de junho de 2011
- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 174, de 1 de junho de 2011.
- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 175, de 1 de junho de 2011
- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 176, de 1 de junho de 2011
- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 177, de 1 de junho de 2011.
- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 178, de 1 de junho de 2011
- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 179, de 1 de junho de 2011
- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 180, de 1 de junho de 2011.
- 06/09/2011 Parecer CNE/CES nº 181, de 1 de junho de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 132, de 7 de abril de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 133, de 7 de Abril de 2011.
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 134, de 7 de Abril de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 135, de 7 de Abril de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 136, de 7 de Abril de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 137, de 7 de Abril de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 138, de 7 de Abril de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 139, de 7 de Abril de 2011
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- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 141, de 4 de maio de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 143, de 5 de maio de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 144, de 5 de maio de 2011
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- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 146, de 5 de maio de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 147, de 5 de maio de 2011
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- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 149, de 5 de maio de 2011
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- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 152, de 5 de maio de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 153, de 5 de maio de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 155, de 5 de maio de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 157, de 5 de maio de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 158, de 5 de maio de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 159, de 5 de maio de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 160, de 5 de maio de 2011
- 05/09/2011 Parece CNE/CES nº 162, de 1 de junho de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 163, de 1 de junho de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 164, de 1 de junho de 2011
- 05/09/2011 Parecer CNE/CES nº 166, de 1 de junho de 2011
- 02/09/2011 Lei nº 12.472, de 1º de Setembro de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 111, de 6 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 112, de 6 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 113, de 6 de Abril de 2011.
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 114, de 6 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 115, de 7 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 116, de 7 de Abril de 2011.
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 117, de 7 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 118, de 7 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 119, de 7 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 120, de 7 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 121, de 7 de Abril de 2011.
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 122, de 7 de Abril de 2011.
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 123, de 7 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 124, de 7 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 125, de 7 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 126, de 7 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 127, de 7 de Abril de 2011.
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 128, de 7 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 129, de 7 de Abril de 2011
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 130, de 7 de Abril de 2011.
- 02/09/2011 Parecer CNE/CES nº 131, de 7 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Portaria Normativa nº 18, de 30 de Agosto de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 96, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 97, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 98, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 99, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 100, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 101, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 103, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 104, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 106, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 107, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 108, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 109, de 5 de Abril de 2011
- 01/09/2011 Parecer CNE/CES nº 110, de 6 de Abril de 2011
- 31/08/2011 Portaria Normativa nº 17, de 26 de Agosto de 2011
- 30/08/2011 Súmula - Reunião ordinária 5, 6 e 7 de Julho de 2011
- 30/08/2011 Lei nº 12.467 de 26 de Agosto de 2011
- 26/08/2011 Súmula Reunião Ordinária 31 de maio e 1,2 e 3 de junho de 2011
- 15/08/2011 Súmula do Parecer nº 162/2011 de 15 de Agosto de 2011
- 12/08/2011 Despacho Seres nº 96 em 9 de Agosto de 2011
- 06/08/2011 Parecer CNE/CP nº 03, de 31 de maio de 2011 (Homologado em 05/08/11)
- 06/08/2011 Parecer nº 908, de 2 de Dezembro de 2008
- 05/08/2011 Portaria capes nº 80, de 6 de junho de 2011
- 05/08/2011 Portaria nº 129, de 2 de Agosto de 2011
- 05/08/2011 Portaria Inep nº 237 a 247, de 4 de agosto de 2011.
- 05/08/2011 Portaria nº 235, de 4 de Agosto de 2011
- 03/08/2011 Decreto nº 7539, de 2 de Agosto de 2011
- 03/08/2011 Decreto nº 7544, de 2 de Agosto de 2011
- 02/08/2011 Portaria Casa Civil nº 1.289/2011 e nº 1.290/2011
- 02/08/2011 Portaria nº 1053, de 2 de Agosto de 2011
- 29/07/2011 Resolução nº 3, de 28 de Julho de 2011
- 28/07/2011 Portaria Normativa nº 16, de 27 de Julho de 2011
- 27/07/2011 Resolução nº 40, de 26 de Julho de 2011
- 27/07/2011 Resolução nº 39, de 26 de julho de 2011
- 27/07/2011 Portarias Inep nº 215 - 226, de 26 de julho de 2011
- 25/07/2011 Portaria nº 1.020, de 21 de Julho de 2011
- 22/07/2011 Portaria nº 1015, de 21 de Julho de 2011
- 19/07/2011 Portaria Inep nº 200, de 18 de Julho de 2011
- 13/07/2011 Portaria INEP nº 188 - 198, de 12 de Junho de 2011.
- 11/07/2011 Resolução nº 6, de 8 de Julho de 2011
- 11/07/2011 Portaria Normativa nº 15, de 8 de Julho de 2011
- 08/07/2011 Súmula de Pareceres - 31/05 - 1, 2 e 3/06 de 2011.
- 30/06/2011 Resolução nº 1, de 29 de junho de 2011
- 30/06/2011 Resolução nº 2, de 29 de junho de 2011.
- 30/06/2011 Decreto de 29 de Junho de 2011.
- 30/06/2011 Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011
- 28/06/2011 Portaria nº 96, de 27 de junho de 2011.
- 27/06/2011 Portaria nº 822, de 24 de junho de 2011.
- 22/06/2011 Portaria nº 155, de 21 de junho de 2011
- 20/06/2011 Lei nº 12.425 de 17 de junho de 2011
- 20/06/2011 Resolução nº 30, de 16 de Junho de 2011
- 17/06/2011 Portaria normativa nº 14, de 16 de junho de 2011
- 17/06/2011 Portaria nº 149, de 17 de junho de 2011.
- 17/06/2011 Resolução CNRM/SESu nº 4, de 16 de junho de 2011.
- 16/06/2011 Portaria Interministerial nº 1352, de 13 de junho de 2011
- 15/06/2011 Súmula de Parecer 204/2010
- 15/06/2011 Portaria nº 1377, de 13 de junho de 2011
- 15/06/2011 Despacho do Ministro em 14 de Junho de 2011
- 15/06/2011 Portarias de 14 de junho de 2011 (n. 764)
- 14/06/2011 Portarias de 10 de junho de 2011 (n. 1121)
- 10/06/2011 Lei nº 12.416, de 9 de junho de 2011
- 10/06/2011 Lei nº 12.417, de 9 de junho de 2011
- 09/06/2011 Portaria Normativa nº 13, de 8 de junho de 2011
- 09/06/2011 Súmulas de Pareceres - Reunião dia 3, 4 e 5 de maio de 2011
- 09/06/2011 Portaria nº 140, de 8 de junho de 2011
- 07/06/2011 Portaria Normativa nº 12, de 6 de junho de 2011
- 07/06/2011 Portaria Capes nº 82, de 6 de junho de 2011
- 03/06/2011 Parecer CNE/CES nº 240, de 3 de junho de 2011
- 02/06/2011 Despacho do Ministro em 1º de Junho de 2011
- 01/06/2011 Portaria CNE/CP nº 4 de 31 de maio de 2011.
- 01/06/2011 Portaria SESu nº 1.126, de 18 de maio de 2011
- 01/06/2011 Portaria nº 704, de 31 de maio de 2011.
- 31/05/2011 Parecer CNE/CES nº 161, de 5 de Agosto de 2010
- 31/05/2011 Portaria nº 116, de 25 de maio de 2011
- 30/05/2011 Súmula de Pareceres reunião dias 5, 6 e 7 de Abril/11
- 30/05/2011 Portaria Capes nº 77, de 27 de maio de 2011.
- 28/05/2011 Portaria nº 110, de 18 de maio de 2011
- 27/05/2011 Portarias de 6 de maio de 2011 (nº 529)
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 82, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 83, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 84, de 2 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 85, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 86, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 87, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 88, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 89, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 90, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 91, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 92, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 93, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 94, de 3 de março de 2011
- 26/05/2011 Parecer CNE/CES nº 95, de 3 de março de 2011
- 25/05/2011 Parecer CNE/CES nº 76, de 2 de março de 2011
- 25/05/2011 Parecer CNE/CES nº 77, de 2 de março de 2011
- 25/05/2011 Parecer CNE/CES nº 78, de 2 de março de 2011
- 25/05/2011 Parecer CNE/CES nº 79, de 2 de março de 2011
- 25/05/2011 Parecer CNE/CES nº 80, de 3 de março de 2011
- 25/05/2011 Parecer CNE/CES nº 81, de 3 de março de 2011
- 25/05/2011 Resolução nº 24, de 24 de maio de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 61, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 62, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 63, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 64, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 65, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 66, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 67, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 68, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 69, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 70, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 71, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 72, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 73, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 74, de 2 de março de 2011
- 24/05/2011 Parecer CNE/CES nº 75, de 2 de março de 2011
- 19/05/2011 Portaria normativa nº 11, de 18 de maio de 2011
- 18/05/2011 Resolução nº 23, de 16 de maio de 2011
- 18/05/2011 Resolução nº 2, de 16 de maio de 2011
- 18/05/2011 Resolução nº 22, de 13 de maio de 2011
- 18/05/2011 Decreto nº 7481, de 16 de maio de 2011
- 17/05/2011 Portaria nº 107, de 16 de maio de 2011
- 16/05/2011 Portaria nº 427, de 13 de maio de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 42, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 43, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 44, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 45, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 46, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 47, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 48, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 49, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 50, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 51, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 52, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 53, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 54, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 55, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 56, de 10 de fevereiro de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 57, de 2 de março de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 58, de 2 de março de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 59, de 2 de março de 2011
- 12/05/2011 Parecer CNE/CES nº 60, de 2 de março de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 27, de 8 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 28, de 9 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 29, de 9 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 30, de 9 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 31, de 9 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 32, de 9 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 33, de 9 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 34, de 10 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 35, de 10 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 37, de 10 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 38, de 10 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 39, de 10 de fevereiro de 2011
- 11/05/2011 Parecer CNE/CES nº 41, de 10 de fevereiro de 2011
- 10/05/2011 Resolução nº 21, de 9 de maio de 2011
- 10/05/2011 Portaria nº 300, de 5 de maio de 2011
- 10/05/2011 Despacho do Ministro em 9 de maio de 2011
- 09/05/2011 Portaria nº 61, de 6 de maio de 2011
- 05/05/2011 Parecer CNE/CES nº 154, de 5 de maio de 2011
- 05/05/2011 Parecer CNE/CES nº 156, de 5 de maio de 2011.
- 05/05/2011 Parecer CNE/CES nº 161, de 5 de maio de 2011.
- 04/05/2011 Portaria Normativa nº 10, de 02 de maio de 2011.
- 02/05/2011 Portaria nº 1001, de 29 de Abril de 2011.
- 30/04/2011 Portaria nº 903, de 19 de Abril de 2011
- 29/04/2011 Parecer CNE/CES nº 24, de 8 de Fevereiro de 2011.
- 29/04/2011 Parecer CNE/CES nº 25, de 8 de fevereiro de 2011
- 29/04/2011 Parecer CNE/CES nº 26, de 8 de fevereiro de 2011
- 29/04/2011 Súmula de Pareceres - 1º, 2º e 3º de março de 2011
- 29/04/2011 Portaria nº 74, de 1º de Abril de 2011
- 29/04/2011 Portaria Inep nº 81 de 7 de Abril de 2011.
- 29/04/2011 Portaria nº 784, de 8 de abril de 2011.
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 260, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 261, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 262, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 263, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 264, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 265, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 267, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 269, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 270, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 271, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 273, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 274, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 275, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 276, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2011 Parecer CNE/CES nº 277, de 10 de Dezembro de 2010
- 27/04/2011 Portaria nº 471, de 26 de Abril de 2011
- 27/04/2011 Parecer CNE/CES nº 255, de 10 de Dezembro de 2010
- 27/04/2011 Parecer CNE/CES nº 256, de 10 de Dezembro de 2010
- 27/04/2011 Parecer CNE/CES nº 257, de 10 de Dezembro de 2010
- 27/04/2011 Parecer CNE/CES nº 258, de 10 de Dezembro de 2010
- 27/04/2011 Parecer CNE/CES nº 259, de 10 de Dezembro de 2010
- 26/04/2011 Portarias de 25 de Abril de 2011 (nº 451)
- 26/04/2011 Parecer CNE/CES nº 252, de 10 de Dezembro de 2010
- 26/04/2011 Portaria Normativa nº 9, de 20 de Abril de 2011
- 26/04/2011 Parecer CNE/CES nº 253, de 10 de Dezembro de 2010
- 26/04/2011 Parecer CNE/CES nº 254, de 10 de Dezembro de 2010
- 25/04/2011 Parecer CNE/CES nº 249, de 10 de Dezembro de 2010
- 25/04/2011 Parecer CNE/CES nº 250, de 10 de Dezembro de 2010
- 25/04/2011 Parecer CNE/CES nº 251, de 10 de Dezembro de 2010
- 18/04/2011 Portaria Normativa nº 8, de 15 de abril de 2011
- 14/04/2011 Portaria Normativa nº 7, de 12 de Abril de 2011
- 14/04/2011 Portaria nº 85, de 12 de Abril de 2011
- 14/04/2011 Parecer CNE/CES nº 241, de 8 de Dezembro de 2010
- 14/04/2011 Parecer CNE/CES nº 242, de 8 de Dezembro de 2010
- 14/04/2011 Parecer CNE/CES nº 243, de 8 de Dezembro de 2010
- 14/04/2011 Parecer CNE/CES nº 244, de 8 de Dezembro de 2010
- 14/04/2011 Parecer CNE/CES nº 246, de 8 de Dezembro de 2010
- 14/04/2011 Parecer CNE/CES nº 248, de 8 de Dezembro de 2010
- 13/04/2011 Parecer CNE/CES nº 239, de 8 de Dezembro de 2010
- 13/04/2011 Parecer CNE/CES nº 240, de 8 de Dezembro de 2010
- 12/04/2011 Parecer CNE/CES nº 228, de 11 de Novembro de 2010
- 12/04/2011 Parecer CNE/CES nº 229, de 11 de Novembro de 2010
- 12/04/2011 Parecer CNE/CES nº 230, de 11 de Novembro de 2010
- 12/04/2011 Parecer CNE/CES nº 231, de 11 de Novembro de 2010
- 12/04/2011 Parecer CNE/CES nº 232, de 11 de Novembro de 2010
- 12/04/2011 Parecer CNE/CES nº 233, de 11 de Novembro de 2010
- 12/04/2011 Parecer CNE/CES nº 234, de 11 de Novembro de 2010
- 12/04/2011 Parecer CNE/CES nº 235, de 11 de Novembro de 2010
- 12/04/2011 Parecer CNE/CES nº 236, de 11 de Novembro de 2010
- 12/04/2011 Parecer CNE/CES nº 237, de 11 de Novembro de 2010
- 12/04/2011 Parecer CNE/CES nº 238, 11 de Novembro de 2010
- 09/04/2011 Súmula de Pareceres - 8, 9 e 10 de Fevereiro/2011
- 07/04/2011 Portaria nº 47, de 7 de Abril de 2011.
- 06/04/2011 Portaria normativa nº 6, de 5 de abril de 2011
- 31/03/2011 Portaria nº 707, de 30 de março de 2011
- 30/03/2011 Portaria nº 327, de 28 de março de 2011
- 28/03/2011 Portaria nº 60, de 25 de março de 2011
- 25/03/2011 Despacho do Secretário em 24 de março de 2011
- 25/03/2011 Parecer CNE/CES nº 224, de 11 de novembro de 2010
- 25/03/2011 Parecer CNE/CES nº 225, de 11 de novembro de 2010
- 25/03/2011 Parecer CNE/CES nº 226, de 11 de novembro de 2010
- 25/03/2011 Parecer CNE/CES nº 227, de 11 de novembro de 2010.
- 25/03/2011 Portarias de 24 de março de 2011
- 22/03/2011 Resolução nº 1, de 18 de março de 2011
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 17, de 27 de janeiro de 2011
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 18, de 27 de janeiro de 2011
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 19, de 27 de janeiro de 2011
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 21, de 27 de janeiro de 2011.
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 22, de 27 de janeiro de 2011
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 23, de 27 de janeiro de 2011
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 217, de 7 de outubro de 2010.
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 218, de 10 de novembro de 2010
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 219, de 10 de novembro de 2010.
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 220, de 10 de novembro de 2010
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 221, de 10 de novembro de 2010
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 223, de 10 de novembro de 2010
- 22/03/2011 Parecer CNE/CES nº 222, de 10 de novembro de 2010.
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 5, de 26 de maio de 2011
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 6, de 27 de Janeiro de 2011
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 7, de 27 de janeiro de 2011
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 8, de 27 de janeiro de 2011
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 9, de 27 de Janeiro de 2011
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 10, de 27 de janeiro de 2011
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 11, de 27 de janeiro de 2011
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 12, de 27 de janeiro de 2011
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 13, de 27 de janeiro de 2011
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 14, de 27 de janeiro de 2011
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 15, de 27 de janeiro de 2011
- 21/03/2011 Parecer CNE/CES nº 16, de 27 de janeiro de 2011
- 18/03/2011 Portaria nº 278, de 17 de Março de 2011
- 18/03/2011 Parecer CNE/CES nº 1, de 26 de Janeiro de 2011.
- 18/03/2011 Parecer CNE/CES nº 2, de 26 de Janeiro de 2011
- 18/03/2011 Parecer CNE/CES nº 3, de 26 de Janeiro de 2011
- 18/03/2011 Parecer CNE/CES nº 4, de 26 de janeiro de 2011
- 18/03/2011 Portaria de 17 de março de 2011 (nº 281/11 e nº 282/11)
- 16/03/2011 Resolução n. 5, de 15 de março de 2011
- 15/03/2011 Súmulas de Pareceres - Reunião 7,8,9 e 10 12/2010
- 14/03/2011 Portaria MEC nº 265/2011 e nº 266/2011
- 09/03/2011 Súmula de Pareceres reunião 25,26 e 27 de 01/2011
- 09/03/2011 Portaria Inep nº 44, de 4 de março de 2011
- 09/03/2011 Portarias de 4 de março de 2011
- 04/03/2011 Decreto nº 7448 de 3 de março de 2011
- 03/03/2011 Portaria Normativa nº 4, de 2 de março de 2011.
- 03/03/2011 Portaria Normativa nº 3, de 2 de março de 2011.
- 03/03/2011 Portaria nº 213, de 2 de março de 2011
- 02/03/2011 Portaria MS nº 321/2011 e nº 322/2011 e nº 323/2011
- 01/03/2011 Portarias de 28 de fevereiro de 2011 (n. 647 e n. 648)
- 01/03/2011 Portarias de 28 de fevereiro de 2011 (n. 642)
- 28/02/2011 Portaria nº 201, de 25 de fevereiro de 2011.
- 25/02/2011 Portaria nº 12, de 24 de fevereiro de 2011
- 24/02/2011 Portaria nº 190, de 23 de Fevereiro de 2011
- 18/02/2011 Portaria nº 38, de 17 de Fevereiro de 2011
- 17/02/2011 Resolução nº 4, de 16 de Fevereiro de 2011
- 14/02/2011 Portarias de 11 de fevereiro de 2011 (n. 577)
- 14/02/2011 Portarias de 11 de fevereiro de 2011 (n. 161 e n. 162)
- 11/02/2011 Portaria nº 19, de 8 de fevereiro de 2011
- 10/02/2011 Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de 2011
- 10/02/2011 Portaria nº 7, de 9 de fevereiro de 2011
- 10/02/2011 Parecer CNE/CES nº 36, de 10 de fevereiro de 2011
- 10/02/2011 Parecer CNE/CES nº 40, de 10 de fevereiro de 2011
- 07/02/2011 Homologação do Parecer CNE nº 267 de fevereiro de 2011.
- 07/02/2011 Homologação do Parecer CNE nº 338 de 2009
- 03/02/2011 Resolução nº 1, de 2 de fevereiro de 2011
- 03/02/2011 Resolução CNRM nº 2, de 2 de fevereiro de 2011
- 02/02/2011 Resolução nº 3, de 1 de fevereiro de 2011
- 01/02/2011 Portaria nº 21 de Janeiro de 2011
- 28/01/2011 Decreto de 27 de Janeiro de 2011
- 25/01/2011 Portarias n. 343 e n. 344 de 25 de Janeiro de 2011
- 21/01/2011 Portaria Normativa nº 2, de 19 de Janeiro de 2011
- 20/01/2011 Portaria INEP nº 13, de 14 de Janeiro de 2011.
- 19/01/2011 Portarias de 17 de Janeiro de 2011 (n. 249, n. 250, n. 251)
- 19/01/2011 Portaria nº 181, de 18 de Janeiro de 2011
- 17/01/2011 Portaria Normativa nº 1, de 14 de Janeiro de 2011
- 14/01/2011 Depacho do Secretário em 10 de Janeiro de 2011
- 14/01/2011 Portarias de 13 de Janeiro de 2011 (nº 227)
- 12/01/2011 Portarias de 11 de Janeiro de 2011. (n.7 e n.8)
- 12/01/2011 Portaria nº 152, de 12 de Janeiro de 2011
- 11/01/2011 Portaria Capes nº 4, de 10 de Janeiro de 2010
- 10/01/2011 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2011
- 10/01/2011 PORTARIA Nº 6, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
- 03/01/2011 PORTARIA Nº 260, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
- 01/01/2011 Decreto de 31 de Dezembro de 2010
- 31/12/2010 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 521, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
- 30/12/2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 26, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
- 30/12/2010 PORTARIA Nº 492, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
- 30/12/2010 PORTARIA Nº 493, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
- 30/12/2010 PORTARIA Nº 494, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
- 30/12/2010 PORTARIA Nº 495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
- 30/12/2010 PORTARIA Nº 496, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
- 29/12/2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
- 29/12/2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (*) Republicada
- 29/12/2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010
- 29/12/2010 PORTARIA Nº 1.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010
- 29/12/2010 RESOLUÇÃO Nº 36, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010
- 29/12/2010 RESOLUÇÃO Nº 37, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010
- 28/12/2010 PORTARIA Nº 1, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010
- 21/12/2010 Portaria nº 493, de 20 de Dezembro de 2010
- 15/12/2010 Resolução nº 7 de 14 de Dezembro de 2010.
- 14/12/2010 Portaria nº 245, de 13 de Dezembro de 2010
- 06/12/2010 Portaria Normativa nº 24, de 3 de Dezembro de 2010
- 29/11/2010 Resolução nº 4, de 26 de novembro de 2010
- 26/11/2010 Portaria nº 1350, de 25 de novembro de 2010
- 26/11/2010 Súmula de Parecer - Reunião ordinária de Novembro
- 19/11/2010 Portaria nº 1326, de 18 de Novembro de 2010
- 16/11/2010 Súmula de Parecer - Reunião ordinária 30 e 31/08
- 12/11/2010 Parecer CNE/CES nº 211, de 7 de Outubro de 2010
- 12/11/2010 Parecer CNE/CES nº 212, de 7 de Outubro de 2010
- 12/11/2010 Parecer CNE/CES nº 214, de 7 de Outubro de 2010
- 12/11/2010 Parecer CNE/CES nº 215, de 7 de Outubro de 2010.
- 12/11/2010 Parecer CNE/CES nº 216, de 7 de Outubro de 2010
- 12/11/2010 Portaria Interministerial nº 1320, de 11 de novembro de 2010.
- 11/11/2010 Parecer CNE/CES nº 194, de 6 de Outubro de 2010
- 11/11/2010 Parecer CNE/CES nº 195, de 6 de Outubro de 2010
- 11/11/2010 Parecer CNE/CES nº 196, de 6 de Outubro de 2010
- 11/11/2010 Parecer CNE/CES nº 197, de 6 de Outubro de 2010
- 11/11/2010 Parecer CNE/CES nº 199, de 7 de outubro de 2010
- 11/11/2010 Parecer CNE/CES nº 200, de 7 de Outubro de 2010
- 11/11/2010 Parecer CNE/CES nº 201, de 7 de Outubro de 2010
- 11/11/2010 Parecer CNE/CES nº 203, de 7 de Outubro de 2010
- 11/11/2010 Parecer CNE/CES nº 208, de 7 de Outubro de 2010
- 11/11/2010 Parecer CNE/CES nº 209, de 7 de Outubro de 2010.
- 11/11/2010 Portaria nº 1310, de 10 de novembro de 2010
- 08/11/2010 Portaria nº 1304, de 5 de Novembro de 2010.
- 08/11/2010 Súmula de Pareceres Reunião 5, 6 e 7 de Outubro de 2010
- 05/11/2010 Decreto nº 7352, de 4 de novembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 179, de 1 de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 180, de 1 de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 181, de 1º de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 182, de 1º de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 183, de 1º de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 184, de 1º de Setembro de 2010.
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 185, de 1º de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 186, de 1º de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 187, de 1º de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 188, de 1º de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 189 de 1º de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 190 de 2 de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 192, de 2 de Setembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 193, de 2 de Novembro de 2010
- 04/11/2010 Parecer CNE/CES nº 207, de 7 de Outubro de 2010
- 03/11/2010 Parecer CNE/CES nº 177, de 1 de Setembro de 2010
- 03/11/2010 Parecer CNE/CES nº 178, de 1 de Setembro de 2010.
- 01/11/2010 Parecer CNE/CES nº 167, de 30 de Agosto de 2010
- 01/11/2010 Parecer CNE/CES nº 168, de 30 de Agosto de 2010
- 01/11/2010 Parecer CNE/CES nº 169, de 30 de Agosto de 2010.
- 01/11/2010 Parecer CNE/CES nº 170, de 30 de Agosto de 2010
- 01/11/2010 Parecer CNE/CES nº 171, de 30 de Agosto de 2010
- 01/11/2010 Parecer CNE/CES nº 172, de 30 de Agosto de 2010
- 01/11/2010 Parecer CNE/CES nº 173, de 30 de Agosto de 2010
- 01/11/2010 Parecer CNE/CES nº 174, de 30 de Agosto de 2010
- 01/11/2010 Parecer CNE/CES nº 175, de 30 de Agosto de 2010
- 01/11/2010 Parecer CNE/CES nº 176, de 30 de Agosto de 2010
- 29/10/2010 Portarias de 28 de Outubro de 2010 (P. nº 1284)
- 29/10/2010 Decreto nº 7322 de 30 de Setembro de 2010
- 29/10/2010 Parecer CNE/CES nº 164, 30 do Agosto de 2010.
- 29/10/2010 Parecer CNE/CES nº 165, de 30 de Outubro de 2010
- 29/10/2010 Parecer CNE/CES nº 166 de 30 de Agosto de 2010
- 28/10/2010 Portaria nº 420 de 26 de Outubro de 2010.
- 28/10/2010 Portaria nº 1283, de 27 de Outubro de 2010
- 28/10/2010 Súmulas de Pareceres - Reunião dias 30 e 31/08 e 1 e 2 de 09/2010
- 27/10/2010 Lei nº 12.336, de 26 de Outubro de 2010
- 27/10/2010 Portaria nº 22, de 26 de Outubro de 2010.
- 27/10/2010 Portarias de 26 de Outubro de 2010 (p.1277/2010)
- 25/10/2010 Portaria nº 206, de 22 de Outubro de 2010
- 25/10/2010 Portaria nº 207, de 22 de Outubro de 2010
- 21/10/2010 Resolução nº 3 de 20 de Outubro de 2010.
- 21/10/2010 Resolução nº 6, de 20 de Outubro de 2010.
- 21/10/2010 Resolução nº 6 CEB, de 20 de Outubro de 2010.
