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Legislações - Portarias
22/11/2008
Portaria Normativa nº 20, de 20 de Novembro de 2008
Regulamenta o processo seletivo do Programa niversidade para Todos – ProUni referente ao primeiro semestre de 2009.
- 22/11/2008 Portaria Normativa nº 19, de 20 de Novembro de 2008
- 14/11/2008 Decreto Legislativo nº 216, de 2004.
- 10/11/2008 Medida Provisória nº 446 de 7 de Novembro de 2008
- 23/10/2008 Parecer CNE/CES nº 213 de 9/10/2008
- 23/10/2008 Súmulas de Pareceres - mês de Outubro
- 22/10/2008 Portarias de 21 Outubro de 2008
- 20/10/2008 Portaria nº 1264, de 17 de Outubro de 2008
- 08/10/2008 Portaria normativa nº 14, de 7 de Outubro de 2008
- 30/09/2008 Portaria nº 704, de 26 de Setembro
- 19/09/2009 Decreto nº 6571 de 17 de Setembro de 2008
- 19/09/2008 Portaria nº 654 de 17 de Setembro de 2008
- 19/09/2008 Súmulas de Pareceres - mês de Setembro
- 10/09/2008 Portaria nº 150 a 159, de 5 de Setembro de 2008.
- 10/09/2008 Portaria nº 636, de 5 de Setembro de 2008.
- 08/09/2008 Portaria Normativa nº 12, de 5 de Setembro de 2008
- 08/09/2008 Portaria Normativa nº 11, de 5 de Setembro de 2008
- 03/09/2008 Portaria nº 1080 de 29 de Agosto de 2008
- 03/09/2008 Portaria nº 1078 de 29 de Agosto de 2008
- 03/09/2008 Portaria Normativa nº 9, de 29 de Agosto de 2008
- 03/09/2008 Portaria nº 1081, de 29 de Agosto de 2008
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