- 21/10/2010 Resolução nº 7, de 20 de Outubro de 2010
- 21/10/2010 Portaria Normativa nº 21, de 20 de Outubro de 2010.
- 21/10/2010 Decreto nº 7337, de 20 de Outubro de 2010.
- 21/10/2010 Decreto nº 7338, de 20 de Outubro de 2010.
- 20/10/2010 Portaria nº 1225, de 5 de outubro de 2010
- 20/10/2010 Portaria nº 870, de 19 de Outubro de 2010.
- 18/10/2010 Homologação do Parecer CEB nº 12 de 2010.
- 15/10/2010 Resolução nº 3 de 14 de Outubro de 2010
- 08/10/2010 Portaria normativa nº 20, de 7 de outubro de 2010
- 06/10/2010 Parecer CNE/CES nº 107, de 7 de maio de 2010.
- 06/10/2010 Resolução nº 29 de 5 de outubro de 2010
- 05/10/2010 Portaria nº 1214, de 4 de outubro de 2010.
- 05/10/2010 Portaria nº 1211, de 4 de Outubro de 2010
- 28/09/2010 Portarias de 27 de Setembro de 2010 (Port. 386/387)
- 23/09/2010 Portaria nº 1173 de 23 de Setembro de 2010.
- 23/09/2010 Sumulas de Agosto e Setembro de 2010
- 22/09/2010 Portaria nº 1169 de 21 de Setembro de 2010.
- 21/09/2010 Portaria Capes nº 190, de 17 de setembro de 2010.
- 15/09/2010 Decreto nº 7300, de 14 de setembro de 2010
- 15/09/2010 Portaria nº 1152, de 14 de setembro de 2010.
- 13/09/2010 Portaria nº 1395, de 10 de Setembro de 2010.
- 13/09/2010 Portaria Inep nº 338 de 09 de Setembro de 2010.
- 13/09/2010 Portaria MEC, nº 1137 de 10 de Setembro de 2010.
- 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 133, de 7 de julho de 2010.
- 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 134, 7 de julho de 2010.
- 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 135, de 8 de julho de 2010.
- 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 138 de 8 de julho de 2010.
- 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 139, 8 de julho de 2010.
- 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 140, de 8 de julho de 2010
- 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 141, de 8 de julho de 2010.
- 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 142, de 8 de julho de 2010.
- 09/09/2010 Parecer CNE/CES nº 163, de 5 de agosto de 2010
- 08/09/2010 Parecer CNE/CES nº 126, de 7 de julho de 2010
- 08/09/2010 Parecer CNE/CES nº 127, de 7 de julho de 2010.
- 08/09/2010 Parecer CNE/CES nº 128, de 7 de julho de 2010.
- 08/09/2010 Parecer CNE/CES nº 130, de 7 de julho de 2010
- 08/09/2010 Parecer CNE/CES nº 131, de 7 de julho de 2010.
- 06/09/2010 Súmula de Pareceres - reunião dias 3, 4 e 5 de agosto (par. 163)
- 03/09/2010 Súmula de Pareceres - reunião dias 6, 7 e 8 de julho 2010.
- 03/09/2010 Portaria de 2 de Setembro de 2010 (port. 1120/2010)
- 02/09/2010 Lei nº 12.319, de 1 de setembro de 2010
- 02/09/2010 Portaria nº 1.103 de 1 de setembro de 2010.
- 02/09/2010 Portarias de 1 de Setembro de 2010 (port. 1109/2010)
- 01/09/2010 Despacho do Secretário do SED de 30/08/2010
- 27/08/2010 Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010
- 27/08/2010 Portaria MTE nº 2002 de 19 de agosto de 2010.
- 26/08/2010 Decreto nº 7272, de 25 de Agosto de 2010.
- 26/08/2010 Decreto nº 7274, de 25 de agosto de 2010
- 25/08/2010 Parecer CNE/CES nº 125, de 9 de junho de 2010.
- 25/08/2010 Parecer CNE/CES nº 136, de 8 de julho de 2010.
- 25/08/2010 Parecer CNE/CES nº 137, de 8 de julho de 2010.
- 24/08/2010 Resolução nº 25, de 23 de agosto de 2010.
- 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 115, de 7 de maio de 2010.
- 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 116, de 7 de maio de 2010.
- 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 117, de 7 de maio de 2010.
- 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 118, de 7 de maio de 2010.
- 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 119, de 7 de maio de 2010.
- 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 120, de 7 de maio de 2010.
- 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 121, de 9 de junho de 2010
- 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 122, de 9 de maio de 2010.
- 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 123, de 9 de junho de 2010.
- 24/08/2010 Parecer CNE/CES nº 124, de 9 de junho de 2010.
- 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 108, de 7 de maio de 2010.
- 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 109, de 7 de maio de 2010.
- 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 110, de 7 de maio de 2010.
- 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 111, de 7 de maio de 2010
- 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 112, de 7 de maio de 2010.
- 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 113, de 7 de maio de 2010
- 23/08/2010 Parecer CNE/CES nº 114, de 7 de maio de 2010.
- 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 97, de 6 de maio de 2010.
- 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 98, de 6 de maio de 2010.
- 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 99, de 6 de maio de 2010
- 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 100, de 6 de maio de 2010.
- 19/08/2010 Lei nº 12.291, de 20 julho de 2010
- 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 101, de 6 de maio de 2010.
- 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 102, de 6 de maio de 2010.
- 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 103, de 6 de maio de 2006.
- 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 104, de 6 de maio de 2010.
- 19/08/2010 Parecer CNE/CES nº 105, de 6 de maio de 2010.
- 19/08/2010 Portaria MEC nº 1045, de 18 de agosto de 2010.
- 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 88, de 8 de abril de 2010.
- 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 89, de 8 de abril de 2010.
- 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 90, de 8 de abril de 2010.
- 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 91, de 8 de abril de 2010.
- 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 92, de 5 de maio de 2010
- 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 93, de 5 de maio de 2010.
- 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 95, de 5 de maio de 2010
- 18/08/2010 Parecer CNE/CES nº 96, de 5 de maio de 2010
- 18/08/2010 Portarias de 17 de Agosto de 2010 (nº 565/566)
- 17/08/2010 Parecer CNE/CES nº 84, de 8 de abril de 2010.
- 17/08/2010 Parecer CNE/CES nº 85, de 8 de abril de 2010.
- 17/08/2010 Parecer CNE/CES nº 86, de 8 de abril de 2010.
- 17/08/2010 Parecer CNE/CES nº 87, de 8 de abril de 2010.
- 17/08/2010 Portaria Conjunta nº 1, de 12 de agosto de 2010
- 17/08/2010 Resolução FNDE nº 24, de 16 de Agosto de 2010.
- 17/08/2010 Resolução nº 42 de 2010
- 16/08/2010 Parecer CNE/CES nº 79, de 7 de abril de 2010
- 16/08/2010 Parecer CNE/CES nº 80, de 7 de abril de 2010.
- 16/08/2010 Parecer CNE/CES nº 81, de 7 de abril de 2010
- 16/08/2010 Parecer CNE/CES nº 82, de 8 de abril de 2010.
- 16/08/2010 Parecer CNE/CES nº 83, de 8 de abril de 2010
- 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 71, de 7 de abril de 2010.
- 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 72, de 7 de abril de 2010.
- 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 73, de 7 de abril de 2010.
- 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 74, de 4 de abril de 2010.
- 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 75, de 7 de abril de 2010.
- 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 76, de 7 de abril de 2010.
- 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 77, de 7 de abril de 2010.
- 13/08/2010 Parecer CNE/CES nº 78, de 7 de abril de 2010.
- 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 62, de 11 de março de 2010
- 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 63, de 11 de março de 2010
- 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 64, de 11 de março de 2010
- 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 65, de 11 de março de 2010
- 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 66, de 11 de março de 2010.
- 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 68, de 7 de abril de 2010
- 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 69, de 7 de abril de 2010.
- 12/08/2010 Parecer CNE/CES nº 70, de 7 de abril de 2010.
- 11/08/2010 Portaria normativa nº 19, de 10 de Agosto de 2010
- 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 55, de 10 de março de 2010
- 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 56, de 10 de março de 2010
- 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 57, de 10 de março de 2010
- 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 58, de 10 de março de 2010.
- 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 59, de 10 de março de 2010
- 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 60 de 10 de março de 2010
- 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 61, de 10 de março de 2010
- 11/08/2010 Parecer CNE/CES nº 67, de 11 de março de 2010.
- 10/08/2010 Súmula de Pareceres - Complementar de maio
- 10/08/2010 Súmula de Pareceres - reunião ordinária dias 6, 7 e 8/06 2010.
- 10/08/2010 Súmula de Pareceres - reunião dias 6, 7 e 8 de julho 2010.
- 10/08/2010 Parecer CNE/CES nº 52, de 10 de março de 2010.
- 10/08/2010 Parecer CNE/CES nº 53, de 10 de março de 2010
- 10/08/2010 Parecer CNE/CES nº 54, de 10 de março de 2010.
- 09/08/2010 Parecer CNE/CES nº 47, de 8 de março de 2010.
- 09/08/2010 Parecer CNE/CES nº 48, de 8 de março de 2010
- 09/08/2010 Parecer CNE/CES nº 49, de 9 de março de 2010.
- 09/08/2010 Parecer CNE/CES nº 50, de 9 de março de 2010
- 09/08/2010 Parecer CNE/CES nº 51, de 9 de março de 2010.
- 04/08/2010 Resolução nº 5, de 3 de Agosto de 2010.
- 04/08/2010 Súmula de Pareceres - reunião ordinária dos dias 6, 7 e 8/07 2010.
- 03/08/2010 Lei nº 12.302 de 2 de Agosto de 2010
- 03/08/2010 Lei nº 12.303, de 2 de Agosto de 2010.
- 30/07/2010 Homologação do Parecer CEB nº 09 de 2010.
- 29/07/2010 Portaria normativa nº 18, de 28 de julho de 2010.
- 28/07/2010 Resolução nº 21 de 27 de julho de 2010
- 28/07/2010 Portaria nº 975, de 27 de julho de 2010.
- 28/07/2010 Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010.
- 28/07/2010 Portaria nº 283, de 26 de julho de 2010.
- 28/07/2010 Decreto nº 7243, de 26 de julho de 2010.
- 27/07/2010 Homologação do Parecer Conaes nº 4 de 2010. (Resolução e Parecer)
- 27/07/2010 Portaria de 26 de julho de 2010 (n. 961-962)
- 23/07/2010 Súmula de Pareceres - reunião 4, 5, 6 e 7 de maio de 2010.
- 21/07/2010 Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010.
- 21/07/2010 Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010.
- 21/07/2010 Resolução nº 5, de 20 de julho de 2010.
- 21/07/2010 Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
- 21/07/2010 Decreto nº 7.237, de 20 de Julho de 2010.
- 20/07/2010 Decreto nº 7233, de 19 de julho de 2010.
- 20/07/2010 Decreto nº 7234, de 19 de julho de 2010.
- 15/07/2010 Portaria nº 915, de 14 de julho de 2010.
- 14/07/2010 Portaria nº 214 a nº 232, de 13 de julho de 2010.
- 14/07/2010 Resolução CEB nº 4 de 13 de Julho de 2010.
- 14/07/2010 Resolução nº 4, de 12 de Julho de 2010.
- 14/07/2010 Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010.
- 14/07/2010 Resolução nº 4 de 13 de julho de 2010
- 14/07/2010 Resolução CNRM nº 04, de 12 de julho de 2010.
- 14/07/2010 Portaria nº 905, de 12 de julho de 2010
- 12/07/2010 Portaria nº 202 de 8 de julho de 2010
- 12/07/2010 Portaria nº 205, de 9 de julho de 2010.
- 12/07/2010 Portaria Inep nº 202 de 8 de julho de 2010 (republicada)
- 09/07/2010 Depacho do Ministro - Parecer CNE/CEB nº 07/2010.
- 08/07/2010 Resolução Normativa nº 17 de 1 de julho de 2010
- 07/07/2010 Portaria nº 201, de 6 de julho de 2010.
- 07/07/2010 Portaria nº 804, de 1º de julho de 2010.
- 07/07/2010 Portaria nº 883, de 5 de julho de 2010.
- 07/07/2010 Portaria nº 823, de 5 de julho de 2010.
- 07/07/2010 Parecer CNE/CES nº 132, 7 de julho de 2010.
- 05/07/2010 Portaria Capes nº 140, de 1 de julho de 2010
- 02/07/2010 Portaria nº 867, de 1º de junho de 2010.
- 02/07/2010 Súmula de Pareceres 5, 6, 7 e 8 de abril de 2010.
- 02/07/2010 Portaria nº 873, de 1 de julho de 2010.
- 01/07/2010 Retificação da Súmula de maio de 2010 - Par. 107/2010
- 30/06/2010 Parecer CNE/CEB nº 06 de 7 de abril de 2010.
- 30/06/2010 Resolução nº 17 de 10 de junho de 2010.
- 29/06/2010 Portaria nº 844, de 25 de junho de 2010.
- 28/06/2010 Parecer CNE/CES nº 42 de 11 de fevereiro de 2010.
- 28/06/2010 Parecer CNE/CES nº 43, de 8 de março de 2010
- 28/06/2010 Parecer CNE/CES nº 44, de 8 de março de 2010.
- 28/06/2010 Parecer CNE/CES nº 45, de 8 de março de 2010.
- 28/06/2010 Parecer CNE/CES nº 46, de 8 de março de 2010
- 25/06/2010 Decreto nº 7219 de 24 de junho de 2010.
- 25/06/2010 Portaria Normativa nº 17, de 24 de Junho de 2010.
- 25/06/2010 Portaria nº 833, de 24 de junho de 2010.
- 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 35, de 10 de fevereiro de 2010.
- 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 36, de 10 de fevereiro de 2010.
- 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 37, de 11 de fevereiro de 2010.
- 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 38, de 11 de fevereiro de 2010
- 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 39 de 11 de fevereiro de 2010.
- 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 40, de 11 de fevereiro de 2010.
- 25/06/2010 Parecer CNE/CES nº 41, de 11 de fevereiro de 2010.
- 24/06/2010 Parecer CNE/CES nº 29, de 10 de fevereiro de 2010.
- 24/06/2010 Parecer CNE/CES nº 30, de 10 de fevereiro de 2010.
- 24/06/2010 Parecer CNE/CES nº 31, de 10 de fevereiro de 2010.
- 24/06/2010 Parecer CNE/CES nº 32, de 10 de fevereiro de 2010.
- 24/06/2010 Parecer CNE/CES nº 34, de 10 de fevereiro de 2010.
- 22/06/2010 Lei nº 12.266, de 21 de Junho de 2010.
- 21/06/2010 Portaria º 807, de 18 de junho de 2010.
- 21/06/2010 Portaria nº 808, de 18 de junho de 2010.
- 21/06/2010 Lei nº 12.260, de 21 de junho de 2010.
- 18/06/2010 Resolução nº 2, de 17 de junho de 2010.
- 18/06/2010 Projeto de Resolução do CNE
- 16/06/2010 Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010.
- 15/06/2010 Portaria nº 176, de 14 de junho de 2010.
- 10/06/2010 Portaria nº 119, de 9 de junho de 2010.
- 10/06/2010 Portaria nº 773, de 09 de junho de 2010
- 10/06/2010 Portarias de 9 de junho de 2010 (n. 117)
- 09/06/2010 Portaria Normativa nº 16, de 8 de Junho de 2010.
- 09/06/2010 Resolução nº 16, de 8 de Junho de 2010.
- 08/06/2010 Portaria nº 739, de 7 de junho de 2010.
- 07/06/2010 Portarias de 4 de Junho de 2010. (Port. 157)
- 07/06/2010 Portaria nº 113, de 2 de Junho de 2010.
- 04/06/2010 PORTARIA Nº 112, DE 2 DE JUNHO DE 2010.
- 01/06/2010 Súmula de Pareceres - 04, 05, 06 e 07 de Maio de 2010.
- 01/06/2010 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 704, DE 31 DE MAIO DE 2010.
- 28/05/2010 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 685, DE 27 DE MAIO DE 2010.
- 28/05/2010 PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 15, DE 27 DE MAIO DE 2010.
- 28/05/2010 DECRETOS DE 27 DE MAIO DE 2010.
- 28/05/2010 PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2010. - CASA CIVIL
- 28/05/2010 PARECERES CNE/CES Nº 46, DE 8 DE MARÇO DE 2010.
- 28/05/2010 PARECERES CNE/CES Nº 51, DE 9 DE MARÇO DE 2010.
- 28/05/2010 PARECERES CNE/CES Nº 61, DE 10 DE MARÇO DE 2010.
- 27/05/2010 PORTARIA CONJUNTA Nº 596, DE 26 DE MAIO DE 2010.
- 26/05/2010 Súmula de Pareceres - 08, 09, 10 e 11 de Maio de 2010.
- 26/05/2010 PORTARIA Nº 150, DE 25 DE MAIO DE 2010.
- 26/05/2010 RESOLUÇÃO Nº 572, DE 25 DE MAIO DE 2010.
- 25/05/2010 LEI Nº 12.244, DE 24 DE MAIO DE 2010
- 25/05/2010 LEI Nº 12.245, DE 24 DE MAIO DE 2010
- 25/05/2010 Súmula de Pareceres - 04, 05, 06 e 07 de Maio de 2010.
- 25/05/2010 PORTARIA Nº 110, DE 21 DE MAIO DE 2010.
- 24/05/2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 21 DE MAIO DE 2010.
- 24/05/2010 PORTARIA Nº 675, DE 21 DE MAIO DE 2010.
- 24/05/2010 PORTARIA Nº 676, DE 21 DE MAIO DE 2010.
- 21/05/2010 PORTARIA Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2010.
- 20/05/2010 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2010.
- 20/05/2010 PORTARIA Nº 562 , DE 18 DE MAIO DE 2010.
- 19/05/2010 Portaria de 18 de maio de 2010.
- 18/05/2010 Portaria Normativa, nº 13, de 17 de maio de 2010.
- 17/05/2010 PORTARIA Nº 100, DE 13 DE MAIO DE 2010
- 17/05/2010 PORTARIA Nº 635, DE 14 DE MAIO DE 2010
- 17/05/2010 PORTARIA Nº 550, DE 13 DE MAIO DE 2010
- 13/05/2010 Súmula de Pareceres - 04, 05, 06 e 07 de Maio de 2010.
- 11/05/2010 Portaria SETEC nº 72, de 6 de maio de 2010.
- 11/05/2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2010.
- 07/05/2010 Portaria nº 97, de 6 de maio de 2010.
- 07/05/2010 Resolução nº 9, de 6 de maio de 2010.
- 06/05/2010 Parecer CNE/CES nº 106, de 6 de maio de 2010.
- 05/05/2010 Resolução normativa nº 386, de 29 de abril de 2010.
- 05/05/2010 Resolução normativa nº 387, de 29 de abril de 2010.
- 05/05/2010 Portaria normativa, nº 11, de 4 de maio de 2010.
- 05/05/2010 Resolução nº 2, de 4 de maio de 2010.
- 05/05/2010 Resolução nº 3, de 4 de maio de 2010.
- 04/05/2010 Portaria nº 527, de 26 de Abril de 2010.
- 03/05/2010 Resolução nº 8, de 30 de Abril de 2010
- 03/05/2010 Portaria Normativa, nº 5 de 22 de Fevereiro de 2010. (republicada)
- 03/05/2010 Portaria nº 130, de 30 de Abril de 2010.
- 03/05/2010 Portarias de 23 de Abril de 2010 (302 até 307)
- 03/05/2010 Portarias de 23 de Abril de 2010 (307)
- 03/05/2010 Portarias de 28 de Abril de 2010. (n. 540)
- 29/04/2010 Portaria nº 16, de 15 de Janeiro de 2010 (republicada)
- 29/04/2010 Portaria nº 92, de 27 de Abril de 2010.
- 29/04/2010 Parecer CNE/CES nº 28, de 10 de fevereiro de 2010.
- 28/04/2010 Parecer CNE/CES nº 268, de 10 de Dezembro de 2010
- 28/04/2010 Parecer CNE/CES nº 272, de 10 de Dezembro de 2010
- 27/04/2010 Portaria Normativa, nº 9 de 26 de Abril de 2010
- 26/04/2010 Portaria nº 424, de 23 de Abril de 2010.
- 22/04/2010 Portaria nº 505, de 16 de Abril de 2010. (republicada)
- 22/04/2010 Resolução nº 1, de 20 de Abril de 2010.
- 19/04/2010 Portaria Capes nº 75, de 14 de Abril de 2010.
- 19/04/2010 Portaria nº 505, de 16 de Abril de 2010.
- 19/04/2010 Portaria nº 496, de 16 de Abril de 2010.
- 19/04/2010 Resolução nº 5, de 16 de Abril de 2010
- 16/04/2010 Súmula de Pareceres - Fevereiro de 2010
- 16/04/2010 Portarica Capes nº 77, de 14 de Abril de 2010.
- 16/04/2010 Portarias Capes nº 78, de 14 de Abril de 2010.
- 16/04/2010 Portaria Capes nº 79, de 14 de Abril de 2010.
- 14/04/2010 Portarias de 13 de Abril de 2010 (n. 472)
- 14/04/2010 Portaria nº 459, de 13 de Abril de 2010.
- 14/04/2010 Portaria nº 384, de 13 de Abril de 2010
- 13/04/2010 Lei nº 12.227 de 12 de abril de 2010.
- 12/04/2010 Portaria Capes nº 72, de 9 de abril de 2010
- 07/04/2010 Portaria nº 80, de 6 de Abril de 2010.
- 05/04/2010 Portaria normativa, nº 8 de 1 de abril de 2010.
- 31/03/2010 Portaria nº 231 de 3 de março de 2010
- 30/03/2010 Portaria nº 381, de 29 de março de 2010.
- 25/03/2010 Portaria n° 64, de 24 de março de 2010.
- 25/03/2010 Portaria nº 335 de 24, de março de 2010.
- 24/03/2010 Parecer CNE/CES nº 26, de 28 de janeiro de 2010
- 24/03/2010 Parecer CNE/CES nº 27, de 28 de janeiro de 2010.
- 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 17, de 27 de janeiro de 2010.
- 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 18, de 27 de janeiro de 2010.
- 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 19, de 28 de janeiro de 2010.
- 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 20, de 28 de janeiro de 2010.
- 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 21, de 28 de janeiro de 2010
- 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 22, de 28 de janeiro de 2010.
- 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 23, de 28 de janeiro de 2010.
- 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 24, de 28 de Janeiro de 2010.
- 23/03/2010 Parecer CNE/CES nº 25, de 28 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 03, de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 04, de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 05, de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 06, de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 07, de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 08, de 27 de janeiro de 2010
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 09, de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 10, de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 11 de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 12, de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 13 de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 14, de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 15, de 27 de janeiro de 2010.
- 22/03/2010 Parecer CNE/CES nº 16, de 27 de janeiro de 2010.
- 19/03/2010 Parecer CNE/CES nº 01 de 27 de Janeiro de 2010.
- 19/03/2010 Parecer CNE/CES nº 02 de 27 de Janeiro de 2010.
- 18/03/2010 Portaria nº 58, de 17 de março de 2010
- 16/03/2010 Portaria nº 291, de 15 de março de 2010.
- 15/03/2010 Portaria Normativa nº 7, de 12 de março de 2010.
- 11/03/2010 Resolução nº 3842, de 10 de março de 2010.
- 11/03/2010 Portaria nº 264, de 11 de março de 2010.
- 08/03/2010 Súmula de Pareceres - Janeiro de 2010
- 08/03/2010 Portaria Capes nº 37, de 5 de fevereiro de 2010.
- 08/03/2010 Portarias de 5 de março de 2010 (n. 237)
- 05/03/2010 Portaria nº 234, de 4 de março de 2010.
- 05/03/2010 Portarias de 4 de março de 2010 (n. 117)
- 05/03/2010 Portarias de 4 de março de 2010 (n.233)
- 01/03/2010 Portaria Interministerial nº 158-A, de 9 de fevereiro de 2010.
- 27/02/2010 Portarias de 12 de fevereiro de 2010 - (port. 176)
- 26/02/2010 Portarias de 5 de fevereiro de 2010
- 26/02/2010 Portaria nº 10 de 5 de fevereiro de 2010.
- 26/02/2010 Portaria Interministerial nº 143, de 9 de fevereiro de 2010.
- 26/02/2010 Portaria Capes nº 36, 5 de fevereiro de 2010
- 26/02/2010 Portarias de 2 de fevereiro de 2010.
- 26/02/2010 Portaria SETEC nº 29, de 25 de fevereiro de 2010.
- 25/02/2010 Portaria normativa nº 6, de 24 de fevereiro de 2010.
- 25/02/2010 Resolução RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010.
- 25/02/2010 Portaria nº 183, de 22 de fevereiro de 2010.
- 23/02/2010 Portaria Normativa nº 5, de 22 de fevereiro de 2010
- 22/02/2010 Decreto nº 7114, de 19 de fevereiro de 2010.
- 17/02/2010 Portarias de 12 de fevereiro de 2010. (portarias nº 44 e nº 45)
- 12/02/2010 Portaria normativa nº 4, de 11 de Fevereiro de 2010.
- 10/02/2010 Parecer CNE/CES nº 33 de 10 de fevereiro de 2010
- 05/02/2010 Portaria normativa nº 3, de 4 de Fevereiro de 2010.
- 30/01/2010 Portaria Inep nº 28, de 26 de Janeiro de 2010.
- 29/01/2010 Portaria Capes nº 5, de 8 de Janeiro de 2010
- 29/01/2010 Portaria Inep nº 2, de 7 de Janeiro de 2010
- 29/01/2010 Portarias de 7 de Janeiro de 2010 (por. n.1 e n. 2 de 2010)
- 29/01/2010 Portaria nº 293, de 12 de novembro de 2009.
- 29/01/2010 Portarias de 31 de Dezembro de 2009 (port. nº 634 e port. nº 635)
- 29/01/2010 Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de Janeiro de 2010.
- 28/01/2010 Portaria Inep nº 29 de 27 de Janeiro de 2010
- 28/01/2010 Decreto nº 7082, de 27 de Janeiro de 2010.
- 28/01/2010 Decreto nº 7083, de 27 de Janeiro de 2010
- 27/01/2010 Portaria normativa nº 2, de 26 de Janeiro de 2010.
- 26/01/2010 Portaria normativa nº 1, de 22 de Janeiro.
- 22/01/2010 Portaria Inep nº 27, de 20 de Janeiro de 2010.
- 21/01/2010 Resolução nº 1, de 20 de Janeiro de 2010.
- 18/01/2010 Portaria nº 16, de 15 de Janeiro de 2010
- 15/01/2010 Lei nº 12.192 de 14 de Janeiro de 2010
- 15/01/2010 Lei nº 12.197 de 14 de Janeiro de 2010
- 15/01/2010 Lei nº 12.198 de 14 de Janeiro de 2010.
- 15/01/2010 lei nº 12.202 de 14 de Janeiro de 2010.
- 15/01/2010 Lei nº 10.260, de 12 de Julho de 2001.
- 15/01/2010 Parecer CNE/CEB nº 22, de 9 de Dezembro de 2009.
- 14/01/2010 Decreto de 12 de Janeiro de 2010.
- 13/01/2010 Lei nº 12.189, de 12 de Janeiro de 2010.
- 12/01/2010 Portaria Interministerial nº 40, de 8 de Janeiro de 2010.
- 12/01/2010 Parecer CNE/CES nº 376, de 11 de Dezembro de 2009.
- 12/01/2010 Parecer CNE/CES nº 377, de 11 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Portaria nº 2, de 7 de Janeiro de 2010
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 361, de 10 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 362, de 10 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 363, de 10 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 364, de 10 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 365, de 10 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 366, de 10 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 367, de 10 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 368, de 10 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 369, de 10 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 370, de 11 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 371, de 11 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 372, de 11 de Dezembro de 2009
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 374, de 11 de Dezembro de 2009.
- 11/01/2010 Parecer CNE/CES nº 375, de 11 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Portaria nº 239, de 12 de Novembro de 2009.
- 08/01/2010 Portaria nº 3, de 7 de Janeiro de 2010.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 347, de 9 de Dezembro de 2009
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 348, de 9 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 349, de 9 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 350, de 9 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 351, de 10 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 352, de 10 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 353, de 10 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 354, de 10 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 355, de 10 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 356, de 10 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 357, de 10 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 358, de 10 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 359, de 10 de Dezembro de 2009.
- 08/01/2010 Parecer CNE/CES nº 360, de 10 de Dezembro de 2009.
- 07/01/2010 Lei nº 12.156, de 23 de Dezembro de 2009.
- 07/01/2010 Portaria Normativa nº 16, de 23 de Dezembro de 2009.
- 07/01/2010 Súmula de Parereces - Dezembro de 2009.
- 07/01/2010 Portaria Normativa nº 17, de 28 de Dezembro de 2009.
- 07/01/2010 Resolução nº 68, de 28 de Dezembro de 2009.
- 07/01/2010 Portaria nº 1243, de 30 de Dezembro de 2009
- 07/01/2010 Portaria nº 3, de 5 de Janeiro de 2010
- 07/01/2010 Despachos do Ministro em 23 de Setembro de 2009.
- 06/01/2010 Portaria MEC nº 1130, de 1 de Dezembro de 2009.
- 06/01/2010 Portaria MEC nº 1131, de 2 de Dezembro de 2009.
- 06/01/2010 Portarias de 4 de Dezembro de 2009 - (Portarias nº 1142 e 1143)
- 06/01/2010 Despachos de 8 de Dezembro - Homologação do Parecer CEB nº 20/2009
- 06/01/2010 Portarias de 9 de Dezembro de 2009 (Portaria nº 1151/2009)
- 06/01/2010 Retificação - Súmula de Pareceres de Novembro - 2009
- 06/01/2010 Portaria MEC nº 1331, de 15 de Dezembro de 2009.
- 06/01/2010 Portaria nº 402, de 11 de Dezembro de 2009
- 06/01/2010 Resolução nº 5, de 17 de Dezembro de 2009.
- 06/01/2010 Portaria nº 402, de 11 de Dezembro de 2009 (Republicada)
- 06/01/2010 Portaria nº 1206, de 21 de Dezembro de 2009.
- 06/01/2010 Súmula Complementar de Agosto de 2009.
- 22/12/2009 Portaria nº 1207, de 22 de Dezembro de 2009.
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 328, de 10 de novembro de 2009.
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 329, de 10 de novembro de 2009.
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 330, de 10 de novembro de 2009.
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 331, de 10 de novembro de 2009.
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 332, de 10 de novembro de 2009.
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 333, de 11 de novembro de 2009.
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 334, de 11 de novembro de 2009
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES 335, de 11 de novembro de 2009.
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 336, de 11 de novembro de 2009
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 337, de 12 de novembro de 2009
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 339, de 12 de novembro de 2009
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 340, de 12 de novembro de 2009
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 341, de 12 de novembro de 2009
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 342, de 12 de novembro de 2009
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 343, de 12 de novembro de 2009
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 344, de 12 de novembro de 2009
- 15/12/2009 Parecer CNE/CES nº 345, de 12 de novembro de 2009
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 312, de 9 de Novembro de 2009.
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 313, de 9 de Novembro de 2009.
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 314, de 9 de novembro de 2009.
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 315, de 9 de novembro de 2009.
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 316, de 9 de novembro de 2009
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 317, de 9 de novembro de 2009.
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 318, de 9 de novembro de 2009.
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 319, de 10 de novembro de 2009.
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 320, de 10 do novembro de 2009
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 321, de 10 de novembro de 2009.
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 322, de 10 de novembro de 2009
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 323, de 10 de novembro de 2009.
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 324, de 10 de novembro de 2009.
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 325 de 10 de novembro de 2009
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 326, de 10 de novembro de 2009.
- 14/12/2009 Parecer CNE/CES nº 327, de 10 de novembro de 2009.
- 10/12/2009 Portaria nº 1150, de 9 de dezembro de 2009.
- 10/12/2009 Portaria Conjunta nº 1745, de 9 de Dezembro de 2009.
- 09/12/2009 Portaria nº 173 de 7 de Dezembro de 2009. (republicada)
- 08/12/2009 Portaria nº 173 de 7 de Dezembro de 2009.
- 08/12/2009 Portaria nº 174, de 7 de Dezembro de 2009.
- 04/12/2009 Portaria nº 317, de 2 de Dezembro de 2009.
- 04/12/2009 Portaria nº 1709, de 2 de Dezembro de 2009.
- 03/12/2009 Portaria nº 1132, de 2 de Dezembro de 2009.
- 03/12/2009 Portaria nº 1133, de 2 de Dezembro de 2009.
- 02/12/2009 Súmulas de Pareceres - Novembro de 2009.
- 02/12/2009 Lei nº 12102, de 1 de Dezembro de 2009.
- 01/12/2009 Resolução FNDE nº 56, de 9 de Novembro de 2009.
- 01/12/2009 Portaria nº 309, de 24 de Novembro de 2009.
- 01/12/2009 Portaria nº 1129, de 27 de Novembro de 2009
- 01/12/2009 Portaria nº 1120, de 27 de Novembro de 2009.
- 01/12/2009 Despacho do Ministro - Homologação do Parecer CEB nº 16 de 2009.
- 01/12/2009 Portaria nº 1038, de 6 de novembro de 2009.
- 01/12/2009 Portaria nº 1230, de 6 de novembro de 2009
- 01/12/2009 Portaria nº 1056, de 6 de novembro de 2009.
- 01/12/2009 Portaria nº 296, de 17 de novembro de 2009.
- 30/11/2009 Portaria Normativa nº 15, de 27 de Novembro de 2009.
- 30/11/2009 Portaria nº 484, de 27 de Novembro de 2009.
- 30/11/2009 Parecer CNE/CES nº 310, de 8 de Outubro de 2009.
- 30/11/2009 Parecer CNE/CES nº 311, de 8 de Outubro de 2009.
- 25/11/2009 Portaria Inep nº 309, de 24 de Novembro de 2009.
- 24/11/2009 Portaria Interministerial nº 2906, de 23 de Novembro de 2009.
- 24/11/2009 Parecer CNE/CES nº 308, de 8 de Outubro de 2009.
- 24/11/2009 Parecer CNE/CES nº 309, de 8 de Outubro de 2009.
- 23/11/2009 Portaria Interministerial nº 1082 de 20 de Novembro de 2009.
- 21/11/2009 Resolução Normativa nº 374, de 12 de Novembro de 2009.
- 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 298, de 8 de Outubro de 2009.
- 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 299, de 7 de Outubro de 2009
- 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 300, de 8 de Outubro de 2009
- 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 301, de 8 de Outubro de 2009
- 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 302, de 8 de Outubro de 2009.
- 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 303, de 8 de Outubro de 2009
- 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 305, de 8 de Outubro de 2009
- 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 307, de 8 de Outubro de 2009
- 20/11/2009 Parecer CNE/CES nº 306, de 8 de Outubro de 2009
- 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 289, de 7 de Outubro de 2009.
- 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 290, de 7 de Outubro de 2009.
- 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 291, de 7 de Outubro de 2009
- 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 292, de 7 de Outubro de 2009.
- 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 293, de 7 de Outubro de 2009.
- 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 294, de 7 de Outubro de 2009.
- 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 295, de 7 de Outubro de 2009.
- 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 296, de 8 de Outubro de 2009
- 19/11/2009 Parecer CNE/CES nº 297, de 8 de Outubro de 2009
- 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 279, de 7 de Outubro de 2009.
- 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 280, de 7 de Outubro de 2009.
- 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 281, de 7 de Outubro de 2009.
- 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 282, de 7 de Outubro de 2009.
- 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 283, de 7 de Outubro de 2009.
- 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 284, de 7 de Outubro de 2009.
- 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 285, de 7 de Outubro de 2009.
- 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 286, de 7 de Outubro de 2009.
- 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 287, de 7 de Outubro de 2009.
- 18/11/2009 Parecer CNE/CES nº 288, de 7 de Outubro de 2009.
- 13/11/2009 Portaria Interministerial nº 1077, de 12 de novembro de 2009.
- 13/11/2009 Portaria nº 1074, de 12 de novembro de 2009.
- 13/11/2009 Portaria Capes nº 158, de 10 de novembro de 2009.
- 12/11/2009 Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009.
- 12/11/2009 Lei nº 12.090, de 11 de novembro de 2009
- 12/11/2009 Parecer CNE/CES nº 338, de 12 de novembro de 2009
- 10/11/2009 Portaria nº 1059, de 9 de Novembro de 2009.
- 09/11/2009 Portaria nº 252, de 30 de Outubro de 2009.
- 06/11/2009 Lei nº 12.085, de 5 de Novembro de 2009.
- 06/11/2009 Resolução nº 55, de 29 de Outubro de 2009.
- 05/11/2009 Portaria nº 1033, de 4 Novembro de 2009.
- 04/11/2009 Resolução nº 53, de 29 de Outubro de 2009.
- 04/11/2009 Resolução nº 54, de 29 de Outubro de 2009.
- 03/11/2009 Portaria nº 1032, de 30 de Outubro de 2009.
- 03/11/2009 Portaria nº 244, de 22 de Outubro de 2009.
- 30/10/2009 Portaria Conjunta nº 1, de 28 de Outubro de 2009.
- 30/10/2009 Portaria nº 152, de 28 de Outubro de 2009.
- 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 270, de 3 de Setembro de 2009.
- 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 271, de 3 de Setembro de 2009.
- 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 272, de 3 de Setembro de 2009.
- 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 274, de 3 de Setembro de 2009.
- 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 273, de 3 de Setembro de 2009.
- 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 275, de 3 de Setembro de 2009
- 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 276, de 3 de Setembro de 2009.
- 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 277, de 3 de Setembro de 2009.
- 29/10/2009 Parecer CNE/CES nº 278, de 3 de Setembro de 2009.
- 28/10/2009 Súmula de Pareceres - Outubro de 2009.
- 28/10/2009 Parecer CNE/CES 269, de 3 de Setembro de 2009.
- 28/10/2009 Parecer CNE/CES 268, de 10 de Setembro de 2009.
- 27/10/2009 Parecer CNE/CES 266, de 3 de Setembro de 2009.
- 27/10/2009 Parecer CNE/CES 267, de 3 de Setembro de 2009.
- 26/10/2009 Parecer CNE/CES nº 260, de 2 de Setembro de 2009.
- 26/10/2009 Parecer CNE/CES nº 261, de 2 de Setembro de 2009.
- 26/10/2009 Parecer CNE/CES 262, de 2 de Setembro de 2009.
- 26/10/2009 Parecer CNE/CES 263, de 3 de Setembro de 2009.
- 26/10/2009 Parecer CNE/CES nº 264, de 3 de Setembro de 2009.
- 26/10/2009 Parecer CNE/CES 265, de 3 de Setembro de 2009.
- 23/10/2009 Portaria Interministerial nº 1001, de 22 de Outubro de 2009.
- 23/10/2009 Portaria Capes, nº 141 de 14 de Outubro de 2009.
- 23/10/2009 Portaria Capes nº 146, de 19 de Outubro de 2009.
- 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 248, de 2 de Setembro de 2009.
- 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 249, de 2 de Setembro de 2009.
- 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 250, de 2 de Setembro de 2009.
- 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 251, de 2 de Setembro de 2009.
- 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 252, de 2 Setembro de 2009.
- 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 253, de 2 de Setembro de 2009.
- 23/10/2009 Parecer CNe/CES nº 254, de 2 de Setembro de 2009.
- 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 255, de 2 de Setembro de 2009.
- 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 256, de 2 Setembro de 2009.
- 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 257, de 2 de Setembro de 2009.
- 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 258, de 2 de Setembro de 2009
- 23/10/2009 Parecer CNE/CES nº 259, de 2 de Setembro de 2009.
- 22/10/2009 Portaria Capes nº 144 de 20 de Outubro de 2009.
- 22/10/2009 Portaria conjunta nº 1556, de 21 de Outubro de 2009.
- 21/10/2009 Decreto nº 6986, de 20 de Outubro de 2009.
- 20/10/2009 Parecer CNE/CES nº 304, de 8 de Outubro de 2009.
- 19/10/2009 Portaria nº 7, de 15 de Outubro de 2009.
- 19/10/2009 Portaria nº 241, de 16 de Outubro de 2009.
- 15/10/2009 Portaria Capes nº 141, de 14 de Outubro de 2009.
- 14/10/2009 Lei nº 12.056 de 13 de Outubro de 2009.
- 13/10/2009 Portaria nº 971 de 9 de Outubro de 2009.
- 11/10/2009 Portaria nº 1061, de 10 de Novembro de 2009.
- 11/10/2009 Portaria nº 1061, de 10 de Novembro de 2009.
- 07/10/2009 Portaria nº 1.480, de 5 de Outubro de 2009.
- 07/10/2009 Despacho nº 90 do SESu em 07 de Outubro de 2009.
- 07/10/2009 Portarias de 6 de Outubro de 2009 (nº 1.151 a nº 1.154)
- 30/09/2009 PORTARIA Nº 260, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/09/2009 PORTARIA Nº 261, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/09/2009 PORTARIA Nº 262, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/09/2009 PORTARIA Nº 263, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
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- 30/09/2009 PORTARIA Nº 276 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/09/2009 PORTARIA Nº 277 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/09/2009 PORTARIA Nº 278, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
- 29/09/2009 Portaria nº 1452, de 28 de Setembro de 2009
- 28/09/2009 Resolução nº 6, de 25 de setembro de 2009
- 28/09/2009 Resolução nº 7, de 25 de setembro de 2009
- 25/09/2009 Portaria normativa nº 14, de 24 de Setembro 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 224, de 6 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 225, de 6 de agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 226, de 6 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 227 de 6 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 228, de 6 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 229, de 6 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 230, de 6 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 231, de 7 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 232, de 8 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 233, de 7 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 234, de 7 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 235, de 7 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 237, de 6 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 238 de 7 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 239 de 6 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 240, de de Julho de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 241, de 7 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 243, de 7 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 244, de 7 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 245 de 7 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 246, de 7 de Agosto de 2009.
- 25/09/2009 Parecer CNE/CES nº 247, de 7 de Agosto de 2009.
- 24/09/2009 Resolução nº 1931, de 17 de Setembro de 2009.
- 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 207, de 2 de julho de 2009.
- 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 209, de 5 de Agosto de 2009.
- 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 210, de 5 de Agosto de 2009.
- 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 211, de 5 de agosto de 2009.
- 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 212, de 5 de agosto de 2009.
- 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 213, de 5 de agosto de 2009.
- 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 214, de 5 de agosto de 2009.
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- 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 222, de 6 de agosto de 2009.
- 24/09/2009 Parecer CNE/CES nº 223, de 6 de agosto de 2009.
- 23/09/2009 Parecer CNE/CES nº 204, de 2 de Julho de 2009.
- 23/09/2009 Parecer CNE/CES nº 205, de 2 de julho de 2009.
- 23/09/2009 Parecer CNE/CES nº 206, de 2 de julho de 2009.
- 23/09/2009 Parecer CNE/CES nº 208, de 5 de Agosto de 2009.
- 23/09/2009 PORTARIA Nº 919, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.
- 22/09/2009 Lei nº 12.031 de 21 de Setembro de 2009.
- 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 197, de 2 de Julho de 2009.
- 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 198, de 2 de julho de 2009.
- 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 199, de 2 de julho de 2009.
- 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 200, de 2 de julho de 2009.
- 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 201, de 2 de Julho de 2009.
- 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 202, de 2 de Julho de 2009.
- 22/09/2009 Parecer CNE/CES nº 203, de 2 de julho de 2009.
- 22/09/2009 PORTARIA Nº 918, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
- 22/09/2009 DECRETO Nº 6.963, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
- 21/09/2009 Súmulas de Pareceres - Setembro de 2009.
- 18/09/2009 Portaria Capes nº 122, de 16 de Setembro de 2009.
- 18/09/2009 Portaria nº 1389, de 17 de Setembro de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 236 de 7 de Agosto de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 180, de 1 de Julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 181 de 1 de Julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 183, de 1 de Julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 184, de 1 de julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 185, de 1 de julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 186, de 1 de Julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 187, de 1 de julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 189, de 1 de julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 190, de 1 de julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 191, de 1 de julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 192, de 1 de Julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 193, de 1 de Julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 194, de 1 de Julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 195 de 2 de julho de 2009.
- 18/09/2009 Parecer CNE/CES nº 196, de 2 de Julho de 2009.
- 17/09/2009 Portaria nº 883, de 16 de Setembro de 2009.
- 17/09/2009 Portaria Capes nº 117, de 15 de Setembro de 2009.
- 17/09/2009 Resolução nº 51, de 16 de Setembro de 2009.
- 17/09/2009 Parecer CNE/CES nº 173, de 4 de Junho de 2009.
- 17/09/2009 Parecer CNE/CES nº 175, de 4 de Junho de 2009.
- 17/09/2009 Parecer CNE/CES nº 176, de 4 de Junho de 2009.
- 17/09/2009 Parecer CNE/CES nº 177, de 4 de Junho de 2009.
- 17/09/2009 Parecer CNE/CES nº 178, de 4 de Junho de 2009.
- 17/09/2009 Parecer CNE/CES nº 179, de 4 de Junho de 2009.
- 16/09/2009 Lei nº 11.029 de 15 de Setembro de 2009
- 16/09/2009 Portaria Interministerial nº 865, de 15 de Setembro de 2009.
- 11/09/2009 Resolução nº 49, de 10 de Setembro de 2009.
- 11/09/2009 Resolução nº 50, de 10 de Setembro de 2009.
- 11/09/2009 PARECER CNE/CP Nº 15/2009
- 09/09/2009 Decreto nº 6955, de 8 de Setembro de 2009.
- 09/09/2009 PORTARIA Nº 201, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009
- 03/09/2009 Portaria nº 846, de 2 de Setembro de 2009.
- 03/09/2009 Resolução nº 47, de 31 de Agosto de 2009.
- 01/09/2009 Portaria nº 44, de 18 de Agosto de 2009.
- 31/08/2009 Súmulas de Pareceres - Agosto de 2009.
- 31/08/2009 Resolução FNDE nº 45, de 14 de Agosto de 2009.
- 31/08/2009 Resolução ANVISA nº 44, de 14 de Agosto de 2009.
- 31/08/2009 Instrução normativa Anvisa nº 9, de 17 de Agosto de 2009.
- 31/08/2009 Instrução normativa Anvisa nº 10, de 17 de Agosto de 2009.
- 31/08/2009 Portaria nº 1301, de 31 de Agosto de 2009
- 28/08/2009 Lei nº 12.020 de 27 de Agosto de 2009.
- 28/08/2009 Portaria normativa nº 13, de 27 de Agosto de 2009.
- 28/08/2009 Portaria nº 188, de 24 de Agosto de 2009.
- 28/08/2009 Portaria nº 828, de 27 de Agosto de 2009.
- 26/08/2009 Decreto nº 6948, de 25 de Agosto de 2009
- 26/08/2009 Decreto nº 6949, de 25 de Agosto de 2009.
- 25/08/2009 Portaria nº 821, de 24 de Agosto de 2009
- 25/08/2009 Portaria Normativa nº 12 de 24 de agosto de 2009.
- 25/08/2009 Resolução nº 46, de 24 de Agosto de 2009.
- 25/08/2009 Parecer CNE/CES nº 174 de 4 de junho de 2009.
- 21/08/2009 Pauta de Reuniões - Setembro - CNE
- 21/08/2009 Portaria CNE nº 10, de 6 de Agosto de 2009.
- 19/08/2009 Portaria nº 802, de 18 de Agosto de 2009.
- 19/08/2009 Portaria nº 803, de 18 de Agosto de 2009.
- 19/08/2009 Portaria Interministerial nº 1838, de 17 de Agosto de 2009.
- 14/08/2009 Portaria nº 172, de 31 de julho de 2009.
- 13/08/2009 Portarias de 10 de Agosto de 2009
- 07/08/2009 Lei nº 12013, de 6 de Agosto de 2009.
- 07/08/2009 Lei nº 12.014 de 6 de Agosto de 2009
- 07/08/2009 Decreto nº 6925, de 6 de Agosto de 2009.
- 07/08/2009 Resolução nº 05, de 6 de Agosto de 2009.
- 05/08/2009 Portaria nº 173, de 31 de Julho de 2009.
- 05/08/2009 Portaria nº 174, de 31 de Julho de 2009.
- 03/08/2009 Portaria nº 90 de 30 de Julho de 2009.
- 01/08/2009 Parecer CNE/CP nº 9, de 2 de junho de 2009.
- 01/08/2009 Portaria INEP nº 162 de 17 de julho de 2009.
- 01/08/2009 Portaria nº 633 de 30 de junho de 2009.
- 01/08/2009 Portaria normativa nº 9 de 30 de junho de 2009.
- 30/07/2009 Lei nº 12007, de 29 de julho de 2009.
- 28/07/2009 Lei nº 11988, de 27 de julho de 2009.
- 23/07/2009 Portaria conjunta nº 6, de 22 de julho de 2009.
- 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 162, de 6 de junho de 2009.
- 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 163, de 4 de junho de 2009.
- 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 165, de 4 de junho de 2009.
- 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 166, de 4 de junho de 2009.
- 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 167, de 4 de junho de 2009.
- 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 168, de 4 de junho de 2009.
- 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 169, de 4 de junho de 2009.
- 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 170 de 4 de junho de 2009.
- 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 171, de 4 de junho de 2009.
- 20/07/2009 Parecer CNE/CES nº 172, de 4 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Súmulas de Pareceres - Junho/Julho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 141, de 7 de maio de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 142, de 7 de maio de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 144, de 7 de maio de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 145, de 7 de maio de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 147, de 7 de maio de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 148, de 7 de maio de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 149, de 3 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 150, de 3 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 151 de 3 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 151, de 3 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 152, de 3 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 153, de 3 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 154, de 3 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 155, de 3 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 156, de 3 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 157, de 3 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 158, de 3 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 159, de 4 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 160 de 4 de junho de 2009.
- 17/07/2009 Parecer CNE/CES nº 161, de 4 de junho de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 128, de 6 de maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 129, de 6 de maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 130, de 7 de maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 131, de 7 de maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 132, de 7 de maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 133, de 7 e maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 134, de 7 de maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 135, de 7 de maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 136, de 7 de maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 137, de 7 de maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 138, de 7 de maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 139, de 7 de maio de 2009.
- 16/07/2009 Parecer CNE/CES nº 140, de 7 de maio de 2009.
- 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 116, de 2 de abril de 2009.
- 15/07/2009 Parecer CNE/CES 117, de 2 de abril de 2009.
- 15/07/2009 Parecer CNE/CES 119, de 6 de maio de 2009.
- 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 120, de 6 de maio de 2009.
- 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 121, de 6 de maio de 2009.
- 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 122, de 6 de maio de 2009.
- 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 123, de 6 de maio de 2009.
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- 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 125, de 6 de maio de 2009.
- 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 126, de 6 de maio de 2009.
- 15/07/2009 Parecer CNE/CES nº 127, de 6 de maio de 2009.
- 14/07/2009 Parecer CNE/CES 106, de 1 de abril de 2009.
- 14/07/2009 Parecer CNE/CES 107, de 1 de abril de 2009.
- 14/07/2009 Parecer CNE/CES 108, de 1 de abril de 2009.
- 14/07/2009 Parecer CNE/CES 109, de 1 de abril de 2009.
- 14/07/2009 Parecer CNE/CES 110, de 1 de abril de 2009.
- 14/07/2009 Parecer CNE/CES 111, de 1 de abril de 2009.
- 14/07/2009 Parecer CNE/CES 112, de 2 de abril de 2009.
- 14/07/2009 Parecer CNE/CES 113, de 2 de abril de 2009.
- 14/07/2009 Parecer CNE/CES 114, de 2 de abril de 2009.
- 14/07/2009 Parecer CNE/CES 115, de 2 de abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES nº 164, de 4 de junho de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES nº 93, de 1 de Abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES nº 94, de 1 de abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES 95, de 1 de Abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES nº 96, de 1 de Abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES 97, de 1 de Abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES 98, de 1 de Abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES nº 99 de 1 de Abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES nº 100, de 1 de Abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES 101, de 1 de abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES 102, de 1 de abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES nº 103, de 1 de abril de 2009.
- 13/07/2009 Parecer CNE/CES 104, de 1 de abril de 2009.
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- 08/07/2009 Parecer CNE/CES nº 86, de 12 de março de 2009.
- 08/07/2009 Parecer CNE/CES nº 87, de 12 de março de 2009.
- 08/07/2009 Parecer CNE/CES nº 88 de 12 de março de 2009.
- 08/07/2009 Parecer CNE/CES nº 118, de 6 de maio de 2009.
- 08/07/2009 Parecer CNE/CES nº 89, de 12 de março de 2009.
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- 03/07/2009 Parecer CNE/CES nº 62 de 19 de fevereiro de 2004.
- 03/07/2009 Parecer CNE/CES 102, de 11 de março de 2004.
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- 30/06/2009 Portaria nº 573, de 18 de junho de 2009.
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- 29/06/2009 Portaria normativa n° 8, de 26 de junho de 2009.
- 29/06/2009 Portaria nº 625, de 26 de Junho de 2009.
- 29/06/2009 Resolução CD/FNDE nº 33 de 26 de junho de 2009.
- 29/06/2009 Resolução CD/FNDE nº 32 de 26 de junho de 2009.
- 27/06/2009 Portaria nº 133, de 24 de Junho de 2009.
- 27/06/2009 Portaria nº 134, de 24 de Junho de 2009.
- 27/06/2009 Portaria nº 135, de 24 de Junho de 2009.
- 27/06/2009 Portaria nº 136, de 24 de Junho de 2009.
- 27/06/2009 Portaria nº 137, de 24 de Junho de 2009.
- 27/06/2009 Portaria nº 138, de 24 de Junho de 2009.
- 27/06/2009 Portaria nº 141, de 24 de Junho de 2009.
- 27/06/2009 Portaria nº 142, de 24 de Junho de 2009.
- 27/06/2009 Portaria nº 143, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 818, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 145, de 25 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 123, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 124, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 125, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 126, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 127, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 128, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 129, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 130, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 131, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 132, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 139, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 139, de 24 de Junho de 2009.
- 26/06/2009 Portaria nº 140, de 24 de Junho de 2009.
- 25/06/2009 Portaria nº 122, de 24 de Junho de 2009.
- 23/06/2009 Portaria normativa nº 7 de 22 de Junho de 2009.
- 20/06/2009 Decreto nº 5626, de 22 de Dezembro de 2005.
- 19/06/2009 Portaria nº 591, de 18 de junho de 2009.
- 19/06/2009 Súmulas de Pareceres - Junho de 2009.
- 19/06/2009 Parecere CNE/CES nº 338, de 11 de Novembro de 2004.
- 19/06/2009 Parecer CNE/CES 214, de 9 de outubro de 2008.
- 18/06/2009 Portaria nº 582 de 17 de Junho de 2009.
- 16/06/2009 Parecer CNE/CES n. 1301 de 6 de novembro de 2001.
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- 04/06/2009 Portaria nº 505, de 3 de Junho de 2009.
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- 01/06/2009 Portaria nº 484, de 28 de maio de 2009.
- 01/06/2009 Parecer CNE/CES n° 143 de 7 de Maio de 2009.
- 01/06/2009 Decreto nº 6863 de 28 de maio de 2009.
- 29/05/2009 Portaria normativa nº 6, de 28 de maio de 2009.
- 29/05/2009 Portaria nº 485, de 28 de maio de 2009.
- 28/05/2009 Decreto n. 6861 de 27 de maio de 2009.
- 28/05/2009 Portaria INEP n° 109, de 27 de maio de 2009.
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- 26/05/2009 Portaria normativa nº 5, de 25 de maio de 2009.
- 25/05/2009 Portaria INEP n° 103, de 18 de maio de 2009
- 22/05/2009 Parecer CNE/CES nº 56 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 22/05/2009 Parecer CNE/CES nº 57 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 22/05/2009 Parecer CNE/CES nº 58 de 12 de Janeiro de 2009.
- 22/05/2009 Parecer CNE/CES nº 59 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 21/05/2009 Parecer CNE/CES n° 51 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 21/05/2009 Parecer CNE/CES nº 52 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 21/05/2009 Parecer CNE/CES n° 53 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 21/05/2009 Parecer CNE/CES nº 54 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 20/05/2009 Parecer CNE/CES n° 48 de 12 de Fevereiro 2009.
- 20/05/2009 Parecer CNE/CES nº 49 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 20/05/2009 Parecer CNE/CES nº 50 de 12 de Fevereiro de 2009
- 19/05/2009 Despacho em 14 de maio de 2009.
- 19/05/2009 Parecer CNE/CES nº 43 de 11 de Fevereiro de 2009.
- 19/05/2009 Parecer CNE/CES nº 44 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 19/05/2009 Parecer CNE/CES nº 45 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 19/05/2009 Parecer CNE/CES nº 46 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 19/05/2009 Parecer CNE/CES nº 47 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 18/05/2009 Portaria Interministerial nº 444 de 15 de maio de 2009.
- 18/05/2009 Resolução nº 1 de 15 de maio de 2009.
- 18/05/2009 Súmulas de Pareceres - Maio de 2009
- 18/05/2009 Parecer CNE/CES nº 33 de 29 de Janeiro de 2009.
- 18/05/2009 Parecer CNE/CES nº 34 de 29 de Janeiro de 2009.
- 18/05/2009 Parecer CNE/CES nº 35 de 29 de Janeiro de 2009.
- 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 36 de 11 de Fevereiro de 2009.
- 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 37 de 11 de Fevereiro de 2009.
- 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 38 de 11 de Fevereiro de 2009.
- 18/05/2009 Parecer CNE/CES nº 39 de 11 de Fevereiro de 2009.
- 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 40 de 11 de Fevereiro de 2009.
- 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 41 de 11 de Fevereiro de 2009.
- 18/05/2009 Parecer CNE/CES n° 42 de 11 de Fevereiro 2009.
- 15/05/2009 Portaria nº 700 de 14 de maio de 2009.
- 15/05/2009 Parecer CNE/CES n° 29 de 29 de Janeiro de 2009.
- 15/05/2009 Parecer CNE/CES n° 30 de 29 de Janeiro de 2009.
- 15/05/2009 Parecer CNE/CES n° 31 de 29 de Janeiro de 2009.
- 15/05/2009 Parecer CNE/CES nº 32 de 29 de Janeiro de 2009.
- 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 18 de 29 de Janeiro de 2009.
- 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 19 de 29 de Janeiro de 2009.
- 14/05/2009 Parecer CNE/CES nº 20 de 29 de Janeiro de 2009.
- 14/05/2009 Parecer CNE/CES nº 21 de 29 de Janeiro de 2009
- 14/05/2009 Parecer CNE/CES nº 22 de 29 de Janeiro de 2009.
- 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 23 de 29 de Janeiro de 2009.
- 14/05/2009 Parecer CNE/CES nº 24 de 29 de Janeiro de 2009.
- 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 25 de 29 de Janeiro de 2009.
- 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 26 de 29 de Janeiro de 2009.
- 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 27 de 29 de Janeiro de 2009.
- 14/05/2009 Parecer CNE/CES n° 28 de 29 de Janeiro de 2009
- 13/05/2009 Parecer CNE/CES nº 15 de 29 Janeiro de 2009.
- 13/05/2009 Parecer CNE/CES nº 16 de 29 de Janeiro de 2009.
- 13/05/2009 Parecer CNE/CES nº 17 de 29 de Janeiro de 2009.
- 07/05/2009 Parecer CNE/CES nº 14 de 29 de Janeiro de 2009.
- 06/05/2009 Parecer CNE/CES n° 8 de 28 de Janeiro de 2009.
- 06/05/2009 Parecer CNE/CES nº 9 de 29 de Janeiro de 2009.
- 06/05/2009 Parecer CNE/CES n° 10 de 29 de Janeiro de 2009.
- 06/05/2009 Parecer CNE/CES n° 11 de 29 de Janeiro de 2009.
- 06/05/2009 Parecer CNE/CES n° 12 de 29 de Janeiro de 2009
- 06/05/2009 Parecer CNE/CES n° 13 de 29 de Janeiro de 2009
- 05/05/2009 Resolução nº 23 de 30 de abril de 2009.
- 05/05/2009 Parecer CNE/CES nº 7 de 28 de Janeiro de 2009
- 04/05/2009 Parecer CNE/CES nº 1 de 28 de Janeiro de 2008.
- 04/05/2009 Parecer CNE/CES nº 2 de 28 de Janeiro de 2008.
- 04/05/2009 Parecer CNE/CES nº 3 de 28 de Janeiro de 2008.
- 04/05/2009 Parecer CNE/CES n° 4 de 28 de Janeiro de 2009
- 04/05/2009 Parecer CNE/CES n° 5 de 28 de Janeiro de 2009.
- 04/05/2009 Parecer CNE/CES nº 6 de 28 de Janeiro de 2009.
- 30/04/2009 Portaria nº 645, de 29 de Abril de 2009
- 20/04/2009 Portaria Normativa nº 547, de 17 de Abril de 2009.
- 16/04/2009 Súmulas de Pareceres - Abril de 2009
- 07/04/2009 Resolução nº 4, de 6 de Abril de 2009
- 06/04/2009 Portaria nº 483, de 2 de Abril de 2009.
- 06/04/2009 Portaria nº 484, de 2 de Abril de 2009.
- 06/04/2009 Resolução nº 13 de 3 de Abril de 2009
- 27/03/2009 Portaria nº 110, de 25 de março de 2009.
- 25/03/2009 Portaria nº 261, de 24 de Março de 2009.
- 23/03/2009 Portaria nº 394, de 20 de março de 2009.
- 23/03/2009 Súmulas de Pareceres - Março de 2009
- 19/03/2009 Resolução n° 5, de 18 de Março de 2009.
- 18/03/2009 Resolução n° 6, de 18 de Março de 2009.
- 11/03/2009 Parecer CP nº 2 de 10 de Fevereiro de 2009
- 27/02/2009 Parecer CNE/CES nº 60 de 12 de Fevereiro de 2009.
- 27/02/2009 Súmulas de Pareceres - Fevereiro de 2009
- 25/02/2009 Portaria nº 235, de 20 de Fevereiro de 2009
- 19/02/2009 Decreto nº 6571 de 17 de Setembro de 2008
- 13/02/2009 Portarias de 11 de Fevereiro de 2009.
- 13/02/2009 Portaria nº 145, de 11 de Fevereiro de 2009.
- 12/02/2009 Súmulas de Pareceres - Janeiro de 2009
- 12/02/2009 Resolução n° 1, de 11 de Fevereiro de 2009.
- 09/02/2009 Portaria 134, de 6 de Fevereiro de 2009
- 31/01/2009 Resolução nº 2, de 29 de Janeiro de 2009
- 22/01/2009 Lei nº 11892, de 29 de Dezembro de 2008.
- 21/01/2009 Lei nº 11889, de 26 de Dezembro de 2008.
- 19/01/2009 Resolução nº 1, de 16 de Janeiro de 2009
- 19/01/2009 Parecer CNE/CES nº 262, de 4 de Dezembro de 2008.
- 05/01/2009 Portaria nº 1, de 5 de Janeiro de 2009
- 05/01/2009 Portaria nº 2, de 5 Janeiro de 2009
- 05/01/2009 Portaria nº 3, de 5 de Janeiro de 2009.
- 22/11/2008 Portaria Normativa nº 19, de 20 de Novembro de 2008
- 22/11/2008 Portaria Normativa nº 20, de 20 de Novembro de 2008
- 14/11/2008 Decreto Legislativo nº 216, de 2004.
- 10/11/2008 Medida Provisória nº 446 de 7 de Novembro de 2008
- 23/10/2008 Súmulas de Pareceres - mês de Outubro
- 23/10/2008 Parecer CNE/CES nº 213 de 9/10/2008
- 22/10/2008 Portarias de 21 Outubro de 2008
- 20/10/2008 Portaria nº 1264, de 17 de Outubro de 2008
- 08/10/2008 Portaria normativa nº 14, de 7 de Outubro de 2008
- 30/09/2008 Portaria nº 704, de 26 de Setembro
- 19/09/2008 Súmulas de Pareceres - mês de Setembro
- 19/09/2008 Portaria nº 654 de 17 de Setembro de 2008
- 10/09/2008 Portaria nº 636, de 5 de Setembro de 2008.
- 10/09/2008 Portaria nº 150 a 159, de 5 de Setembro de 2008.
- 08/09/2008 Portaria Normativa nº 11, de 5 de Setembro de 2008
- 08/09/2008 Portaria Normativa nº 12, de 5 de Setembro de 2008
- 03/09/2008 Portaria nº 1081, de 29 de Agosto de 2008
- 03/09/2008 Portaria Normativa nº 9, de 29 de Agosto de 2008
- 03/09/2008 Portaria nº 1078 de 29 de Agosto de 2008
- 03/09/2008 Portaria nº 1080 de 29 de Agosto de 2008
- 21/08/2008 Súmula Complementar de Pareceres CNE/CES mês de Agosto de 2008
- 21/08/2008 Decreto Legislativo nº 186 de 20 de Agosto de 2008
- 18/08/2008 Súmula de Pareceres CNE/CES mês de Agosto de 2008
- 11/08/2008 Portarias de 7 de Agosto de 2008
- 06/08/2008 Portaria Normativa nº 4, de 5 de Agosto de 2008
- 05/08/2008 Portaria nº 540 de 4 de Agosto de 2008
- 01/08/2008 Lei nº 11.760 de 31 de Julho de 2008
- 01/08/2008 Resolução nº 4 de 31 de Julho de 2008
- 24/07/2008 Portaria nº 105, de 21 de Julho de 2008
- 24/07/2008 Portaria INEP, nº 118 de 22 de Julho de 2008
- 18/07/2008 Portaria nº 510 de 17 de Julho de 2008
- 18/07/2008 Portaria nº 870 de 16 de Julho de 2008
- 17/07/2008 Súmula de Pareceres CNE/CES mês de Julho de 2008.
- 17/07/2008 Lei nº 11.738 de 16 de Julho de 2008
- 17/07/2008 Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008
- 10/07/2008 Resolução CEB nº 3, de 9 de Julho de 2008.
- 07/07/2008 Portaria nº 840, de 4 de Julho de 2008
- 07/07/2008 Portaria INEP, nº 100 de 4 de Julho de 2008
- 04/07/2008 Resolução nº 3 de Julho de 2008
- 01/07/2008 Decreto nº 6495 de 30 de Junho de 2008
- 18/06/2008 Súmula de Pareceres CNE/CES mês de Junho de 2008
- 04/06/2008 Lei nº 11.684 de 2 de Junho de 2008
- 04/06/2008 Portaria nº 409 de 2 de Junho de 2008
- 30/05/2008 Resolução nº 22 de 26 de maio de 2008
- 30/05/2008 Portaria nº 657 de 28 de Maio de 2008
- 30/05/2008 Portaria nº 658 de 28 de Maio de 2008
- 21/05/2008 Parecer nº 29, de 1 de fevereiro de 2007
- 20/05/2008 Portaria nº 597, de 19 de maio de 2008
- 20/05/2008 Portaria nº 599, de 19 de maio de 2008
- 20/05/2008 Portaria Interministerial nº 598, de 19 de maio de 2008
- 14/05/2008 Decretos de 13 de Maio de 2008
- 13/05/2008 Portaria nº 344, de 9 de Maio de 2008
- 13/05/2008 Portaria nº 588, de 8 de maio de 2008
- 30/04/2008 Resolução nº 2, de 28 de Abril de 2008
- 30/04/2008 Portaria nº 524, de 29 de Abril de 2008
- 30/04/2008 Decreto de 29 de abril de 2008
- 25/04/2008 Portaria Interministerial nº 506, de 24 de Abril de 2008
- 23/04/2008 Portaria nº 55 de 3 de Abril de 2008
- 23/04/2008 Portaria nº 478, de 15 de Abril de 2008
- 23/04/2008 Portaria nº 475, de 14 de Abril de 2008
- 23/04/2008 Portaria nº 442, de 8 de Abril de 2008
- 22/04/2008 Decreto nº 6425 de 4 de Abril de 2008
- 14/04/2008 Portaria Nº 474, de 14 de abril de 2008
- 03/04/2008 Portaria nº 429 de 02 de abril de 2008.
- 02/04/2008 Portaria Normativa nº 3 de 01 de abril de 2008
- 02/04/2008 PORTARIA Nº 429, DE 2 DE ABRIL DE 2008
- 01/04/2008 Portaria Normativa nº 1, de 31 de março de 2008.
- 01/04/2008 Portaria Normativa nº 2, de 31 de março de 2008.
- 01/04/2008 Portaria nº 406 de 31 de março de 2008
- 01/04/2008 Parecer CNE/CES nº 66 de 13 de março de 2008
- 28/03/2008 Resolução nº 1 de 27 de março de 2008
- 24/03/2008 Súmulas de Pareceres CNE - mês de Março de 2008
- 12/03/2008 Retificação da Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008
- 12/03/2008 Complementação da Súmula de Pareceres CNE - mês de Fevereiro de 2008
- 11/03/2008 Parecer CNE/CES nº 38 de 20 de Fevereiro de 2008
- 11/03/2008 Portaria nº 327 de 10 de Março de 2008
- 11/03/2008 Lei nº 11.465 de 10 de Março de 2008
- 11/03/2008 Portaria nº 306 de 7 de Março de 2008
- 07/03/2008 Parecer CNE/CES nº 28 de 19 de Fevereiro de 2008
- 07/03/2008 Parecer CNE/CES nº 35 de 20 de Fevereiro de 2008
- 04/03/2008 Súmulas dos Pareceres - mês de Fevereiro de 2008
- 22/02/2008 Portarias de 20 de Fevereiro de 2008
- 16/02/2008 Parecer nº 21 de 31/01/2008
- 16/02/2008 Parecer CNE/CES nº 16 de 31/01/2008
- 16/02/2008 Parecer CNE/CES nº 17 de 31/01/2008
- 16/02/2008 Parecer CNE/CES nº 19 de 31/01/2008
- 12/02/2008 Portaria nº 14 de 11 de Fevereiro de 2008
- 12/02/2008 Portaria nº 15 de 11 de Janeiro de 2008
- 11/02/2008 Portarias de 8 de Fevereiro de 2008
- 11/02/2008 Pauta CNE - mês Fevereiro de 2008
- 06/02/2008 Portaria nº 85 de 31 de Janeiro de 2008
- 30/01/2008 Decreto nº 3755, de 29 de Janeiro de 2009.
- 18/01/2008 Portaria nº 91 de 17 de Janeiro de 2008
- 14/01/2008 Portaria nº 42 de 11 de Janeiro de 2008
- 14/01/2008 Portaria nº 19 de 11 de Janeiro de 2008
- 09/01/2008 Resolução nº 2 de 8 de Janeiro de 2008
- 04/01/2008 Resolução nº 13 de 20 de Dezembro de 2007
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- 04/01/2008 Parecer CNE/CES nº 278, de 6 de Dezembro de 2007.
- 03/01/2008 Parecer CNE/CP 9/2007 de 5 de Dezembro de 2007
- 03/01/2008 Parecer CNE/CES nº 262, de 6 de Dezembro de 2007.
- 03/01/2008 Parecer CNE/CES nº 270 de 6 de Dezembro de 2007
- 03/01/2008 Parecer CNE/CES nº 276 de 6 de Dezembro de 2007
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 878, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/12/2007 RESOLUÇÃO Nº 48, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/12/2007 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 218, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 279, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 280, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 281, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.456, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.457, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.458, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.461, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.462, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.463, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.464, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.465, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.466, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.467, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.468, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.469, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.470, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.471, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.472, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.473, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.474, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.475, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 945, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 Despachos do Ministro em 02 de Outubro de 2009.
- 30/12/2007 RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.476, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009
- 30/12/2007 Despachos do SESu em 02 de Outubro de 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 309, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA Nº 1.477, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 PORTARIA nº 427, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009.
- 30/12/2007 Portaria nº 282, de 6 de outubro de 2009.
- 30/12/2007 Despacho nº 91 do SESu em 07 de Outubro de 2009.
- 30/12/2007 Despacho nº 92 do SESu em 07 de Outubro de 2009.
- 14/12/2007 Decreto nº 6301 de 12 de Dezembro de 2007
- 14/12/2007 Portaria nº 1228 de 13 de Dezembro de 2007
- 14/12/2007 Resolução nº 12 de 13 de Dezembro
- 13/12/2007 Portaria Normativa nº 38 de 12 de Dezembro de 2007
- 13/12/2007 Portaria Normativa nº 39 de 12 de Dezembro de 2007
- 13/12/2007 Portaria Normativa nº 40 de 12 de Dezembro de 2007
- 13/12/2007 Decreto nº 6303 de 12 de Dezembro de 2007
- 05/12/2007 Resolução nº 11 de 4 de Dezembro de 2007
- 04/12/2007 Portaria Nº 1143 de 3 de Dezembro de 2007
- 04/12/2007 Portaria nº 1146 de 3 de Dezembro de 2007
- 30/11/2007 Decreto nº 6278 de 29 de Novembro de 2007
- 22/11/2007 Lei nº 11552 de 19 de Novembro de 2007
- 08/11/2007 Portaria nº 1047 de 7 de Novembro de 2007
- 08/11/2007 Portaria nº 1050 de 7 de Novembro de 2007
- 08/11/2007 Portaria nº 1051 de 7 de Novembro de 2007
- 01/11/2007 Pauta do Conselho Nacional de Educação - Mês de Novembro
- 31/10/2007 Portaria nº 1.015 de 30 de Outubro de 2007
- 31/10/2007 Portaria nº 1.016 de outubro de 2007
- 29/10/2007 Portaria nº 904 de 26 de Outubro de 2007
- 26/10/2007 Portaria nº 100 de 24 de Outubro de 2007
- 26/10/2007 Súmulas de Pareceres - Mês de Outubro de 2007
- 06/10/2007 Resolução nº 7 de 4 de Outubro de 2007
- 06/10/2007 Resolução nº 8 de 4 de Outubro de 2007
- 06/10/2007 Resolução nº 9 de 4 de Outubro de 2007
- 06/10/2007 Resolução nº 10 de 4 de Outubro de 2007
- 05/10/2007 Pauta CNE - mês Outubro de 2007
- 04/10/2007 Parecer nº 194 de 13 de Setembro de 2007
- 04/10/2007 Parecer nº 195 de 13 de Setembro de 2007
- 04/10/2007 Pareceres nº 196 de 13 de Setembro de 2007
- 04/10/2007 Parecer nº 197 de 13 de Setembro de 2007
- 04/10/2007 Parecer Homologado - Parecer CNE/CP nº 5 de 7 de Agosto de 2007
- 04/10/2007 Parecer Homologado - Parecer nº 85 de 29 de Março de 2007
- 02/10/2007 Complemento da Súmulas de Pareceres - Mês de Setembro de 2007
- 02/10/2007 Parecer CNE/CES nº 184 de 12 de Novembro de 2007
- 02/10/2007 Parecer CNE/CES nº 187 de 13 de Setembro de 2007
- 02/10/2007 Parecer nº 193 de 13 de Setembro de 2007
- 02/10/2007 Parecer CNE/CES nº 198 de 13 de Setembro de 2007
- 02/10/2007 Parecer CNE/CP nº 6 de 11 de Setembro de 2007
- 27/09/2007 Resolução nº 3 de 24 de Setembro de 2007
- 25/09/2007 Portaria nº 928 de 25 de Setembro 2007
- 25/09/2007 Portaria nº 927 de 25 de Setembro de 2007
- 25/09/2007 Lei nº 11.525 de 25 de Setembro de 2007
- 25/09/2007 Súmulas de Pareceres - mês de Setembro de 2007
- 25/09/2007 Parecer Homologado em 26/09/2007 - Parecer nº 153 de 8 de Agosto de 20
- 24/09/2007 Despachos do Ministro em 21 de Setembro de 2007
- 24/09/2007 Parecer nº 83 de 29 de março de 2007.
- 24/09/2007 Parecer nº 142 de 14 de Junho de 2007
- 24/09/2007 Parecer nº 146, de 5 de Julho de 2007.
- 24/09/2007 Parecer nº 171 de 9 de Setembro de 2007
- 17/09/2007 Resolução Republicada - Resolução nº 2 de 18 de Junho de 2007.
- 13/09/2007 Parecer Homologado - Parecer nº 112 de 10 de Maio de 2005
- 13/09/2007 Parecer Republicado - Parecer CNE/CES nº 8 de 31 de Janeiro de 2007
- 11/09/2007 Portaria nº 874 de 10 de Setembro de 2007
- 06/09/2007 Resolução nº 6 de 5 de Setembro de 2007
- 05/09/2007 Resolução nº 5 de 4 de Setembro de 2007
- 31/08/2007 Portaria nº 843 de 30 de Agosto de 2007
- 31/08/2007 Portaria nº 84 de 29 de Agosto de 2007
- 31/08/2007 Portaria n° 844 de 30 de Agosto de 2007
- 31/08/2007 Pauta do Conselho Nacional de Educação - Mês de Setembro
- 30/08/2007 Resolução nº 2 de 20 Agosto de 2007
- 30/08/2007 Resolução nº 1 de 31 de Julho de 2007
- 30/08/2007 Parecer Homologado em 29/08/2007 - CNE/CES nº 177 de 09/08/2007
- 27/08/2007 Parecer Homologado em 27/08/2007 - CNE/CES nº 139 de 14/06/2007
- 27/08/2007 Parecer Homologado em 27/08/2007 - CNE/CES nº 138 de 14/06/2007
- 27/08/2007 Parecer Homologado em 27/08/2007 - CNE/CES nº 33 de 01/02/2007
- 27/08/2007 Portaria nº 810 de 24 de Agosto de 2007
- 24/08/2007 Parecer nº 153 de 8 de Agosto de 2007
- 24/08/2007 Parecer nº 165 de 9 de Agosto de 2007
- 24/08/2007 Parecer nº 171 de 9 de Agosto de 2007
- 24/08/2007 Parecer nº 177 de 9 de agosto de 2007
- 22/08/2007 Portaria nº 734, de 21 de Agosto de 2007.
- 20/08/2007 Súmula de Pareceres - mês de Agosto de 2007
- 15/08/2007 Portaria nº 33, de 15 de Agosto de 2007.
- 02/08/2007 Portaria nº 760, de 1 de Agosto de 2007.
- 01/08/2007 Portaria nº 681, de 1 de Agosto de 2007.
- 31/07/2007 Portaria Normativa nº 32 de 1 de Agosto de 2007.
- 30/07/2007 Parecer nº 148, de 5 de Julho de 2007.
- 30/07/2007 Parecer n. 142 de 14 de Junho de 2007
- 27/07/2007 Portaria nº 30, de 27 de Julho de 2007.
- 26/07/2007 Pauta CNE - mês Agosto de 2007
- 25/07/2007 Portaria n. 75 de 25 de Julho de 2007.
- 24/07/2007 Decretos de 24 de Julho de 2007.
- 23/07/2007 Portaria Normativa n. 29 de 20 de Julho de 2007
- 23/07/2007 Portaria n. 66 de 20 de Julho de 2007
- 23/07/2007 Portaria Conjunta n. 608 de 28 de Junho de 2007.
- 23/07/2007 Lei n. 11509 de 20 de Julho de 2007.
- 20/07/2007 Portaria n. 702 de 20 de Julho de 2007.
- 17/07/2007 Parecer CNE/CES nº 161 de 4 de junho de 2009.
- 14/07/2007 Súmulas de Julho de 2007
- 13/07/2007 Resolução n. 4 de 13 de Julho de 2007
- 11/07/2007 Lei n. 11502 de 11 de Julho de 2007
- 07/07/2007 Parecer CNE/CES n.138 de 14 de Junho de 2007
- 07/07/2007 Parecer CNE/CEB n.14 de 19 de Abril de 2007
- 07/07/2007 Parecer CNE/CES n. 135 de 14 de Junho de 2007
- 07/07/2007 Parecer CNE/CES n.136 de 14 de Junho de 2007
- 04/07/2007 Lei nº 11.500, de 3 de Julho de 2007.
- 03/07/2007 Resolução n. 3 de 2 Julho de 2007
- 21/06/2007 Portaria n 52 de 19 de Junho de 2007
- 21/06/2007 Decreto de 20 de Junho de 2007
- 21/06/2007 Lei n 11.494 de 20 de Junho de 2007
- 19/06/2007 Resolução n 2 de 18 de Junho de 2007
- 15/06/2007 Portaria n 608 de 14 de Junho de 2007
- 15/06/2007 Portaria n 607 de 14 de Junho de 2007
- 14/06/2007 Portaria n 593 de 13 de Junho de 2007
- 13/06/2007 Parecer n 8 de 31 de Janeiro de 2007
- 11/06/2007 Portaria de 8 de Junho de 2007
- 11/06/2007 Despacho do Ministro em 31 de Maio de 2007
- 09/06/2007 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Junho de 2007
- 09/06/2007 Resolução nº 1, de 8 de Junho de 2007.
- 09/06/2007 Parecer nº 100, de 18 de Abril de 2005.
- 04/06/2007 Portaria n 546 de 31 de Maio de 2007
- 02/06/2007 Parecer 478 de 15 de Dezembro de 2005 - HOMOLOGADO 01.06.2007
- 01/06/2007 Parecer n 277 de Dezembro de 2006 - HOMOLOGADO 01.06.2007
- 30/05/2007 Decreto de 29 de Maio de 2007
- 30/05/2007 Lei n 11476 de 29 de maio de 2007
- 30/05/2007 Portaria n 530 de 29 de maio de 2007
- 30/05/2007 Portaria n 529 de 29 de maio de 2007
- 24/05/2007 Portaria Normativa n 24 de 22 de maio de 2007
- 24/05/2007 Portaria n 495 de 23 de maio de 2007
- 23/05/2007 Portaria n 493 de 22 de maio de 2007
- 23/05/2007 Portaria 492 de 22 de maio de 2007
- 21/05/2007 Portaria n 467 de 18 de maio de 2007
- 21/05/2007 Sumulas de Pareceres Maio de 2007
- 21/05/2007 Parecer n 263 de 9 de Novembro de 2006 - Homologado 21 de maio de 2007
- 18/05/2007 Portaria n. 462 de 17 de maio de 2007
- 18/05/2007 Portaria n 463 de 17 de maio de 2007
- 16/05/2007 Portaria n 408 de 15 de maio de 2007
- 11/05/2007 Portaria Normativa n 23 de 10 de maio de 2007
- 09/05/2007 Portaria n 25 de 27 de Abril de 2007
- 09/05/2007 Parecer CNE/CES n. 15 de 9 de Maio de 2007
- 30/04/2007 Portaria n 342 de 27 de Abril de 2007
- 27/04/2007 Sumula de Abril de 2007
- 27/04/2007 Pauta do CNE
- 27/04/2007 Portaria n 46 de 27 de Abril de 2007
- 27/04/2007 Portaria n 24 de 26 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Resolução n 11 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Resolução n 7 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Resolução n 12 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Decreto n 6096 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Decreto n 6095 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Decreto n 6094 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Decreto n 6093 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Decreto n 6092 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Decreto n 6091 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Decreto n 6090 de 24 de Abril de 2006
- 26/04/2007 Decreto n 6097 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Portaria Normativa n 9 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Portaria n 11 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Portaria n 12 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Portaria n 14 de 24 de Abril de 2007
- 26/04/2007 Portaria n 20 de 24 de Abril de 2007
- 18/04/2007 Parecer CES n 95 de 20 de março de 2007
- 12/04/2007 Parecer CES n 289 de 07 de dezembro de 2006
- 12/04/2007 Parecer CES n 71 de 28 de março de 2007
- 12/04/2007 Parecer CES n 83 de 29 de março de 2007
- 09/04/2007 Súmula de pareceres de março de 2007
- 09/04/2007 Portaria Normativa MEC n 7 de 5 de abril de 2007
- 09/04/2007 Parecer CNE/CES nº 85, de 29 de março de 2007.
- 04/04/2007 Portaria Normativa MEC n 6 de 3 de abril de 2007
- 29/03/2007 Portaria INEP nº 30, de 28 de março de 2007.
- 23/03/2007 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de março de 2007.
- 16/03/2007 Portaria INEP n 25 de 15 de março de 2007
- 15/03/2007 Súmula de pareceres CES de dezembro de 2006
- 14/03/2007 Súmula de pareceres de fevereiro e março de 2007
- 12/03/2007 Portaria MEC nº 230, de 9 de março de 2007.
- 09/03/2007 Parecer CNE CES n 37 de 01 de fevereiro de 2007
- 04/03/2007 Portarias de 29 de Fevereiro de 2008
- 01/03/2007 Portaria MEC n 210 de 27 de fevereiro de 2007
- 23/02/2007 Portaria MEC n 189 de 22 de fevereiro de 2007
- 21/02/2007 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de fevereiro de 2007.
- 16/02/2007 Portaria INEP n 16 de 15 de fevereiro de 2007
- 16/02/2007 Resolução MEC n 1 de 15 de fevereiro de 2007
- 08/02/2007 Súmula de pareceres de janeiro e fevereiro de 2007
- 07/02/2007 Portaria INEP n 8 de 6 de fevereiro de 2007
- 05/02/2007 Portaria MEC n 147 de 2 de fevereiro de 2007
- 29/01/2007 Portaria SESu n 80 de 26 de janeiro de 2007
- 23/01/2007 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de janeiro de 2007.
- 18/01/2007 Portaria MEC n 59 de 17 de janeiro de 2007
- 17/01/2007 Resolução FNDE n 1 de 15 de janeiro de 2007
- 16/01/2007 Resolução FNDE n 48 de 29 de dezembro de 2006
- 16/01/2007 Resolução FNDE n 49 de 29 de dezembro de 2006
- 16/01/2007 Súmula de pareceres CEB e CES de dezembro de 2006
- 15/01/2007 Síntese de Pareceres n.º 1 de 2006 - Retificada
- 15/01/2007 Portaria MEC n 45 de 12 de janeiro de 2007
- 11/01/2007 Súmula de pareceres de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Resolução SE-MEC n 1 de 26 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Resolução SE-MEC n 2 de 26 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Portaria MEC n 2020 de 28 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Portaria MEC n 2021 de 28 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Portaria MEC n 2022 de 28 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Portaria MEC n 2023 de 28 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Decreto n 6003 de 28 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Medida Provisória n 339 de 28 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Anexo da Medida Provisória n 339 de 28 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Resolução FNDE n 43 de 29 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Resolução FNDE n 44 de 29 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Portaria Casa Civil n 806 de 29 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Portaria Casa Civil n 807 de 29 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Portaria SETEC n 282 de 29 de dezembro de 2006
- 11/01/2007 Portaria MEC n 23 de 5 de janeiro de 2007
- 11/01/2007 Portaria MEC n 28 de 5 de janeiro de 2007
- 11/01/2007 Portaria Normativa MEC n 1 de 10 de janeiro de 2007
- 11/01/2007 Portaria Normativa MEC n 2 de 10 de janeiro de 2007
- 11/01/2007 Parecer CNE CES n 261 de 09 de novembro de 2006
- 28/12/2006 Portaria MEC n 2015 de 22 de dezembro de 2006
- 28/12/2006 Portaria MEC n 2016 de 22 de dezembro de 2006
- 20/12/2006 Resolução CES n 14 de 19 de dezembro de 2006
- 20/12/2006 Portaria CAPES n 118 de 6 de dezembro de 2006
- 20/12/2006 Portaria CAPES n 128 de 13 de dezembro de 2006
- 20/12/2006 Portaria CAPES n 131 de 18 de dezembro de 2006
- 19/12/2006 Súmula de pareceres de novembro de 2006
- 19/12/2006 Portaria Capes n 130 de 13 de dezembro de 2006
- 19/12/2006 Portaria MEC n 1960 de 15 de dezembro de 2006
- 19/12/2006 Portaria MEC n 1989 de 18 de dezembro de 2006
- 07/12/2006 Portaria MEC n 1901 de 6 de dezembro de 2006
- 04/12/2006 Decreto de 1º de dezembro de 2006
- 04/12/2006 Resolução FNDE n 39 de 1º de dezembro de 2006
- 04/12/2006 Resolução FNDE n 40 de 1º de dezembro de 2006
- 04/12/2006 Lei n 11381 de 1º de dezembro de 2006
- 28/11/2006 Resolução CES n. 13 de 24 de novembro de 2006
- 27/11/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de dezembro de 2006.
- 17/11/2006 Portaria MEC n. 1819 de 16 de novembro de 2006
- 17/11/2006 Portaria MEC n. 1827 de 16 de novembro de 2006
- 13/11/2006 Calendário de Reuniões 2007
- 31/10/2006 Resolução SESu-CNRM n. 8 de 30 de outubro de 2006
- 31/10/2006 Portaria MEC n. 1752 de 30 de outubro de 2006
- 30/10/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de novembro de 2006.
- 27/10/2006 Portaria MEC n. 1750 de 26 de outubro de 2006
- 24/10/2006 Parecer CES n. 236 de 21 de setembro de 2006
- 24/10/2006 Parecer CES n. 237 de 21 de setembro de 2006
- 24/10/2006 Parecer CES n. 238 de 21 de setembro de 2006
- 24/10/2006 Parecer CES n. 241 de 04 de outubro de 2006
- 24/10/2006 Parecer CES n. 242 de 4 de outubro de 2006
- 24/10/2006 Parecer CES n. 245 de 4 de outubro de 2006
- 24/10/2006 Parecer CES n. 248 de 5 de outubro de 2006
- 24/10/2006 Parecer CES n. 249 de 5 de outubro de 2006
- 23/10/2006 Resolução SESu-CNRM n. 9 de 18 de outubro de 2006
- 23/10/2006 Portaria MEC n. 1716 de 20 de outubro de 2006
- 20/10/2006 Portaria MEC n. 1710 de 19 de outubro de 2006
- 19/10/2006 Portaria MEC n. 1704 de 18 de outubro de 2006
- 17/10/2006 Súmula de pareceres de setembro de 2006
- 17/10/2006 Súmula de pareceres de outubro de 2006
- 11/10/2006 Portaria MEC n. 1677 de 10 de outubro de 2006
- 11/10/2006 Portaria MEC n. 1678 de 10 de outubro de 2006
- 06/10/2006 Parecer CEB n. 37 homologado em 04 de agosto de 2006
- 06/10/2006 Parecer CEB n. 38 homologado em 14 de agosto de 2006
- 06/10/2006 Parecer CEB n. 43 de 9 de agosoto de 2006
- 06/10/2006 Parecer CEB n. 44 de 9 de agosto de 2006
- 06/10/2006 Parecer CES n. 223 de 20 de setembro de 2006
- 06/10/2006 Parecer CES n. 224 de 20 de setembro de 2006
- 03/10/2006 Portaria CAPES n. 88 de 27 de setembro de 2006
- 28/09/2006 Portaria MS n. 2279 de 26 de setembro de 2006
- 28/09/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de outubro de 2006.
- 28/09/2006 Portaria CAPES n. 87 de 26 de setembro de 2006
- 26/09/2006 Portaria MEC n. 1632 de 25 de setembro de 2006
- 18/09/2006 Resolução SESu CNRM n.4 de 15 de setembro de 2006
- 14/09/2006 Resolução SESu CNRM n. 6 de 5 de setembro de 2006
- 14/09/2006 Resolução SESu CNRM n. 7 de 5 de setembro de 2006
- 14/09/2006 Parecer CES n. 218 homologado em 14 de setembro de 2006
- 12/09/2006 Portaria MEC n. 1556 de 8 de setembro de 2006
- 12/09/2006 Portaria MEC n. 1557 de 8 de setembro de 2006
- 11/09/2006 Lei n. 11344 de 8 de setembro de 2006
- 08/09/2006 Portaria INEP n. 146 de 6 de setembro de 2006
- 08/09/2006 Portaria SESu n. 586 de 5 de setembro de 2006
- 31/08/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de setembro de 2006.
- 25/08/2006 Portaria SESu n. 509 de 21 de agosto de 2006
- 25/08/2006 Portaria SESu n. 510 de 21 de agosto de 2006
- 24/08/2006 Resolução FNDE n. 2 de 23 de agosto de 2006
- 24/08/2006 Portaria MEC n. 1486 de 23 de agosto de 2006
- 24/08/2006 Portaria MEC n. 1487 de 23 de agosto de 2006
- 23/08/2006 Portaria INEP n. 138 de 22 de agosto de 2006
- 23/08/2006 Portaria INEP n. 139 de 22 de agosto de 2006
- 23/08/2006 Portaria SESu n. 508 de 21 de agosto de 2006
- 21/08/2006 Lei n. 11342 de 18 de agosto de 2006
- 21/08/2006 Portaria CAPES n. 77 de 15 de agosto de 2006
- 21/08/2006 Resolução CNE CEB n. 4 de 16 de agosto de 2006
- 18/08/2006 Portaria MEC n. 1471 de 17 de agosto de 2006
- 17/08/2006 Portaria CAPES n. 76 de 15 de agosto de 2006
- 16/08/2006 Resolução CNE/CEB n. 3 de 15 de agosto de 2006
- 15/08/2006 Portaria Normativa MEC n.12 de 14 de agosto de 2006
- 14/08/2006 Portaria CAPES n. 75 de 10 de agosto de 2006
- 14/08/2006 Portaria MEC n. 1440 de 10 de agosto de 2006
- 14/08/2006 Portaria MEC n. 1442 de 10 de agosto de 2006
- 10/08/2006 Portaria Normativa MEC n. 11 de 9 de agosto de 2006
- 09/08/2006 Portaria Casa Civil n. 571 de 8 de agosto de 2006
- 04/08/2006 Lei n. 11339, de 3 de agosto de 2006
- 04/08/2006 Parecer CNE CEB n.2 , homologado em 04 de agosto de 2006
- 03/08/2006 Portaria SETEC n. 42 de 26 de julho de 2006
- 02/08/2006 Portaria INEP de 28 de julho de 2006
- 28/07/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de agosto de 2006.
- 28/07/2006 Parecer CNE CP n. 5 de 4 de abril de 2006
- 27/07/2006 Lei n. 11330 de 25 de julho de 2006
- 27/07/2006 Lei n. 11331 de 25 de julho de 2006
- 27/07/2006 Lei n. 11332 de 25 de julho de 2006
- 21/07/2006 Portaria MEC n. 1355 de 20 de julho de 2006
- 19/07/2006 Parecer CNE_CES n. 160 de 08 de junho de 2006
- 19/07/2006 Resolução CNE CES n. 12 de 18 de julho de 2006
- 18/07/2006 Resolução SESu n. 3 de 5 de julho de 2006
- 17/07/2006 Resolução MEC n. 28 de 14 de julho de 2006
- 17/07/2006 Decreto n. 5845 de 14 de julho de 2006
- 14/07/2006 Portaria INEP n. 102 de 13 de julho de 2006
- 13/07/2006 Portaria INEP n. 93 de 7 de julho de 2006
- 13/07/2006 Decreto n. 5839 de 11 de julho de 2006
- 12/07/2006 Resolução CNE CES n. 11 de 10 de julho de 2006
- 07/07/2006 Resolução CNE CES n. 10 de 27 de junho de 2006
- 29/06/2006 Portaria MEC n. 1199 de 28 de junho de 2006
- 26/06/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de julho de 2006.
- 26/06/2006 Portaria Casa Civil n.434 e 435 de 23 de junho de 2006
- 23/06/2006 Parecer CES n. 166 de 08 de junho de 2006
- 21/06/2006 Resolução CNE CES n. 9 de 14 de junho de 2006
- 14/06/2006 Lei n. 11310 de 12 de junho de 2006
- 14/06/2006 Portaria CAPES n. 38 de 8 de junho de 2006
- 09/06/2006 Decreto n. 5800 de 08 de junho de 2006
- 09/06/2006 Decreto n. 5801 de 08 de junho de 2006
- 09/06/2006 Decreto n. 5803 de 08 de junho de 2006
- 08/06/2006 Portaria MEC n. 1114 de 07 de junho de 2006
- 08/06/2006 Portaria MEC n. 1121 de 07 de junho de 2006
- 08/06/2006 Decreto n. 5798 de 07 de junho de 2006
- 04/06/2006 Parecer CNE/CES n. 492 de 03 de Abril de 2001.
- 01/06/2006 Portaria CAPES n.34 de 30 de maio de 2006
- 25/05/2006 Decreto n. 5786 de 24 de maio de 2006
- 25/05/2006 Portaria MEC n. 1061 de 24 de maio de 2006
- 24/05/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de junho de 2006.
- 19/05/2006 Portaria MEC n. 3 de 18 de maio de 2006
- 19/05/2006 Portaria MEC n. 4 de 18 de maio de 2006
- 19/05/2006 Resolução SESu CNRM n.2 de 17 de maio de 2006
- 17/05/2006 Despacho SESu - Em 16 de maio de 2006
- 17/05/2006 Portaria SESu n. 23 de 16 de maio de 2006
- 16/05/2006 Portaria MEC n. 1027 de 15 de maio de 2006
- 16/05/2006 Resolução CNE n. 1 de 15 de maio de 2006
- 16/05/2006 Portaria MEC n. 1028 de 15 de maio de 2006
- 15/05/2006 Parecer CP n. 5 de 13 de dezembro de 2005
- 15/05/2006 Portaria MEC n. 1026 de 12 de maio de 2006
- 12/05/2006 Portaria Casa Civil n. 338 de 11 de maio de 2006
- 12/05/2006 Portaria MEC n. 1019 de 11 de maio de 2006
- 12/05/2006 Portaria MEC n. 1024 de 11 de maio de 2006
- 10/05/2006 Decreto do Poder Executivo n. 5773 de 9 de maio de 2006
- 09/05/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de maio de 2006.
- 09/05/2006 Portaria MEC n. 992 de 8 de maio de 2006
- 08/05/2006 Parecer CES n. 45 de 21 de fevereiro de 2006
- 08/05/2006 Decreto 05/05/2006
- 08/05/2006 Comunicado CNE
- 05/05/2006 Portaria Casa Civil n. 307 de 4 de maio de 2006
- 05/05/2006 Portaria MEC n. 976 de 4 de maio de 2006
- 29/04/2006 Decreto n. 5761 de 27 de abril de 2006
- 29/04/2006 Portaria SESu n. 14 de 25 de abril de 2006
- 29/04/2006 Portaria MEC n. 941 de 27 de abril de 2006
- 29/04/2006 Portaria MEC n. 942 de 27 de abril de 2006
- 29/04/2006 Portaria MEC n. 943 de 27 de abril de 2006
- 29/04/2006 Portaria MEC n. 944 de 27 de abril de 2006
- 29/04/2006 Portaria MEC n. 945 de 27 de abril de 2006
- 29/04/2006 Portaria MEC n. 947 de 27 de abril de 2006
- 25/04/2006 Súmula de pareceres de março de 2006
- 25/04/2006 Portaria CAPES n.25 de 18 de abril de 2006
- 25/04/2006 Resolução CNE CES n. 7 de 29 de março de 2006
- 25/04/2006 Resolução CNE CES n. 8 de 29 de março de 2006
- 20/04/2006 Portaria MEC n. 924 de 19 de abril de 2006
- 20/04/2006 Portaria MEC n. 925 de 19 de abril de 2006
- 20/04/2006 Portarias MEC n. 926 e 927 de 19 de abril de 2006
- 13/04/2006 Portarias Casa Civil n. 263,264 e 265 de 13 de abril de 2006
- 13/04/2006 Portaria CAPES n. 24 de 11 de abril de 2006
- 12/04/2006 Parecer CES n. 44 de 12 de abril de 2006 - Homologado em 12/04/2006
- 11/04/2006 Parecer CP n. 03 de 11 de abril de 2006
- 30/03/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de abril de 2006.
- 30/03/2006 Decreto de 29 de março de 2006
- 30/03/2006 Portarias Casa Civil n. 216 e 218 de 29 de março de 2006
- 30/03/2006 Portaria MEC n. 805 de 28 de março de 2006
- 30/03/2006 Portaria MEC n.818 de 28 de março de 2006
- 30/03/2006 Portaria MEC n. 820 de 29 de março de 2006
- 28/03/2006 Parecer CP n. 3 de 21 de fevereiro de 2006
- 27/03/2006 Súmula de pareceres de fevereiro de 2006
- 24/03/2006 Portaria SETEC n. 11 de 21 de março de 2006
- 24/03/2006 Portaria INEP n. 26 de 23 de março de 2006
- 22/03/2006 Parecer CES n. 376 de 06 de outubro de 2005 - Homologado em 22/03/2006
- 22/03/2006 Parecer CES n. 468 de 14 de dezembro de 2005 - Homologado em 22/03/2006
- 17/03/2006 Homologação do Parecer 474-2005 CES
- 16/03/2006 Parecer CES n. 23 de 16 de março de 2006
- 16/03/2006 Portaria MEC n. 679 de 15 de março de 2006
- 15/03/2006 Portaria FNDE n. 69 de 14 de março de 2006
- 15/03/2006 Portaria MEC n. 651 de 14 de março de 2006
- 15/03/2006 Parecer CEB n. 1 de 15 de março de 2006
- 14/03/2006 Decreto de 13 de Março de 2006
- 14/03/2006 Resolução FNDE n. 4 de 13 de março de 2006
- 13/03/2006 Súmula de pareceres de janeiro e fevereiro de 2006
- 13/03/2006 Resolução CNE-CEB n. 2 de 10 de março de 2006
- 10/03/2006 Portaria SETEC n. 8 de 06 de março de 2006
- 09/03/2006 Portaria MEC n. 603 de 07 de março de 2006
- 07/03/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de março de 2006.
- 06/03/2006 Resolução FNDE n. 3 de 3 de março de 2006
- 01/03/2006 Portaria MEC n. 570 de 23 de fevereiro de 2006
- 24/02/2006 Parecer CES n. 465 de 14 de dezembro de 2005.
- 24/02/2006 Portaria SESu n. 7 de 22 de fevereiro de 2006
- 24/02/2006 Portaria MEC n. 569 de 23 de fevereiro de 2006
- 22/02/2006 Portaria CAPES n.14 de 16 de fevereiro de 2006
- 22/02/2006 Portaria MEC n. 563 de 21 de fevereiro de 2006
- 17/02/2006 Portaria CAPES n. 13 de 15 de fevereiro de 2006
- 17/02/2006 Portaria INEP n.14 de 16 de fevereiro de 2006
- 17/02/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de fevereiro de 2006.
- 07/02/2006 Portaria Casa Civil n.96 de 06 de fevereiro de 2006
- 07/02/2006 Decreto CNS n. 5692 de 06 de fevereiro de 2006
- 07/02/2006 Lei n. 11273 de 06 de fevereiro de 2006
- 07/02/2006 Lei n. 11274 de 06 de fevereiro de 2006
- 03/02/2006 Resolução CNE-CES n. 1 de 02 de fevereiro de 2006
- 03/02/2006 Resolução CNE-CES n. 2 de 02 de fevereiro de 2006
- 03/02/2006 Resolução CNE_CES n. 3 de 02 de fevereiro de 2006
- 03/02/2006 Resolução CNE-CES n. 4 de 02 de fevereiro de 2006
- 03/02/2006 Resolução CNE-CES n. 5 de 02 de fevereiro de 2006
- 03/02/2006 Resolução CNE/CES n. 6 de 02 de fevereiro de 2006.
- 02/02/2006 Portaria MEC n. 368 de 01 de fevereiro de 2006
- 02/02/2006 Resolução CNE-CEB n.1 de 31 de janeiro de 2006
- 01/02/2006 Portaria MEC n. 339 de 31 de janeiro de 2006
- 01/02/2006 Portaria MEC n.366 de 31 de janeiro de 2006
- 01/02/2006 Portaria MEC n. 367 de 31 de janeiro de 2006
- 31/01/2006 Portaria MEC n.300 de 30 de janeiro de 2006
- 31/01/2006 Portaria MEC n. 301 de 30 de janeiro de 2006
- 25/01/2006 Portaria MEC n.197 de 24 de janeiro de 2006
- 23/01/2006 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de janeiro de 2006.
- 21/01/2006 Lei n. 11264 de 2 de janeiro de 2006
- 21/01/2006 Portaria MEC n.4601 de 31 de dezembro de 2005
- 21/01/2006 Portaria MEC n. 1 de 03 de janeiro de 2006
- 21/01/2006 Portaria MEC n.2 de 03 de janeiro de 2006
- 21/01/2006 Portaria MEC n.20 de 05 de janeiro de 2006
- 21/01/2006 Portaria MEC n.21 de 05 de janeiro de 2006
- 21/01/2006 Parecer CEB n.21 de 04 de outubro de 2005
- 21/01/2006 Parecer CEB n.23 de 05 de outubro de 2005
- 21/01/2006 Parecer CES n.401 de 24 de novembro de 2005
- 21/01/2006 Parecer CES n.421 de 24 de novembro de 2005
- 21/01/2006 Parecer CES n. 464 de 14 de dezembro de 2005
- 21/01/2006 Parecer CES n. 429 de 24 de novembro de 2005
- 21/01/2006 Portarias Casa Civil n. 33 e 34.
- 21/01/2006 Portaria MEC n. 169 de 18 de janeiro de 2006
- 21/01/2006 Portaria INEP n. 7 de 19 de janeiro de 2006
- 20/01/2006 Súmula de pareceres de dezembro de 2005
- 20/01/2006 Portaria MEC n.4541 de 28 de dezembro de 2005
- 20/01/2006 Portari MEC n.4542 de 28 de dezembro de 2005
- 20/01/2006 Portaria MEC n.134 de 29 de dezembro de 2005
- 20/01/2006 Lei n. 11260 de 30 de dezembro de 2005
- 19/01/2006 Súmula de pareceres de outubro de 2005
- 19/01/2006 Portaria MEC n.4495 de 23 de dezembro de 2005
- 19/01/2006 Súmula de pareceres de novembro de 2005
- 19/01/2006 Decreto n. 5638 de 26 de dezembro de 2005
- 18/01/2006 Resolução FNDE n. 47 de 12 de dezembro de 2005
- 18/01/2006 Portaria CAPES n. 96 de 21 de dezembro de 2005
- 18/01/2006 Portaria CAPES n.97 de 21 de dezembro de 2005
- 18/01/2006 Portaria CAPES n.98 de 21 de dezembro de 2005
- 18/01/2006 Portaria CAPES n.99 de 21 de dezembro de 2005
- 18/01/2006 Resolução FNDE n.54 de 22 de dezembro de 2005
- 14/12/2005 Portaria CAPES n. 92 de 12 de dezembro de 2005.
- 14/12/2005 Portaria MEC n. 4271 de 12 de dezembro de 2005.
- 09/12/2005 Resolução CEB n. 5 de 22 de novembro de 2005.
- 09/12/2005 Portaria MEC n. 4264 de 8 de dezembro de 2005.
- 08/12/2005 Portaria MEC n. 4263 de 7 de dezembro de 2005.
- 07/12/2005 Pauta de Reuniões do CNE para Dezembro de 2005
- 02/12/2005 Portaria SETEC n. 208 de 1 de dezembro de 2005.
- 02/12/2005 Portaria MEC n. 4127 de 1 de dezembro de 2005.
- 29/11/2005 Resolução CEB n. 5 de 22 de novembro de 2005.
- 29/11/2005 Portaria MEC n. 4056 de 28 de novembro de 2005.
- 29/11/2005 Portaria MC 214 de 23 de novembro de 2005.
- 25/11/2005 Portaria MS n. 2261 de 23 de novembro de 2005.
- 25/11/2005 Portaria MEC n. 4032 de 24 de novembro de 2005.
- 25/11/2005 Portaria MEC n. 4034 de 24 de novembro de 2005.
- 23/11/2005 Resolução CP n. 1 de 17 novembro de 2005.
- 11/11/2005 Pauta de Reuniões do CNE para Novembro de 2005.
- 11/11/2005 Resolução CEB n. 4 de 27 de outubro de 2005.
- 07/11/2005 Portaria Ministério da Saúde n. 2101 de 3 de novembro de 2005.
- 07/11/2005 Portaria Ministério da Saúde n. 2117 de 3 de novembro de 2005.
- 07/11/2005 Portaria Ministério da Saúde n. 2118 de 3 de novembro de 2005.
- 04/11/2005 Portaria MEC n. 3819 de 3 de novembro de 2005.
- 03/11/2005 Portaria MEC n. 3795 de 31 de outubro de 2005.
- 28/10/2005 Portaria MEC n. 3794 de 27 de outubro de 2005.
- 27/10/2005 Portaria SESu n. 79 de 25 de outubro de 2005.
- 24/10/2005 Portaria MEC n. 3717 de 21 de outubro de 2005.
- 24/10/2005 Portaria MEC n. 3722 de 21 de outubro de 2005.
- 21/10/2005 Portaria MEC n. 3713 de 20 de outubro de 2005
- 21/10/2005 Portaria SE n. 669 de 20 de outubro de 2005
- 21/10/2005 Portaria MEC n. 3711 de 20 de outubro de 2005
- 13/10/2005 Decreto n. 5563 de 11 de outubro de 2005.
- 10/10/2005 Lei n. 11184 de 7 de outubro de 2005.
- 07/10/2005 Portaria MEC n. 3363 de 27 de Setembro de 2005
- 07/10/2005 Portaria MEC n. 3448 de 5 de Outubro de 2005
- 07/10/2005 Decreto n. 5557 de 5 de Outubro de 2005
- 07/10/2005 Lei n. 11183 de 5 de Outubro de 2005
- 30/09/2005 Portarias MEC de 29 de setembro de 2005.
- 30/09/2005 Portaria MEC n. 3386 de 29 de setembro de 2005.
- 29/09/2005 Portaria SESU n. 66 de 28 de Setembro de 2005
- 28/09/2005 Pauta de Reuniões do CNE para Outubro de 2005
- 26/09/2005 Lei n. 11180 de 23 de Setembro de 2005
- 22/09/2005 Portaria MEC n. 3220 de 21 de Setembro de 2005
- 22/09/2005 Portaria MEC n. 3221 de 21 de Setembro de 2005
- 22/09/2005 Portaria MEC n. 3222 de 21 de Setembro de 2005
- 22/09/2005 Portaria MEC n. 3223 de 21 de Setembro de 2005
- 22/09/2005 Portaria MEC n. 3224 de 21 de Setembro de 2005
- 22/09/2005 Portaria MEC n. 3225 de 21 de Setembro de 2005
- 20/09/2005 Súmula de Pareceres de Agosto de 2005
- 14/09/2005 Portaria MEC n.3160 de 13 de Setembro de 2005
- 09/09/2005 Resolução FNDE n.36 de 8 de Setembro de 2005
- 08/09/2005 Portaria MEC n. 3060 de 6 de Setembro de 2005
- 05/09/2005 Portaria MEC n.3036 de 01 de Setembro de 2005
- 01/09/2005 Portaria INEP n.181 de 31 de Agosto de 2005
- 30/08/2005 Portaria MEC n. 2963 de 29 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.160 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.161 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.162 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.163 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.164 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.165 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.166 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.167 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.168 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.169 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.170 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.171 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.172 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.173 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.174 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.175 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.176 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.177 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.178 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria INEP n.179 de 24 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Decreto n. 5521, de 25 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Portaria Sesu n.58, de 26 de Agosto de 2005
- 29/08/2005 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de setembro de 2005.
- 25/08/2005 Decreto n. 5518 de 23 de Agosto de 2005
- 25/08/2005 Resolução CFM n. 1772, de 12 de Agosto de 2005
- 25/08/2005 Portaria n. 2864 de 24 de Agosto de 2005
- 11/08/2005 Portaria MEC n. 2729 de 8 de agosto de 2005.
- 11/08/2005 Portaria INEP n. 152 de 10 de agosto de 2005.
- 11/08/2005 Resolução SESu n. 10 de 10 de agosto de 2005.
- 11/08/2005 Resolução SESu n. 11 de 10 de agosto de 2005.
- 10/08/2005 Portaria INEP n. 146 de 9 de agosto de 2005.
- 10/08/2005 Portaria INEP n. 147 de 9 de agosto de 2005.
- 19/07/2005 Resolução CNE/CES n. 4 de 13 de julho de 2005.
- 18/07/2005 Resolução MEC n. 28 de 14 de julho de 2005.
- 18/07/2005 Resolução MEC n. 30 de 14 de julho de 2005.
- 15/07/2005 Resolução n. 9, de 13 de julho de 2005
- 14/07/2005 Resolução SESu n. 8 de 7 de julho de 2005.
- 14/07/2005 Resolução SESu n. 7 de 7 de julho de 2005.
- 14/07/2005 Resolução SESu n. 6 de 7 de julho de 2005.
- 14/07/2005 Resolução SESu n. 5 de 7 julho de 2005.
- 14/07/2005 Resolução SESu n. 4 de 7 de julho de 2005.
- 14/07/2005 Resolução SESu n. 3 de 7 de julho de 2005.
- 14/07/2005 Resolução SESu n. 2 de 7 de julho de 2005.
- 13/07/2005 Portaria MEC/SeSu n. 50 de 12 de julho de 2005.
- 08/07/2005 Portaria MEC n. 2413 de 7 de julho de 2005.
- 05/07/2005 Resolução CES n. 3 de 23 de junho de 2005.
- 05/07/2005 Decreto 5485 de 4 de julho de 2005.
- 30/06/2005 Portaria MEC n. 2261 de 29 de junho de 2005.
- 28/06/2005 Lei n. 11126 de 27 de junho de 2005.
- 28/06/2005 Pauta da Reunião do CNE do mês de julho de 2005.
- 27/06/2005 Portaria INEP n. 116 de 23 de junho de 2005.
- 17/06/2005 Portaria MEC n. 2115 de 16 de junho de 2005.
- 10/06/2005 Resolução CES n. 2 9 de junho de 2005.
- 03/06/2005 Portaria MEC n. 1874 de 2 de junho de 2005.
- 01/06/2005 Portaria MEC n. 1850 de 31 de maio de 2005.
- 27/05/2005 Pauta da Reunião do CNE do mês de junho de 2005.
- 05/05/2005 Resolução INEP n. 1 de 4 de maio de 2005.
- 29/04/2005 Portaria MEC n. 1405 de 28 de abril de 2005.
- 29/04/2005 Portaria MEC n. 1395 de 28 de abril de 2005.
- 25/04/2005 Pauta da Reunião do CNE do mês de maio de 2005.
- 24/04/2005 Parecer CES n. 141 de 06 de abril de 2006
- 22/04/2005 Súmula de pareceres de abril de 2005.
- 05/04/2005 Resolução CES n. 1 de 1 de fevereiro de 2005.
- 05/04/2005 Súmula de pareceres de fevereiro de 2005
- 05/04/2005 Súmula de pareceres de março de 2005.
- 31/03/2005 Portarias de 29 de março de 2005.
- 31/03/2005 Portaria MEC n. 958 de 30 de março de 2005.
- 31/03/2005 Pauta da Reunião do CNE do mês de abril de 2005.
- 22/03/2005 Portaria MEC n. 931 de 21 de março de 2005.
- 22/03/2005 Lei n. 11104 de 21 de março de 2005.
- 14/03/2005 Portaria MEC n. 829 de 11 de março de 2005.
- 14/03/2005 Portaria SESu n. 17 de 11 de março de 2005.
- 11/03/2005 Resolução CEB n. 1 de 3 de fevereiro de 2005.
- 10/03/2005 Parecer CNE/CES n. 13 aprovado em 2 de fevereiro de 2005.
- 10/03/2005 Parecer CNE/CES n. 23 de 3 de fevereiro de 2005.
- 10/03/2005 Parecer CNE/CES n. 66 aprovado em 22 de fevereiro de 2005.
- 05/03/2005 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de março de 2005.
- 02/03/2005 Portaria MEC n. 653 de 1 de março de 2005.
- 02/03/2005 Portaria MEC n. 654 de 1 de março de 2005.
- 02/03/2005 Portaria MEC n. 655 de 1 de março de 2005.
- 28/02/2005 Portaria MEC n. 556 de 25 de fevereiro de 2005.
- 21/02/2005 Portaria INEP n. 31 de 17 de fevereiro de 2005.
- 21/02/2005 Portaria n. 524 de 18 de fevereiro de 2005.
- 18/02/2005 Súmula de pareceres de dezembro de 2004.
- 18/02/2005 Portaria INEP n. 9A de 11 de fevereiro de 2005.
- 18/02/2005 Decreto n. 5374 de 17 de fevereiro de 2005.
- 17/02/2005 Portaria MEC n. 484 de 16 de fevereiro de 2005.
- 16/02/2005 Portarias INEP de 14 de fevereiro de 2005.
- 15/02/2005 Portaria INEP n. 9 de 14 de feveiro de 2005.
- 14/02/2005 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de fevereiro de 2005.
- 11/02/2005 Portaria MEC n. 467 de 10 de fevereiro de 2005.
- 10/02/2005 Portaria MEC n. 376 de 2 de fevereiro de 2005.
- 10/02/2005 Portaria MEC n. 4034 de 8 de dezembro de 2004.
- 03/02/2005 Portaria INEP n. 6 de 2 de fevereiro de 2005.
- 02/02/2005 Portaria MEC n. 328 de 1 de fevereiro de 2005.
- 28/01/2005 Resolução CONAES n. 1 de 11 de janeiro de 2005.
- 25/01/2005 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de janeiro de 2005.
- 24/01/2005 Resolução CFA n. 300 de 10 de janeiro de 2005.
- 24/01/2005 Resolução CFA n. 301 de 10 de janeiro de 2005.
- 21/01/2005 Portaria SESu n. 3 de 18 de janeiro de 2005.
- 15/01/2005 Parecer CNE/CES n. 379 de 8 de dezembro de 2004.
- 15/01/2005 Parecer CNE/CES n. 385 de 8 de dezembro de 2004.
- 14/01/2005 Portaria SESu n. 2 de 13 de janeiro de 2005.
- 14/01/2005 Portaria INEP n. 4 de 13 de janeiro de 2005.
- 14/01/2005 Medida Provisória n. 235 de 13 de janeiro de 2005.
- 14/01/2005 Lei n. 11096 de 13 de janeiro de 2005.
- 13/01/2005 Portaria SESu n. 1 de 12 janeiro de 2005.
- 13/01/2005 Resolução SESu/CNRM n. 1 de 11 de janeiro de 2005.
- 11/01/2005 Portaria MEC n. 30 de 7 de janeiro de 2005.
- 11/01/2005 Portaria MEC n. 46 de 10 de janeiro de 2005.
- 31/12/2004 Portaria 4359 de 29 de Dezembro de 2004
- 31/12/2004 Portaria 4360 de 29 de Dezembro de 2004
- 31/12/2004 Portaria 4361 de 29 de Dezembro de 2004
- 31/12/2004 Portaria 4362 de 29 de Dezembro de 2004
- 31/12/2004 Portaria 4363 de 29 de Dezembro de 2004
- 31/12/2004 Portaria 4.415 de 30 de Dezembro de 2004
- 20/12/2004 Portaria MEC n. 4212 de 17 de dezembro de 2004.
- 20/12/2004 Parecer CNE/CES n. 306 de 7 de outubro de 2004.
- 20/12/2004 Parecer CNE/CES n. 307 de 7 de outubro de 2004.
- 20/12/2004 Parecer CNE/CES n. 308 de 7 de outubro de 2004.
- 16/12/2004 Resolução CNE/CES n. 10 de 16 de dezembro de 2004.
- 13/12/2004 Portaria MEC n. 4059 de 10 de dezembro de 2004.
- 13/12/2004 Portaria MEC n. 4060 de 10 de dezembro de 2004.
- 10/12/2004 Portaria MEC n. 4049 de 9 de dezembro de 2004.
- 10/12/2004 Portaria MEC n. 4052 de 9 de dezembro de 2004.
- 09/12/2004 Decreto n. 5299 de 7 de dezembro de 2004.
- 09/12/2004 Portaria SEsu n. 59 de 7 de dezembro de 2004.
- 09/12/2004 Portaria MEC n. 4033 de 7 de dezembro de 2004.
- 07/12/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de dezembro de 2004
- 03/12/2004 Portaria MEC n. 3919 de 1 de dezembro de 2004.
- 03/12/2004 Portaria MEC n. 3964 de 2 de dezembro de 2004
- 03/12/2004 Resolução CNRM n. 16 de novembro de 2004.
- 03/12/2004 Súmula de pareceres de outubro de 2004.
- 03/12/2004 Decreto n. 5296 de 2 de dezembro de 2004
- 30/11/2004 Resolução CNRM n. 15 de 24 de novembro 2004.
- 30/11/2004 Portaria INEP n. 173 de 29 de novembro de 2004.
- 29/11/2004 Portaria MEC n. 3903 de 26 de novembro de 2004.
- 25/11/2004 Resolução SESu n. 14 de 16 de novembro de 2004.
- 25/11/2004 Parecer CNE/CES n. 335 aprovado em 11 de novembro de 2004.
- 24/11/2004 Portaria MEC n. 3850 de 23 de novembro de 2004.
- 24/11/2004 Parecer CNE/CES n. 306 aprovado em 7 de outubro de 2004.
- 24/11/2004 Parecer CNE/CES n. 308 aprovado em 7 de outubro de 2004.
- 24/11/2004 Parecer CNE/CES n. 310 aprovado em 7 de outubro de 2004.
- 19/11/2004 Portaria MEC n. 3832 de 18 de novembro de 2004.
- 16/11/2004 Portaria MEC n. 3672 de 12 de novembro de 2004.
- 11/11/2004 Portaria CAPES n. 87 de 9 de novembro de 2004.
- 10/11/2004 Portaria MEC n. 3641 de 9 de novembro de 2004.
- 10/11/2004 Portaria MEC n. 3642 de 9 de novembro de 2004.
- 10/11/2004 Portaria MEC n. 3643 de 9 de novembro de 2003.
- 09/11/2004 Súmula de pareceres de setembro de 2004.
- 09/11/2004 Portaria MEC n. 3597 de 5 de outubro de 2004.
- 09/11/2004 Portaria MEC n. 3630 de 8 de novembro de 2004.
- 09/11/2004 Portaria MEC n. 3631 de 8 de novembro de 2004.
- 04/11/2004 Portaria Casa Civil n. 882 de 3 de novembro de 2004.
- 04/11/2004 Portaria n. 3.578 de 3 novembro de 2004.
- 04/11/2004 Decreto n. 5262 de 3 de novembro de 2004.
- 03/11/2004 Portaria SESu n.52 de 29 de Outubro de 2004
- 03/11/2004 Portaria SESu n.53 de 29 de Outubro de 2004
- 03/11/2004 Portaria MEC n.3577 de 29 de Outubro de 2004
- 03/11/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de novembro de 2004
- 27/10/2004 Portaria MEC n. 3492, de 26 de outubro de 2004
- 22/10/2004 Portaria INEP n. 155 de 20 de outubro de 2004.
- 22/10/2004 Portaria INEP n. 156 de 20 de outubro de 2004.
- 22/10/2004 Portaria MEC n. 3415 de 21 de outubro de 2004.
- 22/10/2004 Portaria SESu n. 51 de 21 de outubro de 2004.
- 21/10/2004 Portaria MEC n. 3378 de 20 de outubro de 2004.
- 21/10/2004 Portaria MEC n. 3381 de 20 de outubro de 2004.
- 19/10/2004 Portaria MEC 3268 de 18 de outubro de 2004.
- 04/10/2004 Parecer CNE/CES n. 188 de 7 de julho de 2004.
- 04/10/2004 Parecer CNE/CES n. 210 de 8 de julho de 2004.
- 04/10/2004 Resolução CES n. 9 de 29 de setembro de 2004.
- 04/10/2004 Decreto n. 5224 de 1 de outubro de 2004.
- 04/10/2004 Decreto n. 5225 de 1 de outubro de 2004.
- 01/10/2004 Parecer CNE/CES n. 211 aprovado em 08/07/2004.
- 01/10/2004 Portaria MEC n. 3065 de 30 de setembro de 2004.
- 01/10/2004 Súmula de pareceres de agosto de 2004.
- 29/09/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de outubro de 2004
- 25/09/2004 Parecer CNE/CES n. 223 de 4 de agosto de 2004.
- 13/09/2004 Medida Provisória n. 213 de 10 de setembro de 2004.
- 09/09/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de setembro de 2004.
- 01/09/2004 Portaria MEC n. 2648 de 31 de agosto de 2004.
- 01/09/2004 Resolução CP. n. 2 de 27 de agosto de 2004.
- 27/08/2004 Portaria INEP n 132, de 26 de agosto de 2004
- 19/08/2004 Portaria MEC n. 2477 de 18 de agosto de 2004.
- 13/08/2004 Resolução CNRM n. 8 de 5 de agosto de 2004.
- 13/08/2004 Resolução CNRM n. 9 de 5 de agosto de 2004.
- 13/08/2004 Resolução CNRM n. 10 de 5 de agosto de 2004.
- 13/08/2004 Portaria SESu n. 30 de 12 agosto de 2004.
- 12/08/2004 Portaria SESU n. 29 de 11 de agosto de 2004.
- 12/08/2004 Portaria CAPES n. 68 de 3 de agosto de 2004.
- 11/08/2004 Portaria SESU n. 28 de 9 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 112 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 113 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 114 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 115 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 116 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 117 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 118 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 119 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 120 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 121 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 122 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 123 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria INEP n. 124 de 6 de agosto de 2004.
- 10/08/2004 Portaria CAPES n. 52 de 11 de junho de 2004.
- 31/07/2004 Decreto n. 5159 de 28 de julho de 2004.
- 27/07/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de agosto de 2004
- 23/07/2004 Portaria MEC n. 2184 de 22 de julho de 2004.
- 23/07/2004 Portaria MEc n. 2185 de 22 de julho de 2004.
- 23/07/2004 Portaria INEP n. 107 de 22 de julho de 2004.
- 23/07/2004 Portaria INEP n. 108 de 22 de julho de 2004.
- 20/07/2004 Parecer CP n. 4 de 6 de julho de 2004.
- 20/07/2004 Parecer CP n. 5 de 6 de julho de 2004.
- 20/07/2004 Parecer CNE/CES n. 184 de 7 de julho 2004.
- 20/07/2004 Parecer CNE/CES n. 192 de 7 de julho de 2004.
- 20/07/2004 Parecer CNE/CES n. 193 de 7 de julho de 2004.
- 20/07/2004 Parecer CNE/CEs n. 202 de 8 de julho de 2004.
- 20/07/2004 Parecer CNE/CES n. 203 de 8 de julho de 2004.
- 20/07/2004 Parecer CNE/CES n. 213 de 8 de julho de 2004.
- 12/07/2004 Portaria MEC 2051 de 9 de julho de 2004.
- 05/07/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de julho de 2004
- 03/07/2004 Resolução n. 335 de 22 de junho de 2004 do Conselho Federal de Nutricionistas.
- 02/07/2004 Decreto n. 5119 de 28 de junho de 2004.
- 22/06/2004 Resolução CNE n. 1 de 17 de junho de 2004.
- 21/06/2004 Portaria MEC 1753 de 17 de junho de 2004.
- 09/06/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de junho de 2004
- 02/06/2004 Portaria MEC n. 1606 de 1 de junho de 2004
- 26/05/2004 Portaria MEC n. 1472 de 25 de maio de 2004
- 20/05/2004 Lei n. 10870 de 19 de maio de 2004
- 20/05/2004 Portaria INEP n. 53 de 19 de maio de 2004
- 18/05/2004 Resolução CNE/CES n. 8 de 7 de maio de 2004
- 14/05/2004 Portaria MEC n. 1263 de 13 de maio de 2004
- 14/05/2004 Portaria MEC n. 1264 de 13 de maio de 2004
- 14/05/2004 Portaria MEC n. 1265 de 13 de maio de 2004
- 13/05/2004 Portaria MEC n. 1217 de 12 de maio de 2004
- 08/05/2004 Portaria MEC n. 1180 de 6 de maio de 2004
- 07/05/2004 Portaria MEC n. 1179 de 6 de maio de 2004
- 29/04/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de maio de 2004
- 26/04/2004 Decreto de 23 de abril de 2004
- 16/04/2004 Portaria Interministerial n. 1000 de 15 de abril de 2004
- 15/04/2004 Portaria MEC n. 983 de 13 de abril de 2004
- 15/04/2004 Lei 10861 de 14 de abril de 2004
- 05/04/2004 Resolução CNE/CES n. 7 de 31 de março de 2004
- 25/03/2004 Resolução CES n. 6 de 10 de março de 2004
- 23/03/2004 Portaria SESu n. 7 de 19 de março de 2004
- 19/03/2004 Portaria MEC n. 695 de 18 de março de 2004
- 19/03/2004 Resolução CNRM n. 1 de 17 de março de 2004
- 15/03/2004 Resolução CNE/CES n. 4 de 8 de março de 2004
- 15/03/2004 Resolução CNE/CEs n. 5 de 8 de março de 2004
- 15/03/2004 Portaria SESu normativa n. 1 de 11 de março de 2004
- 15/03/2004 Portaria Capes n. 34 de 11 de março de 2004
- 12/03/2004 Resolução CES n. 3 de 8 de março de 2004
- 12/03/2004 Resolução CES n2 de 8 de março de 2004
- 11/03/2004 Portaria MEC n. 528 de 10 de março de 2004
- 11/03/2004 Portaria MEC n. 529 de 10 de março de 2004
- 11/03/2004 Prorrogada pelo período de sessenta dias Medida Provisória nº 147, de 15 de dezembro de 2003
- 09/03/2004 Parecer CNE/CEB n04 de 27 de janeiro de 2004
- 09/03/2004 Parecer CNE/CES n. 47 de 17 de fevereiro de 2004
- 09/03/2004 Parecer CNE/CES n. 50 de 17 de fevereiro de 2004
- 09/03/2004 Parecer CNE/CES n. 59 de 18 de fevereiro de 2004
- 08/03/2004 Resolução CNE n2 de 17 de fevereiro de 2004
- 08/03/2004 Portaria Casa Civil n. 269 de 5 de março de 2004
- 08/03/2004 Portaria Casa Civil n. 270 de 5 de março de 2004
- 08/03/2004 Lei n. 10845 de 5 de março de 2004
- 05/03/2004 Portaria INEP n. 19 de 4 de março de 2004
- 04/03/2004 Parecer CNE/CES n. 54 de 18 de fevereiro de 2004
- 04/03/2004 Parecer CNE/CES n. 55 de 18 de fevereiro de 2004
- 04/03/2004 Parecer CNE/CES n. 58 de 18 de fevereiro de 2004
- 04/03/2004 Parecer CNE/CES n. 62 de 19 de fevereiro de 2004
- 04/03/2004 Resolução CNE/CES n. 1 de 2 de fevereiro de 2004
- 01/03/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de março de 2004
- 26/02/2004 Portaria MEC n. 462 de 25 de fevereiro de 2004
- 16/02/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Fevereiro de 2004
- 16/02/2004 Portaria MEC n. 415 de 13 de fevereiro de 2004
- 16/02/2004 Decreto de 13 de fevereiro de 2004
- 13/02/2004 Parecer CNE/CES n. 341 de 4 de dezembro de 2003
- 13/02/2004 Parecer CNE/CES n. 357 de 17 de dezembro de 2003
- 13/02/2004 Parecer CNE/CES n. 9 de 26 de janeiro de 2004
- 13/02/2004 Portaria MEC n. 410 de 12 de fevereiro de 2004
- 13/02/2004 Portaria MEC n. 411 de 12 de fevereiro de 2004
- 12/02/2004 Parecer CNE/CES n. 195 de 5 de agosto de 2003
- 12/02/2004 Parecer CNE/CES n. 289 de 6 de novembro de 2003
- 12/02/2004 Portaria SEMTEC n. 66 de 11 de fevereiro de 2004
- 11/02/2004 Portaria MEC n. 375 de 29 de janeiro de 2004
- 11/02/2004 Portaria Casa Civil n. 148 de 10 de fevereiro de 2004
- 10/02/2004 Portaria da Casa Civil n. 139 de 09 de fevereiro de 2004
- 10/02/2004 Portaria da Casa Civil n. 140 de 09 de fevereiro de 2004
- 10/02/2004 Parecer CNE/CEB n. 34 de 5 de novembro de 2003
- 06/02/2004 Portaria MEC n. 386 de 5 de fevereiro de 2004
- 06/02/2004 Resolução CNS n. 336 de 15 de janeiro de 2004
- 04/02/2004 Súmula de pareceres reunião extraordinária do dia 17 de dezembro de 2003
- 04/02/2004 Resolução CNE/CEB n. 0001 de 21 de janeiro de 2004
- 30/01/2004 Parecer CNE/CES n365 de 17 de dezembro de 2003
- 30/01/2004 Portaria n. 348 de 28 de janeiro de 2004
- 30/01/2004 Portaria MEC n. 351 de 29 de janeiro de 2004
- 26/01/2004 Decreto de 23 de Janeiro de 2004
- 26/01/2004 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Janeiro de 2004
- 20/01/2004 Parecer CNE/CEB n. 31 de 04 de Novembro de 2003
- 12/01/2004 Parecer CNE/CES n. 337 de 04 de dezembro de 2003
- 12/01/2004 Parecer CNE/CES n. 336 de 04 de dezembro de 2003
- 09/01/2004 Portaria SESu n. 42 de 1º de dezembro de 2003
- 09/01/2004 Portaria MEC n. 20 de 8 de janeiro de 2004
- 09/01/2004 Portaria MEC n. 22 de 8 de janeiro de 2004
- 08/01/2004 Parecer CNE/CES n. 310 de 03 de dezembro de 2003
- 08/01/2004 Parecer CNE/CES n. 301 de 03 de dezembro de 2003
- 08/01/2004 Portaria MEC n5 de 07 de janeiro de 2004
- 08/01/2004 Portaria MEC n6 de 07 de janeiro de 2004
- 07/01/2004 Parecer CNE/CES n. 319 de 04 de dezembro de 2003
- 07/01/2004 Parecer CNE/CES n. 323 de 04 de dezembro de 2003
- 07/01/2004 Parecer CNE/CES n. 328 de 04 de dezembro de 2003
- 31/12/2003 Medida Provisória n. 156 de 23 de dezembro de 2003
- 31/12/2003 Lei n. 10832 de 29 de dezembro de 2003
- 29/12/2003 Resolução SESu n. 1 de 23 de dezembro de 2003
- 29/12/2003 Resolução SESu n. 2 de 23 de dezembro de 2003
- 29/12/2003 Resolução SESu n. 3 de 23 de dezembro de 2003
- 29/12/2003 Resolução SESu n. 4 de 23 de dezembro de 2003
- 29/12/2003 Resolução SESu n. 5 de dezembro de 2003
- 26/12/2003 Súmula de pareceres reunião ordinária dos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2003
- 26/12/2003 Portaria MEC n. 4045 de 23 de dezembro de 2003
- 26/12/2003 Parecer CNE/CES n. 334 de 23 de dezembro de 2003
- 26/12/2003 Medida provisória n. 153 de 23 de dezembro de 2003
- 26/12/2003 Portaria MEC n. 4059 de 23 de dezembro de 2003
- 26/12/2003 Portaria n. 653 de 23 de dezembro de 2003
- 23/12/2003 Portaria n. 1658 de 22 de dezembro de 2003
- 23/12/2003 Portaria n. 1659 de 22 de dezembro de 2003
- 23/12/2003 Portaria n. 1660 de 22 de dezembro de 2003
- 23/12/2003 Portaria n. 1661 de 22 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3998
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 1280 de 22 de maio de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3867 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3868 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3869 de 18 de dezembro 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3870 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3871 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3872 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3873 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3874 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3875 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3876 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3877 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3878 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria MEC n. 3879 de 18 de dezembro de 2003
- 22/12/2003 Portaria n. 44 de 19 de dezembro de 2003
- 19/12/2003 Parecer CNE/CEB n. 29 de 1 de outubro de 2003
- 19/12/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Educação de 1 a 2 de outubro de 2003
- 19/12/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Educação dos dias 3, 4 E 5 de novembro de 2003
- 18/12/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária de 29 a 30 de setembro de 2003
- 18/12/2003 Portaria MEC n. 3858 de 17 de dezembro de 2003
- 17/12/2003 Parecer CNE/CES n. 290 de 6 de novembro de 2003
- 16/12/2003 Medida Provisória n. 147 de 15 de dezembro de 2003
- 15/12/2003 Decreto n. 4914 de 11 de dezembro de 2003
- 11/12/2003 Resolução n. 987 de 11 de dezembro de 2003
- 05/12/2003 Portaria MEC n. 3621 de 4 de dezembro de 2003
- 05/12/2003 Portaria MEC n. 3620 de 4 de dezembro de 2003
- 01/12/2003 Parecer CNE/CES n. 207 de 29 de setembro de 2003
- 28/11/2003 Resolução CFC n. 979 de 24 de outubro de 2003
- 28/11/2003 Portaria MEC n. 3565 de 27 de novembro de 2003
- 26/11/2003 Parecer CNE/CEB n. 31 de 4 de novembro de 2003
- 26/11/2003 Parecer CNE/CES n. 257 de 5 de novembro de 2003
- 26/11/2003 Instrução Normativa OAB n. 5 de 11 de novembro de 2003
- 25/11/2003 Parecer CNE/CEB n. 32 de 5 de novembro de 2003
- 25/11/2003 Parecer CNE/CES n. 213 de 1 de outubro de 2003
- 25/11/2003 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Dezembro de 2003
- 25/11/2003 Parecer CNE/CES n. 288 de 6 de novembro de 2003
- 24/11/2003 Parecer CNE/CP n. 9 de 30 de setembro de 2003
- 19/11/2003 Decreto n. 4878 de 18 de novembro de 2003
- 14/11/2003 Portaria CAPES n. 71 de 7 de novembro de 2003
- 14/11/2003 Portaria MEC n. 3305 de 12 de novembro de 2003
- 14/11/2003 Portaria MEC/SEMTEC n. 221 de 13 de novembro de 2003
- 13/11/2003 Parecer CNE/CEB n. 26 de 29 de setembro de 2003
- 13/11/2003 Decreto n. 4876 de 12 de novembro de 2003
- 13/11/2003 Decreto de 12 de novembro de 2003
- 11/11/2003 Parecer CNE/CES n. 232 de 02 de outubro de 2003
- 11/11/2003 Parecer CNE/CES n. 226 de 1º de outubro de 2003
- 11/11/2003 Portaria MEC n. 3284 de 7 de novembro de 2003
- 04/11/2003 Lei 10753 de 31 de outubro de 2003
- 04/11/2003 Portaria MEC n. 3110 de 31 de outubro de 2003
- 04/11/2003 Portaria MEC n. 3111 de 31 de outubro de 2003
- 04/11/2003 Medida Provisória n. 135 de 30 de outubro de 2003
- 31/10/2003 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Novembro de 2003
- 21/10/2003 Portaria INEP n. 104 de 17 de outubro de 2003
- 21/10/2003 Decreto de 20 de outubro de 2003
- 21/10/2003 Decreto 4861, de 20 de outubro de 2003
- 15/10/2003 Parecer CNE/CES n. 211 de 29 de setembro de 2003
- 15/10/2003 Parecer CNE/CES n. 220 de 1 de outubro de 2003
- 01/10/2003 Portaria MEC n. 2736 de 1 de outubro de 2003
- 26/09/2003 Portaria MEC n. 2666 de 26 de setembro de 2003
- 26/09/2003 Portaria MEC n. 2667 de 26 de setembro de 2003
- 26/09/2003 Portaria MEC n. 2668 de 26 de setembro de 2003
- 19/09/2003 Portaria MEC n. 2495 de 12 de Setembro de 2003
- 19/09/2003 Portaria CAPES n. 54 de 16 de Setembro de 2003
- 11/09/2003 Parecer CNE/CES n. 193 de 5 de setembro de 2003
- 11/09/2003 Parecer CNE/CES n. 186 de 4 de agosto de 2003
- 11/09/2003 Portaria MEC n. 2433 de 10 de setembro de 2003
- 11/09/2003 Portaria MEC n. 2436 de 10 de setembro de 2003
- 03/09/2003 Portaria MEC n. 2336 de 29 de agosto de 2003
- 26/08/2003 Portaria MEC n. 2261 de 25 de agosto de 2003
- 22/08/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária de 7 a 9 de julho de 2003
- 22/08/2003 Portaria SESu n. 32 de 21 de agosto de 2003
- 22/08/2003 Resolução CEB n. 1 de 20 de agosto de 2003
- 22/08/2003 Portaria MEC n. 2252 de 21 de agosto de 2003
- 20/08/2003 Portaria Casa Civil n. 1364 de 19 de agosto de 2003
- 20/08/2003 Portaria Casa Civil n. 1363 de 19 de agosto de 2003
- 19/08/2003 Parecer CNE/CES n. 157 de 9 de julho de 2003
- 15/08/2003 Parecer CNE/CES n. 178 de 4 de agosto de 2003
- 12/08/2003 Portaria SESu n. 28 de 11 de agosto de 2003
- 12/08/2003 Portaria MEC n. 2151 de 8 de agosto de 2003
- 08/08/2003 Parecer CNE/CES n. 136 de 4 de junho de 2003
- 07/08/2003 Portaria Casa Civil n. 1320 de 6 de agosto de 2003
- 04/08/2003 Portaria MEC n. 2056 de 1 de agosto de 2003
- 01/08/2003 Lei 10709 de 31 de julho de 2003
- 01/08/2003 Decreto n. 4797 de 31 de julho de 2003
- 01/08/2003 Portaria MEC n. 2044 de 31 de julho de 2003
- 30/07/2003 Portaria Casa Civil n. 1293 de 29 de julho de 2003
- 30/07/2003 Portaria MEC/SESu n. 27 de 29 de julho de 2003
- 22/07/2003 Parecer CNE/CES n. 141 aprovado em 07 de julho de 2003
- 18/07/2003 Portaria MEC n. 1941, de 16 de julho de 2003
- 18/07/2003 Portaria MEC n. 1942 de 16 julho de 2003
- 18/07/2003 Portaria SESu n. 24 de 16 de julho de 2003
- 18/07/2003 Portaria SESu n. 25 de 17 de julho de 2003
- 17/07/2003 Portaria MEC n. 1939 de 16 de julho de 2003
- 17/07/2003 Portaria MEC n. 1940 de 16 de julho de 2003
- 16/07/2003 Resolução CNS n. 324 de 3 de julho de 2003
- 16/07/2003 Resolução CNS n. 325 de 3 de julho de 2003
- 15/07/2003 Portaria MEC FIES n. 1798 de 11 de julho de 2003
- 11/07/2003 Portaria Casa Civil n. 1187 de 10 de julho de 2003
- 11/07/2003 Portaria Casa Civil n. 1188 de 10 de julho de 2003
- 10/07/2003 Portaria INEP 40 de 8 de julho de 2003
- 10/07/2003 Portaria MEC 1756 de 8 de julho de 2003
- 07/07/2003 Portaria MEC 1732 de 4 de julho de 2003
- 27/06/2003 Portaria MEC n. 1626 de 26 de junho de 2003
- 26/06/2003 Portaria SESu n. 22 de 24 de junho de 2003
- 25/06/2003 Portaria MEC n. 1589 de 20 de junho de 2003
- 25/06/2003 Portaria MEC/SEMTEC n. 28 de 17 de junho de 2003
- 25/06/2003 Decretos de 24 de junho de 2003
- 25/06/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária de 2 a 4 de junho de 2003
- 25/06/2003 Portaria MEC n. 231 de 20 de junho de 2003
- 23/06/2003 Parecer CNE/CES n. 81 aprovado em 7 de abril de 2003
- 23/06/2003 Parecer CNE/CES n. 78 aprovado em 7 de abril de 2003
- 23/06/2003 Parecer CNE/CES n. 79 aprovado em 7 de abril de 2003
- 23/06/2003 Parecer CNE/CES n. 46 aprovado em 19 de março de 2003
- 23/06/2003 Parecer CNE/CES n. 83 aprovado em 9 de abril de 2003
- 20/06/2003 Parecer CNE/CES n. 134 de 4 de junho de 2003.
- 18/06/2003 Parecer CNE/CES n. 123 de 2 de junho de 2003
- 11/06/2003 Portaria MEC n. 1404 de 10 de junho de 2003
- 11/06/2003 Portaria MEC n. 1406 de 10 de junho de 2003
- 10/06/2003 Portaria MEC n. 1403 de 9 de junho de 2003
- 04/06/2003 Portaria MEC n. 1374 de 3 de junho de 2003
- 02/06/2003 Parecer CNE/CES n. 67 aprovado em 11 de março de 2003
- 28/05/2003 Portaria MEC/SESu n. 19 de 17 de maio de 2003
- 28/05/2003 Parecer CNE/CES n. 96 de 6 de Maio de 2003
- 27/05/2003 Portaria Casa Civil n. 1008 de 26 de maio de 2003
- 26/05/2003 Pauta da Reunião do Conselho Nacional de Educação de Junho de 2003
- 23/05/2003 Parecer CNE/CES n. 95 de 6 de Maio de 2003
- 22/05/2003 Portaria da CASA CIVIL n. 994 de 22 de maio de 2003
- 22/05/2003 Parecer CES n. 108 de 7 de Maio de 2003
- 20/05/2003 Decreto n. 4699, de 19 de maio de 2003
- 20/05/2003 Parecer CNE/CEP n. 7 de 6 de Maio de 2003
- 20/05/2003 Parecer CEB n. 5 de 6 de Maio de 2003
- 19/05/2003 Súmula de Pareceres Reunião Ordinária de 5 a 7 de maio de 2003
- 19/05/2003 Lei n. 10673, de 16 de Maio de 2003
- 13/05/2003 Portaria da Advocacia Geral da União n. 221 de 7 de maio de 2003
- 09/05/2003 Parecer CNE/CES n. 63 aprovado em 10 de março de 2003
- 08/05/2003 Portaria SESu n. 12 de 7 de maio de 2003
- 08/05/2003 Portaria SESu n. 13 de 7 de maio de 2003
- 08/05/2003 Portaria SESu n. 15 de 7 de maio de 2003
- 08/05/2003 Portaria SESu n. 16 de 7 de maio de 2003
- 07/05/2003 Resolução CFA n. 275 de 3 de abril de 2003
- 06/05/2003 Portaria MEC n. 976 de 5 de maio de 2003
- 06/05/2003 Portaria MEC n. 996 de 5 de maio de 2003
- 06/05/2003 Portaria CAPES n. 13 de 25 de abril de 2003
- 02/05/2003 Decretos de 30 de janeiro de 2003
- 02/05/2003 Decreto de 3 de fevereiro de 2003
- 02/05/2003 Resolução CNE/CES n. 02 de 18 de fevereiro de 2003
- 02/05/2003 Resolução CNE/CES n. 01 de 18 de fevereiro de 2003
- 02/05/2003 Resolução CNE/CES n. 03 de 18 de fevereiro de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 239 de 24 de fevereiro de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 255 de 26 de fevereiro de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 256 de 26 de fevereiro de 2003
- 02/05/2003 Portaria da Casa Civil n. 594 de 12 de março de 2003
- 02/05/2003 Portaria do Ministério da Assistência e Promoção Social n. 36 de 12 de março de 2003
- 02/05/2003 Portaria SEMTEC n. 4 de 14 de março de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 391 de 17 de março de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 392 de 17 de março de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 495 de 21 de março de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 430 de 20 de março de 2003
- 02/05/2003 Portaria SEMTEC n5 de 18 de março de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC/SESu n. 6 de 1 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC/SESu n. 5 de 1 de abril de 2003.
- 02/05/2003 Parecer CNE/CES n. 69 aprovado em 11 de março de 2003
- 02/05/2003 Parecer CNE/CES n. 62 aprovado em 10 de março de 2003
- 02/05/2003 Parecer CNE/CES n. 55 aprovado em 10 de março de 2003
- 02/05/2003 Parecer CNE/CES n. 68 aprovado em 11 de março de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 614 de 9 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 615 de 9 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 616 de 9 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 617 de 9 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 618 de 9 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 619 de 9 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 620 de 9 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 621 de 9 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 622 de 9 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 623 de 9 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 624 de 9 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC/SESu n. 8 de 10 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 643 de 11 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 644 de 11 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 691 de 15 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 653 de 15 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria CAPES n. 10 de 16 de abril de 2003
- 02/05/2003 Parecer CNE/CES n. 76 de 7 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC/SEMTEC n. 8 de 17 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria CAPES n. 11 de 17 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 935 de 28 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC n. 936 de 28 de abril de 2003
- 02/05/2003 Portaria MEC/SESu n. 11 de 28 de abril de 2003
- 01/05/2003 Decretos de 14 de janeiro de 2003
- 01/05/2003 Decretos de 17 de janeiro de 2003
- 01/05/2003 Decretos de 13 de janeiro de 2003
- 01/01/2003 Ato de suspensão n. 1, de 12 de 2002
- 01/01/2003 Decreto de 20, de fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Decreto de 30, de Abril de 2002
- 01/01/2003 Decreto de 9, de Maio de 2002
- 01/01/2003 Decreto de 14, de Maio de 2002
- 01/01/2003 Decreto de 4, de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Decreto de 31, de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Decreto 4195, de 11 de Abril de 2002
- 01/01/2003 Decreto 4364, de 6 de Setembro de 2002
- 01/01/2003 Decreto 4381, de 17 de Setembro de 2002
- 01/01/2003 Lei 10457, de 14 de Maio de 2002
- 01/01/2003 Lei 10558, de 13 de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CP 10 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CP 15 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 16 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CEB 18 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CEB 19 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 19 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CP 25 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CP 29 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CEB 37 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 45 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 63 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 72 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 104 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 105 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 109 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 111 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 138 de 3 Abril de 2002.
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 146 de 03 de Abril de 2002.
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 155 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CES 163 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 187 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES nº 199 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 202 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 209 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 210 de 2002
- 01/01/2003 Parece CNE/CES 223/2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 227 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 250 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 254 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 266 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 267 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 268 de 2002
- 01/01/2003 Pareceres CNE/CES 272 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 281 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 287 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CES 291 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 302 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 337 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 364 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 100 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 262 de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES 282 de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CP 1, de 18 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNRM n. 1, de 14 de Maio de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 2, de 19 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CP n. 2, de 19 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Resolução n. CNE/CES n. 3, de 19 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNRM n. 3, de 14 de Maio de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 4, de 19 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 5, de 19 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 6, de 19 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 8, de 11 Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 9, de 11 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 10, de 11 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 12, de 13 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 13, de 13 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 14, de 13 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 15, de 13 de Março 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 16, de 13 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 17, de 13 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 18, de 13 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 19 de 13 de Março de 2002.
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 20, de 13 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 21, de 13 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 22, de 5 de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 23, de 5 de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 24, de 18 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Resolução n. 269, de 18 de Abril de 2002
- 01/01/2003 Resolução n. 380, de 21 de Maio de 2002
- 01/01/2003 Resolução n. 932, de 21 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução n. 933, de 21 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução n. 1634, de 11 de Abril de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNRM n. 2, de 14 de Maio de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 7, de 11 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE n. 3, de 18 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 6, de 28 de Janeiro de 2002 Inep
- 01/01/2003 Portaria n. 12, de 28 de Março de 2002 Capes
- 01/01/2003 Portaria n. 22, de 9 de Abril de 2002 Inep
- 01/01/2003 Portaria n. 52, de 26 de Setembro de 2002 Capes
- 01/01/2003 Portaria n. 58, de 24 de Outubro de 2002 Capes
- 01/01/2003 Portaria n. 64, de 12 de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 65, de 11 de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 279, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 281, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 282, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 283, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 284, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 285, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 286, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 287, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 288, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 289, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 290, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 292, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 293, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 294, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 295, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 344, de 6 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 345, de 6 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 647, de 11 de Junho de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 689, de 8 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 699, de 8 de Julho de 2002 SEsu
- 01/01/2003 Portaria n. 716, de 17 de Julho de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 798, de 22 de Agosto de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 802, de 28 de Agosto de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 843, de 20 de Setembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 859, de 24 de Outubro de 2002
- 01/01/2003 Portaria 990 MEC/SEsu
- 01/01/2003 Portaria n. 1358, de 09 de Maio de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 1885, de 27 de Junho de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2256, de 7 de Agosto de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2420, de 27 de Agosto de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 296, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3131, de 8 de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3139, de 12 de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria de 13, de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 11, de 4 de Abril de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 13, de 1 de Abril de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 227, de 27 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2420, de 27 de Agosto de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2805, de 3 de Outubro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3159, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3161, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3162, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3163, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3164, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3165, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3166, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3167, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3168, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3169, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3170, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3171, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3172, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3647, de 19 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3648, de 19 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3649, de 19 Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3650, de 19 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3776, de 20 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3803, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3804, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3848, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3949, de 30 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 1721, de 11 Junho de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2479, de 29 Agosto de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3160, de 28 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2805, de 3 de Outubro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2905, de 17 de Outubro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 291, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 4025, de 30 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 280, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3486, de 12 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 4024, de 30 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3478, de 12 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3806, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3807, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3808, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3809, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3810, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3811, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3812, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3813, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3814, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3815, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3816, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3817, de 24 de Dezembro de 2002
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- 01/01/2003 Portaria n. 3819, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2269, de 14 de Agosto de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2479, de 29 Agosto de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2480, de 29 Agosto de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2529, de 4 de Setembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2678, de 24 de Setembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3027, de 31 de Outubro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3029, de 4 de Outubro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3176 de 14 de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 31, de 8 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 221, de 21 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 227, de 27 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 298, de 30 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 323, de 31 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 1, de 3 de Abril de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CEB n. 1, de 28 de Janeiro de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 11, de 11 de Março de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNRM n. 4, de 17 Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Resolução CNRM n. 5, de 17 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Parecer CNE/CEB 20 de 2002
- 01/01/2003 Decretos de 15 de Março de 2002
- 01/01/2003 Decreto de 5 de Setembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 1890, de 3 de Julho de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 77, de 16 de Agosto de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 92, de 11 de Setembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 855, de 4 de Outubro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 689, de 8 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 589, de 4 de Março de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 496, de 26 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 495, de 26 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 464, de 18 de Abril de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 391, de 7 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 1037, de 9 de Abril de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 1885, de 27 de Junho de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 1358, de 09 de Maio de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 1721, de 11 Junho de 2002
- 01/01/2003 Portaria n1723, de 11 de Junho de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 2233, de 1º de Agosto de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3651 de 19 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 385, de 7 de Fevereiro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3802, de 24 de Dezembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3030 de 6 de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria n. 3031 de 6 de Novembro de 2002
- 01/01/2003 Portaria Conjunta n. 854, de 30 de Setembro de 2002
- 01/01/2003 Decreto n. 3860, de 9 de Julho de 2001
- 01/01/2003 Parecer CNE/CES n. 133 de 30 de Janeiro de 2001
- 01/01/2003 Portaria MEC n. 1466, de 12 de Julho de 2001
- 01/01/2003 Resolução CNE/CES n. 1 de 3 de Abril de 2001
- 11/11/2002 Portaria n. 2253 de 18 de Outubro de 2001
- 08/11/2002 Resolução n. 1 de 7 de Agosto de 2001
- 08/11/2002 Resolução n. 1 de 2001
- 08/11/2002 Resolução n. 1 de 14 de Maio de 2002
- 08/11/2002 Resolução n. 2 de 14 de Maio de 2002
- 08/11/2002 Resolução n. 3 de 14 de Maio de 2002
- 08/11/2002 Resolução 1634 de 11 de Abril de 2002
- 08/11/2002 Resolução n. 287 de 31 de Agosto de 2002
- 08/11/2002 Resolução n. 380 de 21 de Maio de 2002
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2091-16 de 25 de Janeiro de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2091-18 de 22 de Março de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2091-20 de 17 de Maio de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2094-23 de 25 Janeiro de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2094-25 de 22 de Março de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2094-27 de 17 de Maio de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2094-28 de 13 de Junho de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2099-34 de 25 de Janeiro de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2123-28 de 26 de Janeiro de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2143-34 de 28 de Junho de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória 2143-36 de 24 de Agosto de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2173-24 de 23 de Agosto de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 2208 de 17 de Agosto de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 5 de 17 de Outubro de 2001
- 06/11/2002 Medida Provisória n. 63 de 26 de Agosto de 2002
- 05/11/2002 Decretos de 21 de Junho de 2001
- 05/11/2002 Decreto de 24 de Maio de 2001
- 05/11/2002 Decreto n. 3741 de 31 de Janeiro de 2001
- 05/11/2002 Decreto n. 3864 de 11 de Julho de 2001
- 05/11/2002 Decreto n. 3898 de 29 de Agosto de 2001
- 05/11/2002 Decretos de 8 de Agosto de 2001
- 05/11/2002 Decreto de 1º de Janeiro de 2002
- 05/11/2002 Decreto de 4 de Novembro de 2002
- 05/11/2002 Decreto n. 4281 de 25 de Junho de 2002
- 05/11/2002 Decreto n. 4334 de 12 de Agosto de 2002
- 05/11/2002 Decreto n. 4381 de 17 de Setembro de 2002
- 05/11/2002 Decretos de 24 de Junho de 2003
- 05/11/2002 Decreto n. 4699 de 19 de Maio de 2003
- 09/07/2002 Portaria Interministerial n. 1964, de 9 de Jullho de 2002
- 18/11/2001 Parecer n. 1050 de 4 de Julho de 2001
- 18/11/2001 Parecer n. 1133 de 7 de Agosto de 2001
- 18/11/2001 Parecer n. 1171 de 7 de Agosto de 2001
- 18/11/2001 Parecer CNE de 7 de Agosto de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1182 de 7 de Agosto de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1184 de 7 de Agosto de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1187 de 8 de Agosto de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1210 de 12 de Setembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1295 de 6 de Novembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1299 de 6 de Novembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1300 de 6 de Novembro de 2001.
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1302 de 6 de Novembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1303 de 6 de Novembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1304 de 6 de Novembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1313 de 7 de Novembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1314 de 7 de Novembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1332 de 12 de Dezembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1334 de 12 de Dezembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1362 de 12 de Dezembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1363 de 12 de Dezembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CFE n. 639 de 4 de Setembro de 1986
- 18/11/2001 Parecer CEB n. 15 de 2 de Julho de 2001
- 18/11/2001 Parecer CEB n. 31 de 10 de Setembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1366 de 12 de Dezembro de 2001
- 18/11/2001 Parecer CES n. 1364 de 12 de Dezembro de 2001
- 17/11/2001 Parecer CNE/CP n. 9 de 8 de Maio de 2001
- 17/11/2001 Parecer CES n. 436 de 2 de Abril de 2001
- 17/11/2001 Parecer CES n. 575 de 4 de Abril de 2001
- 17/11/2001 Parecer CES n. 577 de 4 de Abril de 2001
- 17/11/2001 Parecer CES n. 583 de 4 de Abril de 2001
- 17/11/2001 Parecer CES n. 678 de 9 de Maio de 2001
- 17/11/2001 Parecer CES n. 771 de 4 de Maio de 2001
- 17/11/2001 Parecer CES n. 852 de 5 de Junho de 2001
- 17/11/2001 Parecer CEs n. 859 de 5 de Junho de 2001
- 17/11/2001 Parecer CES n. 864 de 5 de Junho de 2001
- 17/11/2001 Parecer CES n. 1021 de 4 de Julho de 2001
- 06/11/2001 Medida Provisória n. 2091-21 de 13 de Junho de 2001
- 05/11/2001 Decretos de 19 de Novembro de 2001
- 05/11/2001 Decreto n. 3908 de 4 de Setembro de 2001
- 05/11/2001 Decreto n. 4035 de 28 de Novembro de 2001
- 30/12/2000 Portaria n. 51, de 24 de Julho de 2000 Indesp
- 30/12/2000 Decreto de 17 de Maio de 2000
- 30/12/2000 Decretos de 3 Março de 2000
- 30/12/2000 Decreto n. 3340 de 18 de Janeiro de 2000
- 30/12/2000 Decreto 3403 de 5 de Abril de 2000
- 30/12/2000 Decreto 3462 de 17 de Maio de 2000
- 30/12/2000 Decreto n. 3479 de 22 de Maio de 2000
- 30/12/2000 Decreto n. 3504 de 13 de Junho de 2000
- 30/12/2000 Decreto n. 3547 de 21 de Julho de 2000
- 30/12/2000 Decreto n. 3548 de 21 de Julho de 2000
- 30/12/2000 Decreto n. 3554 de 7 de Agosto de 2000
- 30/12/2000 Resolução CFF n. 349 de 20 de Janeiro de 2000
- 30/12/2000 Portaria 613 de 13 de Novembro de 2000
- 30/12/1999 Resolução CNE/CP n. 1, de 30 de Setembro de 1999
- 30/12/1999 Parecer CNE/CES n. 1070 de 23 de Novembro de 1999
- 30/12/1999 Portaria MEC n. 1679, de 2 de Dezembro de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 2942 de 18 de Janeiro de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 2954 de 29 de Janeiro de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 3100 de 30 de Junho de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 3142, de 16 de Agosto de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 3163 de 2 de Setembro de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 3193 de 5 de Outubro de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 3221 de 22 de Outubro de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 3274 de 6 de Dezembro de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 3276 de 6 de Dezembro de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 3295 de 15 de Dezembro de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 3298 de 20 de Dezembro de 1999
- 30/12/1999 Decreto n. 3326 de 31 de Dezembro de 1999
- 30/12/1999 Lei n. 9786 de 8 de Fevereiro de 1999
- 30/12/1999 Resolução n. 223 de 13 de Julho de 1999
- 30/12/1999 Resolução n. 234 de 3 de Outubro de 1999
- 30/12/1999 Resolução n. 235 de 3 de Outubro de 1999
- 30/12/1999 Resolução n. 853 de 28 de Julho de 1999
- 30/12/1999 Resolução CFC n. 859 de 21 de Outubro de 1999
- 30/12/1998 Resolução CES/CNE n. 2, de 7 de Abril de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2494, de 10 de Fevereiro de 1998
- 30/12/1998 Portaria MEC n. 301, de 7 de Abril de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2579 de 6 de Maio de 1998
- 30/12/1998 Decreto de 10 de Março de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2510 de 6 de Março de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2530 de 26 de Março de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2536 de 6 de Abril de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2552 de 16 de Abril de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2561 de 27 de Abril de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2668 de 13 de Julho de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2689 de 28 de Julho de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2692, de 28 de Julho de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2698 de 30 de Julho de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2726 de 10 de Agosto de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2767 de 3 de Setembro de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2890 de 21 de Dezembro de 1998
- 30/12/1998 Decreto n. 2511 de 6 de Março de 1998
- 30/12/1998 Decreto Legislativo n. 1, de 9 de Janeiro de 1998
- 30/12/1998 Decreto Legislativo n. 2 de 9 de Janeiro de 1998
- 30/12/1998 Decreto Legislativo n. 7 de 12 de Fevereiro de 1998
- 30/12/1998 Decreto Legislativo n. 8 de 12 de Fevereiro de 1998
- 30/12/1998 Lei Complementar n. 95 de 26 de Fevereiro de 1998
- 30/12/1998 Resolução n. 1 de 22 de Abril de 1998
- 30/12/1997 Decreto de 12 de Novembro de 1997
- 30/12/1997 Decreto n. 2207 de 15 de Abril de 1997
- 30/12/1997 Decreto n. 2208 de 17 de Abril de 1997
- 30/12/1997 Decreto n. 2264 de 27 de Junho de 1997
- 30/12/1997 Decreto n. 2306 de 19 de Agosto de 1997
- 30/12/1997 Decreto n. 2406, de 27 de Novembro de 1997
- 30/12/1996 Lei n. 9394 de 20 de Dezembro de 1996
- 30/12/1996 Decreto de 16 de Fevereiro de 1996
- 30/12/1996 Decreto n. 1845 de 28 de Março de 1996
- 30/12/1996 Decreto n. 1916 de 23 de Maio de 1996
- 30/12/1996 Decreto n. 2026 de 10 de Outubro de 1996
- 30/12/1996 Lei n. 7573 de 23 de Dezembro de 1996
- 30/12/1995 Decreto n. 1734 de 7 de Dezembro de 1995
- 30/12/1995 Decreto n. 1656 de 3 de outubro de 1995
- 30/12/1995 Lei n. 9131 de 24 de de Novembro de 1995
- 30/12/1995 Portaria n. 5 de 1 de Março de 1995
- 30/12/1994 Lei n. 8906 de 4 de Julho de 1994
- 30/12/1994 Lei n. 8948 de 8 de Dezembro de 1994
- 30/12/1994 Lei n. 8958 de 20 de Dezembro de 1994
- 30/12/1994 Portaria MEC n. 1886 de 30 de dezembro de 1994
- 30/12/1993 Resolução CFO n. 185 de 26 de Abril de 1993
- 30/12/1993 Resolução CFC n. 751 de 29 de Dezembro de 1993
- 30/12/1992 Lei n. 8436 de 25 de Junho de 1992
- 30/12/1991 Lei n. 8159 de 8 de Janeiro de 1991
- 30/12/1991 Resolução CFO n. 179 de 19 de Dezembro de 1991
- 30/12/1989 Lei n. 7853 de 24 de Outubro de 1989
- 30/12/1987 Decreto n. 94536 de 29 de Junho de 1987
- 30/12/1986 Lei n. 7549 de 11 de Dezembro de 1986
- 30/12/1986 Parecer CNE/CEB n. 33 de 5 de novembro de 2003
- 30/12/1977 Lei n. 6494 de 7 de Dezembro de 1977
- 30/12/1975 Lei n. 6202 de 17 de Abril de 1975
- 30/12/1971 Decreto 68704 de 3 de Julho de 1971
- 30/12/1969 Decreto-Lei n. 1044 de 21 de Outubro de 1969
- 24/08/1966 Lei n. 5081 de 24 de Agosto de 1966
- 14/04/1964 Lei n. 4324 de 14 de Abril de 1964
- 20/12/1961 Lei n. 4024 de 20 de Dezembro de 1961
- 19/07/1958 Decreto n. 44045 de 19 de Julho de 1958
- 27/05/1946 Decreto-Lei n. 9295 de 27 de Maio de 1946
- 18/06/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 17 DE JUNHO DE 2013
- 12/06/2013 SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12, 13 E 14 DE MARÇO DE 2013
- 10/06/2013 RESOLUÇÃO Nº 37, DE 7 DE JUNHO DE 2013
- 07/06/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 8, DE 26 DE ABRIL DE 2013 (*)
- 07/06/2013 LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
- 06/06/2013 DESPACHO DO SECRETÁRIO No. 105 em 5 de junho de 2013
- 06/06/2013 LEI Nº 12.816, DE 5 DE JUNHO DE 2013
- 05/06/2013 PORTARIA Nº 471, DE 3 DE JUNHO DE 2013
- 03/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 31 DE MAIO DE 2013
- 23/05/2013 PORTARIA Nº 69, DE 2 DE MAIO DE 2013
- 23/05/2013 DESPACHOS DO SECRETÁRIO N. 100 de 22 de Maio de 2013
- 23/05/2013 DESPACHOS DO SECRETÁRIO N. 99 de 22 de Maio de 2013
- 22/05/2013 Súmula de Pareceres - Fevereiro 2013 - Complementar
- 20/05/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 17 DE MAIO DE 2013
- 20/05/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 9, DE 17 DE MAIO DE 2013
- 16/05/2013 PORTARIA Nº 59, DE 14 DE MAIO DE 2013
- 15/05/2013 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 614, DE 14 DE MAIO DE 2013
- 13/05/2013 POR-INEP 237 a 254-2013 - Portarias da Área do ENADE 2013
- 08/05/2013 PORTARIA Nº 382, DE 7 DE MAIO DE 2013
- 08/05/2013 PORTARIA Nº 225, DE 7 DE MAIO DE 2013
- 08/05/2013 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 7 DE MAIO DE 2013
- 26/04/2013 PORTARIA Nº 200, DE 26 DE ABRIL DE 2013
- 26/04/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 26 DE ABRIL DE 2013
- 24/04/2013 LEI Nº 12.801, DE 24 DE ABRIL DE 2013
- 23/04/2013 DESPACHO DO SECRETÁRIO No. 57 Em 19 de abril de 2013
- 23/04/2013 PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 2013
- 16/04/2013 DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2013
- 16/04/2013 PORTARIA Nº 161, DE 16 DE ABRIL DE 2013
- 15/04/2013 PORTARIA Nº 158, DE 15 DE ABRIL DE 2013
- 15/04/2013 PORTARIA Nº 152, DE 15 DE ABRIL DE 2013
- 11/04/2013 PORTARIA Nº 144, DE 11 DE ABRIL DE 2013
- 10/04/2013 PORTARIA Nº 43, DE 10 DE ABRIL DE 2013
- 05/04/2013 LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013
- 28/03/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 6, DE 27 DE MARÇO DE 2013
- 28/03/2013 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2013
- 28/03/2013 PORTARIA Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2013
- 27/03/2013 PORTARIAS N. 212 DE 26 DE MARÇO DE 2013
- 15/03/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2013
- 15/03/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2013
- 14/03/2013 PORTARIA Nº 183, DE 13 DE MARÇO DE 2013
- 08/03/2013 PORTARIA Nº 168, DE 7 DE MARÇO DE 2013
- 07/03/2013 PORTARIA Nº 160, DE 5 DE MARÇO DE 2013
- 07/03/2013 PORTARIA Nº 161, DE 6 DE MARÇO DE 2013
- 05/03/2013 PORTARIA Nº 29, DE 4 DE MARÇO DE 2013
- 08/02/2013 PORTARIA Nº 46, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
- 07/02/2013 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013
- 05/02/2013 PORTARIA Nº 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013
- 04/02/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
- 04/02/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
- 04/02/2013 PORTARIA Nº 86, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
- 31/01/2013 DESPACHO DO SECRETÁRIO No. 7 Em 30 de janeiro de 2013
- 28/01/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
- 24/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
- 22/01/2013 PORTARIA Nº 15, DE 21 DE JANEIRO DE 2013
- 18/01/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 28, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
- 18/01/2013 PORTARIA NORMATIVA Nº 27, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
- 16/01/2013 PORTARIA Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
- 15/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
- 15/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
- 14/01/2013 PORTARIA Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
- 03/01/2013 DESPACHO DO SECRETÁRIO N. 1 Em 2 de Janeiro de 2013
- 28/12/2012 PORTARIA NORMATIVA Nº 28, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - MEC
- 21/12/2012 RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
- 20/12/2012 PORTARIA Nº 181, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
- 20/12/2012 PORTARIA Nº 167, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
- 19/12/2012 PORTARIA Nº 1.466, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
- 19/12/2012 DESPACHO DO SECRETÁRIO Nº 191 Em dezembro de 2012
- 19/12/2012 DESPACHOS DO SECRETÁRIO N° 192 em dezembro de 2012
- 11/12/2012 PORTARIA Nº 173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
- 10/12/2012 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
- 07/12/2012 DECRETO Nº 7.855, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
- 07/12/2012 Despacho do Secretário No. 189
- 07/12/2012 PORTARIA Nº 170, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
- 07/12/2012 PORTARIA Nº 429, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
- 07/12/2012 PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
- 07/12/2012 PORTARIA NORMATIVA Nº 26 , DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
- 04/12/2012 PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
- 04/12/2012 PORTARIA Nº 1.410, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
- 04/12/2012 Despacho da Secretária em 3 de dezembro de 2012
- 28/11/2012 Portaria INEP nº 419, de 27 de Novembro de 2012.
- 26/11/2012 Resolução nº 5, de 23 de Novembro de 2012.
- 26/11/2012 Portaria Interministerial 1360.A, de 19 de Novembro de 2012.
- 26/11/2012 Portaria Normativa nº 23 de 22 de Novembro de 2012
- 22/11/2012 Súmula do CNE - Reunião 4, 5 e 6 de Setembro de 2012
- 21/11/2012 Resolução nº 8, de 20 de Novembro de 2012.
- 21/11/2012 Portaria CAPES nº 160, de 20 de Novembro de 2012
- 19/11/2012 Portaria nº 1342, de 14 de Novembro de 2012
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- 14/11/2012 Portaria normativa nº 22, de 13 de Novembro de 2012.
- 13/11/2012 Medida Provisória nº 588, de 12 de Novembro de 2012
- 13/11/2012 Portaria SECADI - nº 68, de 9 de Novembro de 2012
- 12/11/2012 Resolução CNE/CEB - nº 7 de 9 de Novembro de 2012
- 09/11/2012 Portaria nº 1324, de 8 de Novembro de 2012.
- 09/11/2012 Portaria MEC nº 1331, de 8 de Novembro de 2012.
- 09/11/2012 Despacho do Ministro da Educação em 8 de Novembro de 2012
- 07/11/2012 Retificação da Portaria Conjunta SESu nº 608/2007 de 29/06/2007
- 07/11/2012 Portaria CAPES nº 154, de 1º de Novembro de 2012
- 06/11/2012 Portaria normativa nº 20, de 5 de novembro de 2012
- 06/11/2012 Portaria normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012.
- 05/11/2012 Súmula de Pareceres - Reunião Ordinária de 7, 8 e 9 de Agosto de 2012.
- 01/11/2012 Parecer CNE/CES nº 19, de 31 de Outubro de 2012
- 01/11/2012 Portaria Normativa nº 19, de 31 de Outubro de 2012
- 01/11/2012 Súmula de Pareceres - Reunião mês de Maio de 2012 - Republicação
- 01/11/2012 Súmula de Pareceres - Reunião Ordinária de 4, 5 e 6 Agosto de 2012.
- 26/10/2012 Súmula do CNE de Agosto de 2012.
- 23/10/2012 Parecer CNE/CES nº 305, de 9 de Agosto de 2012
- 23/10/2012 Parecer CNE/CES nº 306, de 9 de Agosto de 2012
- 23/10/2012 Parecer CNE/CES nº 307, de 9 de Agosto de 2012.
- 23/10/2012 Parecer CNE/CES nº 308, de 9 de Agosto de 2012.
- 23/10/2012 Parecer CNE/CES nº 310, de 9 de Agosto de 2012.
- 23/10/2012 Parecer CNE/CES nº 311, de 9 de Agosto de 2012.
- 23/10/2012 Parecer CNE/CES nº 312, de 9 de Agosto de 2012.
- 22/10/2012 Parecer CNE/CES nº 296, de 8 de Agosto de 2012
- 22/10/2012 Parecer CNE/CES nº 297, de 8 de Agosto de 2012
- 22/10/2012 Parecer CNE/CES nº 298, de 9 de Agosto de 2012
- 22/10/2012 Parecer CNE/CES nº 299, de 9 de Agosto de 2012
- 22/10/2012 Parecer CNE/CES nº 300, de 9 de Agosto de 2012
- 22/10/2012 Parecer CNE/CES nº 302, de 9 de Agosto de 2012.
- 22/10/2012 Parecer CNE/CES nº 303, de 9 de Agosto de 2012
- 22/10/2012 Parecer CNE/CES nº 304, de 9 de Agosto de 2012
- 19/10/2012 Parecer CNE/CES nº 285, de 8 de Agosto de 2012
- 19/10/2012 Parecer CNE/CES nº 286, de 8 de Agosto de 2012.
- 19/10/2012 Parecer CNE/CES nº 287, de 8 de Agosto de 2012.
- 19/10/2012 Parecer CNE/CES nº 288, de 8 de Agosto de 2012
- 19/10/2012 Parecer CNE/CES nº 289, de 8 de Agosto de 2012.
- 19/10/2012 Parecer CNE/CES nº 290, de 8 de Agosto de 2012
- 19/10/2012 Parecer CNE/CES nº 291, de 8 de Agosto de 2012.
- 19/10/2012 Parecer CNE/CES nº 292, de 8 de Agosto de 2012
- 19/10/2012 Parecer CNE/CES nº 293, de 8 de Agosto de 2012.
- 19/10/2012 Parecer CNE/CES nº 294, de 8 de Agosto de 2012
- 19/10/2012 Parecer CNE/CES nº 295, de 8 de Agosto de 2012
- 18/10/2012 Portaria nº 386, de 17 de Outubro de 2012.
- 17/10/2012 Parecer CNE/CES nº 278, de 8 de Agosto de 2012.
- 17/10/2012 Parecer CNE/CES nº 279, de 8 de Agosto de 2012.
- 17/10/2012 Parecer CNE/CES nº 281, de 8 de Agosto de 2012.
- 17/10/2012 Parecer CNE/CES nº 283, de 8 de Agosto de 2012.
- 17/10/2012 Parecer CNE/CES nº 284, de 8 de Agosto de 2012.
- 17/10/2012 Homologação do Parecer nº 180, de 16 de Outubro de 2012.
- 17/10/2012 Portaria MEC nº 1247, de 16 de Outubro de 2012.
- 16/10/2012 Parecer CNE/CES nº 270, de 8 de Agosto de 2012
- 16/10/2012 Parecer CNE/CES nº 271, de 8 de Agosto de 2012
- 16/10/2012 Parecer CNE/CES nº 272, de 8 de Agosto de 2012.
- 16/10/2012 Parecer CNE/CES nº 276, de 8 de Agosto de 2012.
- 16/10/2012 Parecer CNE/CES nº 277, de 8 de Agosto de 2012.
- 16/10/2012 Portaria MEC nº 1232, de 5 de Outubro de 2012
- 15/10/2012 Decreto nº 7824, de 11 de Outubro de 2012
- 15/10/2012 Portaria nº 1238, de 11 de Outubro de 2012
- 15/10/2012 Portaria Normativa nº 18, de 11 de Outubro de 2012.
- 15/10/2012 Súmula de Pareceres mês de Agosto de 2012.
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 243, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 244, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 245, de 6 de junho de 2012.
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 246, de 6 de junho de 2012.
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 247, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 248, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 249, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 250, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 251, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 252, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 253, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 254, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 255, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 256, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 257, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 258, de 6 de junho de 2012.
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 259, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 260, de 6 de junho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 261, de 5 de julho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 263, de 5 de julho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 264, de 5 de julho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 265, de 5 de julho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 266, de 5 de julho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 267, de 5 de julho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 268, de 5 de julho de 2012
- 11/10/2012 Parecer CNE/CES nº 269, de Agosto de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 211, de 10 de maio de 2012.
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 212, de 10 de maio de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 213, de 10 de maio de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 214, de 10 de Abril de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 215 de 10 de maio de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 216, de 10 de maio de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 217, de 10 de maio de 2012.
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 218, de 10 de maio de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 219, de 10 de maio de 2012.
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 220, de 10 de maio de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 221, de 10 de maio de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 222, de 10 de maio de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 223, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 224, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 225, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 226, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 227, de 5 de junho de 2012.
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 228, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 229, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 230, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 231, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 232, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 233, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 234, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 235, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 236, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 237, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 238, de 5 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 239, de 6 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 240, de 6 de junho de 2012
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 241, de 6 de junho de 2012.
- 10/10/2012 Parecer CNE/CES nº 242, de 6 de junho de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 191, de 9 de maio de 2012.
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 192, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 193, de 9 de maio de 2012.
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 194, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 195, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 196, de 9 de maio de 2012.
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 197, de 9 de maio de 2012.
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 198, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 199. de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 200, de 9 de maio de 2012.
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 201, de 9 de maio de 2012.
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 202, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 203, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 204, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 205, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 206, de 9 de maio de 2012.
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 207, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 208, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 209, de 9 de maio de 2012
- 09/10/2012 Parecer CNE/CES nº 210, de 9 de maio de 2012
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 175, de 12 de Abril de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 177, de 12 de Abril de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 178, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 179, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 180, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 181, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 182, de 9 de Maio de 2012
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 183, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 184, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 185, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 186, de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 187, de 9 de Maio de 2012
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 188, de 9 de Maio de 2012.
- 08/10/2012 Parecer CNE/CES nº 190, de 9 de Maio de 2012.
- 02/10/2012 Portaria nº 1320, de 1º de Outubro de 2012.
- 01/10/2012 Portaria MEC nº 1203, de 26 de Setembro de 2012.
- 01/10/2012 Portaria nº 342, de 28 de Setembro de 2012.
- 25/09/2012 Portaria nº 179 de 24 de Setembro de 2012.
- 21/09/2012 Súmula de Pareceres - reunião ordinária de 7, 8 e 9 de Agosto de 2012.
- 21/09/2012 Resolução nº 6, de 20 de Setembro de 2012.
- 21/09/2012 Súmula Complementar de Junho de 2012.
- 20/09/2012 Resolução nº 5, de 19 de Setembro de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 164, de 11 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 165, de 11 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 166, de 11 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 167, de 11 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 168, de 11 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 169, de 12 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 170, de 12 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 171, de 12 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 172, de 12 de Abril de 2012.
- 19/09/2012 Parecer CNE/CES nº 173, de 12 de Abril de 2012.
- 18/09/2012 Parecer CNE/CES nº 160, de 12 de Abril de 2012.
- 18/09/2012 Parecer CNE/CES nº 161, de 11 de Abril de 2012.
- 18/09/2012 Parecer CNE/CES nº 162, de 11 de Abril de 2012.
- 18/09/2012 Parecer CNE/CES nº 163, de 11 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 174, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 147, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 148, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 149, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 150, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 151, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 152, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 153, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 154, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 155, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 156, de 10 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 157, de 11 de Abril de 2012.
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 158, de 11 de Abril de 2012
- 17/09/2012 Parecer CNE/CES nº 159, de 11 de Abril de 2012.
- 12/09/2012 Portarias nº 1125 e 1130 de 11 de Setembro de 2012.
- 11/09/2012 Portaria Normativa nº 17, de 6 de Setembro de 2012.
- 10/09/2012 Portaria nº 1117, de 6 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Portaria Normativa nº 16, de 4 de Setembro de 2012.
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 313, de 5 de Novembro de 2012.
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 314, de 5 de Novembro de 2012.
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 315, de 5 de Novembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 316, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 317, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 320, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 322, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 323, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 324, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 325, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 326, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 328, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 330, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 331, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 332, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 333, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES 334, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 340, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 348, de 9 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 349, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 350, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 351, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 352, de 5 de Setembro de 2012
- 05/09/2012 Parecer CNE/CES nº 353, de 5 de Setembro de 2012
- 04/09/2012 Portarias nº 1097, 1098 e 1099 de 3 de Setembro de 2012.
- 03/09/2012 Portaria nº 1077, de 31 de Agosto de 2012.
- 03/09/2012 Homologação do Parecer nº 102 de 2012.
- 31/08/2012 Súmula de Pareceres, reunião dias 4, 5 e 6 de Julho de 2012.
- 30/08/2012 Lei nº 12.711 de 29 de Agosto de 2012.
- 29/08/2012 Resolução nº 4, de 28 de Agosto de 2012
- 28/08/2012 Portaria Normativa nº 15, de 27 de Agosto de 2012.
- 20/08/2012 Portaria Conjunta nº 6, de 17 de Agosto de 2012.
- 20/08/2012 Súmula de Reunião Ordinária do dia 10, 11 e 12 de Abril de 2012
- 20/08/2012 Portaria nº 1042, de 17 de Agosto de 2012.
- 17/08/2012 Decreto nº 35, de 15 de Agosto de 2012
- 16/08/2012 Decreto nº 7.790, de 15 de Agosto de 2012.
- 14/08/2012 Súmula de Reunião Ordinária do dia 8, 9 e 10 de 05/2012 Complementar
- 13/08/2012 Portaria nº 1006, de 10 de Agosto de 2012
- 10/08/2012 Portaria Capes nº 120, de 8 de Agosto de 2012.
- 09/08/2012 Parecer CNE/CES nº 309, de 9 de Agosto de 2012
- 09/08/2012 Parecer CNE/CES nº 301, de 9 de Agosto de 2012
- 08/08/2012 Portaria Inep nº 273, de 7 de Agosto de 2012.
- 25/07/2012 Decreto nº 7777, de 24 de Julho de 2012.
- 20/07/2012 Lei nº 12.688, de 18 de Julho de 2012.
- 18/07/2012 Portaria Interministerial nº 1543, de 17 de Julho de 2012.
- 18/07/2012 Portarias de 17 de Julho de 2012 (n. 106)
- 16/07/2012 Parecer CNE/CES nº 262, de 5 de Julho de 2012
- 16/07/2012 Parecer CNE/CES nº 264, de 5 de Julho de 2012.
- 16/07/2012 Portaria Capes nº 101, de 12 de Julho de 2012.
- 12/07/2012 Súmula de Reunião Ordinária do dia 8, 9 e 10 de Março de 2012.
- 11/07/2012 Portaria Capes nº 96, de 6 de Julho de 2012.
- 11/07/2012 Súmula de Reunião Ordinária do dia 3, 4 e 5 de Julho de 2012.
- 10/07/2012 Parecer CNE/CES nº 146, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 131, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 132, de 8 de março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 133, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 134, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 135, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 139, de 8 de Março de 2012
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 141, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 142, de 8 de Março de 2012.
- 05/07/2012 Parecer CNE/CES nº 144, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 124, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 125, de 8 de Março de 2012
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 126, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 127, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 128, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 129, de 8 de Março de 2012.
- 04/07/2012 Parecer CNE/CES nº 130, de 8 de Março de 2012.
- 29/06/2012 Portarias Inep de 28 de Junho de 2012 (n. 224)
- 29/06/2012 Portarias Inep de 28 de Junho de 2012 (n. 225)
- 29/06/2012 Portaria Normativa MEC nº 14, de 28 de Junho de 2012.
- 29/06/2012 Resolução MEC nº 23, de 28 de Junho de 2012.
- 29/06/2012 Resolução FNDE nº 3, de 28 de Junho de 2012.
- 29/06/2012 Parecer CNE/CES nº 116, 7 de Março de 2012.
- 29/06/2012 Parecer CNE/CES nº 118 de 7 de Março de 2012.
- 29/06/2012 Parecer CNE/CES nº 119, de 7 de Março de 2012
- 28/06/2012 Portaria Normativa nº 12, de 27 de Junho de 2012.
- 28/06/2012 Portaria Normativa nº 13, de 27 de Junho de 2012.
- 28/06/2012 Parecer CNE/CES nº 115, de 7 de Março de 2012.
- 27/06/2012 Parecer CNE/CES nº 113, de 7 de Março de 2012
- 27/06/2012 Parecer CNE/CES nº 114, de 7 de Março de 2012
- 25/06/2012 Portarias de 22 de Junho de 2012 (Enade nº 201-217)
- 25/06/2012 Resolução nº 20, de 22 de Junho de 2012.
- 25/06/2012 Portaria nº 942, de 22 de Junho de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 87, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 92, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 97, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 101, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 103, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 108, de 16 de Fevereiro de 2012
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 524, de 7 de Dezembro de 2011.
- 21/06/2012 Parecer CNE/CES nº 59, de 21 de Fevereiro de 2006.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 54, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 57, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 58, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 59, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 62, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 65, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 66, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 67, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 68, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 69, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 70, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 71, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 81, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 82, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 83, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 84, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 85, de 16 de Fevereiro de 2012
- 20/06/2012 Parecer CNE/CES nº 86, de 16 de Fevereiro de 2012
- 19/06/2012 Lei nº 12.668, de 18 de Junho de 2012.
- 18/06/2012 Resolução CNE nº 2, de 15 de Junho de 2012.
- 18/06/2012 Súmula de Reunião ordinária do dia 6, 7 e 8 de março de 2012.
- 18/06/2012 Parecer CNE/CES nº 525, de 7 de Dezembro de 2011
- 18/06/2012 Parecer CNE/CES nº 20, de 27 de Janeiro de 2011
- 15/06/2012 Portaria SESu nº 116, de 114 de Junho de 2012.
- 12/06/2012 Portaria nº 84, de 5 de Junho de 2012
- 11/06/2012 Portaria nº 171, de 8 de Junho de 2012
- 11/06/2012 Portarias de 8 de Junho de 2012 (n. 871 e n. 873)
- 11/06/2012 Parecer CNE/CES nº 242, de 5 de Julho de 2011.
- 08/06/2012 Portarias de 6 de Junho de 2012
- 08/06/2012 Portaria de 109, de 5 de Junho de 2012
- 08/06/2012 Resolução nº 4, de 6 de Junho de 2012
- 08/06/2012 Parecer CNE/CEB nº 3, de 26 de Janeiro de 2012
- 08/06/2012 Parecer CNE/CES 360, de 1º de Setembro de 2011
- 08/06/2012 Parecer CNE/CES nº 361, de 1º de Setembro de 2011
- 08/06/2012 Parecer CNE/CES nº 401, de 5 de Outubro de 2011
- 06/06/2012 Decreto de 5 de Junho de 2012
- 06/06/2012 Portaria nº 745, de 5 Junho de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 102, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 104, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 105, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 106, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 107, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 109, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 110, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 90, de 16 de Fevereiro de 2012
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 20, de 27 de Janeiro de 2011
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 355, de 1º de Setembro de 2011
- 05/06/2012 Parecer CNE/CES nº 366, de 1º de Setembro de 2011
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 60, de 15 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 61, de 15 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 63, de 15 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 64, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 72, de 16 Fevereiro de 2012.
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 73, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 74, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 75, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 76, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 77, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 78, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 79, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 80, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 88, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 89, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 93, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 94, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 95, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 96, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 98, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 99, de 16 de Fevereiro de 2012
- 04/06/2012 Parecer CNE/CES nº 100, de 16 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 50, de 15 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 51, de 15 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 52, de 15 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 53, de 15 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 55, de 15 de Fevereiro de 2012
- 01/06/2012 Parecer CNE/CES nº 56, de 15 de Fevereiro de 2012.
- 01/06/2012 Portaria nº 151, de 31 de Maio de 2012.
- 31/05/2012 Resolução nº 1, de 30 de Maio de 2012.
- 31/05/2012 Portaria nº 720, de 29 de Maio de 2012.
- 29/05/2012 Parecer CNE/CES nº 374, de 1 de Setembro de 2011
- 29/05/2012 Parecer CNE/CES nº 91, de 16 de Fevereiro de 2012.
- 28/05/2012 Parecer nº 253, de 5 de Julho de 2011
- 28/05/2012 Parecer CNE/CES nº 552, de 8 de Dezembro de 2011.
- 25/05/2012 Portaria nº 105, de 24 de Maio de 2012.
- 25/05/2012 Portaria nº 144, de 24 de maio de 2012.
- 24/05/2012 Portaria Normativa nº 10, de 23 de Maio de 2012.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 250, de 5 de julho de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 259, de 5 de Julho de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 261, de 5 de Julho de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 264, 5 de Julho de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 363, de 1º de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 365, de 1º de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 373, 1º de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 384, de 2 de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 388, de 2 de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 391, de 2 de Setembro de 2011.
- 23/05/2012 Parecer CNE/CES nº 394, de 2 de Setembro de 2011.
- 22/05/2012 Portaria Normativa nº 9, de 18 de Maio de 2012
- 22/05/2012 Súmula de Pareceres - Reunião 14, 15 e 16 de Fevereiro de 2012.
- 16/05/2012 Portaria nº 560, de 16 de Maio de 2012.
- 14/05/2012 Portarias de 11 de maio de 2012 - n. 435, n. 437 e n. 438
- 14/05/2012 Súmula de Pareceres - Reunião 24, 25 e 26 de Janeiro de 2012
- 10/05/2012 Portarias de 9 de Maio de 2012 (nº 495, nº 496)
- 09/05/2012 Parecer CNE/CES nº 189, de Maio de 2012.
- 09/05/2012 Parecer CNE/CES nº 327, de 9 de Setembro de 2012
- 04/05/2012 Portarias de 3 de Maio de 2012 (nº 411, nº 413 e nº 414)
- 02/05/2012 Portaria Normativa nº 8, de 30 de Abril de 2012.